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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Mandado de Segurança : MS 0052362-31.2018.8.16.0000 PR 0052362-31.2018.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. HIPÓTESE DE VINCULAÇÃO DO RELATOR, AINDA QUE NÃO MAIS INTEGRANTE DO MESMO ÓRGÃO COLEGIADO. SITUAÇÃO QUE NÃO SE AMOLDA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 31, S...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0032961-12.2019.8.16.0000 PR 0032961-12.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014. MATÉRIA DE NATUREZA...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0045698-81.2018.8.16.0000 PR 0045698-81.2018.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISCUSSÃO LIMITADA A PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO QUE INDUZ A PREVENÇÃO DO RELATOR PARA TODOS...

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