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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Mandado de Segurança: MS 001XXXX-30.2022.8.16.0000 Campo Mourão 001XXXX-30.2022.8.16.0000 (Acórdão)

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE MANTEVE AS CONDENAÇÕES DOS IMPETRANTES E CONSEQUENTE ...

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Jurisprudência · há 8 dias

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Conflito de competência: CC 007XXXX-13.2020.8.16.0014 Londrina 007XXXX-13.2020.8.16.0014 (Acórdão)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERCOMTEL. ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO APÓS O AJUIZAMENTO DA CAUSA. QUESTÃO, EM CONFORMIDADE À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (ATUALMENTE E NO MOMENTO MAJORITÁRIA QUA...

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Jurisprudência · há 7 dias

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 006XXXX-23.2021.8.16.0000 Sertanópolis 006XXXX-23.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO – embargos de terceiro – decisão que deferiu o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Preliminar de intempestividade – Não acolhimento – Parte agravante que interpôs o recurso de ag...

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