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Jurisprudência · há 10 horas

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0002187-53.2018.8.16.0155 São Jerônimo da Serra 0002187-53.2018.8.16.0155 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ARESTO. INOCORRÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO COM A SOLUÇÃO JURÍDICA PROFERIDA NO JULGAMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DOS REQUISIT...

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Jurisprudência · há 21 dias

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0057105-79.2021.8.16.0000 Telêmaco Borba 0057105-79.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, C/C O ART. 40, INC. VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. alegada ausência de fundamentação idônea NO DEC...

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Jurisprudência · há 21 dias

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0060093-73.2021.8.16.0000 São João do Ivaí 0060093-73.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA...

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