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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0034537-69.2021.8.16.0000 Paranaguá 0034537-69.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS – PACIENTE DENUNCIADO POR CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO SUPOSTAMENTE COMETIDOS ENTRE O ANO DE 2003 E OUTUBRO DE 2012 – RENOVAÇÃO DO MANDADO D...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0031264-82.2021.8.16.0000 Arapongas 0031264-82.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS – TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 17 DA LEI Nº 10.826/2003) – HABEAS CORPUS IMPETRADO A P...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0035081-57.2021.8.16.0000 Mandaguari 0035081-57.2021.8.16.0000 (Acórdão)

Habeas Corpus - Crime de receptação (art. 180, caput, do CP) - Denúncia recebida[1] - Receptação de bem imóvel - Alegada atipicidade da conduta - Verificação de plano, sem necessidade de revolvime...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0042016-16.2021.8.16.0000 Marechal Cândido Rondon 0042016-16.2021.8.16.0000 (Acórdão)

habeas corpus crime - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - prisão em flagrante convertida em preventiva - alegação de inidoneidade da fundamentação da medida extrema - não ocorrência na espécie - prova da e...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0027462-76.2021.8.16.0000 Capanema 0027462-76.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS CRIMINAL – DELITO DE DESVIO DE RENDAS PÚBLICAS - PECULATO (ART. 1º, I, DL 201/67) - CERCEAMENTO DE DEFESA – ALEGAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS – DEC...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0033371-02.2021.8.16.0000 Londrina 0033371-02.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CP), ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, § 2º, II E IV, E § 2º‑A, I, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, § 2º, DO ECA). PRISÃO EM FLAGRANT...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0040747-39.2021.8.16.0000 Laranjeiras do Sul 0040747-39.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. PACIENTES PRIMÁRIOS, DE BONS ANTECEDENTES, COM RESIDÊNCIA FIXA E TRABALH...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0034749-90.2021.8.16.0000 Ibiporã 0034749-90.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS – DELITOS DO ARTIGO 2º, §4º, INCISO II, DA LEI 12.850/2013 - ARTIGO 333, CAPUT COMBINADO COM O § ÚNICO DO CÓDIGO PENAL - ARTIGO 2°, INCISO IX, DA LEI N.º 1.521/1951 – DECRETO DE PRISÃ...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0035116-17.2021.8.16.0000 Ivaiporã 0035116-17.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS –QUEIXA CRIME – DELITOS DO ART. 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE APRESENTAR QUEIXA-CRIME – INOCORRÊNCIA – QUER...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus : HC 0032934-58.2021.8.16.0000 Curitiba 0032934-58.2021.8.16.0000 (Acórdão)

HABEAS CORPUS. ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NÃO OCORRÊN...
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