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Jurisprudência · anteontem

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Incidentes - Incidente de Assunção de Competência : 0002733-25.2017.8.16.0000 PR 0002733-25.2017.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

1ª Vice-Presidência EXAME DE COMPETÊNCIA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 0002733-25.2017.8.16.0000 IAC 2 COMARCA DE PONTA GROSSA – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SUSCITANTE: JUÍZA DE DIREIT...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0024354-10.2019.8.16.0000 PR 0024354-10.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA FINANCEIRA E BAIXA DE PROTESTO C/C RESSARCIMENTO DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊ...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0049463-26.2019.8.16.0000 PR 0049463-26.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO COMISSÓRIO, DEVOLUÇÃO DE BEM, COM PERDAS E DANOS. DISCUSSÃO PERTINENTE À ANULAÇÃO DO N...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0007652-52.2020.8.16.0000 PR 0007652-52.2020.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INADIMPLÊNCIA DO RÉU EM OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM CONTRATO DE CONSÓRCIO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. EXISTÊNCIA DE CONTRATO E...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0006532-71.2020.8.16.0000 PR 0006532-71.2020.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. APLICAÇÃO DO DISPOST...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0068867-75.2010.8.16.0001 PR 0068867-75.2010.8.16.0001 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR À DEVOLUÇÃO DAS ARRAS CONFIRMATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CU...
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0013270-04.2018.8.16.0014 PR 0013270-04.2018.8.16.0014 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CAUSA DE PEDIR: INVALIDADE, POR OBJETO ILÍCITO, OU NULIDADE, POR SIMULAÇÃO, DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV...
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TJPR e Governo do Paraná realizam solenidade para pagamento de precatórios devidos pela Fazenda Pública Estadual Juízo de Conciliação promovido pelo Tribunal de Justiça beneficiou 71 credores Seg, 17...
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