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28 de agosto de 2015

Tribunal de Justiça do Paraná

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Agravo: AGV 1266968401 PR 1266968-4/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. EMENTA: Agravo Regimental. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo regimental diante a ausência de documento essencial. Pleito para o conhecimento do recurso ante a presença da decisão impugnada. Subsiste a ausência de certidão que comprove a tempestividade.Recurso não provido. 1. PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 525, I, c/c 544, CAPUT, E § 1º, AMBOS DO CPC. INTEMPESTIVIDADE.- Para a aferição da tempestividade do Agravo é determinante a presença da certidão de intimação, quando da formação do instrumento. (AgRg no Ag 418.383/RJ, Rel.Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/03/2002, DJ 06/05/2002, p. 261). (TJPR - 13ª C.Cível - A - 1266968-4/01 - Bandeirantes - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - - J. 29.07.2015)
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Agravo: AGV 1265756001 PR 1265756-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. EMENTA: Agravo Regimental. Decisão monocrática que reconheceu a prescrição da pretensão executiva. APADECO.Posicionamento do STJ. Prazo prescricional de cinco anos contados do trânsito em julgado da decisão em ação coletiva. Manutenção da decisão monocrática. Agravo desprovido. (TJPR - 13ª C.Cível - A - 1265756-0/01 - Pérola - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - - J. 29.07.2015)
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Agravo: AGV 1246051801 PR 1246051-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso. EMENTA: Embargos de declaração. Decisão colegiada que reconheceu a prescrição da pretensão executiva.APADECO. Posicionamento do STJ. Prazo prescricional de cinco anos contados do trânsito em julgado da decisão em ação coletiva. Manutenção da decisão. 1. Conhece-se do agravo interno como embargos de declaração pela fungibilidade. Excepcionalidade. 2. Estando delineada a data da contagem da prescrição, nada justifica alterar o que se decidiu. (TJPR - 13ª C.Cível - A - 1246051-8/01 - Pérola - Rel.: Luciano Carrasco Falavinha Souza - Unânime - - J. 29.07.2015)
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Agravo: AGV 1373578301 PR 1373578-3/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. EMENTA: AGRAVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS EM NOME DA DEVEDORA - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS ANTES DE ACIONAR O PODER JUDICIÁRIO COM A FINALIDADE DE BUSCAR BENS PARA POSTERIOR PENHORA E FUTURA SATISFAÇÃO DO CREDOR - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO - INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - A - 1373578-3/01 - Icaraíma - Rel.: Roberto Portugal Bacellar - Unânime - - J. 04.08.2015)
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Agravo: AGV 1394891101 PR 1394891-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO. PLANO DE SAÚDE.ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO TÃO SOMENTE. PEDIDO DE RECEBIMENTO NO EFEITO SUSPENSIVO.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.O Recurso de Apelação interposto deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo na parte atinente à concessão da tutela.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - A - 1394891-1/01 - Curitiba - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - - J. 06.08.2015)
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Agravo: AGV 1403914001 PR 1403914-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA À PARTE AGRAVADA. REQUISITO OBRIGATÓRIO.DECISÃO MANTIDA.Segundo o art. 525, I, do mesmo ‘Codex’, a parte que agrava deve instruir seu recurso com a cópia das procurações outorgadas aos advogados, sendo que o seu descumprimento acarreta a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - A - 1403914-0/01 - Paranaguá - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - - J. 06.08.2015)
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Agravo: AGV 1404097801 PR 1404097-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA À PARTE AGRAVADA. REQUISITO OBRIGATÓRIO.DECISÃO MANTIDA.Segundo o art. 525, I, do mesmo ‘Codex’, a parte que agrava deve instruir seu recurso com a cópia das procurações outorgadas aos advogados, sendo que o seu descumprimento acarreta a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - A - 1404097-8/01 - Paranaguá - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - - J. 06.08.2015)
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Agravo: AGV 1403926001 PR 1403926-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA À PARTE AGRAVADA. REQUISITO OBRIGATÓRIO.DECISÃO MANTIDA.Segundo o art. 525, I, do mesmo ‘Codex’, a parte que agrava deve instruir seu recurso com a cópia das procurações outorgadas aos advogados, sendo que o seu descumprimento acarreta a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - A - 1403926-0/01 - Paranaguá - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - - J. 06.08.2015)
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Agravo: AGV 1370963001 PR 1370963-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo. EMENTA: AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2ª FASE - CUSTEIO DA PROVA PERICIAL PELO AUTOR - DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 42 DESTE TJPR E DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - A - 1370963-0/01 - Curitiba - Rel.: Maria Mercis Gomes Aniceto - Unânime - - J. 05.08.2015)
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Agravo: AGV 1403903701 PR 1403903-7/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: AGRAVO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA À PARTE AGRAVADA. REQUISITO OBRIGATÓRIO.DECISÃO MANTIDA.Segundo o art. 525, I, do mesmo ‘Codex’, a parte que agrava deve instruir seu recurso com a cópia das procurações outorgadas aos advogados, sendo que o seu descumprimento acarreta a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - A - 1403903-7/01 - Paranaguá - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - - J. 06.08.2015)

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