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Jusbrasil - Perfil
30 de junho de 2016

Tribunal de Justiça do Paraná

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Obras do Fórum de Pato Branco estão adiantadas

As obras de construção do novo Fórum da Comarca de Pato Branco, estão adiantadas e poderão ser entregues antes da data prevista, que é para outubro de 2016. O projeto para o novo Fórum foi elaborado
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Corregedoria Geral recebe visita cortesia

O Corregedor Geral da Justiça do Paraná, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, recebeu nesta sexta-feira (24/6) a visita cortesia do Desembargador Antônio Renato Strapasson, afastado em licença
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Agravo: AGV 1263924002 PR 1263924-0/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Senhores julgadores integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto e fundamentação. EMENTA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL ­ AGRAVO INTERNO Nº 1263924-0/02, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO AGRAVANTE: IVANIR LUIZ OTTONI AGRAVADO: BANCO BANESTADO S/A RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN RELATORA CONV.: JUÍZA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. PRAZO DECENAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - A - 1263924-0/02 - Pato Branco - Rel.: Vania Maria da S Kramer - Unânime - - J. 01.06.2016)
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Agravo: AGV 1480445201 PR 1480445-2/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA: I - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMÓVEL SUJEITO AO IPTU OU ITR. II - AGRAVANTE QUE ALEGA O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DIANTE DA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONSIDERANDO QUE AS PROVAS PRÉ- CONSTITUÍDAS ARROLADAS DEMONSTRAM DE FORMA INEQUÍVOCA O SEU DIREITO.INCONGRUÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE POSSAM, DE OFÍCIO, RECONHECER AS ALEGAÇÕES DA ORA AGRAVANTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE É NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR O DIREITO DE DEFESA DA PARTE CONTRÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE QUE É ADMISSÍVEL NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE ÀS MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO QUE NÃO DEMANDEM Agravo nº 1.480.445-2/01 fls. 2DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 393 STJ. III - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - A - 1480445-2/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 07.06.2016)
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Agravo: AGV 1477914701 PR 1477914-7/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno. EMENTA: AGRAVO - INTERPOSIÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ESTADO POSSUI O DEVER DE FORNECER O MEDICAMENTO, O QUE NÃO IMPLICA EM DESRESPEITO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 196, 197 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE - CORRETA APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 5.869/1973) - AGRAVO DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - A - 1477914-7/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Regina Afonso Portes - Unânime - - J. 14.06.2016)
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Agravo: AGV 1360532201 PR 1360532-2/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de agravo interno. EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO.RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL. CITAÇÃO EFETIVADA QUANDO JÁ VENCIDO O PRAZO PRESCRICIONAL. AUTOR QUE LEVA CENTO E TRINTA (130) DIAS PARA DEPOSITAR AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - A - 1360532-2/01 - Imbituva - Rel.: Eduardo Sarrão - Unânime - - J. 15.06.2016)
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Agravo: AGV 1455684002 PR 1455684-0/02 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO NEGADO.AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - A - 1455684-0/02 - Umuarama - Rel.: Eduardo Sarrão - Unânime - - J. 15.06.2016)

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