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30 de junho de 2015

Tribunal de Justiça do Paraná

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Agravo: AGV 1330803701 PR 1330803-7/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO INOMINADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL A QUE SE DEU PARCIAL PROVIMENTO. HIPÓTESE QUE COMPORTAVA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DESCONSTITUIR DECISÃO MONOCRÁTICA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - A - 1330803-7/01 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - Unânime - - J. 02.06.2015)
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Agravo: AGV 1271785801 PR 1271785-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA: I - AGRAVO. II - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO POR SE TRATAR DE ENTENDIMENTO PACÍFICO EM TRIBUNAL SUPERIOR. III - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO E DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS. INCONGRUÊNCIA.IV - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O ART. 557 DO CPC.V - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - A - 1271785-8/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 02.06.2015)
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Agravo: AGV 1361154201 PR 1361154-2/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao presente agravo. EMENTA: EMENTA: AGRAVO FUNDADO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. DECISÃO SINGULAR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. ALEGAÇÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES. CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO."Conquanto válida a notificação por edital do devedor, porquanto autorizada pelo art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, não pode ser feita sem que antes tenha o credor buscado dar ciência pessoal daquele mediante correspondência dirigida ao seu endereço (Lei n.9.492/97, art. 15). (STJ - AgRg no AREsp 489.524/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 16/03/2015)" Insurge-se a agravante contra a decisão monocrática deste relator que negou seguimento ao recurso de apelação por ela interposto.Alega, em síntese, que promoveu a constituição em mora do devedor de acordo com a legislação aplicável à espécie, pois a notificação foi devidamente enviada ao endereço informado por ele no contrato e porque houve o protesto do título, levado a efeito por edital. Pugna pelo provimento do recurso.É o (TJPR - 5ª C.Cível - A - 1361154-2/01 - Paranaguá - Rel.: Carlos Mansur Arida - Unânime - - J. 02.06.2015)
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Agravo: AGV 1332249101 PR 1332249-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO INOMINADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL A QUE SE DEU PARCIAL PROVIMENTO. HIPÓTESE QUE COMPORTAVA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DESCONSTITUIR DECISÃO MONOCRÁTICA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - A - 1332249-1/01 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - Unânime - - J. 02.06.2015)
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Agravo: AGV 1332210001 PR 1332210-0/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO INOMINADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL A QUE SE DEU PARCIAL PROVIMENTO. HIPÓTESE QUE COMPORTAVA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DESCONSTITUIR DECISÃO MONOCRÁTICA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - A - 1332210-0/01 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - Unânime - - J. 02.06.2015)
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Agravo: AGV 1355996302 PR 1355996-3/02 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVO - DECISÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA PROFERIDA EM 17/06/2014 - RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS - MANIFESTAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO RECURSAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - A - 1355996-3/02 - Guaratuba - Rel.: Rui Bacellar Filho - Unânime - - J. 27.05.2015)
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Agravo: AGV 1366316201 PR 1366316-2/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de agravo e lhe negar provimento, nos termos do voto. EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL, A FIM DE QUE SEJA COMPROVADA A MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA. DEVOLVIDA COM A ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO".APLICAÇÃO DA SÚMULA 72 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação da mora trata-se de pressuposto processual específico à demanda de busca e apreensão.Para a constituição do devedor em mora nos contratos de alienação fiduciária, é necessária a comprovação de que a notificação foi encaminhada ao endereço constante do contrato, bem como de seu efetivo recebimento, o que não se vislumbra no caso em apreço, estando escorreita a decisão que determinou a emenda da inicial. (TJPR - 5ª C.Cível - A - 1366316-2/01 - Centenário do Sul - Rel.: Luiz Mateus de Lima - Unânime - - J. 02.06.2015)
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Agravo: AGV 1346867801 PR 1346867-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO INOMINADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL A QUE SE DEU PARCIAL PROVIMENTO. HIPÓTESE QUE COMPORTAVA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DESCONSTITUIR DECISÃO MONOCRÁTICA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - A - 1346867-8/01 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - Unânime - - J. 02.06.2015)
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Agravo: AGV 1346873601 PR 1346873-6/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO INOMINADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL A QUE SE DEU PARCIAL PROVIMENTO. HIPÓTESE QUE COMPORTAVA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DESCONSTITUIR DECISÃO MONOCRÁTICA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª C.Cível - A - 1346873-6/01 - Curitiba - Rel.: Fabio Andre Santos Muniz - Unânime - - J. 02.06.2015)
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Agravo: AGV 1309478101 PR 1309478-1/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos em não conhecer do agravo, nos termos do voto relatado. EMENTA: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO.RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE PRETENDE REFORMAR. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - A - 1309478-1/01 - Ivaiporã - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - Unânime - - J. 21.05.2015)

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