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30 de Março de 2020
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    Decreto Judiciário estabelece medidas de prevenção ao coronavírus

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 13 dias

    Decreto Judiciário estabelece medidas de prevenção ao coronavírus
    Dispositivos do ato normativo foram discutidos com representantes do Poder Executivo e de órgãos ligados ao sistema de Justiça
    Sex, 20 Mar 2020 09:56:36 -0300

    Consulte aqui informações e endereços das unidades judiciárias.

    Nesta semana, representantes do Poder Judiciário do Paraná, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil formaram o Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19). Na segunda-feira (16/3), integrantes do Comitê se reuniram no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para discutir as providências comuns e as medidas necessárias para evitar o contágio nas unidades do TJPR.

    As medidas estão estabelecidas no Decreto Judiciário nº 161/2020.

    Medidas complementares

    A Presidência do TJPR editou, na quarta-feira (18/3), medidas complementares ao Decreto Judiciário nº 161/2020, por meio do Ofício Circular nº 06-2020-GP.

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    • Portaria que instituiu o Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19);
    • Deliberações do Comitê;
    • Decreto Judiciário nº 161/2020;
    • Ofício Circular nº 06-2020-GP - medidas complementares.

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