CCJ do Senado aprova indicação do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen para vaga de Conselheiro do CNJ

CCJ do Senado aprova indicação do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen para vaga de Conselheiro do CNJ
Indicação do magistrado, feita em agosto pelo STF, será avaliada pelo Plenário do Senado
Qua, 11 Set 2019 16:37:58 -0300

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11/9) a indicação do Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Desembargador foi sabatinado durante uma sessão ordinária da CCJ na qual estavam presentes 16 Senadores, que, ao final, aprovaram por unanimidade o nome do magistrado.

A indicação – feita no dia 7 de agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – será agora analisada pelo Plenário do Senado. Para a aprovação, é necessário o voto da maioria absoluta do colegiado, ou seja, 41 dos 81 Senadores. Depois disso, caso acolhida, a indicação é levada à sanção do Presidente da República.

A vaga, na classe de Desembargador de Tribunal de Justiça, será aberta em razão do término do mandato da Conselheira Maria Iracema Martins do Vale (TJCE), em 10 de outubro deste ano.

Na mesma sessão também foi aprovada a indicação do Juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), para ocupar a vaga do Conselheiro Márcio Schiefler Fontes (TJSC), cujo mandato também encerrará em 10 de outubro, na classe de Juiz de Direito.

Estavam presentes na sessão o Presidente do TJPR, o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça é o órgão administrativo máximo da Justiça brasileira. Ele é responsável por analisar questões relativas à carreira de magistrados e servidores e atos administrativos de qualquer órgão do Poder Judiciário. Também fiscaliza a atividade dos Tribunais brasileiros, realizando inspeções e correições regularmente. Atua, ainda, na coordenação em âmbito nacional de projetos para a melhoria dos indicadores e garantia de boas práticas no Poder Judiciário.

Biografia

Luiz Fernando Tomasi Keppen nasceu em 24 de março de 1961, em União da Vitória, no sudeste do Paraná. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais – PUC/PR, em 1986, e é Mestre em Direito das Relações Sociais – UFPR desde 1999.

O magistrado foi criador e coordenador do Projeto de Resolução alternativa de Conflitos do Juizado Especial de Curitiba, nos anos de 2001 e 2002. Foi professor da Escola Superior de Estudos Empresariais e Informática (ESSEI) – 1987 e 1988; professor, aprovado em concurso público de provas e títulos, da Faculdade Estadual de Campo Mourão, atuando até maio de 1995, nas disciplinas de Direito Administrativo e Introdução ao Estudo do Direito.

Também foi professor do curso de Graduação em Direito da PUC/PR (1998 – 1999), professor da Universidade Tuiuti do Paraná (1999 a 2006), coordenador do Núcleo de Mediação da UTP (2001 a 2003), professor dos cursos de graduação e pós-graduação da FALEC – Faculdade Leocádio José Correia desde 2005. Lecionou Direito Eleitoral no curso de Pós-Graduação do Centro Universitário Curitiba.

Além disso, foi Diretor Executivo da AMAPAR, no biênio 2012/2013. Nos anos de 2017 e 2018, integrou equipes correicionais do CNJ em inspeções realizadas nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente

Juiz de Direito empossado em abril de 1989, atuou nas comarcas de Umuarama, Alto Paraná, Campo Mourão, Londrina e Curitiba. No dia 15 de março de 2013, tomou posse como Desembargador do TJPR. Assumiu a vice-presidência e a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no dia 02 de fevereiro de 2015 e, no ano seguinte, a presidência daquela Casa, onde conduziu o processo eleitoral de 2016.