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16 de Outubro de 2019
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    1ª Câmara Criminal decide que PM envolvido em assassinato durante manobra de trânsito vá a júri popular

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 4 meses

    1ª Câmara Criminal decide que PM envolvido em assassinato durante manobra de trânsito vá a júri popular
    Caso ocorreu em Curitiba, em junho de 2017 – policial realizou sete disparos de arma de fogo contra o automóvel da vítima
    Qui, 06 Jun 2019 18:36:18 -0300

    Nessa quinta-feira (6/6), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu mandar a julgamento no Tribunal do Júri um policial militar acusado de matar um motorista que, supostamente, atrapalhou a passagem da moto pilotada pelo PM - os fatos ocorreram em junho de 2017. A votação da tarde de hoje foi unânime.

    O juízo de 1º grau havia absolvido sumariamente o réu por entender que, ao realizar os disparos, ele agiu em legítima defesa diante de uma tentativa de atropelamento. O Ministério Público (MP), na apelação apresentada ao TJPR, se posicionou contra a absolvição e pediu que o réu fosse a júri popular.

    Em seu voto, o Desembargador relator destacou: “Não justifica uma manobra de trânsito mal feita culminar na morte de uma pessoa ou no disparo de tiros contra o veículo em que havia uma outra pessoa, em uma via de intenso movimento”. Os Desembargadores do TJPR cassaram a decisão de 1º grau afirmando que a alegação de legítima defesa deverá ser analisada em julgamento popular.

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