TJPR e Município de Paranaguá assinam acordo para criação da Patrulha Maria da Penha

TJPR e Município de Paranaguá assinam acordo para criação da Patrulha Maria da Penha

O objetivo da iniciativa é garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência concedidas pelos magistrados às mulheres em situação de violência doméstica
Qui, 07 Fev 2019 17:01:00 -0200

Nesta quinta-feira (7/2) foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Prefeitura de Paranaguá para a implantação da Patrulha Maria da Penha no município.

Com esse ato o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), em parceria com as prefeituras e com as guardas municipais torna efetiva a 15º Patrulha Maria da Penha no Paraná.

O objetivo da Patrulha é garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência concedidas pelos Juizados de Violência Doméstica ou Varas Criminais. Por meio da Guarda Municipal, ou da Polícia Militar nos municípios que não a possuem, as mulheres em situação de violência doméstica podem receber acompanhamento preventivo periódico, como prevê a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Estiveram presentes na assinatura do ato o Presidente do TJPR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; a Coordenadora da CEVID, Desembargadora Lenice Bodstein; o Secretário de Segurança Pública de Paranaguá, João Carlos da Silva; o Juiz Auxiliar da Presidência César Ghizoni; a Procuradora-Geral do Município de Paranaguá, Brunna Helouise Marin; a Comandante da Guarda Municipal de Paranaguá, Márcia Garcia; e o Guarda Municipal Thiago Souza. Também participou do evento a equipe de assessores da CEVID.