Desafios da Segurança Digital é tema de debate entre magistrados e representantes de empresas de tecnologia

Desafios da Segurança Digital é tema de debate entre magistrados e representantes de empresas de tecnologia

Evento contou com a presença do ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto
Seg, 23 Out 2017 14:59:00 -0200

Nesta quinta-feira (19/10) foi realizada, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), uma mesa-redonda com a temática “Desafios da Segurança Digital: Estratégias e Cooperações no Âmbito das Investigações Criminais”. O evento contou com a presença do Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, e do ex-Ministro Carlos Augusto Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de Desembargadores, Juízes Criminais, especialistas em sistemas de informática e representantes do Facebook, do Whatsapp e da ONG Safernet.

O debate da questão da privacidade dos usuários na internet, e seus limites, quando há a necessidade de combater o crime organizado e preservar a vida humana, é um tema significativo aos operadores do Direito, e traz impactos para toda a sociedade. Isso ganha relevância ainda maior no contexto atual, com o uso de aplicativos de troca de mensagens em caráter privado por milhões de pessoas, o que dificulta a identificação de autores de crimes que utilizam plataformas como o Whatsapp.

Mesa de Abertura

O Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, expressou a necessidade de aprimorar a comunicação e cooperação entre o poder público e os detentores de tecnologia. “É imperativo congregar esforços que convirjam na contenção da escalada de delitos perpetrados através da internet. A população clama por soluções à altura da agilidade das formas e dos meios elegidos pelos criminosos”, afirmou.

Ao comentar as garantias contidas no artigo 5º da Constituição, o ex-Ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou que, pelo temor de um abuso, o Estado não pode produzir outro. “As pessoas precisam se corresponder na certeza de que o conteúdo da mensagem não será violado”. Segundo ele as empresas de tecnologia devem manter o sigilo do conteúdo das mensagens. “É absolutamente desproporcional um magistrado suspender a funcionalidade de uma plataforma, como tem ocorrido com o Whatsapp”, afirmou.

Para o Juiz José Orlando Cerqueira Bremer, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, o interesse dos agentes públicos é defender a vida humana. O magistrado disse que as empresas devem fornecer dados quando se trata de inquéritos policiais e quando os juízes concedem solicitações de quebra de sigilo. “Nós temos que usar de todos os recursos e ferramentas de investigação antes. Quando você utiliza a interceptação telemática ou telefônica, é porque já se utilizou de tudo”, afirmou.

Também estavam presentes na mesa de abertura o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); a gerente de Políticas Públicas do Facebook, Mônica Steffen Guise Rosina; e o Presidente da ONG SaferNet, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Painéis de debates

No fim da manhã e no período da tarde foram realizados debates entre os magistrados, técnicos e representantes das empresas, sob a mediação de Mônica Rosina. Thiago Tavares, Presidente da SaferNet, uma ONG dedicada à defesa dos direitos humanos na internet, explicou como é o trabalho da entidade, que recebe denúncias relativas a crimes como racismo, homofobia e pedofilia realizados no ambiente virtual. “Hoje o importante em relação à nossa atividade é o trabalho que temos feito em relação à cooperação, com o objetivo de prevenir esses crimes”, comentou.

Para Keyla Maggessy, gerente global de respostas a demandas de Justiça, do WhatsApp, a empresa está atualizando o programa de auxílio às autoridades. “Hoje nós fornecemos dados em resposta a pedidos de autoridades policiais e solicitações do Ministério Público, para os quais são fornecidos dados básicos de registro”. No entanto, segundo ela, desde abril de 2016 ninguém mais possui acesso ao conteúdo das mensagens em razão da criptografia, que garante que nem mesmo os técnicos da empresa possam visualizar o que os usuários compartilham.

O Juiz Ferdinando Scremin Neto, da Comarca de Ubiratã, explicou como o tema tem sido trabalhado pelos juízes e desembargadores em casos recentes. Em diversas ocasiões os criminosos trocam mensagens por meio dos aplicativos, expondo vídeos e fotografias que comprovam o cometimento de crimes graves. “As empresas devem respeitar a ordem jurídica nacional. Eu faço um apelo para elas aperfeiçoarem mecanismos de colaboração”, afirmou o magistrado.

Também contribuiu para a discussão o engenheiro de sistemas Fábio Monteiro Maia, que explicou detalhes do funcionamento da criptografia presente nesses aplicativos. Marlio Martins, representante do Facebook, mostrou alguns exemplos de casos que envolveram a cooperação do Facebook com autoridades públicas, como na operação Hashtag, da Polícia Federal. O Procurador norte-americano Dan Ackeman, lotado no Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo, explicou como se dá a colaboração de Brasil e EUA nos casos de crimes cometidos no ambiente virtual. Por fim, Richard Cavalieros, que hoje é gerente do Facebook na América do Sul e que já foi agente do FBI, relatou sua experiência com a investigação de crimes cibernéticos pelo órgão norte-americano.