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24 de Abril de 2024
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    Magistrados participam de obra coletiva intitulada Direito Constitucional Brasileiro

    há 10 anos

    A magistrada Heloísa da Silva Krol Milak participou de uma obra coletiva organizada pelo Prof. Clemerson Merlim Cleve que conta também com artigos do Desembargador Octavio Campos Fischer e do Juiz Daniel Surdi de Avelar. O coquetel de lançamento da obra intitulada "Direito Constitucional Brasileiro" será no dia 9 de junho às 19h, no saguão do primeiro andar da Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade, n. 50.

    A obra é composta por três volumes, sendo Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes e Constituições Econômica e Social.

    Escrita por 117 juristas, e com mais de 2.700 páginas, os textos abordam questões complexas do direito constitucional contemporâneo, a partir da experiência constitucional nacional e estrangeira. Os temas escolhidos procuram explorar a interpretação que se vem construindo sobre a Constituição de 88 ao longo de seus 25 anos, tais como: neoconstitucionalismo, direitos humanos e globalização, bioética e biodireito, sistema eleitoral brasileiro, política criminal, questões de gênero, arbitragem, federalismo e desenvolvimento, justiças de transição, jurisdição, educação, orçamento público, política urbana, povos tradicionais, entre outros.

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