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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Juíza Camila Henning Salmoria
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
4ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. XXXXX-64.2014.8.16.0157
Recurso: XXXXX-64.2014.8.16.0157
Classe Processual: Apelação
Assunto Principal: Ameaça
Apelante (s):

MARLENE SANSONOSKI BADELHUK (RG: 17570307 SSP/PR e CPF/CNPJ:
Não Cadastrado)
Rua Francisco Neves Filho, 173 - Centro - SÃO JOÃO DO TRIUNFO/PR
Apelado (s):

Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30)
Rua Francisco Neves Filho, 75 EDIFÍCIO DO FÓRUM - CENTRO - SÃO JOÃO
DO TRIUNFO/PR - CEP: 84.150-000 - Telefone: 42 3447 1235
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ART. 147 DO CP.
DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO. NÃO COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO. ART. 89, § 1º IV DA
LEI 9099/95. INDICAÇÃO EXPRESSA NA PROPOSTA DE SUSPENSÃO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. DELITO FORMAL.
INTIMIDAÇÃO DIRECIONADA À FILHA DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA
TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO O JUÍZO.
CONJUNTO PROBATÓRIO QUE JUSTIFICA O TEMOR DA VÍTIMA. PRESENÇA
DA RÉ NO AMBIENTE DA CRIANÇA OBJETO DA AMEAÇA. AUSÊNCIA DE
DÚVIDA QUE JUSTIFIQUE A ABSOLVIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO
DO IN DUBIO PRO REO.SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. O benefício da suspensão condicional do processo tem por objetivo gerar a
despenalização e dar celeridade ao processo criminal. O benefício exige o
cumprimento de condições impostas que, se não observadas injustificadamente
caracterizam descrédito com a justiça suficiente para sua revogação.
2. Precedentes: XXXXX-22.2012.8.16.0037; XXXXX-83.2012.8.16.0171
1. RELATÓRIO
Em Sessão

2. VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade conheço do recurso.
A ) deve ser mantida por seus próprios fundamentos,sentença recorrida (MOV.173
na forma do que preceitua o art. 46 da Lei 9.099/95.
A manutenção da sentença por seus próprios fundamentos é constitucional, conforme
já confirmou o Supremo Tribunal Federal Como já ressaltou (AI749963- rel. Min. Eros Grau, julg. 08/09/2009).
a Min. Fátima Nancy Andrighi “é absolutamente contra o propósito da simplicidade e da informalidade uma
Turma Recursal quando confirma uma sentença, a denominada dupla conforme, lavrar acórdão para repetir
os mesmos fundamentos. Basta uma ementa para o repositório da jurisprudência, nada mais. É simples
(DIDIER JR (coord. Geral). Juizados Especiais. Salvador:Juspodivm, 2015, p.31) assim!”

3. DISPOSITIVO
Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal conhecer e negar provimento ao
recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, esta 4ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade
dos votos, em relação ao recurso de MARLENE SANSONOSKI BADELHUK, julgar pelo (a) Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Manuela Tallão Benke, sem voto,
e dele participaram os Juízes Camila Henning Salmoria (relator), Aldemar Sternadt e Renata Ribeiro Bau.
08 de Agosto de 2017
Camila Henning Salmoria
Juiz (a) relator (a)
ms
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