jusbrasil.com.br
20 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0000947-89.2014.8.16.0148 PR 0000947-89.2014.8.16.0148 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara Cível
Publicação
11/08/2020
Julgamento
10 de Agosto de 2020
Relator
Desembargador Albino Jacomel Guérios
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL PASSADA EM JULGADA. DISCUSSÃO DE EXCLUDENTES PELA CORRÉ, TERCEIRO EM RELAÇÃO AO PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE. FATO DA VÍTIMA E FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADOS. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL. PENSIONAMENTO DEVIDO. CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. APELAÇÕES PROVIDAS EM PARTE. (TJPR - 10ª C.

Cível - 0000947-89.2014.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 10.08.2020)

Acórdão

§ 1. Henrique de Lima Borges demanda perdas e danos a Eduardo Campaner Muxel e Sidnei Campaner Muxel, mãe deste, por danos pessoais e materiais que sofreu em um acidente de trânsito em uma das vias de Rolândia/PR em setembro de 2013.Segundo o autor, o réu, ao volante de um automóvel de propriedade da ré, passou o sinal vermelho e colidiu contra a motocicleta em que ele, autor, estava, de propriedade deste. Sustenta que está incapacitado para o trabalho e sofreu danos materiais com as avarias da motocicleta e perda de um relógio de pulso. Sustenta que houve dano estético.Os réus contestaram para alegar a ilegitimidade passiva da corré e dizer que a motocicleta era conduzida em aleta velocidade e que não há provas de o sinal se encontrar fechado para o réu. Impugnaram ainda os valores pretendidos pelo autor.As demandas foram parcialmente julgadas procedentes, considerando o MM. Juiz, também, a condenação criminal do réu pelo mesmo acidente.As duas partes recorrem para discussão da culpa e do valor das indenizações e mais do cabimento dos alimentos.Os recursos foram respondidos.É o relatório. § 2. Resumo e questões discutidas1. De acordo com o autor, que busca reparação de danos extrapatrimoniais (estéticos e moral) e patrimoniais (pensionamento, despesas médico-hospitalares, valor da motocicleta e valor de um relógio avariado no acidente):i) ele se envolveu em um acidente de trânsito em um cruzamento na cidade de Rolândia/PR;ii) pouco antes do acidente permitira que um terceiro, Jean Gabriel Farias Polichiso, pilotasse a sua motocicleta;iii) ele estava na garupa da motocicleta, que seguia pela rua Monteiro Lobato;iv) o réu conduzia o Peugeot placa NJP 1696, de propriedade da ré, mãe dele – corré -, pela rua Interventor Manoel Ribas;v) o réu avançou pelo cruzamento sem observar que o sinal estava verde para a rua Monteiro Lobato, isto é: para o motociclista, logo, fechado para ele - réu;vi) o réu apresentava sinais de embriaguez, conforme constatado pelos policiais militares que atenderam a ocorrência;vii) o acidente ocorreu aos 20 minutos do dia 21 de setembro de 2013.2. Os réus contestaram para:i) negar a legitimidade para a causa da ré – sem proceder com culpa, o dono do veículo não responde civilmente;ii) requerer assistência judiciária;iii) alegar a culpa do condutor da motocicleta; Jean Gabriel teria aumentado a velocidade da motocicleta ao notar a aproximação do Peugeot, além de possuir pouca experiência na pilotagem de motocicleta;iv) dizer que o autor agiu com culpa ao usar capacete sem a presilha atada e ao permitir que um terceiro sem experiência pilotasse a sua motocicleta;v) negar a incapacidade do autor para o trabalho e a existência de provas dos danos;vi) impugnar o valor das indenizações pretendidas pelo autor;vii) finalmente, negar a embriaguez do réu.3. Trasladada por empréstimo, com o consentimento das partes, a prova oral produzida no processo da ação criminal proposta pelo Ministério Público contra o réu, o MM. Juiz julgou procedentes em parte as demandas relacionadas com os danos extrapatrimoniais (fixou indenização de R$ 15.000,00 para compensação do dano moral e R$ 15.000,00 para compensação do dano estético, com juros de mora da data do acidente, setembro de 2013) e também em parte procedente a demanda de indenização dos danos patrimoniais (não acolheu o pedido de pensionamento).4. As duas partes recorrem.i) o autor para majoração das indenizações dos danos extrapatrimoniais e condenação dos réus ao pensionamento;ii) estes, para reiterar a defesa processual de ilegitimidade para a causa da ré e as excludentes da culpa de terceiro e da culpa do autor, discutir o valor da indenização do dano patrimonial valor da motocicleta e pedir a redução das indenizações dos danos extrapatrimoniais e mais a concessão da assistência judiciária negada na sentença.5. O réu foi definitivamente condenado no processo criminal.6. Em segundo grau, deferiu-se produção de prova pericial, regularmente produzida.7. Os recursos devolveram ao tribunal as questões:i) da assistência judiciária aos réus;ii) da legitimidade passiva da corré;iii) da possibilidade da discussão da culpa do réu e das excludentes alegadas;iv) do valor da compensação dos danos extrapatrimoniais;v) da incapacidade do autor para o trabalho;vi) da extensão dos danos materiais.2.1. Mérito dos recursos2.1.1. Os réus reiteram o pedido de assistência judiciária, negada em primeiro grau pelo seguinte fundamento:Antes, porém, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual formulado pela parte requerida em sua contestação, posto que a gratuidade processual deve ficar restrita àqueles que efetivamente não possuem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua própria sobrevivência, o que não é o caso. O réu Eduardo chegou a entrar em composição com uma das vítimas do acidente, na ação penal que lhe foi movida pelos mesmos fatos deste processo, pagando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à vítima Jean (seq. 94.8). A ré Sidnei, por sua vez, aufere renda razoável (seq. 30.5), não se enquadrando na situação de miserabilidade.Os réus têm rendimentos mensais de: R$ 3.239,30 (três mil duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos), a ré, R$ 1.092,20 (mil e noventa e dois reais e vinte centavos), o réu (p. 1.101/2). No documento de p. 1.102 menciona-se o nome do empregador deste: P.L.C. Muxel Piveta-ME, uma microempresa cujo nome de fantasia coincide parcialmente com o patronímico dos réus, Muxel, mas sem que se possa por ora afirmar estes pertencem ao quadro social dessa empresa ou qual a capacidade patrimonial deles (propriedade de imóveis, veículos, etc.). O que o processo retrata no momento, portanto, é o de pessoas com poucos recursos econômicos, de pessoas que podem ter a própria subsistência comprometida caso tenham de pagar as custas, despesas processuais e honorários de advogado, um quadro suficiente por enquanto para a concessão da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, § 3.º, do Código de Processo Civil.Desse modo, é de se deferir o benefício, que poderá ser impugnado pelo autor nos termos do artigo 100 do mesmo Código.2.1.2. A ré é proprietária do Peugeot que o corréu conduzia. À sua condição de dona se junta ipso facto a de guardiã da coisa e da guarda da coisa decorre a responsabilidade objetiva do proprietário do veículo, e objetiva quer, segundo um fundamento, por ser ele o criador do risco[1], quer por encontrar a vítima nele melhores condições “para garantir os prejuízos suportados”[2]. Ao entregar o veículo para um terceiro e com isso ampliar o risco o dono concorre para o acidente, e nessa medida deve responder solidariamente com o causador direto do dano. Mas mesmo que se possa dizer que haja em casos assim presunção de culpa, “presunção que a escolha do motorista foi impertinente, ou negligente”[3], era da corré o ônus da prova contrária a essa presunção, prova não produzida – uma palavra sequer na contestação ou nas razões de recurso esclarece como o Peugeot foi parar nas mãos do corréu no dia do acidente.2.1.3. O réu foi condenado criminalmente em definitivo pelas lesões corporais sofridos pelo autor. Esse fato tem um efeito processual importante, conforme examinado por esta Câmara em outra oportunidade: a inadmissibilidade de condenar-se o primeiro réu pela segunda vez, isto é: formar-se um segundo título executivo diante daquele constituído pela decisão penal condenatória. Já existe um título executivo reconhecendo a sua obrigação de indenizar. Nesse sentido o que esta Câmara decidiu na apelação cível n. 1.279.838-6:Ex vi legis (arts. 935, CC., 63 e ss., do CPP, e 74, I, do CP), a sentença condenatória penal tem eficácia executiva, é título executivo judicial, possuindo elemento condenatório[4] e tornando, também por esse motivo, certo o dever do condenado criminalmente de indenizar o dano. Possuindo esse elemento (condenatório), ou fazendo a sentença penal condenatória coisa julgada no cível, fatalmente o processo da ação de indenização será, sobrevindo o decreto condenatório, afetado, não podendo o juiz cível examinar o mérito, porque preexiste coisa julgada material, e nem condenar (novamente) o demandado porque há, precedendo a sentença, o efeito condenatório anexo ao pronunciamento do juiz criminal. Parte da doutrina recomenda, por isso, a extinção do processo sem julgamento de mérito, solução que, especificamente no caso dos autos, como será visto, cede lugar a outra mais ajustada aos princípios da instrumentalidade e da efetividade substancial:“Se sobrevier o trânsito em julgado da sentença penal enquanto ainda pendente a ação civil, o processo indenizatório há de ser extinto, sem conhecimento do mérito, por perda do objeto, logo, por carência superveniente. A ação de conhecimento somente não perderá o objeto se tiver sido ajuizada também em face do patrão ou outro responsável”[5]. “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima. Resulta, implicitamente, condenação civil, ficando, portanto, prejudicado o julgamento da lide, uma vez que a sentença penal já a dirimiu definitivamente, cumprindo ao lesado promover a execução forçada, precedida de liquidação dos danos”[6]. E se diz que a extinção pura e simples do processo sem exame do mérito, porque já definida o dever de indenizar do réu, é inadequada especialmente porque: na ação de indenização por ato ilícito a sentença tem também carga declaratória na parte em que o juiz declara e fixa o quantum debeatur, conforme ressaltando na doutrina ao tratar da sentença ilíquida; logo, a tutela pretendida pelos autores compreende também o elemento declaratório, que poderá ser separado do sancionatório, ou da carga condenatória, em uma solução coerente com os princípios da economia processual e da efetividade: não se extingue o processo, ou, melhor, não se deixa de conhecer dos pedidos deduzidos, ao menos totalmente, mas apenas na parte relacionada com a culpa ou com a discussão do dever de indenizar, mantendo-se o elemento declaratório do pedido e da sentença, com a definição em definitivo dos valores devidos pelo réu.Separando os dois elementos da sentença de condenação:“Na sentença ilíquida, o momento declaratório é incompleto porque afirma a obrigação sem dizer o quantum, mas o momento sancionatório é como na condenação ordinária ou em qualquer condenação. O juiz aplica a vontade sancionatória em relação a uma obrigação cuja existência já fica declarada, apenas deixando de declarar o valor da obrigação. O que diferencia a sentença condenatória das demais, portanto, está presente nessa sentença. A diferença a menos reside no momento declaratório; e isso não descaracteriza a condenação que existe nela”[7]. Desse modo, resumindo: existindo coisa julgada, a decisão a ser proferida nestes autos não poderá apreciar o mérito e reexaminar a culpa do réu ou a culpa da vítima; como consequência do efeito condenatório anexo ao decreto condenatório penal, a obrigação de reparar os danos encontra-se soberanamente declarada, decorrendo a eficácia executiva (da sentença penal) da própria norma processual. Portanto, o único caminho que resta, não se podendo mais falar em demanda condenatória, será considerar o presente processo como de liquidação, convertido ex officio, embora em momento inadequado, quando já formada a res in judicium deducta, ou se se quiser evitar o expediente da conversão de ofício, o que dá no mesmo, será suficiente dizer que a carga condenatória fica afastada, remanescendo somente a declaratória do quantum da indenização. Reafirmando a posição adotada: justificando-a com maior ênfase há os princípios da instrumentalidade e da efetividade processual, ambos com fundamento constitucional (art. 5.º, XXXV, CF) e a completa ausência de prejuízos ao réu, que teve franca oportunidade de participar ativamente de todo o processo e, mesmo, de impugnar os valores pretendidos pelos autores a título de indenização.Mas a coisa julgada não pode alcançar o terceiro, aquele que não participou do processo criminal, como as pessoas responsáveis por fato de terceiro: “A sentença penal condenatória atinge unicamente o réu, autor da conduta, e não poderia ser de outra forma”.[8] Essa oportunidade, que a corré procura empregar ao dizer que houve culpa exclusiva ou ao menos concorrente do autor (que permitira que um piloto inexperiente conduzisse a sua motocicleta e não usava corretamente o capacete, além da alta velocidade da moto), abre possibilidade à discussão de como o acidente ocorreu.A colisão da motocicleta (em que o autor estava, de sua propriedade) contra o Peugeot ocorreu em um cruzamento: aquela seguia pela rua Monteiro Lobato; este, pela rua Interventor Manoel Ribas. O réu, condutor do Peugeot, avançou o sinal vermelho. Demonstrando-o há o vídeo do acidente e mais a prova oral emprestada. Jean Gabriel, piloto da motocicleta, afirmou-o categoricamente. Também mencionaram claramente o fato: Débora Arca Rosa Domingues, passageira de um veículo ultrapassado pouco antes do cruzamento pela motocicleta, e Edenice Maria Gomes da Silva, passageira de um veículo que estava parado na rua Interventor Manoel Ribas à espera de o sinal abrir. No entanto, menciona-se, como causas que exculpariam o réu o mitigariam a sua culpa: a velocidade que Jean Gabriel imprimia à motocicleta, a entrega pelo autor da motocicleta a alguém inexperiente e o uso inadequado do capacete. Dessas alegações, duas delas corresponderiam ao fato da vítima, causa de interrupção do nexo de causa e efeito ou ao menos causa de minoração da responsabilidade do ofensor: o uso incorreto do capacete e a entrega da motocicleta a uma pessoa inexperiente, sem habilidade para conduzi-la; as outras, por sua vez, correspondem ao fato de terceiro exclusivo, também causa de interrupção do nexo de causa e efeito, não ao fato de terceiro concorrente porque, nesse, o fato de terceiro implicaria concurso de pessoas, concausas concorrentes, a evolver o terceiro e o réu, sem exclusão da responsabilidade deste (e nem, por conseguinte, a da ré), e sim em correspondabilidade (art. 942, parag. único, CC). Mas o fato da vítima (entrega da motocicleta a pessoa inexperiente) relaciona-se com o que a ré entende envolver o fato de terceiro exclusivo: a alta velocidade (ou, como está dito na contestação e nas razões de recurso, o aumento da velocidade da motocicleta diante da aproximação do automóvel). E essas considerações levam a esta primeira indagação, cuja resposta representa o pressuposto do fato da vítima: a conduta de Jean Gabriel foi a causa exclusiva do acidente, ou seja: eventual velocidade excessiva foi a causa adequada única do acidente? A condição, ou condições, para que passe à categoria de causa deve ser, segundo um juízo de probabilidade autorizado pelo id quod plerumque accidit e formulado objetivamente, isto é: a partir da conduta de um homem prudente, mediano e consciente de seus deveres, o acontecimento que determina o dano:Em primeiro lugar, é preciso que o dano não tivesse acontecido se não fosse o ato atribuído ao responsável indigitado. Por outras palavras, o fato terá de ser condicio sine qua non do dano.Mas não basta que o lesado prove que um determinado fato contribuiu para o dano, por ter sido uma das condiciones sine qua non dele. Nem todas as condições sem as quais não teria acontecido o dano podem ser consideradas juridicamente como causa deste.Por isso, e em segundo lugar, é preciso que aquele fato atribuído ao responsável possa em geral ser considerado, em geral, causa adequada do dano verificado. O fato será causa do dano quando este fosse conseqüência normalmente previsível daquele, de acordo com id quod plerumque accidit, isto é, conforme as regras da experiência comum.Para sabermos se o dano deve ser considerado conseqüência normalmente previsível, devemos colocar-nos no momento anterior àquele em que o fato ocorreu e tentar prognosticar, de acordo com as regras de experiência, se era possível antever que ele viesse a ocorrer. Quando a resposta for afirmativa, teremos um dano indenizável.E para sabermos se era possível antever que aquele dano podia ocorrer, convém recorrer primeiro à formulação dita positiva e depois, se a causalidade não tiver ficado esclarecida, à negativa.Se de acordo com a formulação positiva, pudermos concluir que o fato favoreceu a produção do dano, que assim poderá ser considerado conseqüência normal, previsível, daquele, teremos a relação de causalidade demonstrada.Quando não se possa afirmar seguramente que o dano foi conseqüência normal, efeito provável do fato, importa considerar a formulação negativa. A relação de causalidade ainda será considerada como demonstrada quando não se possa considerar o dano como conseqüência extraordinária, indiferente ao fato atribuído ao indigitado responsável[9].Para establecer la causa de un daño es necesario hacer un juicio de probabilidad determinando que aquél se halla en conexión causal adecuada con el ato ilícito, o sea, que el efecto dañoso es el que debía resultar normalmente de la acción o omisión antijurídica, según el orden natural de las cosas. Vale decir que el vínculo de causalidad exige una relación efectiva y adecuada (normal), entre una acción u omisión y el daño; éste debe haber sido causado u ocasionado por aquélla.[10]E quando estiver em questão o fato da vítima:E, para nós, não pode obedecer a outro critério que não o da autonomia das culpas. Se, embora culposo, o fato de determinado agente era inócuo para a produção do dano, não pode ele, decerto, arcar com prejuízo nenhum.É a teoria norte-americana da causa próxima, the last clear chance. Por ela, a parte que teve por último a oportunidade de evitar o dano, não obstante a negligência ou imprudência da outra, é responsável pelo evento. Assim, nega-se, nos Estados Unidos, a indenização reclamada pela vítima que falta ao dever de observar (duty to look and list). Essa doutrina pode ser aperfeiçoada mediante sua transposição do tempo para o espaço. Em lugar de se apurar quem teve a última oportunidade, o que se deve verificar é quem teve a melhor ou mais eficiente, isto é, quem estava em melhores condições de evitar o dano, de quem foi o ato que decisivamente influiu para o dano. Isso, aliado à indagação da idoneidade da culpa na produção do dano, dão critério seguro para a solução exata do tormentoso problema da concorrência de culpa ou concorrência de atos produtores do dano. No acórdão do Supremo Tribunal de 05.08.42 mostrou o eminente Ministro Orozimbo Nonato que esse é o bom critério, assentando: “Se, apesar da imperfeição dos freios de um bonde, o desastre só se dá por culpa da vítima, não haverá, nessa hipótese, que invocar aquela circunstância desrelacionada com o fato, exclusivamente provocada pela vítima; assim por exemplo, quando esta se põe contra um bonde em disparada” (Diário da Justiça de 21.01.43, p. 356).Não defendemos a teoria da causa eficiente, como pareceu a Martinho Garcez Neto (Prática da responsabilidade civil, p. 48), mas exatamente, a doutrina apoiada pelo eminente autor. Falamos em oportunidade melhor e mais eficiente de evitar o dano e não em causa. Consideramos em culpa quem teve não a last chance, mas a melhor oportunidade e não a utilizou. Isso é exatamente uma consagração da causalidade adequada, porque se alguém tem a melhor oportunidade de evitar o evento e não a aproveita, torna o fato do outro protagonista irrelevante para a sua produção. Estamos de pleno acordo com a lição de Wilson Melo da Silva.O que se deve indagar é, pois, qual dos fatos, ou culpas, foi decisivo para o evento danoso, isto é, qual dos atos imprudentes fez com que o outro, que não teria consequências, de si só, determinasse, completado por ele, o acidente. Pensamos que sempre que seja possível estabelecer inocuidade de um ato, ainda que imprudente, se não tivesse intervindo outro ato imprudente, não se deve falar em concorrência de culpas. Noutras palavras: a culpa grave necessário e suficiente para o dano exclui a concorrência de culpa, isto é, a culpa sem a qual o dano não se teria produzido....A responsabilidade é de quem interveio com culpa eficiente para o dano. Queremos dizer que há culpas que excluem a culpa de outrem. Sua intervenção no evento é tão decisiva que deixa sem relevância outros fatos culposos porventura intervenientes no acontecimento. A questão, reconhecemos, não ganha em clareza, com a aplicação desse critério, isto é, doutrinariamente, esse esquema não satisfaz. Estamos certos, todavia, de que só o exame do juiz de caso a caso, poderá decidir sem risco de injustiça se a culpa concorrente da vítima deve ou não influir na atribuição dos prejuízos.[11] No caso:i) primeiro, as testemunhas não conseguiram determinar, sem dúvida de modo aproximado, a velocidade da motocicleta; Debora Arca Rosa Domingues estimou essa velocidade como normal; João Paulo Perciliano de Oliveira, condutor de um segundo automóvel e que seguia pela rua Monteiro Lobato, disse que a sua velocidade era 50 ou 60 km/h e a da motocicleta, maior, tanto assim que o ultrapassara momentos antes do acidente; ii) segundo, houve avanço do sinal vermelho pelo réu; ou seja: o sinal estava aberto para Jean Gabriel; e dai poder dizer-se que eventual excesso de velocidade, que a ré atribui a uma manobra de evasão tentada pelo motociclista, foi completamente indiferente para o acidente; se não fosse o desrespeito do sinal fechado pelo réu, qualquer que fosse a velocidade da motocicleta, 60, 70, 80 km/h ou mais, Jean Gabriel e o autor conseguiriam passar pelo cruzamento sem arranhões, ou, melhor dizendo, sem fraturas de ossos, traumatismo craniano, escoriações, etc.; mesmo um motociclista com pouca experiência seria atingido pelo automóvel dos réus, porquanto qualquer condutor naquelas circunstâncias, pelo princípio da confiança, seguiria adiante sem poder prever que alguém, embriagado, simplesmente não respeitaria uma regra básica e não pararia no cruzamento à espera da abertura do sinal, contornando um outro automóvel que estava regularmente parado no cruzamento à espera da abertura do sinal para a rua Interventor Manoel Ribas; quem tinha a the last chance de evitar o acidente era o réu.E falta do pressuposto fato de terceiro como concausa ou causa exclusiva do acidente afasta desde logo a excludente alegada do fato da vítima “entrega da motocicleta a uma pessoa inexperiente”.Menciona-se o uso inadequado do capacete pelo autor como ou outro eventual fato exclusivo da vítima.A respeito há o seguinte entendimento:Votamos vencido por entender que a culpa grave do réu foi a causa necessária e determinante do evento (o autor comenta nesse passo uma decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), tão decisiva que tornou inócuo, sem relevância, o ato imprudente da vítima. Tanto é assim que, não fosse o abalroamento, a vítima jamais viria a falecer unicamente por não estar usando capacete. E, se a vítima não concorreu diretamente para o evento, não se pode falar em culpa concorrente de sua parte, o 4.º Grupo de Câmaras do mesmo Tribunal, acolhendo por unanimidade os EInfres 247/93, afastou a culpa concorrente, endossando o entendimento do voto vencido.O caso comentado guarda semelhança àquele outro julgado pela Justiça argentina cuja decisão é censurada por Aguiar Dias. Um menor, ao tentar, aflitamente, atravessar rua de grande movimento, foi atropelado e morto por um veículo. Após assentar que a diminuição da marcha do veículo teria evitado o desastre, o Tribunal, equivocadamente, concluiu pela compensação de culpas. A responsabilidade, arremata o Mestre, é de quem interveio com culpa eficiente para o dano. Quando a questão envolve indagação mais importante, como a de saber se a culpa de determinado agente excluiria a culpa de outro, então, o exame da matéria há de ser feito na ação (ob. cit., v. II/315 e 314).A concorrência de culpas, portanto, por se tratar de hipótese de concorrência de causas, só deve ser admitida quando não se cogita de preponderância causal manifesta e provada da conduta do agente.[12]Ou seja: mesmo que o capacete estivesse mal afivelado e caísse com o impacto, a conduta reconhecidamente criminosa do réu foi a causa manifesta e comprovadamente preponderante das lesões sofridas pelo autor. E, de qualquer modo, a violência do impacto – o autor foi atirado contra a parede de um edifício na esquina – suscita algumas dúvidas razoáveis sobre a eficiência do capacete naquelas circunstâncias, e envolvendo a alegação um fato extintivo do direito do autor era da ré o ônus de provar, certamente por perícia ou com o emprego de estatísticas, que do evento não resultariam lesões tão graves como as que resultaram se o capacete estivesse corretamente posicionado. Por eas razões, não estão presentes as excludentes alegadas pela ré. 2.1.4. Quanto aos danos:i) o MM. Juiz tomou em consideração o valor de mercado da motocicleta segundo a tabela Fipe, R$ 5.141,00 , (cinco mil cento e quarenta e um reais) corretamente;ii) os documentos produzidos com a inicial, de p. 332 e ssss., por sua vez, comprovam gastos com produtos médicos, remédios e serviço de guincho da motocicleta, que devem ser ressarcidos;iii) o autor sofreu dano estético: ele apresenta as seguintes cicatrizes, segundo a perícia, uma delas ao que parece não relacionada com o acidente mas proveniente de extração de um tumor benigno:Presença de cicatriz arredondada na região occipital.Presença de cicatriz cirúrgica na face lateral da coxa esquerda (retirada de tumor ósseo benigno).Presença de cicatrizes cirúrgicas na perna direita, com aspecto evolutivo antigo e sem sinais de complicações.Presença de cicatriz cirúrgica na base da face anterior do pescoço (traqueostomia), com aspecto evolutivo antigo e sem sinais de complicações.Presença de cicatriz cirúrgica linear mediana em abdômen (laparotomia exploradora) e cicatriz de gastrostomia, com aspecto evolutivo antigo e sem sinais de complicações.Presença de cicatrizes cirúrgicas em tórax, bilateralmente, com aspecto evolutivo antigo, sem sinais de complicações (drenagem de tórax)....Sim. Há cicatriz em região occipital (devido a escara ou úlcera de pressão, pela imobilidade no período logo após o trauma). Há cicatrizes na base do pescoço, em tórax, em abdômen, em perna direita (decorrentes dos tratamentos cirúrgicos realizados). Também há uma cicatriz cirúrgica em coxa esquerda (esta última não relacionada ao politrauma). (mov. 237.1.) E essas alterações representam dano estético:De entre os danos corporais ou danos à integridade corpórea que valem por si, independentemente de quaisquer repercussões de natureza laboral, social ou outra, tem lugar de relevo o chamado dano estético. É sabido que determinado tipo de lesões sofridas altera o estado de equilíbrio físico-psíquico do lesado por virtude de sequelas físicas capazes de alterar a imagem que o próprio faz de si e o modo como se relaciona com os demais.Dito isto, são por certo múltiplos os factores susceptíveis de influenciar o quantum do dano estético e que vão desde as ocupações da vítima (v.g. contacto mais ou menos acentuado com o público), à intensidade da lesão sofrida, sua localização, seu caráter estático ou dinâmico (v.g. o acto de coxear tem um significado estético mais profundo que a simples cicatriz, mesmo que esta seja visível e de grande intensidade), susceptibilidade ou não de ser corrigida, maior ou menor susceptibilidade do lesado para as questões de imagens e da interação com os outros, idade da vítima, sem excluir a relevância da diferença de sexo em tal ponderação, pesem embora algumas afirmações em princípio em contrário.[13]O MM. Juiz fixou a indenização do dano estético em R$ 15.000,00 (dez mil reais), um valor adequado por estas razões, mais ainda quando se considera o termo inicial os juros de mora e o que isso acrescentará à quantia arbitrada, e se diz que ele é adequado porquanto:a) algumas cicatrizes, mais escondidas, poderão ser escondidas no comum dos dias; ficarão expostas em trajes de banho e em trajes de verão; mas não se sabe qual a suscetibilidade dele para as transformações estéticas negativas que sofreu e nem em que medida o dano estético poderia influir na sua vida de relações; o autor, ainda, não desenvolvia atividade profissional que dependia da estética para ser bem desempenhada e render os frutos que dela um bom profissional pode esperar e que as cicatrizes agora impedem; b) como se viu, não se tem ainda notícia acerca da real capacidade econômico-financeira dos réus; a prova produzida a respeito, pouca, foi suficiente para o deferimento da assistência judiciária, mas não ainda para efeito de arbitramento da indenização;c) o réu já foi punido na esfera criminal, logo, não há que se pensar na função punitiva da indenização do dano extrapatrimonial;d) o autor não concorreu de nenhum modo para o acidente.Por essas razões, a indenização deve ser mantida.ii) O autor também sofreu dano moral. Houve lesões corporais graves, com comprometimento de marcha e alterações neuropsíquicas:Ao exame clínico pericial apresentava diversas cicatrizes, déficits de força muscular, prejuízo da coordenação motora, alterações na marcha e alterações neuropsíquicas significativas. As sequelas são permanentes, incapacitantes e, no atual estágio da Medicina não se espera melhora significativa, mesmo a longo prazo.E tudo isso configura o dano moral, porque este e a dignidade da pessoa humana são conceitos que se correlacionam. O primeiro não compreende somente o sofrimento do espírito, o padecimento da alma, um dos seus aspectos, é certo, mas que não o esgota. Ele se relaciona à dignidade da pessoa humana e esta, aos direitos fundamentais, ou a certos direitos fundamentais, dentre o direito à integridade física. Não é necessário um intenso sofrimento anímico para que ocorra dano moral, basta a lesão à integridade física, muito embora um acidente de trânsito envolva sempre um trauma psicológico, dores físicas e emocionais, enfim, uma alteração desvaliosa do espírito:Sob esta perspectiva constitucionalizada, conceitua-se o dano moral como a lesão à dignidade da pessoa humana. Em conseqüência, “toda e qualquer circunstância que atinja o ser humano em sua condição humana, que (mesmo longinquamente) pretende tê-lo como objeto, que negue sua qualidade de pessoa, será automaticamente considerada violadora da sua personalidade e, se concretizada, causadora de dano moral”...Dano moral será, em conseqüência, a lesão a algum desses aspectos ou substratos que compõem, ou conformam, a dignidade humana, isto é, violação à liberdade, à igualdade, à solidariedade ou à integridade psicofísica de uma pessoa humana[14]. Enfim: houve lesão à integridade física do autor, a um direito de personalidade, logo, dano moral.O MM. Juiz fixou a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Quanto ao valor da indenização do dano moral, repito o que está na Apelação Cível n. 1.655.985-6 julgada por esta Câmara:Por outro lado, agora já tratando do valor da indenização, há no dano moral lesão a interesses não-patrimoniais (direitos da personalidade); e uma vez que existe dano, os critérios mais adequados para o arbitramento da indenização (ou melhor, compensação, ou reparação) deveriam ser exclusivamente os relacionados com a gravidade deste (bem jurídico lesado) e à sua extensão (consequências para a vida de relações, privada e íntima do ofendido), sem se pensar em uma função punitiva ou preventiva[15], como, aliás, estabelece o artigo 944, parágrafo único, do novo Código Civil. Entretanto, o uso das duas funções, ressarcitória e punitiva, ao lado do efeito dissuasivo, que decorre diretamente dessa última função (a punição concorre para a prevenção particular e geral; serve para alertar o ofensor das consequências da reiteração da conduta punida e o alter da ilegalidade de uma conduta como aquela adotada pelo ofensor) é aceito na doutrina, majoritariamente, e nos tribunais quase que unanimemente – embora a doutrina, ou parte dela, procure afastar a função punitiva do dano moral para torná-la autônomo e como um papel a ser desempenhado pela responsabilidade civil em geral e de modo particular pela pena civil (danos punitivos) -, e afina-se a um senso ético-moral mínimo que quer que o ilícito seja de algum modo punido. “O professor Carlos Alberto Bittar encontrou o ponto de equilíbrio ao fazer a simbiose entre o caráter punitivo do ressarcimento do dano moral e o caráter ressarcitório. A conjunção de ambos os critérios é apontada em diversos julgados dos Tribunais do País. A gravidade da lesão, a magnitude do dano e as circunstâncias do caso, além do efeito dissuasório da indenização devem ser observados, de forma conjugada e com bastante rigor na fixação do montante indenizatório”[16]. E reconhecida a necessidade da indenização cumprir aqueles papéis, os critérios mais razoáveis e apropriados à fixação dos valores devem ser: (i) os inerentes à lesão em si, ou seja, aqueles que retratam a extensão desta (como a essencialidade do bem atingido, o sofrimento causado à vítima quando isso ocorrer); (ii) os relacionados ao comportamento do ofensor, ao lado de dados econômico-financeiro e sociais, muito embora esses dados não devam relacionar-se à vítima, por não se coadunarem “com a noção de dignidade, extrapatrimonial, na sua essência, quaisquer fatores patrimoniais para o juízo de reparação”[17]. O efeito dissuasório deve ser empregado particularmente quando a atividade danosa do ofensor puder repetir-se, quando a situação de fato indicar a necessidade de refrearem-se possíveis condutas semelhantes e igualmente ilícitas. (Não se desconhece a doutrina recente que procura, e talvez com razão, extremar o dano moral da pena civil ou da função punitiva da responsabilidade civil, como forma, também, de esclarecimento ao ofendido-demandante e ao ofensor-demandado do que integra a compensação e daquilo que é punição, como resultado do princípio da motivação das decisões judiciais; mas enquanto não se chegar a um consenso na doutrina e nos tribunais – e ao que parece recentemente o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a pena civil depende de norma expressa autorizando-a – e diante de uma realidade como a brasileira de completo desrespeito a interesses existenciais por prestadores de serviços em geral, que reiteram a prática de ilícitos lucrativos e de microlesões que não animam um consumidor a demandar o pequeno prejuízo sofrido individualmente, a função punitiva do dano moral deve persistir.) A adoção da função punitiva/dissuasória, no entanto, implica a necessidade da adequada individualização do valor arbitrado, ou seja: o juiz deverá especificar o que é reparação e o que é punição a fim de que o ofensor possa inteirar-se, em nome dos princípios do contraditório e da motivação das decisões judiciais, das razões empregadas pelo magistrado ao condená-lo ao pagamento de determinados valores (e eventualmente discutir em grau de recurso a condenação) e para que ele possa saber “com precisão qual conduta foi considerada ilícita e de que forma a indenização punitiva reflete as medidas de prevenção a serem por ele tomadas para evitar a recorrência daquele ato”.[18]O valor, no entanto, não é o mais adequado pelas seguintes razões:a) o autor permaneceu internado por 46 dias, quase metade desse tempo em coma; os procedimentos médicos e cirúrgicos e o seu estado atual é assim descrito pela senhora perita:Foi socorrido pelo SIATE e pelo SAMU, com ferimento na cabeça, traumatismo crânio-encefálico, traumatismo de tórax, lesões intra-abdominais e fratura de perna direita. Foi levado ao Hospital São Rafael, de Rolândia, onde passou por procedimentos para estabilização do seu quadro.Em seguida, considerando a gravidade do quadro, foi encaminhado ao Hospital Universitário de Londrina, onde permaneceu internado por 46 dias. Durante a internação passou por procedimento cirúrgico para colocação de dreno de tórax bilateralmente, para lesões hepáticas e para fixação da fratura da perna direita.Recebeu alta hospitalar com traqueostomia e com gastrostomia.Fez tratamento fonoterápico e fisioterápico prolongados, atualmente faz apenas academia e psicoterapia.Fez uso de Hidantal (anticonvulsivaente), mas atualmente não utiliza medicamentos. Negou já ter tido convulsões.Evoluiu com várias sequelas, entre elas alteração do equilíbrio, diminuição do campo visual e dificuldades cognitivas. Queixa-se cefaleia frequente, dor em ombro direito e em perna direita. Passou a ter problemas dentários. Quase não sai de casa, está parando até a academia por se sentir desmotivado....Calmo. Orientado. Lentificação de pensamento e de fala. Apresenta déficit cognitivo leve a moderado, respondendo às perguntas com frases curtas e monossílabos.Confunde acontecimentos de sua vida. Tem dificuldades para fornecer informações sobre seus tratamentos e sequelas, necessitando da ajuda dos acompanhantes em vários momentos.Hipotrofia muscular bastante discreta em membros com força muscular....Em 18/10/2013 passou a ser aventada a possibilidade de alta hospitalar para internação domiciliar. Em 21/10/2013 apresentando escara (úlcera de pressão) occipital com necrose.Em 24/10/2013 foi submetido a cirurgia para desbridamento da escara occipital.Em 24/10/2013 foi submetido a cirurgia para osteossíntese (haste metálica) em tíbia direita. Em 03/10/2013 com escore na Escala de Coma de Glasgow de “10 + tubo”, com pupilas isocóricas, fotorreagentes. Recebeu alta hospitalar em 06/11/2013, com prescrição de anti-hipertensivos e anticonvulsivante.Ficou em internação domiciliar por vários meses, dependendo de terceiros para os cuidados mais básicos, fazendo fisioterapia e fonoterapia. Necessitava cadeira de rodas e depois andador para locomoção. Apresentou melhora lenta e progressiva.Em janeiro de 2014 foi prescrito baclofeno (usado para reduzir e aliviar a rigidez excessiva e/ou espasmos nos músculos que podem ocorrer em várias condições tais como a esclerose múltipla, doenças ou lesões na medula óssea, e certas doenças cerebrais).A ressonância magnética cranioencefálica realizada em 15/02/2017 e a tomografia computadorizada cranioencefálica evidenciavam extensas áreas sequelas pós-traumáticas. A avaliação oftalmológica realizada em 13/04/2017 evidenciou perda de campo visual em quadrante temporal superior direito e nasal superior esquerdo.O tratamento foi custeado pelo SUS – Sistema Único de Saúde.Informou que atualmente não faz acompanhamento com fisioterapia ou com fonoaudiologia. Faz academia e acompanhamento psicoterápico. (mov. 237.1.).Ao tempo do acidente ele contava 19 anos de idade. Essas consequências físicas e neurológicas descritas pela perita dizem que a vida de um jovem perdeu-se em parte; o seu futuro está definitivamente comprometido, principalmente devido às alterações neurológicas, visíveis no seu depoimento pessoal; e há também referência no laudo aos prejuízos emocionais a ele, que faz hoje tratamento psicoterápico. Não foi apenas o padecimento físico; há a ser considerado o padecimento anímico, expressivo, o que configura dano moral em um grau elevadíssimo que pode ser classificado, se o nosso ordenamento jurídico permitisse distinções nesse campo, como aquilo que em doutrina se define como dano existencial.b) o autor em nada concorreu para o acidente;c) não se há de pensar em efeito punitivo, pelas razões antes mencionadas, mas o efeito dissuasório deve ser lembrado; a indenização deverá ter algum significado que obrigue os réus a alterar a sua conduta no futuro, em especial o corréu, que deverá perceber a necessidade de comportar-se adequadamente no trânsito, não conduzir veículos embriagado, respeitar as regras de trânsito, enfim, ser solidário no trânsito;d) pelo que disse o autor ao juiz criminal, a família dos réus o ajudou no custeio de parte das sessões de fisioterapia.Desse modo, pela gravidade das lesões e das suas consequências, a indenização deve ser majorada para R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Por fim: a perícia concluiu que o autor se encontra permanente e totalmente incapacitado para o trabalho, a fazer jus, por esse motivo, ao pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil, a ser calculado da seguinte maneira:i) valor de um salário mínimo, e pela variação do salário mínimo;ii) a partir da data do acidente e até os 70 anos de idade do autor (o pedido é esse e não de pensionamento vitalício, e respeitando-se o princípio da demanda essa será a sobrevida a ser considerada para esse efeito – o pensionamento por óbvio cessará se o autor falecer antes dos 70 anos);iii) dever-se-ão considerar no cálculo as férias e o 13.º salário;iv) quanto às parcelas vencidas, os juros de mora deverão correr da data do vencimento de cada parcela.Finalmente: de acordo com julgados desta Câmara e do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de auxílio pela Previdência Social ou de alguma indenização de seguro, a não ser o obrigatório DPVAT, não afasta o direito da vítima que se torna incapaz aos lucros cessantes, ao pagamento de uma pensão vitalícia:A razão é simples. Tais pensões, benefícios ou indenizações de seguro são correspectivos de prestações da vítima. Não é lícito ao responsável beneficiar-se da previdência da vítima, que não teve essa intenção, isto é, de ressarcir o dano à custo do prejudicado ou daquele que o representa[19].A jurisprudência do STJ consolidou entendimento no sentido de que, apurada a responsabilidade decorrente de acidente automobilístico ou outro evento danoso, o causador há de reparar o dano (culpa aquiliana) com supedâneo no Direito Comum e inviável é compensar tal reparação com a que a vítima há de perceber em decorrência de sua vinculação ao sistema previdenciário ou securitário.[20]
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/925271177/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-apl-9478920148160148-pr-0000947-8920148160148-acordao