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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RI 0004198-95.2014.8.16.0187 PR 0004198-95.2014.8.16.0187 (Acórdão)
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
04/05/2016
Julgamento
11 de Abril de 2016
Relator
Juiz Fernando Swain Ganem
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Inteiro Teor

Vistos.
Recurso Inominado n.º 0004198-95.2014.8.16.0187.
Comarca: Juizado Especial Cível de Curitiba.
Recorrente: RODRIGO MORAES RIBEIRO.
Recorrido: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA.
Juiz Relator: Fernando Swain Ganem.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE,
QUE TRAFEGAVA PELA RUA MONSENHOR IVO ZANLORENZI; QUE PAROU
NO SEMÁFORO PARA REALIZAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA; QUE
NO MOMENTO EM QUE REALIZAVA A CONVERSÃO, O VEÍCULO DO
RECLAMADO COLIDIU COM SEU VEÍCULO; QUE O RECLAMADO
TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE; QUE O RECLAMADO AO SE EVADIR
DO LOCAL COLIDIU NOVAMENTE COM O VEÍCULO DO RECLAMADO.
PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECLAMADO REALIZA
PEDIDO CONTRAPOSTO A FIM DE CONDENAR O RECLAMANTE AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. CONDENOU O RECLAMADO
AO PAGAMENTO DE R$ 5.060,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS. RECLAMADO, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA
DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE EXCLUIR A CONDENAÇÃO E
CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE DO
RECLAMANTE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA;
A INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE EMBASARAM
A CONDENAÇÃO APÓS INSTRUÇÃO DO FEITO; E A CONTRADITA DA
TESTEMUNHA MAYKON DEINA DE PAULA. NO MÉRITO, ALEGA QUE O
ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO RECLAMANTE, BEM
COMO CONTESTA OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS, E, AINDA, PLEITEIA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE DO RECLAMANTE
EM FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. SUSTENTA
O RECLAMADO QUE O RECLAMANTE NÃO É PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO;
QUE A PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (MOV. 21.2) NÃO CONFERE
PODERES PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO; E, AINDA, QUE A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE PESSOA FÍSICA NÃO É PERMITIDA NO
ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. VEJA-SE QUE A PROCURAÇÃO
ACOSTADA AOS AUTOS (MOV. 21.2) TRANSFERE AO RECLAMANTE
PODERES SOBRE O VEÍCULO, DE MODO QUE, A PARTIR DA TRADIÇÃO, O
RECLAMANTE SE RESPONSABILIZOU PELO BEM. ACRESCENTA-SE A ISTO,
O FATO DO RECLAMANTE ACOSTAR AOS AUTOS OS ORÇAMENTOS
REALIZADOS PARA CONSERTO DO VEÍCULO, O QUE DEMONSTRA QUE OS
DANOS AUFERIDOS COM AS DESPESAS PARA CONSERTO DO VEÍCULO
FORAM ARCADOS POR ELE. PORTANTO, ENTENDO QUE O RECLAMANTE
POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE
DEMANDA. REJEITA-SE A PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DOS
DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS INSTRUÇÃO DO FEITO. SUSTENTA O
RECLAMADO QUE OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO
FORAM JUNTADOS APÓS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
ISTO É, DE FORMA INTEMPESTIVA. PRECONIZA O ART. 33 DA LEI DOS
JUIZADOS ESPECIAIS QUE “TODAS AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS NA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”. POIS BEM. VEJA-SE QUE EM
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI CONCEDIDO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS PARA QUE “O AUTOR SE MANIFESTE JUNTANDO NOVOS
DOCUMENTOS SE NECESSÁRIO”, ANTE A REALIZAÇÃO DE PEDIDO
CONTRAPOSTO. ASSIM, TEM-SE QUE A JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI OPORTUNIZADA PELO
JUÍZO, BEM COMO, POSTERIORMENTE, FOI CONCEDIDO PRAZO AO
RECLAMADO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS
ACOSTADOS AOS AUTOS. PORTANTO, ENTENDO QUE RESTOU
ASSEGURADO AO RECLAMADO O CONTRADITÓRIO, NÃO HAVENDO
PREJUÍZOS ÀS PARTES, DE MODO QUE NÃO É CONFIGURADA NULIDADE
DO ATO, NOS TERMOS DO ART. 65, § 1.º DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
REJEITA-SE A PRELIMINAR. CONTRADITA DA TESTEMUNHA MAYKON
DEINA DE PAULA.SUSTENTA O RECLAMADO QUE O RECLAMANTE
POSSUI AMIZADE COM A TESTEMUNHA MAYKON DEINA DE PAULA,
DEVENDO SER DESCONSIDERADO O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. NOTA-
SE QUE O RECLAMADO ACOSTOU AOS AUTOS COMPROVAÇÃO QUE O
RECLAMANTE POSSUI A TESTEMUNHA MAYKON DEINA DE PAULA
ADICIONADO AOS CONTATOS DE SUA REDE SOCIAL (MOV. 24.5). É CEDIÇO
QUE AS REDES SOCIAIS SÃO UTILIZADAS NÃO SÓ PARA O
COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM AMIGOS, MAS TAMBÉM COMO
FORMA DE COMUNICAÇÃO. TANTO É ASSIM, QUE O PRÓPRIO
RECLAMADO TROCOU MENSAGENS COM O RECLAMANTE POR MEIO DA
MESMA REDE SOCIAL (MOV. 21.7), NÃO CARACTERIZANDO,
ENTRETANTO, RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE AS PARTES. ASSIM,
ENTENDO QUE O FATO DO RECLAMANTE POSSUI A TESTEMUNHA EM SUA
REDE DE CONTATOS NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR AMIZADE
ÍNTIMA E, POR CONSEGUINTE, DESCARACTERIZAR O DEPOIMENTO DA
TESTEMUNHA. REJEITA-SE A PRELIMINAR. DO MÉRITO. CINGE A
CONTROVÉRSIA RECURSAL EM ESTABELECER A CULPA PELO ACIDENTE
OCORRIDO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PISTA ONDE O
RECLAMANTE TRAFEGAVA NO MOMENTO DO ACIDENTE POSSUI
SINALIZAÇÃO DE CONVERSÃO OBRIGATÓRIA, CONFORME FOTOS
ACOSTADAS AOS AUTOS (MOV. 20.1, PÁGINA 03). DA OITIVA DOS
DEPOIMENTOS, É POSSÍVEL AUFERIR QUE O RECLAMADO NÃO
RESPEITOU A SINALIZAÇÃO DE CONVERSÃO OBRIGATÓRIA, O QUE
OCASIONOU O ACIDENTE. POR ISSO, É ESCORREITA A SENTENÇA
RECORRIDA AO PONDERAR QUE “A CULPA PELA COLISÃO FOI EXCLUSIVA
DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RECLAMADO QUE CIRCULAVA PELA PISTA
DA ESQUERDA, CUJA CONVERSÃO NESSE SENTIDO É OBRIGATÓRIA, E QUE
SEGUIU EM FRENTE, COLIDINDO NA LATERAL DO VEÍCULO DO AUTOR”.
PORTANTO, ENTENDO QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS
AUTOS QUE A CULPA PELO ACIDENTE FOI EXCLUSIVAMENTE DO
RECLAMANTE, SENDO, PORTANTO, DESCABIDO O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELO RECLAMADO. DE
MESMO MODO, ENTENDO QUE OS ORÇAMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS
(MOVS. 21.3, 21.4 E 21.5) SÃO CONDIZENTES COM AS AVARIAS DO VEÍCULO
DO RECLAMANTE, QUE PODEM SER VISUALIZADAS NAS FOTOS
ACOSTADAS AOS AUTOS (MOV. 1.6). NESSAS CONDIÇÕES, IMPÕE-SE A
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA, POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A EMENTA COMO VOTO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. UNÂNIME.

RESULTADO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O julgamento foi presidido pelo Sr.º Juiz Leo Henrique Furtado de Araújo, com
voto, e dele participaram o Sr. Juiz Aldemar Sternadt.

Curitiba, 03 de março de 2016
Fernando Swain Ganem, Juiz Relator.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924502457/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-41989520148160187-pr-0004198-9520148160187-acordao/inteiro-teor-924502467