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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0004198-95.2014.8.16.0187 PR 0004198-95.2014.8.16.0187 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RI 0004198-95.2014.8.16.0187 PR 0004198-95.2014.8.16.0187 (Acórdão)
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
04/05/2016
Julgamento
11 de Abril de 2016
Relator
Juiz Fernando Swain Ganem
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Ementa

ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE TRAFEGAVA PELA RUA MONSENHOR IVO ZANLORENZI; QUE PAROU NO SEMÁFORO PARA REALIZAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA; QUE NO MOMENTO EM QUE REALIZAVA A CONVERSÃO, O VEÍCULO DO RECLAMADO COLIDIU COM SEU VEÍCULO; QUE O RECLAMADO TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE; QUE O RECLAMADO AO SE EVADIR DO LOCAL COLIDIU NOVAMENTE COM O VEÍCULO DO RECLAMADO. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECLAMADO REALIZA PEDIDO CONTRAPOSTO A FIM DE CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. CONDENOU O RECLAMADO AO PAGAMENTO DE R$ 5.060,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECLAMADO, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE EXCLUIR A CONDENAÇÃO E CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE DO RECLAMANTE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA; A INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO APÓS INSTRUÇÃO DO FEITO; E A CONTRADITA DA TESTEMUNHA MAYKON DEINA DE PAULA. NO MÉRITO, ALEGA QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO RECLAMANTE, BEM COMO CONTESTA OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS, E, AINDA, PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE DO RECLAMANTE EM FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. SUSTENTA O RECLAMADO QUE O RECLAMANTE NÃO É PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO; QUE A PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (MOV. 21.2) NÃO CONFERE PODERES PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO; E, AINDA, QUE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE PESSOA FÍSICA NÃO É PERMITIDA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. VEJA-SE QUE A PROCURAÇÃO (TJPR

- 1ª Turma Recursal - 0004198-95.2014.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 11.04.2016)

Acórdão

Vistos. Recurso Inominado n.º 0004198-95.2014.8.16.0187. Comarca: Juizado Especial Cível de Curitiba. Recorrente: RODRIGO MORAES RIBEIRO. Recorrido: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA. Juiz Relator: Fernando Swain Ganem. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECLAMANTE ALEGA, EM SÍNTESE, QUE TRAFEGAVA PELA RUA MONSENHOR IVO ZANLORENZI; QUE PAROU NO SEMÁFORO PARA REALIZAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA; QUE NO MOMENTO EM QUE REALIZAVA A CONVERSÃO, O VEÍCULO DO RECLAMADO COLIDIU COM SEU VEÍCULO; QUE O RECLAMADO TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE; QUE O RECLAMADO AO SE EVADIR DO LOCAL COLIDIU NOVAMENTE COM O VEÍCULO DO RECLAMADO. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECLAMADO REALIZA PEDIDO CONTRAPOSTO A FIM DE CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. CONDENOU O RECLAMADO AO PAGAMENTO DE R$ 5.060,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECLAMADO, EM SEDE RECURSAL, PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA A FIM DE EXCLUIR A CONDENAÇÃO E CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE DO RECLAMANTE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA; A INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO APÓS INSTRUÇÃO DO FEITO; E A CONTRADITA DA TESTEMUNHA MAYKON DEINA DE PAULA. NO MÉRITO, ALEGA QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO RECLAMANTE, BEM COMO CONTESTA OS ORÇAMENTOS APRESENTADOS, E, AINDA, PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE DO RECLAMANTE EM FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. SUSTENTA O RECLAMADO QUE O RECLAMANTE NÃO É PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO; QUE A PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (MOV. 21.2) NÃO CONFERE PODERES PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO; E, AINDA, QUE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE PESSOA FÍSICA NÃO É PERMITIDA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. VEJA-SE QUE A PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (MOV. 21.2) TRANSFERE AO RECLAMANTE PODERES SOBRE O VEÍCULO, DE MODO QUE, A PARTIR DA TRADIÇÃO, O RECLAMANTE SE RESPONSABILIZOU PELO BEM. ACRESCENTA-SE A ISTO, O FATO DO RECLAMANTE ACOSTAR AOS AUTOS OS ORÇAMENTOS REALIZADOS PARA CONSERTO DO VEÍCULO, O QUE DEMONSTRA QUE OS DANOS AUFERIDOS COM AS DESPESAS PARA CONSERTO DO VEÍCULO FORAM ARCADOS POR ELE. PORTANTO, ENTENDO QUE O RECLAMANTE POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. REJEITA-SE A PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS INSTRUÇÃO DO FEITO. SUSTENTA O RECLAMADO QUE OS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A CONDENAÇÃO FORAM JUNTADOS APÓS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ISTO É, DE FORMA INTEMPESTIVA. PRECONIZA O ART. 33 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE “TODAS AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”. POIS BEM. VEJA-SE QUE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI CONCEDIDO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE “O AUTOR SE MANIFESTE JUNTANDO NOVOS DOCUMENTOS SE NECESSÁRIO”, ANTE A REALIZAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. ASSIM, TEM-SE QUE A JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI OPORTUNIZADA PELO JUÍZO, BEM COMO, POSTERIORMENTE, FOI CONCEDIDO PRAZO AO RECLAMADO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. PORTANTO, ENTENDO QUE RESTOU ASSEGURADO AO RECLAMADO O CONTRADITÓRIO, NÃO HAVENDO PREJUÍZOS ÀS PARTES, DE MODO QUE NÃO É CONFIGURADA NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO ART. 65, § 1.º DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. REJEITA-SE A PRELIMINAR. CONTRADITA DA TESTEMUNHA MAYKON DEINA DE PAULA.SUSTENTA O RECLAMADO QUE O RECLAMANTE POSSUI AMIZADE COM A TESTEMUNHA MAYKON DEINA DE PAULA, DEVENDO SER DESCONSIDERADO O DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. NOTA- SE QUE O RECLAMADO ACOSTOU AOS AUTOS COMPROVAÇÃO QUE O RECLAMANTE POSSUI A TESTEMUNHA MAYKON DEINA DE PAULA ADICIONADO AOS CONTATOS DE SUA REDE SOCIAL (MOV. 24.5). É CEDIÇO QUE AS REDES SOCIAIS SÃO UTILIZADAS NÃO SÓ PARA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM AMIGOS, MAS TAMBÉM COMO FORMA DE COMUNICAÇÃO. TANTO É ASSIM, QUE O PRÓPRIO RECLAMADO TROCOU MENSAGENS COM O RECLAMANTE POR MEIO DA MESMA REDE SOCIAL (MOV. 21.7), NÃO CARACTERIZANDO, ENTRETANTO, RELAÇÃO DE AMIZADE ENTRE AS PARTES. ASSIM, ENTENDO QUE O FATO DO RECLAMANTE POSSUI A TESTEMUNHA EM SUA REDE DE CONTATOS NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR AMIZADE ÍNTIMA E, POR CONSEGUINTE, DESCARACTERIZAR O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA. REJEITA-SE A PRELIMINAR. DO MÉRITO. CINGE A CONTROVÉRSIA RECURSAL EM ESTABELECER A CULPA PELO ACIDENTE OCORRIDO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PISTA ONDE O RECLAMANTE TRAFEGAVA NO MOMENTO DO ACIDENTE POSSUI SINALIZAÇÃO DE CONVERSÃO OBRIGATÓRIA, CONFORME FOTOS ACOSTADAS AOS AUTOS (MOV. 20.1, PÁGINA 03). DA OITIVA DOS DEPOIMENTOS, É POSSÍVEL AUFERIR QUE O RECLAMADO NÃO RESPEITOU A SINALIZAÇÃO DE CONVERSÃO OBRIGATÓRIA, O QUE OCASIONOU O ACIDENTE. POR ISSO, É ESCORREITA A SENTENÇA RECORRIDA AO PONDERAR QUE “A CULPA PELA COLISÃO FOI EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO RECLAMADO QUE CIRCULAVA PELA PISTA DA ESQUERDA, CUJA CONVERSÃO NESSE SENTIDO É OBRIGATÓRIA, E QUE SEGUIU EM FRENTE, COLIDINDO NA LATERAL DO VEÍCULO DO AUTOR”. PORTANTO, ENTENDO QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE A CULPA PELO ACIDENTE FOI EXCLUSIVAMENTE DO RECLAMANTE, SENDO, PORTANTO, DESCABIDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELO RECLAMADO. DE MESMO MODO, ENTENDO QUE OS ORÇAMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS (MOVS. 21.3, 21.4 E 21.5) SÃO CONDIZENTES COM AS AVARIAS DO VEÍCULO DO RECLAMANTE, QUE PODEM SER VISUALIZADAS NAS FOTOS ACOSTADAS AOS AUTOS (MOV. 1.6). NESSAS CONDIÇÕES, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A EMENTA COMO VOTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. UNÂNIME. RESULTADO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O julgamento foi presidido pelo Sr.º Juiz Leo Henrique Furtado de Araújo, com voto, e dele participaram o Sr. Juiz Aldemar Sternadt. Curitiba, 03 de março de 2016 Fernando Swain Ganem, Juiz Relator.
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