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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Juíza Manuela Tallão Benke
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Inteiro Teor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: XXXXX-76.2011.8.16.0076 – ED1
EMBARGANTE: ALBERTO ROSSI
EMBARGADO: BANCO HONDA
RELATORA: MANUELA TALLÃO BENKE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL NA
FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO COM PARCIAL PROVIMENTO, AFIM
DE MINORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. GRAVAME MANTIDO
POR 44 DIAS. FUNDAMENTAÇÃO INDENIZATÓRIA DE GRAVAME
MANTIDO POR MAIS DE 180 DIAS. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Os embargos de declaração se prestam a integrar
o julgado, quando nele houver obscuridade,
contradição, omissão ou dúvida (art. 48, Lei nº
9.099/95). Também poderão versar erro material.
2. O embargante alega que a r. decisão é
contraditória, por dar parcial provimento ao recurso
interposto pelo réu, minorando a indenização fixada e
constar na fundamentação: “O valor fixado por
sentença a título de indenização por danos morais (R$
10.000,00 – dez mil reais) não se afigura
desproporcional diante dos valores que esta Turma
Recursal tem ordinariamente atribuído em casos
análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame
em até 180 dias”.
3. Contudo, da análise dos autos, consta que a
última parcela foi paga em 01.08.2011 (mov. 1.25) e a
baixa do gravame se deu em 13.09.2011 (mov. 27.1), ou
seja, 44 dias após a quitação do bem.
4. Deste modo, com fulcro no art. 463, inciso I, do
Código de Processo Civil, corrijo o erro material
para que na fundamentação constante no acórdão
anexado ao evento 12.1, onde se lê: “O valor fixado
por sentença a título de indenização por danos morais
(R$ 10.000,00 – dez mil reais) não se afigura
desproporcional diante dos valores que esta Turma
Recursal tem ordinariamente atribuído em casos
análogos, decorrentes de demora na baixa do gravame
em até 180 dias. (cf.: TJPR - 2ª Turma Recursal -
XXXXX-80.2014.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: Camila
Henning Salmoria - - J. 12.06.20151 E TJPR - 2ª
Turma. Recursal - XXXXX-98.2014.8.16.0018/0 -
Maringá - Rel.: Manuela Tallão Benke - - J.
29.06.20152)”. Passa-se a ler: “O valor fixado por
sentença a título de indenização por danos morais (R$
10.000,00 – dez mil reais) afigura-se desproporcional
diante dos valores que esta Turma Recursal tem
ordinariamente atribuído em casos análogos,
decorrentes de demora na baixa do gravame. (cf.: TJPR
- 2ª Turma Recursal - XXXXX-80.2014.8.16.0014/0 -
Londrina - Rel.: Camila Henning Salmoria - - J.
12.06.20151 E TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014630-
98.2014.8.16.0018/0 - Maringá - Rel.: Manuela Tallão
Benke - - J. 29.06.20152). Deste modo, para ajuste do
valor indenizatório aos parâmetros médios desta Turma
Recursal, minora-se a indenização para R$ 2.000,00
(dois mil reais), com correção monetária pela média
do INPC e do IGPD-I a partir da fixação, e juros de
mora de 1% ao mês, contados da citação (Enunciado nº
12.13, a, das Turmas Recursais do Paraná, por se
tratar de responsabilidade contratual).
5. No mais, mantenho a decisão tal como prolatada.
I. Relatório em sessão.

II. Passo ao voto.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, o
recurso deve ser conhecido.

1 https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/XXXXX00002070881/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0080592-
80.2014.8.16.0014/0#
2 https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/XXXXX00002084531/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0014630-
98.2014.8.16.0018/0#
No mérito, devem ser acolhidos os embargos de
declaração opostos, nos exatos termos da ementa.

III. Dispositivo

Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por
unanimidade de votos, CONHECER E ACOLHER os embargos de
declaração opostos, nos termos do voto da relatora, fazendo-se
integrar esta decisão ao acórdão de evento 12.1.

O julgamento foi presidido pelo Senhor Juiz Marco
Vinicius Schiebel (sem voto), e dele participaram os Senhores
Juízes Manuela Tallão Benke, Marcelo de Resende Castanho e James
Hamilton de Oliveira Macedo.

Curitiba, 14 de abril de 2016.
MANUELA TALLÃO BENKE
Juíza Relatora
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924282686/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-embargos-embargos-de-declaracao-ed-15647620118160076-pr-0001564-7620118160076-acordao/inteiro-teor-924282696

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