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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Publicação
29/06/2020
Julgamento
29 de Junho de 2020
Relator
Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3210-7003/7573

Recurso Inominado nº 0000490-13.2019.8.16.0106
Juizado Especial Cível de Mallet
Recorrente (s): MARCIA LEAL e MARIA CÉLIA HERMÓGENES PEREIRA
Recorrido (s): MARIA CÉLIA HERMÓGENES PEREIRA e MARCIA LEAL
Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. OFENSA DE DIFAMAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO.
PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO
JUIZ. SENTENÇA MANTIDA. Recurso da parte autora conhecido e
desprovido.Recurso da parte ré conhecido e desprovido.

Trata-se de ação de indenização por danos morais, em que alega a parte autora que a sofreu
ofensa difamatória em grupo de mensagens por aplicativo, por parte da reclamada. E ainda que sofreu
grande constrangimento na cidade onde vive. Requer indenização por dano moral.
Sobreveio sentença julgando procedente o pedido inicial condenando a reclamada ao
pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral.
Inconformado, a parte reclamada interpôs recurso inominado requerendo, em síntese, a
reforma da sentença e a improcedência do pedido inicial, arguindo preliminar de nulidade de sentença,
prova ilícita civil, destranhamento.
Também houve interposição de recurso inominado por parte da autora, requerendo, em
síntese, a majoração do indenizatório.quantum
Os recursos foram recebidos e as partes intimadas apresentar contrarrazões.

É o relatório.
Passo ao voto.

Satisfeitos os pressupostos viabilizadores da admissibilidade do recurso, razão pela qual,
merece conhecimento.
Quanto a preliminar de destranhamento por prova ilícita, restou comprovado no mov. 15.5
aos 2:13 minutos a forma que a autora teve acesso ao conteúdo das mensagens, não sendo caracterizado
ilicitude. Deste modo, nego a preliminar arguida pela reclamada.
No mérito, primeiro, é necessário dizer que por ter o juiz monocrático direto e próximo
contato com as partes e testemunhas e como corolário do princípio da oralidade, de raiz constitucional
(art. 98, I, da CF), somente em casos excepcionais, teratológicos, é que se admite que a Turma Recursal
reavalie fatos. Ninguém melhor que o juízo monocrático, - o qual teve contato direto com a prova oral, -
para valorar o depoimento das partes e testemunhas.
O caso em análise não é exceção à regra. O nobre juiz, após a análise do feito, concluiu
pela procedência do pedido inicial e improcedência do pedido contraposto.
Cumpre observar que conforme exposição trazida por Ricardo Aronne1do doutrinador
Moacir Amaral dos Santos (1996, p. 34), “É dentro da prova que o raciocínio do julgador se há de mover
livremente na pesquisa da verdade colimada pelo processo, isto é, nela se apoia para, livremente, pela
influência que exerce em seu espírito de jurista e de homem de bem, formar consciência a respeito da
. Completando-lhe o raciocínio, Ricardo Aronne (1996, p. 34) traduz que verdade pesquisada” “a
liberdade a que se refere o Princípio do Livre Convencimento do Juiz é a de apreciar os dados
apresentados pelas partes, ou por ele buscados, acerca dos fatos controvertidos, ou seja, dos elementos
de prova, a fim de embasar e formar seu convencimento, repisa-se, na forma da lei”.
Analisando o conjunto probatório não existem indícios que houve equívoco por parte do
juiz na análise fática.a quo
Com efeito, a indenização por danos morais é devida, pois a situação narrada ultrapassou o
mero dissabor, abalando a sua honra, a sua personalidade e a dignidade do ofendido.
Para a fixação do quantum indenizatório resta consolidado, tanto na doutrina, como na
jurisprudência pátria o entendimento de que a fixação do valor da indenização por dano moral deve
observar o princípio da razoabilidade, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto, como a
situação econômica do autor, o porte econômico da ré, o grau de culpa e a atribuição do efeito
sancionatório e seu caráter pedagógico.
Nessa esteira de raciocínio, entendo como correto o valor de indenização por dano moral
fixado em R$1.000,00 (mil reais), não cabendo a reforma da sentença.
Ante o exposto, não merecem provimento aos recursos, conforme razões expostas acima,
devendo ser conservada a sentença por seus próprios fundamentos (artigo 46 da LJE) e, com base no art.
55 da Lei nº 9.099/95, devem ser as partes recorrentes condenadas ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação.
Entretanto, por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, resta suspensa a
obrigação, nos termos do artigo 98, §§ 2º e do Código de Processo Civil de 2015.
Do dispositivo
Ante o exposto, esta 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos
votos, em relação ao recurso de MARIA CÉLIA HERMÓGENES PEREIRA, julgar pelo (a) Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, em relação ao recurso de MARCIA LEAL, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso (relator),
com voto, e dele participaram os Juízes Manuela Tallão Benke e Camila Henning Salmoria.

Curitiba, 26 de junho de 2020
Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso
Juíza Relatora
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923780008/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-4901320198160106-pr-0000490-1320198160106-acordao/inteiro-teor-923780187

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