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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-66.2014.8.16.0014 PR XXXXX-66.2014.8.16.0014 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Albino Jacomel Guérios
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª C.

Cível - XXXXX-66.2014.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 04.10.2018)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação nº XXXXX-66.2014.8.16.0014 5ª Vara Cível de Londrina PAMELA DUARTE BARBOSAApelante (s): DANILO LOPES SANTOS RIBEIRO e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSApelado (s): / PR Relator: Desembargador Albino Jacomel Guerios RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. XXXXX-66.2014.8.16.0014 da Região Metropolitana de Londrina, Foro Central, 5.ª Vara Cível, em que é apelante Pamela Duarte Barbosa e apelados Danilo Lopes Santos Ribeiro e outra. Acordam os Magistrados da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, , nos termos desteem não prover a apelação julgamento. § 1. Pamela Duarte Barbosa demanda reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais sustentando, em resumo, que transitava com uma motocicleta por uma via urbana de Londrina quando o automóvel de propriedade da corré, Igreja Universal do Reino conduzido por mudou de faixa, saindo da direita parade Deus, Danilo Lopes Santos Ribeiro, a esquerda e colidindo contra a moto, lançando-a de encontro com um terceiro veículo que estava estacionado. Os réus contestaram para dizer que foi a autora quem saiu da direita e postou-se à frente do automóvel dando causa ao acidente e também para discurso parcelas dos danos. O MM. Juiz julgou improcedentes as demandas. A autora recorre para insistir na culpa do corréu e na responsabilidade dos dois réus. O recurso foi respondido. É o relatório. § 2. Resumo e questões discutidas 1. A autora pede: i) reparação do dano estético e do dano moral; ii) indenização dos lucros cessantes; iii) e indenização também dos danos emergentes (gastos com tratamento odontológico e com futuro tratamento médico para solucionar o problema em seu nariz e ainda gastos que teve com a contratação temporária de uma pessoa para auxiliá-la, durante a sua convalescença, na produção e venda de pastéis e salgados, atividade que exercia para complementar a sua renda). 2. De acordo com a causa de pedir: i) a autora seguia de motocicleta pela rua João XXIII, em Londrina-PR, pela esquerda, quando o automóvel de propriedade da ré, conduzido pelo corréu, deslocou-se da faixa da direita para a da esquerda e em seguida colidiu contra a moto; ii) a autora sofreu ferimentos na face, com perda de dentes, uma fratura no nariz e lesões na bacia e em um dos pés; iii) houve a necessidade da contratação de uma amiga da autora para auxiliá-la na empresa individual que mantinha – uma barraca de pastéis e salgados; iv) a autora teve gastos com o tratamento odontológico e terá de despender no futuro gastos com uma risosseptoplastia. 3. Os réus contestaram. Ao lado de defesas processuais e de defesas relacionadas com os danos alegaram a culpa exclusiva da autora, a conduta imprudente desta ao deixar o lado direito da pista e posicionar-se à frente do automóvel. 4. Produzidas provas orais e pericial o MM. Juiz entendeu provada a culpa da vítima, com base no que dissera em juízo uma informante e em um indício confirmado por um vídeo, produzido com a inicial, de uma entrevista do socorrista que atendera a autora, dada à reportagem de um programa de televisão, em que se mencionou que essa, momentos antes do acidente, procurava um endereço para entrega dos produtos que ela comercializava. 5. A autora recorre e em linhas gerais sustenta que o MM. Juiz examinou erroneamente a prova e que as avarias deixadas nos dois veículos comprovariam que o acidente ocorrera tal como descrito na inicial. 6. Discute-se, como questão principal, e decisiva, a dinâmica do acidente, se o corréu procedeu ou não com culpa, se ele de fato teria deixado a faixa da direita da rua João XXIII e atingido a motocicleta na faixa da esquerda da via. 2.1. Mérito do recurso De acordo com as razões de recurso, o MM. Juiz partiu, equivocadamente, pois o documento consigna apenas a versão do corréu dada aos policiais de trânsito, do boletim de acidente, exclusivamente, sem considerar as avarias na motocicleta e no automóvel, que demonstram que houve o deslocamento lateral do carro para a esquerda e a colisão na faixa, da esquerda, pela qual a autora seguia. As razões de decidir, no entanto, não são singelas, ao contrário do que sustenta a autora. O MM. Juiz examinou criticamente o depoimento da informante, Daiane do Nascimento Brandão Lopes, mulher do coautor, que era passageira do automóvel, confrontando-o com um elemento de prova: o conteúdo do vídeo da reportagem, em que há referência a um comportamento relevante da autora pouco antes do acidente: ela estava a procura de um endereço para entrega. O vínculo entre a informante e o corréu (matrimônio) não retira do depoimento valor probante. O artigo 447, § 5.º, do Código de Processo Civil diz que o juiz atribuirá ao depoimento da testemunha impedida ou suspeita o valor que possa merecer. O valor que relaciona-se com o e apura-se objetivamentepossa merecer princípio da persuasão racional pelo emprego de argumentos racionais pelo magistrado, como, por exemplo, e o MM. Juiz atendeu a esse dever de motivar: a confirmação de detalhes do depoimento e verossimilhança do narrado pelo informante, de modo a poder construir-se uma narrativa no mínimo plausível. Daiane do Nascimento Brandão Lopes disse que o corréu seguia pelo lado esquerdo da pista e que momentos da colisão observou a autora parada lendo um papel, com o capacete levantado, não apenas a viseira, e em seguida movimentando-se da direita para a esquerda. A atitude da autora é típica de quem procura a confirmação de um endereço, no caso o endereço para entrega de alimentos da sua barraca de pastéis e salgados (e a própria autora confirmou, em seu depoimento pessoal, que levava coxinhas no bagageiro da motocicleta, embora não para um cliente, mas para o seu pai), exatamente um ato – a entrega - integrado a sua rotina de empresária individual. Esse dado encontra-se provado no processo: na reportagem gravada no vídeo produzido com a inicial o entrevistado, o socorrista que a atendera e conversara com autora, confirmou que ela, contado por ela, procurava fazer uma entrega de alimentos ao sofrer o acidente); e confirma o que a informante disse. As avarias nos dois veículos, na parte frontal esquerda do automóvel e na traseira, dianteira, lado esquerdo e lado direito da moto, conforme consta do boletim de acidente, não implica necessariamente uma única conclusão, ao contrário do que se sustenta nas razões de recurso. As avarias na parte frontal esquerda do automóvel, no farol esquerdo, e na traseira da motocicleta, que foi atirada contra um carro estacionado, não significam que a autora seguisse pelodesde sempre lado esquerdo da pista, mas sim, e apenas, que no momento do impacto ela transitava por aquele lado da pista, o que não é incompatível com uma manobra como a descrita na contestação – a saída da direita para a esquerda e o posicionamento da moto à frente do carro. De outra parte, ainda que se excluísse o depoimento da informante, as demandas, de qualquer modo, não procederiam, por ausência de prova da culpa do corréu. Era da autora o ônus da prova da manobra de deslocamento do corréu em desatenção ao disposto no artigo 35 do Código de Trânsito Brasileiro, e a única prova produzida por ela resume-se ao indício representado pelas avarias nos dois veículos, indícios que, como visto, não induzem necessariamente a conclusão do deslocamento irregular do automóvel, não afastam a possibilidade do deslocamento da autora para a faixa da esquerda à frente do automóvel. Desse modo, a sentença deve ser mantida. § 3. PELO EXPOSTO, a Câmara, por unanimidade de votos, não provê a apelação e impõe à autora honorários recursais de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa. Presidiu a sessão a Desembargadora (sem voto), e delaÂngela Khury participaram a Juíza Substituta de 2º Grau Elizabeth de Fátima Nogueira Calmon de Passos e o Desembargador que acompanharam o voto doDomingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, Relator. Curitiba, 04 de outubro de 2018. Albino Jacomel Guérios Relator
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