jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Miguel Kfouri Neto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

HABEAS CORPUS N.º XXXXX-94.2018.8.16.0000, DA VARA
CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Impetrantes: ADRIANO SÉRGIO NUNES
BRETAS, ANDRÉ LUIS
PONTAROLLI e ADRIANO COLLE
(Advogados)
Paciente: GILVANE BAZANELLA LULU (Réu
Preso)
Relator: Des. MIGUEL KFOURI NETO
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS,
CONSUMADO E TENTADOS (TRÊS VEZES, COM
DOLO EVENTUAL). PACIENTE PRESO EM
FLAGRANTE DELITO POR TER LANÇADO SUA
CAMIONETA SOBRE A VÍTIMA FATAL, QUE
SUPOSTAMENTE MANTEVE RELACIONAMENTO
EXTRACONJUGAL COM A ESPOSA DO ACUSADO.
VEÍCULO QUE CHEGOU A INVADIR A
ARQUIBANCADA DE GINÁSIO DE ESPORTES,
ATINGINDO CRIANÇAS QUE LÁ ESTAVAM E QUE
SOFRERAM ESCORIAÇÕES. PRISÃO
CONVERTIDA EM PREVENTIVA.
PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELA
GRAVIDADE CONCRETA E CIRCUNSTÂNCIAS
DOS DELITOS. AGRESSIVIDADE DESMEDIDA.
INDÍCIOS DE PREMEDITAÇÃO. REPERCUSSÃO
SOCIAL EM CRIME GRAVE. ELEMENTOS
SUFICIENTES A SUPLANTAR A PRIMARIEDADE E
EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS
AO PACIENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS
CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INEFICÁCIA.
ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. “WRIT”
DENEGADO.

2

Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Habeas Corpus sob n.º XXXXX-94.2018.8.16.0000, da Vara Criminal de
Assis Chateaubriand, impetrado em favor de GILVANE BAZANELLA
LULU (réu preso).
Os advogados, Dr. Adriano Sérgio Nunes Bretas,
Dr. André Luis Pontarolli e Dr. Adriano Colle, impetram ordem de habeas
corpus em favor de GILVANE BAZANELLA LULU, custodiado desde
05.07.2018, sob acusação da prática dos crimes de homicídio qualificado
de que foi vítima Elder Franzoi Coutinho e lesões corporais em face das
crianças Erick Vinicius da Silva Messias e Carlos Eduardo Jesus da Silva,
ocorridos nesta mesma data, quando o veículo Chevrolet S-10 conduzido
pelo paciente invadiu o ginásio de esportes Tancredo de Almeida Neves,
em Assis Chateaubriand (autos n.º XXXXX-55.2018.8.16.0048).
Alegam os impetrantes a caracterização de
constrangimento ilegal, decorrente de ato emanado da autoridade
apontada como coatora que decretou a prisão preventiva de GILVANE,
sem fundamentação idônea. Aduzem, em síntese, que o paciente não
ostenta antecedentes criminais. Possui vida pregressa irrepreensível,
residência fixa e ocupação lícita. Apresentou-se imediatamente perante a
autoridade policial logo após os fatos. Além de as condições pessoais
demonstrarem que ele não representa risco à ordem pública, evidenciam
que o episódio é fato isolado. A repercussão social e clamor público, ou a
gravidade e periculosidade abstratas, não servem como fundamento à
prisão cautelar. Eventual prática de crime passional, motivado por traição,
trata-se de versão controvertida, não se descartando a hipótese de
homicídio culposo no trânsito. Pedem liminar e, alternativamente, a
aplicação de medidas cautelares substitutivas.
Sem liminar (mov. 05), veio aos autos r. parecer da
douta Procuradoria Geral de Justiça, subscrito pelo ilustre Procurador de
Justiça, Doutor Paulo José Kessler, pela denegação da ordem (mov. 09).
É a síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO E VOTO

3
GILVANE BAZANELLA LULU foi preso em flagrante
delito em 05.07.2018, sob acusação da prática dos crimes de homicídio
qualificado de que foi vítima Elder Franzoi Coutinho e lesões corporais em
face das crianças Erick Vinicius da Silva Messias e Carlos Eduardo Jesus
da Silva, ocorridos nesta mesma data, quando o veículo Chevrolet S-10
conduzido pelo paciente invadiu o ginásio de esportes Tancredo de
Almeida Neves, em Assis Chateaubriand (autos n.º 0002260-
55.2018.8.16.0048).
A prisão foi convertida em prisão preventiva, em
06.07.2018.
O magistrado singular, no decreto prisional, apontou a
presença de indícios de autoria em desfavor do ora paciente, e a
necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face à
periculosidade concreta do indiciado, aferida pelas circunstâncias que
envolveram os fatos e modus operandi empregado.
O fato reveste-se de indiscutível gravidade.
Segundo noticiam os autos, e observei ao indeferir o
pleito liminar, o paciente teria - na entrada do Ginásio de Esportes -
lançado uma camioneta sobre a vítima que lá trabalhava como Secretário
Municipal de Esportes, e que supostamente mantinha relacionamento
extraconjugal com a esposa do flagrado. Após consumar o homicídio, o
veículo destruiu parcialmente a entrada do ginásio e desceu as
escadarias, vindo, inclusive, a atingir duas crianças de oito (08) anos de
idade, com menor gravidade. Câmera de vídeo registrou enquanto a
camioneta conduzida pelo paciente aguardava a chegada da vítima nas
imediações do Ginásio (cf. https://cgn.inf.br/noticia/301263/apos-analise-
de-cameras-delegado-solicita-prisão-de-motorista).
Como se vê, a desmedida agressividade do paciente e
as circunstâncias do delito, revestidas de gravidade extrema – reveladoras
da periculosidade concreta do agente -, abalaram a paz social da cidade e
suplantam a primariedade e demais condições pessoais favoráveis de
GILVANE.
Conforme observado pelo magistrado, as circunstâncias
do ilícito efetivamente demonstram periculosidade concreta, pois se trata
de um ginásio de esportes, local onde havia várias crianças. Relata a
denúncia já oferecida e recebida em desfavor do paciente – imputando-lhe
4
a prática de crimes de homicídios qualificados, um consumado e três
tentados (estes com dolo eventual) (movs. 37 e 57) -, que três delas foram
atingidas e sofreram ferimentos.
O comportamento do indiciado, com sua reação
desproporcional, demonstra que é merecedor da segregação cautelar.
Além disto, como referido, há indícios de premeditação. Além do fato já
registrado de a camionete, em tese, ter aguardado a chegada do ofendido,
a vítima ainda havia relatado ao primo, no dia anterior (04/07/2018), ter
avistado a camionete do autuado rondando o ginásio de esportes. Tanto
que Elder aparentou receio de sofrer alguma represália, chegando a
afirmar que sairia da cidade.
Demais disso, a grande repercussão e comoção em
pequena e pacata cidade do interior paranaense, ainda por se tratar a
vítima de pessoa muito conhecida (ex-atleta conhecido no Estado e
ocupante de cargo de secretariado na administração municipal) – aliada
aos demais argumentos expostos -, justificam o decreto prisional.
Como é sabido, a prisão cautelar tem por objetivo
afastar do convívio social aqueles que de modo induvidoso revelam-se
nocivos à segurança da comunidade, como no caso dos autos.
As circunstâncias que envolvem o delito não autorizam
a soltura do paciente.
No caso, não se trata de mera ilação – ou exacerbada
atenção que alguns julgadores conferem à intuição, para inibir, “ultima
ratio”, a realização das garantias constitucionais do réu – mas de
evidências indesmentíveis. Em abono, ALTAVILLA (in “Psicologia
Judiciária”, 3ed., Arménio Amado: Coimbra, 1982, t. II, p. 511), para quem
“A intuição pode, por isso, ser um utilíssimo instrumento de justiça, desde
que seja logo seguida pela verificação, através do exame objectivo, do
que se apurou no processo. (...)”
Também aqui há que se prestigiar o poder geral de
cautela atribuído ao julgador, máxime diante das peculiaridades do caso
em mesa.
Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente,
como visto, não lhe socorrem, se presentes os requisitos que autorizam a
custódia preventiva.
5
De igual sorte, devidamente motivado o decreto
prisional, ineficaz a aplicação de medidas cautelares substitutivas da
prisão processual.
Sobre o tema a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça:
“(...) 3. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o
entendimento de que o ‘modus operandi’, os motivos, entre outras
circunstâncias, em delito grave, são indicativos concretos da
periculosidade do agente, o que justifica a segregação cautelar para a
garantia da ordem pública. Precedentes (...)”
5. As condições pessoais favoráveis não têm o condão
de, por si só, garantir a liberdade ao acusado, quando há, nos autos,
elementos hábeis que autorizam a manutenção da medida extrema nos
termos do art. 312 do CPP. Precedente.
6. "Demonstrada a necessidade concreta da custódia
provisória, a bem do resguardo da ordem pública, as medidas cautelares
alternativas à prisão, introduzidas pela Lei n. 12.403/2011, não se
mostram suficientes e adequadas à prevenção e à repressão do crime"
(HC 261.128/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA
TURMA, julgado em 23/4/2013, DJe 29/4/2013) (...)” (RHC 83.735/SP,
Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, j. em 12/12/2017).
Por derradeiro, na linha dos precedentes do Superior
Tribunal de Justiça “(...) a apresentação espontânea do réu, por si só, não
é motivo suficiente para a revogação de sua segregação cautelar se
presentes os requisitos para a custódia preventiva (precedentes)” (RHC
55.852/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em
08/09/2015, DJe 01/10/2015) - Recurso ordinário em habeas corpus
desprovido” (STJ, RHC 77.239/MA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK,
QUINTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 29/03/2017).
Define-se o voto, em consequência, em denegar a
ordem de habeas corpus.

DISPOSITIVO

6
ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de
votos, em denegar a ordem.
Participaram do julgamento, votando com o relator, o
eminente Desembargador Macedo Pacheco e o Juiz Substituto em
Segundo Grau Benjamim Acácio de Moura e Costa.
Curitiba 19 de julho de 2018
MIGUEL KFOURI NETO
Presidente e Relator
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/923266760/processo-criminal-medidas-garantidoras-habeas-corpus-hc-270999420188160000-pr-0027099-9420188160000-acordao/inteiro-teor-923266763

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PR 2018/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2012/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 83735 SP 2017/0097305-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 55852 RJ 2015/0013341-1

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração: ED XXXXX-55.2018.8.16.0048 Assis Chateaubriand XXXXX-55.2018.8.16.0048 (Acórdão)