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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Medidas Garantidoras - Habeas Corpus: HC 002XXXX-94.2018.8.16.0000 PR 002XXXX-94.2018.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

20/07/2018

Julgamento

19 de Julho de 2018

Relator

Desembargador Miguel Kfouri Neto
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADOS (TRÊS VEZES, COM DOLO EVENTUAL). PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TER LANÇADO SUA CAMIONETA SOBRE A VÍTIMA FATAL, QUE SUPOSTAMENTE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL COM A ESPOSA DO ACUSADO. VEÍCULO QUE CHEGOU A INVADIR A ARQUIBANCADA DE GINÁSIO DE ESPORTES, ATINGINDO CRIANÇAS QUE LÁ ESTAVAM E QUE SOFRERAM ESCORIAÇÕES. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELA GRAVIDADE CONCRETA E CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. AGRESSIVIDADE DESMEDIDA. INDÍCIOS DE PREMEDITAÇÃO. REPERCUSSÃO SOCIAL EM CRIME GRAVE. ELEMENTOS SUFICIENTES A SUPLANTAR A PRIMARIEDADE E EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INEFICÁCIA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. “WRIT” DENEGADO. (TJPR - 1ª C.

Criminal - 0027099-94.2018.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 19.07.2018)

Acórdão

HABEAS CORPUS N.º 0027099-94.2018.8.16.0000, DA VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND Impetrantes: ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS, ANDRÉ LUIS PONTAROLLI e ADRIANO COLLE (Advogados) Paciente: GILVANE BAZANELLA LULU (Réu Preso) Relator: Des. MIGUEL KFOURI NETO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, CONSUMADO E TENTADOS (TRÊS VEZES, COM DOLO EVENTUAL). PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR TER LANÇADO SUA CAMIONETA SOBRE A VÍTIMA FATAL, QUE SUPOSTAMENTE MANTEVE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL COM A ESPOSA DO ACUSADO. VEÍCULO QUE CHEGOU A INVADIR A ARQUIBANCADA DE GINÁSIO DE ESPORTES, ATINGINDO CRIANÇAS QUE LÁ ESTAVAM E QUE SOFRERAM ESCORIAÇÕES. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELA GRAVIDADE CONCRETA E CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. AGRESSIVIDADE DESMEDIDA. INDÍCIOS DE PREMEDITAÇÃO. REPERCUSSÃO SOCIAL EM CRIME GRAVE. ELEMENTOS SUFICIENTES A SUPLANTAR A PRIMARIEDADE E EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. INEFICÁCIA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. “WRIT” DENEGADO. 2 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus sob n.º 0027099-94.2018.8.16.0000, da Vara Criminal de Assis Chateaubriand, impetrado em favor de GILVANE BAZANELLA LULU (réu preso). Os advogados, Dr. Adriano Sérgio Nunes Bretas, Dr. André Luis Pontarolli e Dr. Adriano Colle, impetram ordem de habeas corpus em favor de GILVANE BAZANELLA LULU, custodiado desde 05.07.2018, sob acusação da prática dos crimes de homicídio qualificado de que foi vítima Elder Franzoi Coutinho e lesões corporais em face das crianças Erick Vinicius da Silva Messias e Carlos Eduardo Jesus da Silva, ocorridos nesta mesma data, quando o veículo Chevrolet S-10 conduzido pelo paciente invadiu o ginásio de esportes Tancredo de Almeida Neves, em Assis Chateaubriand (autos n.º 0002260-55.2018.8.16.0048). Alegam os impetrantes a caracterização de constrangimento ilegal, decorrente de ato emanado da autoridade apontada como coatora que decretou a prisão preventiva de GILVANE, sem fundamentação idônea. Aduzem, em síntese, que o paciente não ostenta antecedentes criminais. Possui vida pregressa irrepreensível, residência fixa e ocupação lícita. Apresentou-se imediatamente perante a autoridade policial logo após os fatos. Além de as condições pessoais demonstrarem que ele não representa risco à ordem pública, evidenciam que o episódio é fato isolado. A repercussão social e clamor público, ou a gravidade e periculosidade abstratas, não servem como fundamento à prisão cautelar. Eventual prática de crime passional, motivado por traição, trata-se de versão controvertida, não se descartando a hipótese de homicídio culposo no trânsito. Pedem liminar e, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares substitutivas. Sem liminar (mov. 05), veio aos autos r. parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, subscrito pelo ilustre Procurador de Justiça, Doutor Paulo José Kessler, pela denegação da ordem (mov. 09). É a síntese do essencial. FUNDAMENTAÇÃO E VOTO 3 GILVANE BAZANELLA LULU foi preso em flagrante delito em 05.07.2018, sob acusação da prática dos crimes de homicídio qualificado de que foi vítima Elder Franzoi Coutinho e lesões corporais em face das crianças Erick Vinicius da Silva Messias e Carlos Eduardo Jesus da Silva, ocorridos nesta mesma data, quando o veículo Chevrolet S-10 conduzido pelo paciente invadiu o ginásio de esportes Tancredo de Almeida Neves, em Assis Chateaubriand (autos n.º 0002260- 55.2018.8.16.0048). A prisão foi convertida em prisão preventiva, em 06.07.2018. O magistrado singular, no decreto prisional, apontou a presença de indícios de autoria em desfavor do ora paciente, e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face à periculosidade concreta do indiciado, aferida pelas circunstâncias que envolveram os fatos e modus operandi empregado. O fato reveste-se de indiscutível gravidade. Segundo noticiam os autos, e observei ao indeferir o pleito liminar, o paciente teria - na entrada do Ginásio de Esportes - lançado uma camioneta sobre a vítima que lá trabalhava como Secretário Municipal de Esportes, e que supostamente mantinha relacionamento extraconjugal com a esposa do flagrado. Após consumar o homicídio, o veículo destruiu parcialmente a entrada do ginásio e desceu as escadarias, vindo, inclusive, a atingir duas crianças de oito (08) anos de idade, com menor gravidade. Câmera de vídeo registrou enquanto a camioneta conduzida pelo paciente aguardava a chegada da vítima nas imediações do Ginásio (cf. https://cgn.inf.br/noticia/301263/apos-analise- de-cameras-delegado-solicita-prisão-de-motorista). Como se vê, a desmedida agressividade do paciente e as circunstâncias do delito, revestidas de gravidade extrema – reveladoras da periculosidade concreta do agente -, abalaram a paz social da cidade e suplantam a primariedade e demais condições pessoais favoráveis de GILVANE. Conforme observado pelo magistrado, as circunstâncias do ilícito efetivamente demonstram periculosidade concreta, pois se trata de um ginásio de esportes, local onde havia várias crianças. Relata a denúncia já oferecida e recebida em desfavor do paciente – imputando-lhe 4 a prática de crimes de homicídios qualificados, um consumado e três tentados (estes com dolo eventual) (movs. 37 e 57) -, que três delas foram atingidas e sofreram ferimentos. O comportamento do indiciado, com sua reação desproporcional, demonstra que é merecedor da segregação cautelar. Além disto, como referido, há indícios de premeditação. Além do fato já registrado de a camionete, em tese, ter aguardado a chegada do ofendido, a vítima ainda havia relatado ao primo, no dia anterior (04/07/2018), ter avistado a camionete do autuado rondando o ginásio de esportes. Tanto que Elder aparentou receio de sofrer alguma represália, chegando a afirmar que sairia da cidade. Demais disso, a grande repercussão e comoção em pequena e pacata cidade do interior paranaense, ainda por se tratar a vítima de pessoa muito conhecida (ex-atleta conhecido no Estado e ocupante de cargo de secretariado na administração municipal) – aliada aos demais argumentos expostos -, justificam o decreto prisional. Como é sabido, a prisão cautelar tem por objetivo afastar do convívio social aqueles que de modo induvidoso revelam-se nocivos à segurança da comunidade, como no caso dos autos. As circunstâncias que envolvem o delito não autorizam a soltura do paciente. No caso, não se trata de mera ilação – ou exacerbada atenção que alguns julgadores conferem à intuição, para inibir, “ultima ratio”, a realização das garantias constitucionais do réu – mas de evidências indesmentíveis. Em abono, ALTAVILLA (in “Psicologia Judiciária”, 3ed., Arménio Amado: Coimbra, 1982, t. II, p. 511), para quem “A intuição pode, por isso, ser um utilíssimo instrumento de justiça, desde que seja logo seguida pela verificação, através do exame objectivo, do que se apurou no processo. (...)” Também aqui há que se prestigiar o poder geral de cautela atribuído ao julgador, máxime diante das peculiaridades do caso em mesa. Eventuais condições pessoais favoráveis ao paciente, como visto, não lhe socorrem, se presentes os requisitos que autorizam a custódia preventiva. 5 De igual sorte, devidamente motivado o decreto prisional, ineficaz a aplicação de medidas cautelares substitutivas da prisão processual. Sobre o tema a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “(...) 3. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o ‘modus operandi’, os motivos, entre outras circunstâncias, em delito grave, são indicativos concretos da periculosidade do agente, o que justifica a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Precedentes (...)” 5. As condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si só, garantir a liberdade ao acusado, quando há, nos autos, elementos hábeis que autorizam a manutenção da medida extrema nos termos do art. 312 do CPP. Precedente. 6. "Demonstrada a necessidade concreta da custódia provisória, a bem do resguardo da ordem pública, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas pela Lei n. 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e à repressão do crime" ( HC 261.128/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 23/4/2013, DJe 29/4/2013) (...)” (RHC 83.735/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, j. em 12/12/2017). Por derradeiro, na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça “(...) a apresentação espontânea do réu, por si só, não é motivo suficiente para a revogação de sua segregação cautelar se presentes os requisitos para a custódia preventiva (precedentes)” ( RHC 55.852/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 01/10/2015) - Recurso ordinário em habeas corpus desprovido” (STJ, RHC 77.239/MA, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 29/03/2017). Define-se o voto, em consequência, em denegar a ordem de habeas corpus. DISPOSITIVO 6 ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em denegar a ordem. Participaram do julgamento, votando com o relator, o eminente Desembargador Macedo Pacheco e o Juiz Substituto em Segundo Grau Benjamim Acácio de Moura e Costa. Curitiba 19 de julho de 2018 MIGUEL KFOURI NETO Presidente e Relator
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