jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Publicação

23/02/2017

Julgamento

20 de Fevereiro de 2017

Relator

Juiz Leo Henrique Furtado Araújo
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL - PROJUDI
Rua Mauá , 920 - 28º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568

Recurso Inominado nº 0037490-23.2015.8.16.0030
1º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu
Recorrente (s): LUCILENE DOS SANTOS MACHADO
Recorrido (s): NIVALDO DE SOUZA
Relator: Leo Henrique Furtado Araújo
RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARTE AUTORA DIZ QUE
TEVE A PASSAGEM DO SEU VEÍCULO (MOTOCICLETA) OBSTRUÍDA PELO
AUTOMÓVEL DA PARTE RÉ, QUE EXECUTOU MANOBRA SEM A DEVIDA
CAUTELA, QUAL SEJA, MUDANÇA DE PISTA SEM OBSERVAR O TRÁFEGO
DA VIA, DANDO AZO À COLISÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO INICIAL E CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO
DE R$ 1.272,97 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E R$ 2.000,00 A TÍTULO DE
DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMADA. TESES DE
CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR NO ACIDENTE POR TER REALIZADO
MANOBRA PROIBIDA, QUAL SEJA, ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA,
NECESSIDADE DE REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO.
ALEGAÇÕES RECHAÇADAS. JUÍZO SINGULAR DESTINATÁRIO DA PROVA.
DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. LIMITAÇÃO
COGNITIVA RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE
AUTORIZEM A REAVALIAÇÃO DOS FATOS PELO COLEGIADO. PRINCÍPIO
DA ORALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA QUE O
CAUSADOR DO ACIDENTE FOI RECLAMADA - CONDUTORA DO VEÍCULO
FORD/FOCUS QUE EXECUTOU MANOBRA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS,
INVADINDO A PISTA ONDE TRAFEGAVA O AUTOR, OBSTRUINDO SUA
PASSAGEM. MANOBRA IMPRUDENTE, A QUAL FOI DETERMINANTE PARA
A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE
COMPROVADOS. COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO
DO AUTOR, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 373, I DO CPC/2015.
PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, POIS
NÃO COMPROVOU FATOS IMPEDITIVOS, EXTINTIVOS OU
MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II
DO CPC/2015. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSTANTES NOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, QUAIS SEJAM:
AÇÃO OU OMISSÃO, DOLO OU CULPA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.
NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 28, 34 E 35 DO CTB.
LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DO SINISTRO. DANOS MORAIS
CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 9099/95. Recurso
conhecido e desprovido.
Relatório dispensado nos termos do Enunciado 92 do Fonaje.
Voto.
O recurso deve ser conhecido vez que presentes os pressupostos processuais de
admissibilidade.
O voto, portanto, é conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a sentença por
seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
Não logrando o recorrente êxito em seu recurso, deve arcar com o pagamento das custas
processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos
do previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá ser observado o
disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Dispositivo
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao
recurso de LUCILENE DOS SANTOS MACHADO, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso, com
voto, e dele participaram os Juízes Leo Henrique Furtado Araújo (relator) e Fernando Swain
Ganem.

Curitiba, 15 de Fevereiro de 2017
Leo Henrique Furtado Araújo
Juiz Relator
m
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/922534501/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-374902320158160030-pr-0037490-2320158160030-acordao/inteiro-teor-922534511