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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
20/02/2017
Julgamento
13 de Fevereiro de 2017
Relator
Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro
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Inteiro Teor

I.
I.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568

Embargos de Declaração nº 0005619-89.2015.8.16.0089 ED 1
Juizado Especial Cível de Ibaiti
JOSE GERALDOEmbargante (s):
BANCO BRADESCO S/AEmbargado (s):
Relator: Siderlei Ostrufka Cordeiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA
44 DO TJPR. MERO INCONFORMISMO.
Embargos rejeitados.

RELATÓRIO

José Geraldo, já qualificado nos autos, ofereceu com base no artigo 48 da Lei 9.099/95 e
1.022 e seguintes do NCPC, em face do acórdão que julgouEMBARGOS DE DECLARAÇÃO
o Recurso Inominado 0005619-89.2015.8.16.0089, diante de alegada contradição e omissão.

É o breve relatório.

VOTO.

Recebo os embargos porque tempestivos e no mérito, voto por rejeitá-los.

Não há qualquer contradição a ser declarada, tampouco omissão a ser aclarada, visto que a
decisão fora fundamentada com base na inteligência da Súmula n.º 44, do TJPR, e também na
existência de contratação expressa da conta depósito, passível de cobrança de tarifas,
conforme menção contratual.

Outrossim, eventual “hipervulnerabilidade”, levantada apenas em sede de embargos
registre-se, em nada altera a fundamentação constante no acórdão, baseada, como dito, na
existência de contratação expressa, mesmo que genérica, de conta bancária com incidência de
tarifas.

Infere-se que este questionamento trazido pela embargante revela apenas seu inconformismo
ante a solução conferida à lide, que lhe é desfavorável, pretendendo que seja enfrentada
.novamente a questão

Deste modo, mantendo-a incólume, nos exatos termos danão há que modificar a decisão,
decisão monocrática guerreada, pois na decisão que ora se pretende modificar não há qualquer
omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, voto por
, nos termos acima expostos.REJEITAR

III.DISPOSITIVO
Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de
JOSE GERALDO, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração nos
exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Marcelo De Resende Castanho, com voto, e dele participaram os
Juízes Siderlei Ostrufka Cordeiro (relator) e Rafael Luis Brasileiro Kanayama.

Curitiba, 09 de Fevereiro de 2017
Siderlei Ostrufka Cordeiro
Magistrado
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