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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED XXXXX-89.2015.8.16.0089 PR XXXXX-89.2015.8.16.0089 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 44 DO TJPR. MERO INCONFORMISMO.

Embargos rejeitados. (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-89.2015.8.16.0089 - Ibaiti - Rel.: Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro - J. 13.02.2017)

Acórdão

I. I. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Embargos de Declaração nº XXXXX-89.2015.8.16.0089 ED 1 Juizado Especial Cível de Ibaiti JOSE GERALDOEmbargante (s): BANCO BRADESCO S/AEmbargado (s): Relator: Siderlei Ostrufka Cordeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 44 DO TJPR. MERO INCONFORMISMO. Embargos rejeitados. RELATÓRIO José Geraldo, já qualificado nos autos, ofereceu com base no artigo 48 da Lei 9.099/95 e 1.022 e seguintes do NCPC, em face do acórdão que julgouEMBARGOS DE DECLARAÇÃO o Recurso Inominado XXXXX-89.2015.8.16.0089, diante de alegada contradição e omissão. É o breve relatório. VOTO. Recebo os embargos porque tempestivos e no mérito, voto por rejeitá-los. Não há qualquer contradição a ser declarada, tampouco omissão a ser aclarada, visto que a decisão fora fundamentada com base na inteligência da Súmula n.º 44, do TJPR, e também na existência de contratação expressa da conta depósito, passível de cobrança de tarifas, conforme menção contratual. Outrossim, eventual “hipervulnerabilidade”, levantada apenas em sede de embargos registre-se, em nada altera a fundamentação constante no acórdão, baseada, como dito, na existência de contratação expressa, mesmo que genérica, de conta bancária com incidência de tarifas. Infere-se que este questionamento trazido pela embargante revela apenas seu inconformismo ante a solução conferida à lide, que lhe é desfavorável, pretendendo que seja enfrentada .novamente a questão Deste modo, mantendo-a incólume, nos exatos termos danão há que modificar a decisão, decisão monocrática guerreada, pois na decisão que ora se pretende modificar não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, voto por , nos termos acima expostos.REJEITAR III.DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de JOSE GERALDO, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Marcelo De Resende Castanho, com voto, e dele participaram os Juízes Siderlei Ostrufka Cordeiro (relator) e Rafael Luis Brasileiro Kanayama. Curitiba, 09 de Fevereiro de 2017 Siderlei Ostrufka Cordeiro Magistrado
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/922528889/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-embargos-embargos-de-declaracao-ed-56198920158160089-pr-0005619-8920158160089-acordao

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