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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Publicação

20/02/2018

Julgamento

8 de Fevereiro de 2018

Relator

Juíza Fernanda Bernert Michelin
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone:
3017-2568
Autos nº. 0027066-18.2016.8.16.0019

Recurso: 0027066-18.2016.8.16.0019
Classe Processual: Recurso Inominado
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Recorrente (s): TALISSA DE PAULA MOLLINA- ME
Recorrido (s): DANILA GAVRON
EMENTA: RECURSO INOMINADO.INDENIZATÓRIA. TOSA DE
ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. INSATISFAÇÃO DO DONO DO ANIMAL.
MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. RELATÓRIO
Trata-se de ação indenizatória proposta por DANILA GAVRON em face de TALISSA DE
PAULA MOLLINA- ME, na qual a parte autora alegou, em síntese, ter levado seu cachorro ao
estabelecimento da ré para a prestação dos serviços de banho e tosa. Sustentou que
contrariando as suas orientações, as funcionárias da ré procederam com a tosa integral da
pelagem de seu cachorro, o que lhe deixou em estado de desespero. Assim, requereu a
condenação da ré ao pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por
danos morais.
Sobreveio a sentença julgando parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ré ao
pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.
Inconformada, a parte autora interpôs Recurso Inominado requerendo improcedência da
exordial ou alternativamente, a minoração do quantum indenizatório. Pugnou ainda pela
condenação da autora por litigância de má-fé.
A recorrida apresentou contrarrazões.
Em síntese, é o relatório.
2. VOTO
Satisfeitos estão os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso,
tanto os objetivos quanto os subjetivos, razão pela qual deve ser ele conhecido.
Em que pese a constatação de que o animal fora tosado além do que instruído pela autora as
funcionárias da ré, conforme todo o conjunto probatório extraído dos autos, caracterizando
falha na prestação do serviço, tal fato não é capaz de ensejar a indenização por dano moral.
Outrossim, inegável que a autora vivenciou aborrecimento com a falha na prestação de serviço
que lhe ocasionou alguns transtornos, todavia tais infortúnios não têm o condão de caracterizar
abalo aos atributos da personalidade, apenas mero dissabor do cotidiano, os quais não são
passíveis de indenização por dano à esfera pessoal.
Neste sentido
CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ANIMAL
DE ESTIMAÇÃO. PELAGEM EMBARAÇADA. TOSA. INSATISFAÇÃO
. SENTENÇADO DANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO
REFORMADA. 1. Não se vislumbra ocorrência de danos morais pela
insatisfação do dono do animal com a tosa realizada pelo estabelecimento
réu se esta, conforme demonstra o acervo fotográfico, foi adequadamente
executada e era necessária em virtude da situação do pelo do animal. 2.
As imperfeições do dia a dia, traduzidas em aborrecimentos e frustrações,
não são aptas para a configuração dos danos morais. [...] (TJ-DF - ACJ
20140710106795 – 3ª Turma Recursal – Data de Julgamento: 24/02/2015
– Rel.: Edi Maria Coutinho Bizzi) (grifei).
Não restou comprovado qualquer dano ocasionado no animal, e nem qualquer humilhação que
pudesse ensejar a condenação por danos morais gerando grave ofensa à honra subjetiva,
acompanhada de dor, frustração ou humilhação, não há como reconhecer o dano moral.
Por fim, no que se refere à litigância de má-fé, saliente-se que para condenação a este título
faz-se necessário que a conduta da parte corresponda a uma das hipóteses taxativas do art. 80
do Código de Processo Civil, resultando prejuízo processual à parte adversa, o que não se
verifica na hipótese dos autos.
Com tais considerações, ao recurso apresentado, julgandodou parcial provimento
improcedente o pedido inicial de danos morais.
Logrando êxito parcial seu recurso, condeno a recorrente ao pagamento de metade das custas
processuais, bem como honorários advocatícios à razão de 10% sobre valor da causa, com
fulcro artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos
votos, em relação ao recurso de TALISSA DE PAULA MOLLINA- ME, julgar pelo (a) Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da
Costa, sem voto, e dele participaram os Juízes Fernanda Bernert Michelin (relator), Vanessa
Bassani e Nestario Da Silva Queiroz.
Curitiba, 07 de Fevereiro de 2018
Fernanda Bernert Michielin
Juíza Relatora
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/922518315/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-270661820168160019-pr-0027066-1820168160019-acordao/inteiro-teor-922518332