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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Alexandre Barbosa Fabiani
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº XXXXX-35.2018.8.16.0173/01, DA 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE UMUARAMA/PR

EMBARGANTES: Maíra Grazieli Osilhiri Rodrigo Linhares de Oliveirae;

EMBARGADOS: FANCAR Veículos LTDA Ford Motor Company Brasile;
LTDA.

RELATOR: Juiz de Direito Subst. em 2º Grau Alexandre Barbosa Fabiani
(Em substituição ao Des. Gilberto Ferreira).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
CONTRADIÇÃO – MATERIALIZADA – DECISÃO QUE FIXAVA DOIS
ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR SOBRE A
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIO SANADO – ERRO
MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO –
CONFIGURADO – ALGARÍSMOS DAS PLACAS E CHASSI DO CARRO
CORRIGIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E
ACOLHIDOS. VÍCIOS SANADOS.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº , comXXXXX-35.2018.8.16.0173/01
origem na 2ª Vara Cível da Comarca de Umuarama/PR, em que figuram como embargantes Maíra Grazieli
Osilhiri e; Rodrigo Linhares de Oliveira e, como embargados, e FANCAR Veículos LTDA Ford Motor
Company Brasil LTDA.
I – RELATÓRIO
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por Maíra Grazieli Osihiri e Rodrigo Linhares de Oliveira contra
acórdão 18.1/TJ, que deu parcial provimento ao apelo por eles interposto, em síntese reformando a sentença para
condenar a contraparte ao pagamento de danos morais e materiais.
Em suas razões recursais, os Embargantes sustentam que a decisão recai em contradição, uma vez que teria fixado
dois índices para o cálculo da correção monetária incidente sobre a indenização por danos morais. Não obstante,
defendem que houve erro material na individualização do veículo, tanto ao citar a sua placa, como também ao citar
o número do chassi.
Sob estes argumentos, pugna pelo acolhimento destes aclaratórios para que sejam sanados os vícios apontados.
Intimados para apresentação de contrarrazões, mantiveram-se inertes os Embargantes.
Por fim, os Embargantes se manifestaram nos autos requerendo o julgamento do recurso.
Nestas condições, vieram-me conclusos os autos.
É o relatório.
II – DA FUNDAMENTAÇÃO
1 – Admissibilidade recursal
Os presentes Embargos de Declaração preenchem todos os pressupostos de admissibilidade inerentes à espécie, em
especial a indicação expressa de vícios na decisão e a tempestividade, razão pela qual devem ser conhecidos.
2 – Mérito
Revisitando o acórdão embargado (mov.18.1/TJ), verifico que, de fato, fazem-se presentes os vícios suscitados
pelos Embargantes, tanto a contradição, como também o erro material.
Em primeiro plano porque, efetivamente, ao se fixar a indenização por danos morais, na fundamentação restou
consignado que o seria atualizado a partir do índice IPCA-e, enquanto no dispositivo da decisão constou aquantum
indenização deverá ser corrigida através da média aritmética dos INPC e IGP-DI, materializando contradição
interna.
Nestas condições, o vício identificado deve ser sanado para que passe a constar, no dispositivo do Acórdão que a
indenização por danos morais deve ser corrigida através do índice INPC/IGP-DI, unificando os índices
estabelecidos no Acórdão, já que não houve recurso quanto aos fixados quanto aos danos materiais.
Desta forma, resta excluída a previsão, no corpo do Acórdão, de que o valor do dano moral seria fixado pelo índice
IPCA-e, corrigindo a contradição, mantendo, portanto, exclusivamente a previsão de INPC/IGP-DI constantes do
dispositivo do acórdão, para todas as indenizações reconhecidas.
Também se faz presente erro material envolvendo a identificação do veículo objeto da ação. Assim, em que pese
constar no início da fundamentação que os Embargantes adquiriram o veículo “I/Ford Ranger XLSCD4 22H, Placas
ADY-2505, Renavam XXXXX, ano de fabricação/modelo 2014/2015, Chassi 8AFAR23NOFJ29295”, houve equívoco
nos algarismos que compõem a sua placa e o seu chassi.
Portanto, necessária a correção do vício, para que passe a constar na fundamentação da decisão que os recorrentes
adquiriram o veículo “I/Ford Ranger XLSCD4 22H, Placas A Y-2505O , Renavam XXXXX, ano de
fabricação/modelo 2014/2015, Chassi 8AFAR23N F292950 3.”.
CONCLUSÃO
Nestas condições, voto por CONHECER e ACOLHERos presentes aclaratórios, reconhecendo a presença de
contradição em relação ao índice de correção monetária incidente sobre a indenização por danos morais, bem como
a existência de erro material na identificação do veículo objeto da ação, sanando os vícios identificados nos termos
da fundamentação.
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS o
recurso de MAIRA GRAZIELI OSILHIRI, por unanimidade de votos, em julgar EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ACOLHIDOS o recurso de RODRIGO LINARIS DE OLIVEIRA.
O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Mário Helton Jorge, sem voto, e dele participaram
Juiz Subst. 2ºgrau Alexandre Barbosa Fabiani (relator), Desembargador Marco Antonio Antoniassi e
Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima.
05 de junho de 2020
Alexandre Barbosa Fabiani
Relator
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