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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-45.2016.8.16.0194 PR XXXXX-45.2016.8.16.0194 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Juíza Elizabeth de Fátima Nogueira
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Ementa

XAPELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.” 1. VÍTIMA QUE FALECEU EM DECORRÊNCIA DE “TROMBOEMBOLISMO PULMONAR AGUDO”. QUADRO EMERGENCIAL ATENDIDO CERCA DE 40 MINUTOS APÓS A PRIMEIRA CHAMADA. TRATAMENTO DISPENSADO PARA “INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO”. AMBULÂNCIA QUE TEVE O TRAJETO DESVIADO. AUSÊNCIA DE OXÍMETRO OU DO USO DO MEDIDOR, INDISPENSÁVEL NO CASO PARA UM MELHOR DIAGNÓSTICO. DESFIBRILADOR DENTRO DA UTI MÓVEL SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. PACIENTE QUE A DESPEITO DA GRAVIDADE DO QUADRO, NÃO FOI LEVADO DE MACA ATÉ A AMBULÂNCIA. PROFISSIONAIS QUE AUTORIZARAM SUA CAMINHADA. AVALIAÇÃO CLÍNICA IMPRECISA. EMBORA O PACIENTE SE QUEIXASSE DE DORES TORÁCICAS (SINTOMA COMUM EM CASOS DE “TEP” E “IAM”), O MÉDICO INTERVENCIONISTA NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO MAIS CORRETO E ADEQUADO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NOS REGISTROS DE QUE TERIA SE UTILIZADO DE “OXÍMETRO” PARA AFASTAR OU CONFIRMAR EVENTUAL DIAGNÓSTICO DE “TEP”, DEIXANDO AINDA DE DISCUTIR A POSSIBILIDADE COM O MÉDICO REGULADOR DA REQUERIDA, CONDUTA RECOMENDADA EM SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA “TELEMEDICINA”. ATENDIMENTO PRECÁRIO DESDE O INÍCIO. MÉDICO REGULADOR QUE CLASSIFICOU O QUADRO COMO “CRISE DE ANSIEDADE”, INTERROMPENDO O ENVIO DE UMA UTI MÓVEL AO LOCAL. VEÍCULO COM EQUIPAMENTO BÁSICO DANIFICADO (DESFIBRILADOR). SOCORRO DISPONIBILIZADO 43 MINUTOS APÓS A PRIMEIRA SOLICITAÇÃO. NEXO CAUSAL VINCULADO À PERDA DE UMA CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. 2. DANOS MATERIAIS. 2.1. PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2.3. MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES, À ÉPOCA MENORES DE IDADE. FAMÍLIA HUMILDE. PRESUMIDA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ESPOSA E DOS FILHOS. 2.4. TERMO FINAL DA PENSÃO. 25 ANOS NO QUE TANGE AOS FILHOS, E COM RELAÇÃO À ESPOSA, ALTERADO PARA A DATA EM QUE O FINADO DEVERIA COMPLETAR 70 ANOS, SENDO ESTE O MARCO DEFINIDO NA INICIAL. 3. DANOS MORAIS COMPROVADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. ATENÇÃO AO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A INCIDIR DA DATA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (ART. 405, CC). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO NÃO DEDUZIDOS NA EXORDIAL E CONSEQUENTEMENTE, NÃO SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AO ESCRUTÍNIO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ESTABILIDADE DA LIDE, DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 10ª C.

Cível - XXXXX-45.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Juíza Elizabeth de Fátima Nogueira - J. 28.05.2020)

Acórdão

10.ª CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL Nº. XXXXX-45.2016.8.16.0194, DA 20.ª VARA CÍVEL DE CURITIBA APELANTE I:SALVA SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA. APELANTES ADESIVO: MARCIA DE JESUS DE MEIRA E OUTROS APELADOS:OS MESMOS RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (EM SUBSTITUIÇÃO AO EXM.º SR. DES. ALBINO JACOMEL GUÉRIOS) X APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.” VÍTIMA QUE FALECEU EM1. DECORRÊNCIA DE “TROMBOEMBOLISMO PULMONAR AGUDO”. QUADRO EMERGENCIAL ATENDIDO CERCA DE 40 MINUTOS APÓS A PRIMEIRA CHAMADA. TRATAMENTO DISPENSADO PARA “INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO”. AMBULÂNCIA QUE TEVE O TRAJETO DESVIADO. AUSÊNCIA DE OXÍMETRO OU DO USO DO MEDIDOR, INDISPENSÁVEL NO CASO PARA UM MELHOR DIAGNÓSTICO. DESFIBRILADOR DENTRO DA UTI MÓVEL SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO. PACIENTE QUE A DESPEITO DA GRAVIDADE DO QUADRO, NÃO FOI LEVADO DE MACA ATÉ A AMBULÂNCIA. PROFISSIONAIS QUE AUTORIZARAM SUA CAMINHADA. AVALIAÇÃO CLÍNICA IMPRECISA. EMBORA O PACIENTE SE QUEIXASSE DE DORES TORÁCICAS (SINTOMA COMUM EM CASOS DE “TEP” E “IAM”), O MÉDICO INTERVENCIONISTA NÃO ESGOTOU TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO MAIS CORRETO E ADEQUADO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NOS REGISTROS DE QUE TERIA SE UTILIZADO DE “OXÍMETRO” PARA AFASTAR OU CONFIRMAR EVENTUAL DIAGNÓSTICO DE “TEP”, DEIXANDO AINDA DE DISCUTIR A POSSIBILIDADE COM O MÉDICO REGULADOR DA REQUERIDA, CONDUTA RECOMENDADA EM SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA “TELEMEDICINA”. ATENDIMENTO PRECÁRIO DESDE O INÍCIO. MÉDICO REGULADOR QUE CLASSIFICOU O QUADRO COMO “CRISE DE ANSIEDADE”, INTERROMPENDO O ENVIO DE UMA UTI MÓVEL AO LOCAL. VEÍCULO COM EQUIPAMENTO BÁSICO DANIFICADO (DESFIBRILADOR). SOCORRO DISPONIBILIZADO 43 MINUTOS . NEXO CAUSAL VINCULADO ÀAPÓS A PRIMEIRA SOLICITAÇÃO PERDA DE UMA CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. DANOS MATERIAIS. PENSÃO2. 2.1. ALIMENTÍCIA. MORTE DO MARIDO E PAI DOS AUTORES, À2.3. ÉPOCA MENORES DE IDADE. FAMÍLIA HUMILDE. PRESUMIDA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ESPOSA E DOS FILHOS. 2.4. TERMO FINAL DA PENSÃO. 25 ANOS NO QUE TANGE AOS FILHOS, E COM RELAÇÃO À ESPOSA, ALTERADO PARA A DATA EM QUE O FINADO DEVERIA COMPLETAR 70 ANOS, SENDO ESTE O MARCO DEFINIDO NA INICIAL. DANOS MORAIS COMPROVADOS. 3. INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER FIXADO EM ATENÇÃOQUANTUM AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E ÀS PARTICULARIDADES DO CASO. ATENÇÃO AO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A INCIDIR DA DATA DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (ART. 405, CC). RECURSO .CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO. CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO NÃO DEDUZIDOS NA EXORDIAL E CONSEQUENTEMENTE, NÃO SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AO ESCRUTÍNIO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ESTABILIDADE DA LIDE, DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º , em que figuram como apelantes SALVA SERVIÇOSXXXXX-45.2016.8.16.0194 MÉDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA. e MARCIA DE JESUS MEIRA e OUTROS (em caráter adesivo), sendo apelados OS MESMOS. I – RELATÓRIO: Trata-se de recursos voltados contra a r. Sentença de , quemov. 306.1 nos autos da “Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais com pedido de Antecipação de Tutela” sob o n.º , julgou XXXXX-45.2016.8.16.0194 os pedidos autorais nos seguintes conclusivos termos:procedentes “Diante do exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, pelo que aACOLHO pretensão deduzida na exordial para efeito de: a) o réu ao pagamento de pensão mensal aosCONDENAR autores, com início na data do óbito, consistente em 2/3 (dois terços) do salário-base do falecido até os filhos completarem 25 anos de idade, e à viúva até o atingimento da expectativa de vida de 72 anos do de cujus, acrescido de correção monetária, acompanhado da variação salarial, nas mesmas datas e proporções, e juros de mora de 1% ao mês de cada parcela; o réu ao pagamento de R$ 100.000,00 (cemb) CONDENAR mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (30.10.15), e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ). Por sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. (...)” () sic Os Embargos de Declaração opostos pelos autores ao , acabarammov. 318.1 acolhidos ao :mov. 321.1 “(...) Da sentença proferida (seq. 306.1), houve1. oposição de embargos de declaração (seq. 318.1) sustentando, em suma, a existência de omissão consistente na não manifestação acerca da inclusão do décimo-terceiro na condenação do réu ao pagamento da pensão mensal. Assim, pugnou pelo provimento dos embargos. Decido. 2. Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivamente opostos. No mérito, merece guarida. Compulsados os autos, de fato verifico a existência de omissão conforme destacado nos embargos. Diante do exposto, dos embargos de declaraçãoCONHEÇO em apreço e, no mérito, DEFIRO a pretensão neles veiculada para o efeito de sanar o vício omissivo, conforme abaixo; “[...] 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, pelo que ACOLHO a pretensão deduzida na exordial para efeito de: a) CONDENAR o réu ao pagamento de pensão mensal aos autores, com início na data do óbito, consistente em 2/3 (dois terços) do salário-base do falecido, inclusive décimo-terceiro, até os filhos completarem 25 anos de idade, e à viúva até o atingimento da expectativa de vida de 72 anos do de cujus, acrescido de correção monetária, acompanhado da variação salarial, nas mesmas datas e proporções, e juros de (...)” [ ]mora de 1% ao mês de cada parcela; sic Por sua vez, os Embargos de Declaração da requerida () mov. 320.1 acabaram rejeitados () sob os seguintes fundamentos:mov. 323.1 “(...) Contra a sentença de seq. 306.1 houve1. interposição de embargos de declaração (seq. 320.1), sustentando existir vícios de omissão e erro material, pelo que pleiteou pelo provimento dos embargos. .Decido Os embargos devem ser conhecidos, pois2. tempestivamente opostos. No mérito, entretanto, não merecem guarida. Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada. Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, no caso a decisão lançada de seq. 306.1. Por oportuno, destaco que a irresignação do embargante se refere à análise das provas, as quais foram apreciadas e sopesadas para se chegar à conclusão adotada. Ve-se, portanto, que a pretensão dos embargos é a modificação pura e simples da decisão invectivada, o que deve ser almejado pela via recursal adequada, e não em sede de embargos de declaração, cujos efeitos infringentes são secundários, mormente pelo fato de que as razões do embargante foram objeto de análise por este Juízo. Não vislumbro, portanto, a existência de nenhum dos requisitos dispostos no mencionado comando legal ( Código de Processo Civil/15, artigo 1.022), notadamente, erro material, contradição, obscuridade ou omissão. Diante do exposto, de ambos os embargos deCONHEÇO declaração sob análise, mas, no mérito, aINDEFIRO pretensão neles veiculada. Ainda, ressalto que a apresentação de recurso com caráter meramente protelatório pode ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso VII, do CPC, pelo que fica o embargante, desde logo, advertido da possibilidade desta sanção em caso de eventual reiteração de ato processual praticado nesse sentido. (...).” () sic Ao a requerida interpôs recurso de Apelação a que reformadamov. 334.1 a decisão de mérito com a improcedência dos pedidos iniciais, sustentando, em resumo, quê: não houve qualquer atraso ou adiamentoi) no atendimento prestado ao , senão um redirecionamento dade cujus ambulância mais próxima para que chegasse o mais rápido possível ao local do evento; o aparelho denominado “oxímetro” foi utilizado porii) ocasião do atendimento, havendo registros de baixa saturação de oxigênio no sangue do paciente atendido pelos prepostos da apelante; o tromboembolismo pulmonar somente pode ser diagnosticado emiii) ambiente hospitalar, não o confirmando ou descartando o uso daquele aparelho; não houveram falhas na execução das manobras cardíacasiv) aquando das paradas cardiorrespiratórias apresentadas pelo paciente, efetivadas por socorrista habilitado na função há mais de 10 anos; ov) paciente faleceu vítima de tromboembolismo pulmonar fulminante, significando dizer que mesmo que as manobras cardíacas não tivessem sido executadas a contento, não estariam relacionadas ao óbito; ovi) paciente não foi removido ao Hospital Ônix, indicado pela direção do Clube aonde se encontrava o enfermo, porque o Hospital da Cruz Vermelha possuía melhor estrutura para o tratamento, não havendo ademais confirmação de vaga junto àquele primeiro nosocômio; não hávii) cogitar demora no atendimento, pois desde a ligação inicial até a chegada da ambulância passaram-se cerca de 43 minutos, tendo o próprio paciente relatado ao Médico os sintomas que vinha experimentando há cinco horas, paciente este que, ademais, era obeso e tabagista, de modo que eventual demora não terá contribuído para o óbito; não háviiii) cogitar falha de diagnóstico, na medida em que o Médico atendente se valeu de todos os meios adequados para a estabilização do paciente, inclusive aplicando-lhe anticoagulantes, recomendados também para casos de tromboembolismo pulmonar; ao contrário do alegado na Inicial, aix) empregada do Clube Duque de Caxias confirmou em Juízo que recebeu via telefone as primeiras orientações acerca dos procedimentos que deveria tomar diante da urgência reclamada pelo caso, ratificando a testemunha Walterley o adequado atendimento prestado pela Equipe, chegando essa mesma pessoa a esclarecer que o desfibrilador do Clube chegou às mãos dos Profissionais da requerida em 03 minutos, evidenciando-se, assim, o não funcionamento deste aparelho, como desinfluente sobre o resultado morte; a prova pericial produzida nos autos demonstra que nãox) houveram falhas no atendimento prestado ao paciente, uma vez que seu Médico empregou os recursos adequados, somente no ambiente hospitalar podendo-se alcançar um diagnóstico mais preciso; não há dano moralxi) indenizável na espécie, ante a ausência de comprovação de ato ilícito; na hipótese de entendimento diverso, o indenizatório devexii) quantum ser reduzido, “de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores ”; os autores não demonstraram relação de dependênciaxiii) econômico-financeira com o , impondo-se o afastamento dode cujus pensionamento mensal, ou a redução do valor segundo uma menor expectativa de vida, considerando que o paciente era tabagista e obeso; caso persista a condenação ao pensionamento, em relação aosxiv) menores o termo final deverá coincidir com sua maioridade civil (aos 18 anos); por fim, no que tange ao termo inicial da correçãoxv) monetária, tanto em relação à pensão, como à indenização pelo dano moral, deverá coincidir com a data do arbitramento na Sentença, enquanto os juros deverão fluir desde a citação. Contrarrazões ao , pelo desprovimento do Apelo da requerida.mov. 334.1 Recurso Adesivo pelos autores ao , para que se adote comomov. 345.1 salário-referência o “salário-base” mais a média das verbas variáveis nos últimos 12 meses, passíveis de apuração em Liquidação de Sentença; alternativamente, requerem se utilize a renda média dos meses de agosto/2015, setembro/2015 e outubro/2015, acompanhada da variação salarial, ou o valor referente à remuneração de agosto de 2015, a menor entre os sobreditos meses. Ao , a ilustre representante do Ministério Público emmov. 351.1 Primeiro Grau ofertou Parecer pelo desprovimento de ambos os recursos. Ao do procedimento recursal, a douta Procuradoria Geral demov. 8.1 Justiça, opinou pelo parcial provimento do recurso de Apelação da requerida, e pelo não conhecimento do Recurso Adesivo dos autores. É o Relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO: Os Apelos serão analisados segundo a ótica do Código de Processo Civil de 2015, já que a Sentença foi prolatada em ().28.06.19 mov. 306.1 Destarte, recebem-se os recursos no efeito suspensivo (aliás, ínsito à espécie), com espeque no artigo 1.012 do Diploma acima referido, e do se conhece, na medida em que presentes os pressupostos primeiro e de admissibilidade recursal.intrínsecos extrínsecos O Apelo Adesivo dos autores com efeito não comporta conhecimento. Os autores recorrem quanto à pensão mensal, para que se adote como salário-referência para o arbitramento, o “salário-base” adicionado a média variável dos últimos doze meses, a ser apurada na fase de “Liquidação de Sentença”; alternativamente, que se utilize o salário médio entre os meses de agosto a outubro de 2015, ou o valor correspondente ao salário de agosto de 2015, o menor no período. Contudo, tal pretensão configura inovação recursal, tendo em vista que a pretensão inicial era de condenação da requerida ao pagamento de pensão alimentícia, tomando-se por base o salário do líquido de cujus no mês de setembro de 2015, (holerite ao).R$3.655,11 mov. 1.20 Assim, como os noveis parâmetros suscitados no Apelo Adesivo não foram discutidos na fase ordinária do processo ( CPC, art. 1.013, § 1.º), , inviável o conhecimento do recurso Adesivo sob pena de supressão de , inclusive.instância A inovação recursal ocorre quando o recurso produz argumentos jurídicos e de fato não aventados na Instância originária, com violação ao duplo grau de jurisdição e ao efeito devolutivo da Apelação, previsto no artigo 1.031, §§ 1.º e 2.º do novo Código de Processo Civil: Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. § 1º. Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado. § 2º. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais. Nesse sentido o Parecer da douta Procuradoria de Justiça (domov. 8.1 procedimento recursal): “(...) Extrai-se da petição inicial que a incapaz formulou requerimento para pagamento de pensão mensal com base no valor do último rendimento salarial líquido do de cujus, no valor de R$ 3.655,11 (mov. 1.1, dos autos originários). Inexistem argumentos relacionados à média das verbas variáveis dos 12 meses que antecederam o falecimento de José Morilhas Filho, muito menos a média dos meses de agosto a outubro de 2015 ou a utilização da referência da renda de agosto do referido ano. Assim, como a questão suscitada em grau de recurso não foi discutida no processo ( CPC, art. 1.013, § 1º), inviável o conhecimento do recurso adesivo, sob pena de, inclusive, suprimir-se uma instância. (...).” Verifica-se também infração ao princípio da estabilidade da lide, pois a adição de pedido na fase recursal não é permitida, consoante a redação do artigo 329 do Código de Processo Civil: Art. 329. O autor poderá: I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II – até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir.” É nítida, portanto, a inovação recursal, já que tal matéria é alheia àquela submetida ao crivo do contraditório, apreciada em Primeiro Grau de Jurisdição, de modo que o recurso Adesivo não pode ser conhecido, sob pena de quebra do efeito devolutivo das Apelações, que leva à Instância Revisora questões efetivamente suscitadas e discutidas na origem. Logo, .impõe-se o não conhecimento do Apelo Adesivo Posto isso, e por medida de brevidade, cumpre reproduzir o Relatório do processado contido na r. Sentença, à melhor apreensão da controvérsia: Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e“ Materiais com pedido de antecipação de tutela proposto por Marcia de Jesus de Meira por si e representando seus filhos Vinícios José Morilhas e Stefany de Jesus Morilhas em face de Salva Serviços médicos de Emergência Ltda (ECCO- SALVA). Narra a inicial que no dia 30 de outubro de 2015, o Sr. José Morilhas Filho, que trabalhava no Clube Duque de Caxias, apresentou fortes dores no peito, aparentando estar com um quadro agudo de problemas cardiológicos. Desse modo, uma funcionária do Clube Duque de Caxias solicitou atendimento médico de emergência à ECCO-SALVA. A chamada ocorreu às 12h20. Todavia, a requerida somente chegou ao local após 40 minutos de espera. Informa que o desfibrilador da requerida não funcionou. Aduziu que o atendimento foi ineficaz e despreparado, de modo que o Sr. José veio a falecer no local. Sustentou que o falecido era o arrimo da família. Pleiteou, em sede de antecipação de tutela, o pagamento de pensão mensal pela parte requerida aos demandantes. Ao final, postulou pela condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais; pelo pagamento de pensão mensal vitalícia em favor de Márcia, bem como pelo pagamento de pensão mensal em favor de Vinicius e Stefany até que os mesmos completem 25 anos. Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, para que a requerida junte aos autos as gravações telefônicas do atendimento. Juntou documentos aos movs. 1.2-1.23. Foi indeferida a tutela antecipada requerida (seq. 16.1). A requerida compareceu aos autos para apresentar sua contestação ao mov. 26.1. Preliminarmente, alegou a ilegitimidade ativa dos autores. Quanto ao mérito, alegou que houve demora do próprio paciente em acionar algum serviço de emergência ou de se dirigir a algum hospital. Defendeu que o tempo que a ré levou para chegar ao local não foi determinante para o óbito. Aduziu que o atendimento ocorreu de maneira normal, tranquila e correta, seguiu o protocolo do ACLS da American Heart e a única dificuldade foi o não funcionamento do desfibrilador da unidade, que foi substituído pelo equipamento emprestado pelo clube. Ao final, considerando a ausência de responsabilidade da requerida, postulou pela total improcedência dos pedidos dos autores. Juntou documentos aos movs. 26.2-26.15. Foi apresentada impugnação à contestação ao mov. 35.1. Na oportunidade, a parte demandante rechaçou os argumentos levantados pela requerida em sua peça de defesa. Juntou documentos aos movs. 35.2-35.3. Devidamente intimadas para se manifestar acerca da possibilidade de conciliar, bem como sobre as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória (mov. 36.1), os demandantes apresentaram seus pedidos de provas na petição de mov. 45.1 e a requerida se manifestou ao mov. 46.1. Após, o Ministério Público emitiu parecer (mov. 49.1). A decisão saneadora afastou a preliminar de mérito, inverteu o ônus da prova, fixou os pontos controvertidos e determinou a produção de prova oral, sem prejuízo de posterior ordenação de prova pericial, acaso necessário (seq. 52.1). Audiência de instrução e julgamento realizada (seq. 122). Na sequência, determinou-se a produção de prova pericial (seq. 143.1), cujo laudo restou colacionado em seq. 229, assim como o laudo de esclarecimentos (seq. 252 e 273), dos quais as partes se manifestaram (seq. 238, 239, 263, 264 e 283), inclusive o MP (seq. 242 e 264). Alegações finais juntadas em seq. 299 e 300, bem como pelo MP (seq. 287). Após, vieram os autos conclusos para sentença. (...)” () sic Pois bem. Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde independentemente de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores pela má prestação de seus serviços, o que significa que, em sendo a responsabilidade objetiva, os ônus da prova de demonstrar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro é seu (art. 14, § 3.º, II, CDC). Na espécie, o objeto do Contrato de Prestação de Serviços de Emergência Médica colacionado com a peça defensiva, “compreende a atenção pré-hospitalar de todos os tipos de crises ou acidentes que ponham em risco a vida dos filiados ou apresentem quadro clínico que suponha um ” ().risco real iminente de vida mov. 26.4 Portanto, incumbe à requerida, na qualidade de prestadora de serviços de emergências e urgências médicas, atender aos filiados com quadro clínico considerado emergencial, tais como os descritos na cláusula 2.1 do Contrato, inclusive, “(a) o tratamento da crise (até que a mesma tenha sido superada) por parte dos médicos contratados; (b) o traslado do paciente filiado, em caso de ser identificada esta necessidade pelo médico atendente, a quem cabe, exclusivamente, determinar os critérios ” ().médicos que indicam tal necessidade mov. 26.4 In casu, notória a hipossuficiência técnica dos autores diante da requerida, empresa de destaque na área de prestação de serviços de atendimento médico de urgência e emergência; assim, compete à demandada, em estrita observância ao disposto no artigo 14, § 3.º, do Código de Defesa do Consumidor, comprovar que seus serviços foram prestados de forma eficiente e que o dano decorreu de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, senão de caso fortuito ou de força maior (Nesse sentido: 8.ª Câm. Cív., AC 1.603.051-2, Rel. Des. Gilberto Ferreira, unânime, julg. em 29.06.17) Importante, ainda, destacar o que dispõe o artigo 932, inciso III do Código Civil, acerca da responsabilidade do (a) empregador (a) em razão de danos que venham a ocasionar seus empregados no decorrer da jornada de trabalho: Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: (...) III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; (...).” Com essas premissas em mente, a d. Julgadora singular julgou os pedidos iniciais, adotando os seguintes relevantesprocedentes fundamentos: “(...) Na espécie, verifica-se que o objeto do contrato de prestação de serviços de emergência médica, colacionado com a peça defensiva, “compreende a atenção pré-hospitalar de todos os tipos de crises ou acidentes que ponham em risco a vida dos filiados ou apresentem quadro clínico que suponha um risco real iminente de (seq. 26.4).vida.” Portanto, incumbe ao réu, na qualidade de prestador de serviços de emergências, atender os filiados que estejam com quadro clínico considerado emergencial, tais como os descritos na cláusula 2.1 do contrato, inclusive “(a) o tratamento da crise (até que a mesma ;tenha sido superada) por parte dos médicos contratados (b) o traslado do paciente filiado, em caso de ser identificada esta necessidade pelo médico atendente, a quem cabe, exclusivamente, determinar os critérios (seq. 26.4).médicos que indicam tal necessidade.” O Sr. Perito, acerca do atendimento pré-hospitalar, elucidou se tratar de: “[...] um conjunto de ações médicas de emergência, realizada por uma equipe fora do ambiente hospitalar. Por ter suas ações mais concentradas em urgências e emergências, esse tipo de atendimento geralmente é feito a pacientes que apresentam vários tipos de distúrbios sendo clínicos (neurológicos, cardíacos, psiquiátricos, etc) ou traumáticos (acidentes automobilísticos, quedas, agressões etc). Durante o atendimento pré-hospitalar o paciente é avaliado, estabilizado clinicamente e após feito um pré-diagnostico é encaminhado para o hospital para ser realizado as intervenções necessárias. O atendimento pré-hospitalar, ou APH como também é chamado, adota o método stay and play, no qual toda a equipe de socorristas, médicos e enfermeiros é treinada e [...]” (seq. 229.2).capacitada para tais situações. Ainda, destacou o expert que o atendimento pré-hospitalar abrange o apoio de equipes e ambulâncias especializadas em UTI´s, cuja finalidade é minimizar os efeitos de causas emergenciais, exigindo-se da equipe socorrista aptidão e competência técnica segundo a regulamentação estabelecida pela Portaria GM/MS nº 2.048/2002, na qual consta: “A competência técnica do médico regulador se sintetiza em sua capacidade de “julgar”, discernindo o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso, segundo as informações disponíveis, fazendo ainda o enlace entre os diversos níveis assistenciais do sistema, visando dar a melhor resposta possível para as necessidades dos pacientes. Assim, deve o médico regulador: julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, ;estabelecendo uma gravidade presumida enviar os recursos necessários ao atendimento, [...]considerando necessidades e ofertas disponíveis; reconhecer que, como a atividade do médico regulador envolve o exercício da telemedicina, impõe-se a gravação contínua das comunicações, o correto preenchimento das fichas médicas de regulação, das fichas de atendimento médico e de enfermagem, e o seguimento de protocolos institucionais consensuados e normatizados que definam os passos e as bases para a ;” (grifos no original) decisão do regulador Pois bem. No caso, a primeira ligação com a solicitação de atendimento médico à ECCO-SALVA foi efetuada a pedido da senhora Rita (colega de trabalho), às 12h25min do dia 30.10.2015, tendo a UTI móvel nº 173 da ré chegado no local para prestar atendimento ao paciente (José Morilhas Filho) às 13h08min. Nesse interregno, ocorreu o redirecionamento da UTI móvel e o consequente adiamento do atendimento, conforme descrito no laudo pericial (seq. 229.2) e no espelho sistêmico de serviços da ré (constante no bojo da contestação – seq. 26.1, pág. 12/70), culminando na suspensão do atendimento por 07min (sete minutos), mais precisamente entre 12h34min e 12h41min, bem como que houve novo acionamento de uma UTI móvel para o local. Confira-se: i) às 12h34 min houve o redirecionamento da UTI ii) às 12h35min há o adiamento do envio de uma UTI iii) às 12h41min é acionada a UTI 173 para atendimento iv) às 13h08min a UTI chega ao local Como destacou o Sr. Perito, não há nos autos os dados da conversação realizada entre o médico regulador e o plantonista a fim de corroborar o procedimento adotado e as informações que constam no histórico cronológico apresentado. No entanto, era incontroverso o atendimento em regime de urgência, tanto que se classificou o chamado com o mesmo código, de nº 02 inicial e final, referido no espelho sistêmico. A propósito, de acordo com o que consta na contestação, utiliza-se o código 01 para emergência no caso de o paciente estar em parada cardíaca ou respiratória, o código 02 para urgência quando da ocorrência de infarto, derrame, fraturas e outros, e o código 03 quando não há risco de vida. Assim sendo, considerando a queixa inicial do paciente se restringir à ‘dor no peito’ (dor torácica), pode-se dizer que a gravidade presumida – consistente no código 02 URGÊNCIA – e o envio de uma unidade de UTI móvel para o local se mostrou adequada. No que se refere à efetiva demora, ou não, do envio do automóvel socorrista, extrai-se da exordial que o tempo estimado era de 30 a 40 minutos. Ainda, constata-se da peça defensiva, bem como das demais provas colacionadas aos autos, sem dúvidas, que a UTI móvel chegou ao local 43 minutos depois da abertura do chamado. Como dito alhures, houve a paralisação/adiamento do envio da UTI móvel pelo período de 7 minutos, logo, pode-se dizer que houve atraso injustificado no traslado da unidade móvel. Também restou demonstrado que o desfibrilador equipado na UTI móvel não funcionou, tanto que reconhecido na própria contestação. Por brevidade, saliento que o equipamento desfibrilador é essencial nas unidades móveis de suporte avançado, por força do contido na Portaria GM/MS nº 2048/2002, assim como o é o equipamento ‘oxímetro’, este, principalmente, para diagnosticar a patologia tromboembolismo pulmonar que, no caso, foi a causa mortis do Sr. José Morilhas. No caso, de fato não consta da ficha de atendimento que houve a utilização do oxímetro, e mais, o laudo pericial é assertivo no sentido de que o diagnóstico de tromboembolismo pulmonar, apesar de não ser obtido clinicamente porque não decorre dos sinais vitais ou dos sintomas apresentados pelo paciente, é oriundo de “ uma interpretação que direciona o raciocínio clínico (seq. 273.1,para a patologia tromboembolismo pulmonar” quesito A.1), para cuja análise é indispensável o oxímetro. Consequentemente, em que pese tenha sido realizado o exame de eletrocardiograma (ECG) e, por meio deste, sido diagnosticado o paciente com IAM (Infarto Agudo do Miocárdio), a falta do uso do oxímetro deixou de acrescentar elementos ao quando clínico do Sr. José que conduziriam ao raciocínio clínico de TEP (Tromboembolismo Pulmonar), impedindo o adequado tratamento da patologia. A propósito, de acordo com o artigo trazido aos autos pela própria ré, há que se considerar que para o diagnóstico de TEP se estima: “[...] mortalidade sem tratamento em 30% dos casos. Se adequadamente tratados, esse índice pode ser reduzido consideravelmente para 2 a 8%, entretanto, estudos em autópsias mostraram que até 70% das embolias pulmonares não são adequadamente diagnosticadas, permanecendo [...]” (grifei - seq. 26.10).assim sem tratamento. Corrobora nesse sentido o laudo pericial acerca do tratamento anticoagulante, veja-se; “[...] um tratamento anticoagulante bem conduzido é capaz de interromper a propagação do trombo e prevenir recorrências. A eficácia dos anticoagulantes para esse fim já está comprovada e trabalhos prévios relatam redução na mortalidade e na recorrência de TEP Fatal (seq. 273.1).[...]” Além disso, a parte autora comprovou ter havido falha durante o procedimento da massagem cardíaca realizada pelo motorista, que é socorrista, da ré. A testemunha ouvida na audiência de instrução em julgamento confirmou que o médico ‘mandou ele fazer direito’ (seq. 122.5, min. 06:31). Embora o médico da ré tenha afirmado em seu depoimento pessoal que tal indicação teve a finalidade de evitar cansaço no socorrista (seq. 122.3), não se pode olvidar que “o procedimento na parada cardiorrespiratória (PCR) exige RAPIDEZ, EFICIÊNCIA, CONHECIMENTO CIENTÍFICO e HABILIDADE TÉCNICA.”, conforme enalteceu o Sr. Perito (grifo no original – seq. 273.1). Sendo certo afirmar que a manobra realizada pelo socorrista foi deficiente, ou, no mínimo, tecnicamente inapropriada. Soma-se a estes fatores o fato de que a unidade móvel aguardou a liberação de uma vaga hospitalar para remover o paciente, o que é confirmado, em depoimento, tanto pelos funcionários do Clube onde o Sr. José estava sendo atendido quanto pelo enfermeiro e pelo médico plantonista (seq. 122). A discussão se afixou, na hipótese, porque enquanto o médico plantonista conversava via telefone com o médico regulador acerca da disponibilização/confirmação de uma vaga, os funcionários tinham conseguido imediatamente uma vaga no Hospital Ônix e informaram o médico plantonista, que, contudo, recusou ante a não confirmação pelo médico regulador. Ocorre que, não obstante a Portaria GM/MS 2048/2002 estabelecer o conceito de ‘vaga zero’ – atribuído ao médico regulador a decisão do destino hospitalar do paciente independentemente da existência de leito vago como justificativa para o não direcionamento – há cláusula contratual dispondo que a responsabilidade pela indicação do hospital e da obtenção de vaga incumbe ao filiado, no caso o Clube onde o Sr. José trabalhava e estava sendo atendido, o que foi realizado. Atente-se: 2.5) A indicação do estabelecimento para o qual o paciente filiado deva ser transportado, bem como a obtenção de vaga no referido estabelecimento, será, sempre, da inteira responsabilidade do filiado, ou, na sua impossibilidade, de seus familiares ou responsáveis, podendo, quando for o caso, serem os mesmos eventualmente auxiliados pelo médico que esteja ;atendendo a ocorrência Isso significa dizer que a ré descumpriu não apenas a norma procedimental legal, mas também cláusula contratual, haja vista que o filiado obteve vaga junto ao Hospital Ônix, o qual, aliás, possui localização mais próxima de onde se encontravam, e, mesmo assim, optou-se pela ‘confirmação’ da vaga em outro nosocômio. Em resumo, é possível concluir pela inequívoca falha na prestação de serviços de emergência à saúde pela ECCO-SALVA, cujo somatório dos defeitos limitou a conclusão do raciocínio clínico da patologia do paciente e, consequentemente, impediu o adequado diagnóstico e início de tratamento, ainda que emergencial, culminando no falecimento precoce do Sr. José Morilhas. Nesse contexto, indubitável a existência de nexo causal. Por derradeiro, ainda que não houvesse tamanha robustez de provas acerca do nexo de causalidade, tem-se admitido na jurisprudência a aplicação da teoria da perda de uma chance em casos semelhantes. Sobre a temática, os ensinamentos do Des. Miguel Kfouri Neto, da obra Responsabilidade Civil do Médico, 6ª edição, Editora RT, pág. 64.: "A jurisprudência francesa tem adotado, a partir de 1965, em casos de danos corporais indenizáveis, para proteger a vítima e obviar os inconvenientes na formação da culpa, a teoria da perda de uma chance de sobrevivência ou de cura. O elemento prejudicial que determina a indenização é a perda de uma chance de resultado favorável no tratamento. A reparação, no entanto, não é integral, posto que não se indeniza o prejuízo final, mas sim a chance perdida. Quando não é possível afirmar que determinado dano se deve a um ato ou omissão do médico, a Corte de Cassação francesa supõe que o prejuízo consiste na perda de uma possibilidade de cura - e, em conseqüência, condena à indenização por esta perda. Desaparece, desse modo, a dificuldade em se estabelecer a relação de causalidade entre o ato ou omissão médica e o agravamento da condição de saúde, invalidez ou morte do paciente - que tanto podem dever-se à culpa do profissional quanto às condições patológicas do paciente. Afirma-se que a atuação do médico diminui a possibilidade de cura desejável. [...] Em síntese, admite-se que a culpa do médico comprometeu as chances de vida e a integridade do paciente. Pouco importa que o juiz não esteja convencido de que a culpa causou o dano. É suficiente uma dúvida. Os tribunais podem admitir a relação de causalidade entre culpa e dano, pois que a culpa é precisamente não ter dado todas as oportunidades (" chances ") ao doente. Milita uma presunção de culpa contra o médico." (Apud: do acórdão 1ª C.Cível - AC - 593737-1 - Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Dulce Maria Cecconi - Unânime - - J. 15.12.2009.) O fundamento tem por pressuposto que “[...] a oportunidade perdida é de um tratamento de saúde que poderia interromper um processo danoso em curso, que levou a paciente à morte. [...]” (vide REsp 1.254.141/PR), ou, em outras palavras, que não há incerteza no dano experimentado, mas, sim, na participação do profissional médico no resultado. E, assim sendo, a responsabilidade civil independe da comprovação do nexo de causalidade. Assim já decidiu o STJ: DIREITO CIVIL. CÂNCER. TRATAMENTO INADEQUADO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO. IMPUTAÇÃO DE CULPA AO MÉDICO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O STJ vem enfrentando diversas hipóteses de responsabilidade civil pela perda de uma chance em sua versão tradicional, na qual o agente frustra à vítima uma oportunidade de ganho. Nessas situações, há certeza quanto ao causador do dano e incerteza quanto à respectiva extensão, o que torna aplicável o critério de ponderação característico da referida teoria para a fixação do montante da indenização a ser fixada. Precedentes . Nas hipóteses em que se discute erro 1 médico, a incerteza não está no dano experimentado, notadamente nas situações em que a vítima vem a óbito. A incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em princípio, o dano é causado por força da doença, e não pela falha de tratamento. 3. Conquanto seja viva a controvérsia, sobretudo no direito francês, acerca da aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance nas situações de erro médico, é forçoso reconhecer sua aplicabilidade. Basta, nesse sentido, notar que a chance, em si, pode ser considerado um bem autônomo, cuja violação pode dar lugar à indenização de seu equivalente econômico, a exemplo do que se defende no direito americano. Prescinde-se, assim, da difícil sustentação da teoria da causalidade proporcional o valor do bem deve ser . 4. Admitida a indenização pela chance perdida, calculado em uma proporção sobre o prejuízo final experimentado pela vítima. A chance, contudo, jamais pode alcançar o valor do bem perdido. É necessária uma redução proporcional. 4. Recurso especial conhecido e provido em parte, para o fim de reduzir a indenização fixada. (STJ., REsp nº 1.254.141/PR. T3-Terceira Turma. Rel. Min. Nancy Andrighi. DJe 20.02.2013 ) No mesmo sentido o E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, CONHECER o recurso interposto, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para reduzir o valor fixado a título de danos morais para R$ 30.000,00, (trinta mil reais) com a devida correção, nos termos do voto do Relator. EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS - SISTEMA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS - ECCO SALVA - CONTRATO QUE PREVIA ATENDIMENTO AO USUÁRIO - MORTE DA PACIENTE - DEMANDA MOVIDA PELO VIÚVO - MÉDICOS PREPOSTOS QUE REALIZARAM ATENDIMENTO CARENTE DE TODAS AS CAUTELAS - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - SERVIÇO DEFICIENTEMENTE PRESTADO - ATENDIMENTO DEFICIENTE DE TODAS AS CAUTELAS - NEXO CAUSAL VINCULADO À PERDA DE UMA CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA- READEQUAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) - RAZOABILIDADE DIANTE DAS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO EM QUE SE ADOTA A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - DANOS MATERIAS - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE FUNERAL - RECIBOS DE PAGAMENTO- PROVA SUFICIENTE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO DO DANO MORAL SÃO DEVIDOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO INICIAL OU SEJA DA DATA DA SENTENÇA. SÚMULA 362 DO STJ - HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMA ESCORREITA, TENDO EM VISTA QUE A POSTULAÇÃO, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, SE FAZ EM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO, NÃO PODENDO SER TOMADA COMO PEDIDO CERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A teoria da perda da chance de cura ou sobrevivência da vítima preceitua que a culpa está configurada no fato de não se ter dado chance ao paciente. Segundo Fernanda SCHAEFER "a responsabilidade independe da comprovação do nexo de causalidade entre a culpa e os danos, pois, à luz da teoria da perda de uma chance, a culpa decorre do fato de não se ter dado chance (de cura, recuperação ou sobrevivência) ao paciente" Nas indenizações por dano moral o termo a quo para a incidência da atualização monetária é a data de seu arbitramento, ou seja, da sentença, na medida em que o magistrado leva em consideração, para efeitos de sua fixação, a expressão atual do valor da moeda. (TJPR. Apelação Cível nº 488087-1. 10ª Câmara Cível., Rel. Des. Marcos de Luca Fanchin. DJe 02.03.2010) Sob qualquer ângulo que se analise a questão, portanto, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade da ré. (...)” [ ]sic Na Inicial os autores descreveram, deveras, que no dia 30 de outubro de 2015, o Sr. José Morilhas Filho, empregado do Clube Duque de Caxias, marido da autora Márcia e pai de Vinicius e Stefany, começou a se sentir mal naquelas dependências, apresentando fortes dores no peito, intenso mal-estar e falta de ar, aparentando quadro agudo de problema cardiológico. Ato contínuo os responsáveis pelo Clube solicitaram atendimento médico de urgência/emergência à ECCO SALVA. A primeira chamada ocorreu às , passando a empregada Rita os dados, sintomas e sinais12h20min apresentados pelo Sr. José. Em que pese o pedido de envio imediato de uma ambulância ao local, a empresa requerida, por meio de sua telefonista, teria informado que o atendimento chegaria entre 30 a 40 minutos, insistindo a empregada do Clube em que se trataria de uma emergência. Inconformada, a Sr.ª Rita comunicou o ocorrido ao Chefe e responsável pelo Departamento de Segurança do Clube – Sr. Walterley – que fez nova chamada à ECCO SALVA no intuito de acelerar o processo de chegada da Uti móvel. Na segunda ligação o Sr. Walterley reiterou o estado de saúde do Sr. José Morilhas, com sinais claros de que sofria algo grave (como um infarto), porém, recebeu como resposta do Médico encarregado que o paciente transparecia típico caso de “ansiedade”, enfatizando que deveriam aguardar a chegada da ambulância. O Sr. Walterley questionou o Médico sobre se poderia administrar aspirina ao paciente, que o autorizou. Alegaram os autores que o Médico sequer considerou a hipótese de os auxiliar prestando outras orientações enquanto aguardavam a chegada da ambulância, conforme previsão contida na Portaria n.º 2.048/02, do Ministério da Saúde, agindo a requerida com descaso e negligência, pois somente depois de 40 minutos a Uti móvel chegou ao local. O tempo de espera foi desesperadamente longo e determinante para o resultado final – tragicamente, a morte do paciente -, o que, todavia, não constituiu o único fator a contribuir para esse lamentável desfecho. Após a chegada da ambulância, o Sr. José Morilhas foi caminhando para dentro da Uti móvel; entendendo que apresentaria um problema cardíaco, os responsáveis pelo atendimento ministraram-lhe medicação sublingual, seguida de medicação intravenosa e iniciaram a colocação de eletrodos para a realização de um eletrocardiograma, o qual, entretanto, estaria sem o cabo de transmissão. Minutos após o atendimento inicial o Sr. José Morilhas apresentou uma primeira parada cardiorrespiratória e condutas foram realizadas na tentativa de sua reanimação. A partir daí houve “uma sequência angustiante de ações ineficientes que evidenciaram um total despreparo dos prepostos, “apoiados” por equipamentos que sequer puderam ser utilizados dada a não funcionalidade dos mesmos, além da própria insegurança demonstrada pelo médico assistente, que visivelmente apresentava-se nervoso e sem tomar ações de liderança, que acabaram sendo mais evidentes no enfermeiro que ” ().o auxiliava sic Um dos integrantes da Equipe tentou de maneira “equivocada” manobra de reanimação cardiorrespiratória, tendo sido inicialmente alertado pelo próprio empregado do Clube de que o movimento estaria incorreto e, portanto, que seria ineficaz. Em seguida não funcionou o desfibrilador externo, utilizado justo para o processo de reanimação. Um dos empregados do Clube correu até o local aonde instalado o seu “DEA” (desfibrilador externo automático) e o trouxe até a ambulância, o qual veio a ser utilizado sem sucesso na reanimação do paciente. Foram realizadas algumas manobras de compressão torácica, praticadas erroneamente e corrigidas por empregado do Clube, contudo o Sr. José Morilhas “não resistiu a uma sucessão de equívocos, iniciado por uma longa espera, seguido de atendimento ineficaz e despreparado, com ” () e veio a falecerequipamentos que simplesmente não funcionaram sic no local. Subitamente a Equipe Médica da ECCO-SALVA cerrou as portas da ambulância e informou que seguiria para o Hospital da Cruz Vermelha, quando em verdade deveria levar o falecido até o Instituto Médico Legal (IML), já que o Sr. Walterley percebeu a ausência de vestígios de vida no paciente, o qual não respirava e apresentava claros sinais de ausência de ânimo. Aproximadamente 10 minutos após o início do deslocamento até aquele Hospital, a ambulância desviou o curso e seguiu rumo ao IML, fato presenciado por outro empregado do Clube que acompanhava a Uti móvel. Na Contestação de , a requerida argumentou que osmov. 26.1 Profissionais envolvidos no atendimento fizeram tudo o que estava ao seu alcance para salvar o paciente. Reconheceu que seu desfibrilador não funcionou, mas que tal circunstância não possuiria qualquer nexo de ligação com o óbito. Os empregados do Clube Duque de Caxias, bem de ver-se, foram ouvidos em audiência (e), ocasião em que relataram asmovs. 122.5 122.6 circunstâncias em que se sucedeu o atendimento e a morte do colega de trabalho José Morilhas. A Sr.ª Rita de Cássia Lira, devidamente compromissada, esclareceu que por volta das 12h10min recebeu um chamado dizendo que o Sr. José ; estaria a passar mal pediu a uma das secretárias que acionasse a Ecco Salva e que fornecessem seu número de celular, para que entrassem em ; contato recebeu ligação de um Médico da Ecco Salva, para quem a depoente relatou o que lhe pareceu uma situação de urgência, pois o Sr. José estaria a passar muito mal, vomitando, pedindo-lhe por isso que a ambulância viesse o mais rápido possível; houve uma segunda ligação pelo Sr. Walterley com a mesma finalidade; o atendimento demorou mais de 40 minutos, ou seja, “muito”; o Sr. José caminhou até a ambulância, sendo que quando sofreu uma parada, o cabo do desfibrilador estava faltando, tendo sido utilizado para reanimação o equipamento do Clube, que foi entregue à Equipe dentro de uns 05 minutos; o Sr. José estava deitado na ambulância quando informaram que o desfibrilador da Ecco Salva estava sem cabo; José sofreu uma primeira parada cardíaca e o enfermeiro lhe prestou atendimento adequado, permanecendo o Médico o tempo todo ao telefone; o paciente entrou em óbito ainda no local, mas a Equipe lhes disse que levaria o paciente até o Hospital da Cruz Vermelha, embora o Clube tivesse conseguido uma vaga no Hospital Ônix; de qualquer modo, “quando saiu dali José já estava em óbito”; a depoente estava do lado de fora da ambulância; a primeira chamada foi feita pela empregada Fernanda, que passou para a Ecco Salva o número da depoente, que prestou maiores informações; após sua chegada ao local aonde estava a vítima, num campo, a Ecco Salva retornou a ligação em 10 minutos; o Sr. José falava com a depoente, gritando, com muita dor no peito e vômitos; na ligação com o Médico da Ecco Salva, informou que o paciente tinha 43 anos e que se queixava de fortes dores no peito, denotando caso de emergência ou urgência; o Sr. Walterley chegou no local por volta das 12h30min e ligou novamente para a Ecco Salva, tendo sido informado de que uma ambulância estaria a caminho, já que o Sr. José estaria “enfartando”; a declarante fez curso de primeiros socorros e por isto prestou os primeiros atendimentos ao sr. José, tirando suas botas e camiseta; depois que “Walter” chegou a ambulância ainda demorou uns 30 minutos; desceram com a maca, porém o Sr. José disse à Equipe que conseguiria ir andando até a ambulância, aonde estariam o Médico, o Enfermeiro e o Motorista; o Enfermeiro era quem falava, tentando acalmar e fazia as perguntas de praxe, adotando todos os demais procedimentos; o Médico ficou ao telefone, mas não percebeu se ele repassava ordens ao Enfermeiro; soube pela Equipe e por “Walter” que o Sr. José teria sofrido uma primeira parada cardíaca, razão pela qual foram atrás do desfibrilador; presenciou o Enfermeiro lhe administrando um medicamento sublingual e alguma coisa na veia; na primeira parada é que a Equipe informou que estariam sem o cabo de transmissão do desfibrilador, momento em que “Walter” ofereceu o equipamento do Clube; quem executava os procedimentos era o Enfermeiro, tendo a depoente presenciado também o motorista fazendo massagem cardíaca, mas não por muito tempo; soube por “Walter” que ocorreu uma segunda parada, quando utilizado o desfibrilador do Clube; José não estava desacordado, porém já não falava; quando resolveram levá-lo para o hospital o paciente já estava em óbito, porque o desfibrilador não acusava sinais vitais, de acordo com os áudios emitidos pelo equipamento; a declarante seguiu com seu carro para o Hospital Cruz Vermelha, quando recebeu uma ligação de “Walter” dizendo que José foi encaminhado para o IML; desde que fez o primeiro contato com a equipe da Ecco Salva, até a chegada da ambulância no local, passaram-se mais de quarenta minutos. O Sr. Walterley Ávila contou que voltava do almoço por volta das 12h30min, quando encontrou o Sr. José passando mal; a Ecco Salva já havia sido acionada e o declarante ligou novamente para lá; da segunda ligação até a chegada da ambulância passaram-se cerca de 15 a 20 ; minutos José se queixava de muita dor, dor nas costas e formigamento nas mãos; como possuía curso de “ressuscitação cardiorrespiratória”, pode perceber que o Sr. José aparentava um início de ataque cardíaco e lhe deu uma aspirina, inclusive como o Médico da Ecco Salva o orientou por telefone, para lhe dar dois comprimidos de uma vez; na ligação o Médico referiu que poderia se tratar de uma crise de ansiedade; o desfibrilador da Ecco Salva falhou, sendo que o do Clube lhes foi entregue uns 03 a 05 minutos depois dessa constatação; José foi andando até a ambulância, não necessitou de maca, aonde lhe foram administrados um comprimido sublingual e uma injeção; José disse que estava passando mal e que iria “apagar”; nesse momento ele sofreu uma parada cardíaca e o desfibrilador não funcionou; a equipe tentou acessar o resultado do “eletro” via transmissão, porém não havia cabo; o motorista continuou as manobras de ressuscitação, tendo sido corrigido para que as “fizesse direito”; o depoente assistiu a todos os procedimentos; o Clube entrou em contato com um de seus associados, proprietário da Clinipan, que disponibilizou uma vaga para internamento no Hospital Ônix; tal informação foi repassada ao Médico da Ecco Salva, que não concordou em levá-lo até lá, respondendo que iriam para o Hospital da Cruz Vermelha; José já tinha tido a segunda parada cardíaca e para o depoente já estava morto; desde que viu o Sr. José passando mal até a chegada da ambulância, passaram-se cerca de 15 a 20 minutos; ligou e falou direto com o Médico, que lhe esclareceu que a ambulância estaria a caminho e dentro de 10 a 15 minutos chegaria ao local, acreditando que ainda demorou em torno de 20 a 25 minutos; não tinha como a van chegar até o de cujusgramado onde estava o , o qual se dirigiu andando até a ambulância; por telefone advertiu o Médico da Ecco Salva de que a vítima apresentava sintomas de ataque cardíaco, e embora o Profissional tenha citado “ansiedade”, autorizou o uso de duas aspirinas; o Médico, Enfermeiro e Motorista executavam os procedimentos, porém a maior parte ficou a cargo do Enfermeiro; ministraram medicação sublingual e intravenosa; tentaram fazer um “eletro” mas não conseguiram transmitir os dados, acreditando que viram o resultado porque olhavam para o monitor; o Médico era quem repassava as orientações executadas pelo atendente (Enfermeiro); depois do eletrocardiograma, o Sr. José disse que estava passando mal e desmaiou; teve uma parada cardíaca porque estufou o peito e ficou totalmente rígido, os olhos viraram e a Equipe confirmou que estaria tendo um ataque cardíaco, iniciando manobras de ressuscitação; o desfibrilador não funcionou, solicitando o depoente aos demais empregados do Clube que trouxessem o do estabelecimento às pressas, entre cerca de 03 a 05 minutos depois; na segunda parada o Sr. José estava desacordado, com o estômago inchado, e nesta ocasião o desfibrilador também não foi usado; o Médico tentava uma liberação de vaga através do telefone, enquanto os empregados do Clube contatavam o dono da Clinipan para liberação de uma vaga junto ao Hospital Ônix, o que ocorreu; o Médico insistiu em seguir para o Cruz Vermelha, acompanhando-os um sobrinho da vítima que também trabalhava no Clube; quando saía do Clube para acompanhar a ambulância, o sobrinho do paciente ligou referindo que estariam a caminho do IML, pois o Sr. José e-mail havia falecido; o depoente enviou um para a Ecco Salva relatando as ocorrências relacionadas ao óbito do empregado, mas não obteve qualquer resposta; quando chegou ao local a Sr.ª Rita relatou que já havia “se estressado com o Médico”; quando fecharam a porta da ambulância, percebeu que José estava morto pela ausência de sinais e porque também haviam interrompido os procedimentos de ressuscitação. Essas informações confirmam que o Sr. José aguardou a chegada da ambulância pelo menos desde às , constando do protocolo de12h10min atendimento anexado à Contestação de , que a Ecco Salva foimov. 26.1 acionada às e que a Equipe chegou ao local às ,12h25min 13h08min registrando-se como queixa inicial “ ” ocorrênciador no peito , classificada como de “ ”:urgência Logo, evidenciada desde o princípio a gravidade do quadro, que demandava intervenção rápida e eficaz, pois tanto a testemunha Rita de Cássia Lira, quanto o Sr. Walterley Ávila, esclareceram em Juízo que ao estabelecerem contato telefônico com a Ecco Salva, informaram que a vítima José Morilhas Filho apresentava quadro de gravidade e urgência, com fortes dores no peito e vômitos. O Dr. César Diego Farias Sanches (), disse em Juízo que mov. 122.4 a Ecco Salva recebeu um chamado telefônico do Clube Duque de Caxias, classificado pela telefonista como de urgência ou emergência, acabando a ligação transferida para o declarante, que é Médico e para quem ficou claro que o paciente estaria consciente, falando e andando, tanto que ele mesmo passava os dados sobre o que sentia; não se recordou com quem conversou na ocasião, lembrando-se de uma segunda ligação na qual lhe foram repassados mais dados, no sentido de que paciente estaria como dor no peito e de que a ambulância comparecesse logo ao local, respondendo o declarante que estaria a caminho; não se recordou se autorizou a administração de algum medicamento; o paciente estava “bastante ansioso”, orientando-o o declarante a que se mantivesse calmo; não lhe foi solicitada liberação de vaga hospitalar, porque encerrou seu plantão e o atendimento seguiu prestado por outra Médica, a quem passou as circunstâncias do caso; em situações reputadas como urgentes, a requerida tenta deslocar uma equipe o mais rápido possível, em média dentro de 05 minutos; não decidiu adiar o encaminhamento da Uti móvel, porém redirecionou outra unidade que estava mais próxima do local, que salvo engano vinha pela Linha Verde na altura do bairro Boqueirão, acreditando que do acionamento até a chegada se passaram cerca de 20 a 27 minutos; é função do Médico Supervisor buscar vagas para internamento, esclarecendo que em caso de indicações pela família, inicialmente deve-se confirmar a existência de vaga para somente então encaminhar-se o doente; em caso de parada cardíaca, o uso de desfibrilador é recomendado o quanto antes; o Enfermeiro da unidade é o responsável por checar os materiais levados na ambulância; no caso do Sr. José, acredita que após a primeira ligação a Van foi encaminhada em 05 minutos, lembrando de uma ou duas ligações referente ao mesmo atendimento; no momento em que o declarante acionou a primeira ambulância, não havia outra mais próxima disponível; não há como especificar o tempo exato que uma ambulância leva para chegar a um local do atendimento, porque isso não depende do declarante, há o tempo ; do deslocamento, o trânsito, a distância... atendeu uma segunda ligação a respeito, informando que o paciente estaria bastante ansioso e com dores no peito, consciente e verbalizando; não há como diferenciar com certeza sintomas de uma crise de ansiedade e de um infarto, mas em ambos os casos, na dúvida, é encaminhada uma ambulância; houve uma terceira ligação para saber se o atendimento já estaria chegando, ao que respondeu que a unidade estaria a caminho; pela descrição nos telefonemas, concluiu que o paciente estaria vivo, andando e falando, percebendo que na segunda ligação o solicitante estava nervoso e preocupado; confirmou ter cogitado que poderia se tratar de um quadro de ansiedade, orientando a que o paciente se mantivesse calmo, mas mesmo assim o atendimento estaria a caminho, classificado como de “urgência”; havendo notícia de liberação de vaga, a informação precisaria ser confirmada. O informante Lucas Rocha de Barros Pugsley, Médico responsável pelo atendimento prestado ao , (), disse em Juízo ser ede cujus mov. 122.3 specializado em suporte cardiovascular avançado pela “American Heart ; Association” quando chegou ao local o paciente apresentava dores no ; peito, mas estava consciente, falando e caminhando desde o acionamento da unidade até a chegada ao local do atendimento, acredita que ; transcorreram cerca de 20 a 27 minutos a Equipe era formada pelo declarante, Enfermeiro e Motorista, com formação em socorrista; estavam numa Uti móvel; o paciente foi conduzido de maca até a ambulância, devido às queixas de dores no peito, embora estivesse andando; prescreveu-lhe 300mg de aspirina e um comprimido de “Isordil” sublingual; realizou um eletrocardiograma em aparelho digital sem cabos; o paciente teve uma parada cardiorrespiratória, tendo sido realizado um protocolo de reanimação, de acordo com as diretrizes da ; “American Heart Association” devido às dores torácicas, administraram-lhe medicação adequada e realizaram um eletrocardiograma; após o paciente ficou inconsciente, de uma hora para outra deixou de reagir, iniciando-se massagens cardíacas, com choques e medicações na veia (amiodarona e adrenalina); após a primeira parada cardíaca o paciente “voltou”, acreditando que teve cerca de três paradas; depois de executar massagens cardíacas por aproximadamente 30 minutos, o paciente “voltou”, quando o depoente decidiu o transportar até o Hospital da Cruz Vermelha, onde havia vaga confirmada; recebeu a notícia de uma vaga no Hospital Ônix, mas não era uma informação oficial, e por isto não o encaminhou para lá; o desfibrilador não funcionou no momento de “dar o choque”, tendo sido empregado o equipamento do Clube; tal circunstância não gerou prejuízos ao paciente porque o procedimento acabou realizado normalmente; um sobrinho da vítima seguiu com a ambulância, informando que o paciente era tabagista, havendo ainda fatores de risco relacionados à obesidade e histórico de dores no peito; o paciente já estava com dores há cinco horas, tendo sido a Equipe acionada quando os sintomas ficaram mais fortes; uns 05 a 10 minutos depois de deixarem o Clube a vítima faleceu, a caminho do Hospital da Cruz Vermelha, o que os fez desviar o percurso para o IML; o eletrocardiograma apresentou elementos sugestivos de quadro de infarto agudo do miocárdio, embora o IML tenha constatado que a causa da morte teria sido tromboembolismo pulmonar; “o trombo começa nas veias e sobe a circulação até chegar ao coração e vir para o pulmão, podendo dar um infarto pulmonar ; não se recordou da” localização da ambulância aquando do acionamento da unidade, mas estava mais próxima do local de atendimento; a Uti móvel possui estrutura semelhante à de um leito hospitalar, com desfibrilador e respirador; o desfibrilador é um aparelho indispensável em UTI; não soube dizer as razões pelas quais no dia o desfibrilador não funcionou, ressaltando que aspectos relacionados à manutenção não lhe competem, como Médico; o motorista possui curso de socorrista, sendo necessários cursos de atualização; na época era formado há 02 anos; o Sr. José manifestou a vontade de andar, mas o depoente optou por conduzi-lo de maca até a ambulância; o desfibrilador do Clube chegou rapidamente, em uns 02 minutos; repassou à Central a possibilidade de vaga junto ao Hospital Ônix, mas não obteve confirmação; supervisionou todo o atendimento; orientou a execução da manobra cardiorrespiratória, para evitar o cansaço; não se recorda se a ambulância se deslocou ao local com a sirene ligada; quando há questões graves a sirene é acionada; em ambas as ocorrências, de tromboembolismo pulmonar e infarto agudo do miocárdio, o paciente pode apresentar dores torácicas, existindo padrões diferenciais nos elementos extraídos do eletrocardiograma; o tromboembolismo é tratado com heparina, substância anticoagulante; o eletrocardiograma do Sr. José indicou quadro fortemente sugestivo de infarto agudo do miocárdio extenso; é comum estabelecerem-se contatos com o Médico regulador, responsável por repassar informações sobre o caso objeto do atendimento; com relação ao Sr. José, foi-lhe informado que o paciente tinha dores torácicas, sem maiores esclarecimentos, apenas que deveriam se deslocar com a maior brevidade; não teve dúvidas de que a situação do Sr. José era de infarto agudo do miocárdio; é o Enfermeiro quem ministra a medicação, tendo o depoente prescrito aspirina, isordil sublingual e morfina; a pressão do Sr. José caiu um pouco em razão do uso dos medicamentos; a morfina é indicada em casos de infarto; a parada cardíaca aconteceu depois da administração da morfina, em curto espaço de tempo; uma parada cardiorrespiratória não é identificada visualmente, sabendo o depoente que a vítima entrou em parada porque ficou flácida, mole e sem reações; após a parada é recomendado o início das manobras de ressuscitação, com o uso de desfibrilador na sequência, para avaliar-se a possiblidade de “choques”; é de responsabilidade do Enfermeiro averiguar o funcionamento dos equipamentos da ambulância; encerradas as manobras no Sr. José, o desfibrilador indicou que “os ritmos eram chocáveis”, ou seja, deveriam ser iniciados os procedimentos de choque, aplicados naquele caso com o aparelho do Clube, reafirmando que no momento dos disparos o equipamento da Ecco Salva falhou, tendo sido substituído rapidamente; o Condutor e o Enfermeiro executaram as massagens, enquanto o depoente os supervisionava, dando as ordens; não houve prejuízos com a troca dos desfibriladores; o aparelho aplicou os choques e as massagens prosseguiram, com outras descargas disparadas pelo equipamento; nesse procedimento o Sr. José “voltou” por três vezes; quando o paciente voltou, apresentando respiração, decidiu removê-lo ao Hospital, mas logo em seguida ele “parou”, ordenando o depoente que estacionassem a ambulância ao início das massagens, que não podem ocorrer com o veículo em movimento; houve mais um ciclo de massagens, porém o Sr. José “não voltou mais”; aquando do atendimento à parada cardíaca, o depoente se comunicou com a Central somente para confirmar a liberação de vaga; para o tratamento de infarto agudo do miocárdio é indicado AAS, que é um anticoagulante; acredita que um quadro de tromboembolismo pulmonar tratado como infarto não é capaz de gerar danos ao paciente, porque é usado um anticoagulante em dose menor, concordando que o quadro envolveria um “tromboembolismo não tratado”; o uso de morfina não agrava eventual tromboembolismo pulmonar; constatou a falha no desfibrilador somente aquando do atendimento dispensado ao Sr. José, porque antes não havia feito uso do equipamento; o óbito do paciente se deu em trânsito, não nas dependências do Clube, embora o depoente já tivesse percebido que se o Sr. José sobrevivesse, certamente teria comprometimentos neurológicos graves, porque “a pupila estava bem larga.” Por fim, o Enfermeiro Edjorge Serrão foi ouvido ao , mov. 122.2 esclarecendo que antes do início dos atendimentos verificou os equipamentos no interior da ambulância e todos estavam carregados; na checagem é observada a carga dos aparelhos; chegando no local avistaram o Sr. José sentado em um banco, onde foi atendido inicialmente, sendo que posteriormente se deslocou caminhando até a ambulância, sem maca, porque não havia necessidade; quando acionada a unidade estava na Linha ; Verde, acreditando que em menos de trinta minutos chegaram no local a Equipe era composta pelo declarante, Médico e Motorista, que possui especialização em socorrista; o paciente foi medicado com AAS e Isordil para baixar a pressão; houve a realização de eletrocardiograma, cujo aparelho não necessita de cabo de transmissão; o Médico viu o resultado do exame e deu as coordenadas; o Sr. José teve aproximadamente três paradas cardiorrespiratórias após o eletrocardiograma; o paciente apresentou sinal de melhora, quando o Médico decidiu removê-lo a uma unidade hospitalar para melhor assistência; não escutou para qual Hospital estavam se deslocando, porque eram informações trocadas entre os Médicos; o desfibrilador falhou, não disparou as descargas elétricas, no entanto, o Clube tinha um aparelho da mesma natureza, inclusive mais sofisticado, que chegou ao local rapidamente, em questão de 05 minutos; o paciente faleceu a caminho do Hospital, quando teve uma última parada cardiorrespiratória; houve tentativa de reanimação também desta feita, com o veículo em movimento; havia alguém da família na ambulância, acompanhando o motorista na cabine; a ambulância foi acionada quando passava pela Linha Verde, próximo ao Viaduto da Marechal Floriano Peixoto; em certos pontos acionaram a sirene, para terem passagem; o desfibrilador é um aparelho relevante em uma Uti; antes da primeira parada cardíaca foi cogitada a remoção do paciente a um hospital, mas ainda não havia vagas disponíveis; em uma unidade hospitalar há maiores recursos para a realização de um diagnóstico mais preciso de tromboembolismo pulmonar; referente à última parada, o procedimento de ressuscitação foi feito com o veículo em movimento, porque demandava efetivação o mais rápido possível, estacionando-se o veículo somente para a constatação do óbito; aquando do acionamento da unidade, foi-lhes repassado que o paciente tinha um quadro de dores no peito e de falta de ar, esta não constatada nos aparelhos; o socorrista executou corretamente a massagem cardíaca na vítima, sem lembrança sobre se precisou ser corrigido; o Sr. José era uma pessoa normal, um “pouco gordinho”; havia muitos empregados do Clube em volta da ambulância, porém nenhum deles dava “palpites”, apenas um interferiu para providenciar o desfibrilador; reafirmou que desde o acionamento da ambulância até a chegada ao local levaram menos de trinta minutos; pelo que soube posteriormente, a causa da morte não foi o infarto, mas não foi possível identificar outra enfermidade através do eletrocardiograma; a medicação aplicada é compatível para quadros de dores no peito, “AAS 300mg” e outra para diminuir a pressão arterial; a morfina também não reflete negativamente sobre o quadro de tromboembolismo. Sobreveio aos autos Laudo Pericial elaborado, bem de ver-se, por Profissional cuja isenção, imparcialidade e competência não foram assim respondendo o Sr. Perito aosobjeto de impugnação pelas partes, quesitos por elas ofertados (), dando-se aqui especialmov. 229.2 destaque ao que interessa: “No dia 30 de outubro de 2015 o senhor JOSÉ MORILHAS FILHO, que trabalhava no Clube Duque de Caxias, esposo de MÁRCIA e pai de VINICÍUS e STEFANY, começou a se sentir mal apresentando fortes dores no peito, intenso mal estar, com falta de ar e aparentando estar com um quadro agudo de problemas cardiológicos. Sendo um caso de aparente gravidade, quando da primeira chamada, efetuada pela senhora Rita às 12:20 hs, a mesma salientou a necessidade do envio imediato do socorro médico. Porém obteve como resposta que a demora para o atendimento seria de 30 a 40 minutos. Passou a comunicar o Sr. Walterley, que interpelou a empresa ré no sentido de alertar para a urgência do caso. Relato ainda que a ré possui base operacional muito próximo do Clube Duque de Caxias. Como fato adicional na conversação em um momento com o médico plantonista, este teria sugerido diagnóstico de “ansiedade” para o paciente deste caso. Citação da Portaria 2048 do MS, A seguir a citação do ÓBITO do senhor JOSÉ MORILHAS FILHO, pois somente após mais de 40 (quarenta) minutos é que uma UTI MÓVEL compareceu ao local da ocorrência para prestar os socorros necessários. Entendendo tratar-se de um problema cardíaco, os responsáveis pelo atendimento colocaram um remédio sublingual, seguida de medicação venosa. A seguir pela descrição houve uma parada cardiorrespiratória e tentativa de reanimação do paciente. O desfibrilador da UTI MÓVEL ao ser acionado não funcionou. O DEA (desfibrilador externo automático) do Clube foi acionado e foi utilizado, porém sem sucesso na reanimação. Documentos de importância para o estudo pericial: **Certidão de Óbito de José Morilhas Filho. Casado, 43 anos. DI10807592-9/SSP/PR; Colombo PR. Data e hora; 30/10/2015, 14h10min. Causas; Trombo Embolismo Pulmonar Agudo. Dr. Nizan Pereira Azmera CRM PR 4129. **Declaração de Óbito de José Morilhas Filho. Casado, 43 anos. DI10807592-9/SSP/PR; Colombo PR. Data e hora; 30/10/2015, 14h10min. Causas; .Trombo Embolismo Pulmonar Agudo. Necrópsia Dr. Nizan Pereira Azmera CRM PR 4129. ** ; fins de comprovação junto aoDeclaração ECCO SALVA Cartório que o Sr. José Morilhas Filho apresentou parada cardio respiratória em decorrência de um IAM no Clube Duque de Caxias tendo evoluído para óbito. Dr. Juradilson de Santis CRM PR 13908. Em 04/11/2015. **“Resumo dos dados de atendimento tendo como referência às próprias informações expostas pela ré: A) 12:25 horas = hora da chamada (ver no canto superior direito do espelho disposto na página 12 da contestação; B) 12:34 horas = alguma UTI ocorreu um evento intitulado “redirecionamento”, que impediu o envio de ;uma UTI para o local indicado C) 12:35 horas = o médico supervisor decide por adiar o acionamento de uma UTI ao local; D) 12:41 horas = finalmente o preposto responsável – conhecido como médico regulador ou supervisor – decide por acionar uma UTI móvel para o local: E) 13:08 horas = é a hora exata da chegada da UTI 173 para prestar os serviços de emergência ao senhor JOSÉ MORILHAS FILHO”; DISCUSSÃO: A finalidade deste estudo pericial é trazer a tona os pontos de natureza médica relacionados aos fatos da narrativa firmada pela inicial e a consequente contestação. Visando naturalmente, como citam vários autores, levar ao douto Julgador o maior conhecimento técnico possível, visando assim quais sejam, a verificação da existência ou não de consequência direta do atendimento pré-hospitalar ao autor em seu infortúnio seguido de óbito. A existência de danos e por fim, a extensão dos mesmos. Pontos controvertidos: a) se efetivamente houve demora no envio de ambulância; b) se a causa da morte do Sr. José foi em virtude da demora na prestação de socorro; c) se existem danos morais indenizáveis; d) se é devida pensão mensal vitalícia. Emergência: Constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo portanto, tratamento médico imediato. Urgência: Ocorrência imprevista de agravo a saúde com ou sem risco potencial a vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata. O serviço de atendimento pré-hospitalar é um conjunto de ações médicas de emergência, realizada por uma . equipe fora do ambiente hospitalar Por ter suas ações , mais concentradas em urgências e emergências esse tipo de atendimento geralmente é feito a pacientes que apresentam vários tipos de distúrbios sendo clínicos (neurológicos, cardíacos, psiquiátricos, etc) ou (acidentes automobilísticos, quedas,traumáticos agressões etc). Durante o atendimento pré-hospitalar o paciente é avaliado, estabilizado clinicamente e após feito um pré-diagnostico é encaminhado para o hospital para ser . O atendimentorealizado as intervenções necessárias pré-hospitalar, ou APH como também é chamado, adota o método stay and play, no qual toda a equipe de socorristas, médicos e enfermeiros é treinada e .capacitada para tais situações Por ser uma atribuição da área da saúde, a legislação brasileira de saúde determina que o atendimento móvel precisa estar vinculado a uma Central de Regulação de urgências e emergências com todo o aparato necessário .para realizar o serviço O atendimento pré-hospitalar inclui o apoio de equipes e ambulâncias especializadas em UTI’s, a fim de . Paraminimizar os efeitos de casos até bem mais graves que um socorrista tenha um melhor desempenho para atuar durante a situação, é necessário ter conhecimento de primeiros socorros, acidente de múltiplas vítimas (AMUV), ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e .desfibrilador externo automático (DEA), dentre outros PORTARIA Nº 2048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002 Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. § 2º Este Regulamento é de caráter nacional devendo ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, na avaliação, habilitação e cadastramento de serviços em todas as modalidades assistenciais, sendo extensivo ao setor privado que atue na área de urgência e emergência, com ou sem vínculo com a prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde. CAPÍTULO II A REGULAÇÃO MÉDICA DAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS 1 Atribuições da Regulação Médica das Urgências e Emergências: 1.1 Técnicas: A competência técnica do médico regulador se sintetiza em sua capacidade de “julgar”, discernindo ,o grau presumido de urgência e prioridade de cada caso , segundo as informações disponíveis fazendo ainda o enlace entre os diversos níveis assistenciais do sistema, visando dar a melhor resposta possível para as s. Assim, deve o médiconecessidades dos paciente regulador: julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, ;estabelecendo uma gravidade presumida enviar os recursos necessários ao atendimento, ;considerando necessidades e ofertas disponíveis monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de saúde habilitado (médico intervencionista, enfermeiro, técnico ou auxiliar de , por profissional da área de segurança ouenfermagem) bombeiro militar (no limite das competências desses profissionais) ou ainda por leigo que se encontre no ; local da situação de urgência definir e acionar o , serviço de destino do paciente informando-o sobre as , condições e previsão de chegada do mesmo sugerindo os ;meios necessários ao seu acolhimento julgar a necessidade ou não do envio de meios móveis de . Em caso negativo, o médico deve explicar suaatenção decisão e esclarecer o demandante do socorro quanto a outras medidas a serem adotadas, por meio de orientação ou conselho médico, que permita ao solicitante assumir cuidados ou busca-los em local definido pelo médico regulador; reconhecer que, como a atividade do médico regulador envolve o exercício da telemedicina, impõe-se a gravação contínua das comunicações, o correto preenchimento das fichas médicas de regulação, das fichas de atendimento médico e de enfermagem, e o seguimento de protocolos institucionais consensuados e normatizados que definam os passos e as bases para a ;decisão do regulador estabelecer claramente, em protocolo de regulação, os limites do telefonista auxiliar de regulação médica, o , , qual não pode em hipótese alguma substituir a ,prerrogativa de decisão médica e seus desdobramentos sob pena de responsabilização posterior do médico regulador; definir e pactuar a implantação de protocolos de intervenção médica préhospitalar, garantindo perfeito entendimento entre o médico regulador e o intervencionista, quanto aos elementos de decisão e intervenção, objetividade nas comunicações e precisão ;nos encaminhamentos decorrentes monitorar o conjunto das missões de atendimento e as demandas pendentes; registrar sistematicamente os dados das regulações e missões, pois como frequentemente o médico regulador irá orientar o atendimento por radiotelefonia (sobretudo para os profissionais de enfermagem), os protocolos correspondentes deverão estar claramente constituídos e a autorização deverá estar assinada na ficha de regulação médica e no boletim/ficha de atendimento préhospitalar; saber com exatidão as capacidades/habilidades da sua equipe de forma a dominar as possibilidades de prescrição/orientação/intervenção e a fornecer dados que permitam viabilizar programas de capacitação/revisão que qualifiquem/habilitem os intervenientes; Submeter-se à capacitação específica e habilitação formal para a função de regulador e acumular, também, capacidade e experiência na assistência médica em urgência, inclusive na intervenção do pré hospitalar móvel; participar de programa de educação continuada para suas tarefas; velar para que todos os envolvidos na atenção pré-hospitalar observem, rigorosamente, a ética e o sigilo profissional, mesmo nas comunicações radiotelefônicas; manter-se nos limites do sigilo e da ética médica ao atuar como porta-voz em situações de interesse público. 2 Regulação do Setor Privado de Atendimento PréHospitalar Móvel (incluídas as concessionárias de rodov ias): O Setor privado de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências deve contar, obrigatoriamente, com Centrais de Regulação Médica, médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica (para os casos de serviços de atendimentos clínicos). Estas Centrais de Regulação privadas devem ser submetidas à regulação pública, sempre que suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não conveniadas ao Sistema Único de Saúde SUS, inclusive nos casos de medicalização de assistência domiciliar não urgente. 3 – Regulação Médica de Outras Entidades/Corporações/Organizações Os Corpos de Bombeiros Militares (incluídas as corporações de bombeiros independentes e as vinculadas às Polícias Militares), as Polícias Rodoviárias e outras organizações da Área de Segurança Pública deverão seguir os critérios e os fluxos definidos pela regulação médica das urgências do SUS, conforme os termos deste Regulamento. (...). BOAS PRÁTICAS PARA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 8.2 O Serviço de Urgência e Emergência deve realizar a .classificação dos pacientes por níveis de risco 8.2.1 A classificação de riscos deve ser efetuada por ;profissionais de saúde capacitados 8.2.2 A classificação de risco deve considerar o grau de necessidade do paciente e a ordem de atendimento deve dar-se de acordo com os protocolos clínicos do .serviço Para iniciar o caminho no terreno das conclusões, analisando primeiramente a ocorrência havida com o então paciente sr. José, a partir da primeira chamada para a reclamada, ocorrida às (A- 12:25 horas). Neste relato o profissional regulador deveria julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, estabelecendo uma ; (Portaria Nº 2048, de 5 degravidade presumida Novembro de 2002). A seguir, enviar os recursos necessários ao atendimento, considerando necessidades e ; Deste ponto de seu histórico emofertas disponíveis diante as informações remetem a decisões tomadas e iniciativas de ambos os atores envolvidos naquela cena. ;Ou seja **primeira chamada, efetuada pela senhora Rita às 12:20 hs, sendo informada da demora de 30 a 40 minutos. O Sr. Walterley, que interpelou a empresa ré no sentido de alertar para a urgência do caso, reforçando a necessidade premente do atendimento. Relato ainda que a ré possuía base operacional muito próximo do Clube . Como fato adicional na conversação emDuque de Caxias um momento com o médico plantonista, este teria sugerido diagnóstico de “ansiedade” para o paciente da . Não temos dados desta conversação entre asocorrência partes para avaliar tanto as informações enviadas como as recebidas pelo profissional regulador para o proceder como está descrito no histórico cronológico apresentado. Tais como gravação contínua das , , comunicações as fichas médicas de regulação fichas de .atendimento médico e de enfermagem B) 12:34 horas = alguma UTI ocorreu um evento intitulado “redirecionamento”, que impediu o envio de uma UTI para o local indicado; C) 12:35 horas = o médico supervisor decide por adiar o acionamento de uma UTI ao local; D) 12:41 horas = finalmente o preposto responsável – conhecido como médico regulador ou supervisor – decide por acionar uma UTI móvel para o local: E) 13:08 horas = é a hora exata da chegada da UTI 173 para prestar os serviços de emergência ao senhor JOSÉ MORILHAS FILHO”; Dentro do atendimento também, há uma declaração médica que não condiz com a verdadeira “causa mortis” do Sr. José, indicando parada cardio respiratória em decorrência de um IAM no Clube Duque de Caxias tendo .evoluído para óbito Além da decisão da equipe de APH, em direcionar o óbito para o Serviço de Verificação de Óbito do IML provavelmente ligado a busca de diagnóstico mais preciso daquela causa do óbito. Conclusão Em vista do exposto, conclui-se que: **O evento que suscitou a presente demanda ou seja a ocorrência clínica do Sr. José com desfecho em óbito, descrito na inicial e posto em discussão quanto a repercussão do atendimento APH no desfecho do caso; a patologia do autor atestada em “causa mortis” DO anexa. Tromboembolismo Pulmonar Agudo, constando da documentação acostada aos autos e trazida ao ato pericial, compondo o estudo médico pericial, guarda elementos de prova para o estabelecimento do nexo de causalidade do caso pericial entre a patologia, sua .evolução clinica e o desfecho fulminante **Considerando avaliação das condutas adotadas em relação ao encaminhamento para o IML no sentido de obter um diagnóstico definitivo para o caso, invoca-se a; RESOLUÇÃO CFM Nº 2.139/2016 Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/2014, e revoga a Resolução CFM nº 2.132/2015, RESOLVE Art. 1º O artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110/14 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 23. O médico intervencionista, quando envolvido em atendimento que resulte em óbito de suposta causa violenta ou não natural (homicídio, acidente, suicídio, morte suspeita), deverá obrigatoriamente constatá-lo, mas não atestá-lo. Neste caso, deverá comunicar o fato ao médico regulador, que adotará as medidas necessárias para o encaminhamento do corpo para o Instituto Médico Legal – IML. Parágrafo único. Em caso de atendimento a paciente que resulte em morte natural (com ou sem assistência médica) ou óbito fetal em que estiver envolvido, o médico intervencionista deverá observar o disposto na Resolução CFM nº 1.779/05 em relação ao fornecimento da declaração de óbito. (...). RESOLUÇÃO CFM nº 1.779/2005 Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Art. 2º Os médicos, quando do preenchimento da Declaração de Óbito, obedecerão as seguintes normas: 1) Morte natural: II. Morte com assistência médica: a) A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente. c) A declaração de óbito do paciente em tratamento sob regime ambulatorial deverá ser fornecida por médico designado pela instituição que prestava assistência, ou pelo SVO; Naquele atendimento, não havendo elementos clínicos suficientes para um diagnóstico mesmo que em hipótese, quando do paciente em vida. A partir da constatação de seu óbito, verificado “in loco”, a conduta a ser seguida deveria ser a legislação definida acima, ou seja, encaminhar o corpo do Sr. José ao Serviço de Verificação de Óbitos do IML. Pontos controvertidos pelo Juízo: a) se efetivamente houve demora no envio de ambulância; Pelos dados acostados aos autos a análise fica prejudicada. As provas daqueles horários e decisões das cenas dos fatos tanto do autor quanto da reclamada não estão presentes. b) se a causa da morte do Sr. José foi em virtude da demora na prestação de socorro; Sua “causa mortis” foi Tromboembolismo Pulmonar Agudo, constando da documentação acostada aos autos com desfecho fulminante. c) se existem danos morais indenizáveis; d) se é devida pensão mensal vitalícia. Resposta aos quesitos: Autores (...). 04 – Qual o tratamento para tromboembolismo pulmonar? É correto afirmar que o tratamento (ou parte dele) se faz com a aplicação de anticoagulantes? Quais? Foram aplicados no de cujus? R: Quando da confirmação diagnóstica, sim. (...). “O sucesso da ressuscitação está intrinsecamente relacionado a uma desfibrilação precoce, ideal, dentro dos primeiros 3 a 5 minutos após o colapso. A cada minuto transcorrido do início do evento arrítmico súbito sem desfibrilação, as chances de sobrevivência diminuem em 7 a 10% 8,16. Com a RCP, essa redução é mais gradual, entre 3 e 4% por minuto de PCR8,9,17.” Tal assertiva mostra-se verdadeira? Há relação na demora em iniciar os procedimentos de socorro e as chances de sobrevivência? O desfibrilador, obrigatório em alguns locais, é um item importante no procedimento de ressuscitação ou é acessório e pouco relevante? R: . Sim é um item importante Seu diagnóstico de TEP ., agudo e pela sua evolução com uma área extensa 08 – No caso em voga quando da primeira parada cardíaca o desfibrilador existente na UTI móvel falhou. Dessa forma, foi necessário pegar emprestado um de propriedade do Clube de Duque Caxias e, consequentemente, houve a perda de 05 a 06 minutos para a aplicação do desfibrilador. Tendo em conta o trecho extraído das “Diretrizes Brasileiras sobre o Manejo da Ressuscitação Cardiopulmonar” acima citado, é possível que esta perda de tempo na aplicação do desfibrilador tenha sido prejudicial ao tratamento do sr. JOSÉ MORILHAS? R:. Sua mortalidade se estima em 30% dos casos e se adequadamente tratado, esse índice pode ser reduzido consideravelmente para 2 a 8%, entretanto, estudos em autópsias mostraram que até 70% das embolias pulmonares não são adequadamente diagnosticadas, permanecendo . assim sem tratamento A apresentação clínica do TEP agudo pode variar desde episódios assintomáticos até morte súbita por embolia pulmonar maciça, dependendo do .grau de acometimento da vasculatura pulmonar (...). 12 – Quando em trânsito em direção ao hospital é necessário parar a UTI móvel para realizar procedimento de ressuscitação cardíaco-pulmonar? Qual é a orientação dos órgãos reguladores: parar o veículo ou continuar se dirigindo ao destino enquanto realiza as manobras cabíveis? R: Não. (...). Reclamada; 10) É correto afirmar que os ECGs (eletrocardiogramas) nos casos de TEP variam em muitos aspectos, pois cada doente é um caso diferente e em um ECG de TEP podem ser observadas alterações de ritmo, eixo, tais quais: FA, Flutter, TS, DDE, DEE, BCRD, Supra de ST, Infra de ST e ainda onda T invertida? R: .Muitas vezes temos ECG sem alterações 11) Poderia o Sr. Perito esclarecer se as opções terapêuticas iniciais feitas pelo médico antes da parada, que constam na ficha de atendimento: oxigênio, AAS, heparina estão corretas como medidas iniciais? R: .Previamente sim (...). 21) É correto afirmar que a rotina frente a uma situação de emergência em APH (atendimento pré-hospitalar), que a saída da unidade do local para transporte do paciente a ambiente hospitalar só deverá ser feita após estabilização do caso e que ela seja regulada por central de regulação que confirmará o local com equipamento adequado para receber o caso em atendimento? R: Sim. (...). 24) Durante as manobras de reanimação permaneceram dentro da UTI apenas o Sr. José e a equipe da empresa ECCO-SALVA, o médico, o socorrista e o enfermeiro. Conforme constam nos depoimentos, funcionários do clube que não estavam dentro da UTI afirmaram que o Sr. José já se encontrava morto antes da saída da UTI do local. É possível que as pessoas que não se encontravam dentro da UTI e sendo leigas, pudessem afirmar com toda a certeza, sem nenhuma dúvida, que o Sr. José estava em óbito e que a saída foi uma “simulação” para ocultar o óbito? R: Não existe técnica de reconhecimento de óbito pela (...).”simples visualização, portanto não! Ao , a ilustre Promotora de Justiça ofereceu quesitosmov. 242.1 complementares, devidamente respondidos pelo ao :Expert mov. 252.1 1* O que é um Infarto Agudo do Miocárdio - IAM (mov. 1.16)? R: Ocorrência de uma interrupção na circulação do sangue (nutrição) do músculo cardíaco, vindo a necrosar (morte) do mesmo. Dependendo da extensão ou do segmento da artéria (coronária) acometida pode ser fatal. 2* Quais os sintomas de diagnóstico de um IAM? R: , constritiva, podendoPrincipalmente, dor no peito irradiar para o pescoço, braços e região dorsal. Ainda pode haver a presença de batimentos cardíacos anormais (arritmia) e ansiedade. 3* Qual a diferença entre um Infarto e Tromboembolismo (mov. 1.17)? R: De maneira prática a diferença está na sua sede, o tromboembolismo pulmonar (TEP) é uma síndrome clínica e fisiopatológica que resulta da oclusão da circulação . O IAM dearterial pulmonar por um ou mais êmbolos citação acima. 4* Como pode ser diagnosticado o Trombo Embolismo? R: Como sua origem é a circulação venosa profunda, vasos da coxa e da pelve (90%), primeiramente a busca destes indícios de acordo com o perfil do paciente e sua história clínica. Exame físico direcionado, com sinal de Homanns, edema de MMII. O tratamento inicial é de suporte com o objetivo de manter oxigenação e hemodinâmica adequadas, (suporte de vida) enquanto é feita a confirmação diagnóstica ou a investigação de outras etiologias. Exames mais frequentes na . RX de tórax, ,investigação diagnóstica provável ECG Tomografia de tórax, gasometria arterial, Cintilografia pulmonar. 5* Quais sintomas diferenciam o infarto do tromboembolismo? R: O TEP cursa com os seguintes sintomas; Dor torácica , 88% Dispneia 84%, Dor pleurítica 74%, Apreensão 59%, Tosse 53%, Hemoptise 30%, Síncope 13%, e com os seguintes sinais; Taquipnéia 92%, Estertores 48%, Hiperfonese P2 53%, Taquicardia 44%, Febre 43%, Flebite 32%, Cianose 19%. Portanto, quando se atenta para o quadro clínico numa abordagem inicial do paciente os . Favor vide em comparaçãoregistros podem ser próximos quesito de Nº 02. 6* Quais os exames necessários para identificar e/ou confirmar um IAM? R: Inicialmente se tem; 1) suspeita de IAM, com indícios clínicos e o ECG de rotina, está normal em 40% dos casos na fase inicial de IAM. 2) definição das indicações ou contra indicações do uso de trombolíticos ou a intervenção coronariana percutânea primária (Angioplastia). 3) a exclusão de outros diagnósticos que podem mimetizar o IAM, (Pericardite aguda, e dissecção da aorta). O diagnostico mais preciso é obtido através da dosagem de enzimas específicas, Mioglobina, CK-MB, CK total. Além da troponina, este como marcador mais tardio. 7* Quem tem a qualificação necessária para tal identificação e/ou confirmação? R: O médico de Atendimento, médico Socorrista, médico médico Internista, médico Intensivista,Emergêncista, médico Cardiologista Intervencionista, Laboratório Técnico de Apoio. 8* Quais os exames necessários para identificar e/ou confirmar um Tromboembolismo? R: Em geral, na pratica, um quadro de hipoxemia aguda em paciente com RX de tórax normal deve ser interpretado como TEP, até prova em contrário! A TAC tórax com contraste, geração atual de espiral, é a principal ferramenta a ser utilizada no caso de suspeita de diagnóstico no quadro de TEP. 9* Quem tem a qualificação necessária para tal identificação e/ou confirmação? R: Os mesmos profissionais do quesito relacionado de Nº . .07 Neste caso acrescido do médico Radiologista 10* Qual o procedimento inicial a ser tomado quando identificado o IAM? E o tromboembolismo? R: Este é um doente já manuseado terapeuticamente falando, não se espera o diagnóstico definitivo para intervir em possíveis descompensações do paciente. “Ouro” é o doente estabilizado e em Hospital de Referência, devidamente internado, em unidade coronariana/UTI Geral ou similar. Sob Cuidados Intensivos! Não se espera por uma dosagem de enzima ou um cintilografia para estabilizar um doente com suspeita de IAM ou TEP. Procura-se corrigir os parâmetros de suporte de vida no sentido de . proporcionar conforto e estabilidade ao mesmo Devendo o início da estabilização se dar no ambiente (Este é oassistencial de urgência/emergência Móvel avanço no cuidado destes pacientes com a instituição das unidades móveis no mundo todo) (principalmente na área do trauma). Exemplo; Regulador orientando um leigo (que acessa o serviço de emergência) para conter sangramento profuso em membro com torniquete ou compressão direta no ferimento. Até a chegada da Unidade Móvel. Pode salvar uma vida! 11* Qual o local adequado para estes procedimentos? R: Estes casos são considerados na maior parte ! emergência Portanto condição que implica risco iminente de morte exigindo tratamento médico imediato! Seu direcionamento deve ser dado primeiramente ao suporte de vida, que consiste em manutenção das . Uma vez estabilizado ocondições básicas de vida doente segue ao hospital que disponha de estrutura de pronto socorro e atendimento emergencial. Devendo ter início no ambiente assistencial de urgência/emergência . móvel Que está totalmente equipado e com treinamento . Exemplo; SAMU, SIATE, SOCORRO DASadequado para tal CONCESSIONÁRIAS RODOVIAS. (Neste caso o Hospital Onix, por pertencer a um grupo de Plano de Saúde. Não temos conhecimento pudesse dispor de estrutura para aquele atendimento, no sistema público, SUS.) 12* Qual a infraestrutura necessária, em termos de profissionais, materiais e exames, para os tratamentos? Ela é a mesma tanto para infarto quanto para trombo embolia? R: Sim, resposta no quesito acima. Não somente, mas para muitas outras situações de emergência. 13* Como o fator tempo influi no procedimento a ser tomado? R: Sendo considerada uma emergência, condições que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte . exigindo, portanto, tratamento médico imediato Para .tanto a UTI Móvel passa a ser uma extensão do Hospital Senão perderia o sentido a sua própria existência. 14* Qual o tempo médio indicado pela literatura médica para a eficácia em contornar a trombo embolia que acometeu o de cujus? R: O quadro clínico é variável e dependerá das condições cardiopulmonares prévias do paciente, tamanho do êmbolo, número de episódios embólicos e da resposta neuro-humoral. Ou seja, para o atendimento do “paciente”, proporcionando-lhe sobrevida com possibilidade de recuperação do quadro nosológico não há como reverter sua trombo embolia no primeiro momento, teríamos que procurar manter suas condições , vitais a ponto de lhe dar oportunidade de acesso a outros métodos de tratamento, quer seja invasivo ou não, para obter a reversão do seu quadro principal . Pelo desencadeamento do “paciente” dadospatológico mais específicos de seu quadro clínico trombo embólico pulmonar e anatomo patológico (considerando informações mais precisas do seu laudo cadavérico, p. ex. extensão da área de embolia pulmonar) haveria possibilidade de uma definição mais clara quanto ao seu risco em relação ao óbito. Traria maiores esclarecimentos em relação a sua evolução. Clinicamente afirmaria que seu desfecho pelo TEP teve proporções (tipo chuva de êmbolos) sendo fulminante. Provável Embolia Pulmonar maciça. Hipoxemia de uma área extensa. Se tivesse “sobrado” uma “parte” de pulmão viável suas chances de sobrevida seriam maiores. 15* Qual a função do médico regulador segundo a normativa aplicável? R: O médico regulador deve avaliar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está sendo comunicado por rádio ou telefone, estabelecendo uma gravidade ; presumida enviar os recursos necessários ao atendimento, considerando necessidades e ofertas ; disponíveis monitorar e orientar o atendimento feito (por outro profissional de saúde habilitado médico intervencionista, enfermeiro, técnico ou auxiliar de) .enfermagem ou até mesmo por um leigo 16* Qual a diferença entre urgência e emergência? R: Conceitualmente, emergências dizem respeito a situações mais graves que urgências. Sendo considerada uma emergência condições que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte exigindo, portanto, . tratamento médico imediato Já a urgência, é uma ocorrência imprevista com ou sem risco potencial à vida, onde o indivíduo necessita de assistência médica . Dessa forma, imediata ambas as definições pressupõem atendimento médico rápido e proporcional a sua . Entretanto, gravidade a emergência exige um tratamento direto por conta do risco iminente de morte ou lesão , como fraturas expostas, paradaspermanente cardiorrespiratórias e hemorragias graves. Já a urgência, apesar de demandar uma pronta avaliação médica por seu risco potencial, não necessariamente precisa de uma intervenção instantânea. Como é o caso de fraturas não expostas, cólicas renais, aumento de pressão arterial, entre outras. Paulo Schmitz (CRM: 22690), Chefe do Serviço de Emergência do Hospital M o i n h o s d e V e n t o . (L I N K : http://www.hospitalmoinhos.org.br/servico ) medico/emergencia/ 17* O presente caso poderia ser classificado como urgência ou emergência? R: Na cena do médico regulador, vejamos as variáveis disponíveis; este julgamento só poderia ser atribuído , àquele profissional Regulador para a avaliação pericial não estão presentes todos os elementos de .prova 18* De acordo com a classificação acima, qual o tempo considerado hábil para um atendimento eficiente? R: Em comitê específico do Trauma (Committee on Trauma of American College of Surgeons, dos Estados Unidos), se estabeleceu o tempo de vinte minutos como intervalo ,máximo ideal para execução dos primeiros procedimentos , em casos clínicos o SAMU mantem oem casos graves mesmo indicador. **Análise da implantação do sistema de atendimento pré-hospitalar móvel em cinco capitais brasileiras Maria Cecília de Souza Minayo 1 Suely Ferreira Deslandes 2 FIOCRUZ. 2008. 19* Quando é indicado ligar a sirene da ambulância? R: O condutor de veículo de emergência de acordo com CBT, art. 29; diz que: os veículos de emergência gozam de prioridade de passagem e estacionamento, desde que estejam em serviço e com sirene ligada e dispositivo .luminoso, (giroflex) 20* Como se chega a um diagnóstico conclusivo quanto à ocorrência de um Infarto? R: Com os elementos de ordem clinica, confrontados com os exames complementares confirmando o diagnóstico. 21* Como se chega a um diagnóstico conclusivo quanto à ocorrência de uma Trombo embolia? R: Resposta acima além das informações de ordem técnica no inicio do rol de quesitos, precisamente no quesito 08. 22* Após esse diagnóstico qual o tratamento indicado para cada um dos casos? Descrever minuciosamente, com base na literatura médica, todos os procedimentos a serem tomados no tratamento de Infarto e Trombo embolia. R: IAM, Aas, nitratos, O², betabloqueadores, eventual uso de antiarrítmicos e morfina, eventual angioplastia, Fisioterapia Respiratória. TEP, anticoagulantes, trombolíticos, O², Fisioterapia Respiratória. Tratamento de eventual comorbidade. 23* Como o fator tempo influi neste tratamento? R: . Na emergência de maneira diversa do que na rotina Inicialmente se corre contra o tempo e após contamos .com o mesmo para a restauração da saúde do paciente 24* É possível reverter ou minimizar as sequelas de uma Trombo embolia? Se sim, de qual forma? R: Sim, com diagnóstico precoce e tratamento adequado, dependendo ainda do estadiamento do paciente . Um ponto da maiorconsiderando sua história pregressa importância e que ao longo dos documentos acostados aos autos e das discussões não há muita referência é a EXTENSÃO DA LESÃO PULMONAR OU CARDÍACA. Um TEP maciço . Um IAM há umaleva o indivíduo a óbito em segundos estatística americana em Clínicas de Atendimento de Dor no Peito, em que 50% dos IAMs não consegue acessar às Clinicas, morrem no local!! 25* Segundo a literatura médica, é comum a confusão de diagnóstico entre trombo embolia e infarto? Em caso positivo, qual a recomendação técnica para se evitar tal confusão? R: Não se dá o nome de confusão diagnóstica, por ser inerente ao estudo das doenças, uma denominação dita . Onde há o estudo dadiagnóstico diferencial sintomatologia comum as mesmas porém em seu detalhamento se consegue individualizar os perfis clínicos. 26* Qual o prejuízo do paciente com Trombo embolia ao ser tratado como infartado? R: Isto não ocorre. Em alguns casos, quando se dispõe de poucos elementos de clínica e nenhum meio diagnostico “armado”, na grande maioria das vezes nas emergências, a medicação inicial está voltada para estabilização do doente, não sendo propriamente . Ex.terapêutica específica para sua doença de base IAM. Com hipotensão ou choque cardiogênico, não caberia medida de angioplastia, é preciso tratar e estabilizar o choque primeiro, mantendo a vida do paciente, posteriormente no tempo adequado se procederia a outra ferramenta terapêutica. 27* O prejuízo da confusão de diagnóstico pode ser fatal? R: Favor vide quesito 25. 28* Há alguma medicação específica que deve ser prescrita ao paciente recém-diagnosticado com Infarto? R: Aspirina 300 mg ou 100 mg, Heparina, nitratos, (Isordil) e se dor usar a morfina que dá um grande conforto ao paciente. 29* Se sim, tal medicação foi aplicada no requerente? R: Sim conforme relato da prescrição no atendimento. 30* Quem pode aplicar tal medicação? R: Sob orientação do médico. 31* Há alguma medicação específica que deve ser prescrita ao paciente recém-diagnosticado com Trombo embolia? R: De eleição também Heparina, visando a trombólise na artéria pulmonar. Aí quanto mais tempo permanece o trombo ocluindo este vaso, maiores são as alterações ao nível do prejuízo nas trocas gasosas e de forma irreversível. 32* Se sim, tal medicação foi aplicada no requerente? R: Conforme relato da prescrição no atendimento. 33* Quem pode aplicar tal medicação? R: Pessoal treinado com supervisão médica. 34* Qual o melhor local para se encaminhar um paciente que sofreu um Infarto? R: Hospital Geral, Com estrutura de Pronto Socorro Atendimento de Serviço de Emergência. Com Cuidados de Terapia Intensiva. 35* Qual a estrutura mínima que deve ter este local? R: Hospital Geral, Com estrutura de Pronto Socorro Atendimento de Serviço de Emergência. Com Cuidados de Terapia Intensiva. 36* Qual o melhor local para se encaminhar um paciente com trombo embolia? R: Hospital Geral, Com estrutura de Pronto Socorro Atendimento de Serviço de Emergência. Com Cuidados de Terapia Intensiva.. 37* Qual a estrutura mínima que deve ter este local? R: Hospital Geral, Com estrutura de Pronto Socorro Atendimento de Serviço de Emergência. Com Cuidados de Terapia Intensiva. 38* Todas as UTIs móveis devem ter desfibrilador? Por quê? R: Sim. Por ser equipamento para cardioversão, ou seja, utilizado em recuperação de Paradas Cardíacas nas emergências. 39* Qual a diferença entre uma UTI móvel e uma ambulância convencional? R: A própria denominação já define Unidade de Terapia Intensiva Móvel. Estrutura adequada para suporte de .vida 40* No caso do requerente a UTI móvel era imprescindível? Por quê? R: Depende da cena que tomarmos, considerando o tipo de .atendimento a ser realizado, sim 41* Se o requerente tivesse sido atendido por UTI móvel com desfibrilador funcionando, é possível determinar se o seu estado atual seria diferente? O fator tempo no atendimento teria influenciado? Como? R: “Se” inexiste. Não há como tecer conjecturas de uma cena não conhecida completamente ou na sua maior parte. O desfibrilador foi utilizado, não havendo resposta satisfatória, alguma outra variável não permitiu a ressuscitação do paciente. Não houve só carga/joule, .outras medidas foram empregadas. Também sem sucesso 42* Segundo informado no mov. 122.2 apenas após a terceira parada cardíaca o Sr. José foi encaminhado para o Hospital. Qual o momento indicado para se levar o paciente ao hospital? R: O procedimento de manutenção das condições vitais de um paciente se dá dentro dos critérios do atendimento de Suporte de Vida, independentemente do local onde esteja. A UTI móvel dispõe dos mesmos recursos da Emergência de qualquer um dos Hospitais de destino. 43* Segundo informado pelo requerido na contestação, qual o lapso temporal decorrido no atendimento do requerente até que recebesse o tratamento adequado? Quais as consequências médicas desse interregno? R: Pois bem, o desencadeamento fatal, considerando 5 horas de evolução com agravamento na última hora, o acionamento da UTI Móvel 12hs 20min; 12hs34min; redirecionamento, 12hs35min; Adia UTI Móvel, 12hs 41min; UTI Móvel acionada, 13hs 08min; UTI Móvel 173 chega ao destino. Paciente estável com dor, verbalizando, queixoso. Deambulando até a ambulância. Atendimento na maca da Unidade Móvel. Não se tem dados precisos em quanto tempo apresenta a primeira (das 3 PCR) descritas!! Qual era a saturação de O²? ECG-sugestivo para IAM, (SIC)! Isordil SL, Morfina, Amiodarona, Adrenalina, Intubação orotraqueal. Em certas situações, diferenciação clínica entre infarto agudo do miocárdio e embolismo pulmonar fulminante pode ser difícil, especialmente quando a história médica, ECG, comprometimento respiratório e raios X de tórax . não revelarem sinais típicos Se a indicação cirúrgica é urgente, a decisão clínica é feita baseada, principalmente, nos resultados do Swan-Ganz (Medida de pressão de artéria pulmonar com cateter) (SMIDT et alii .17) 44* As conclusões e procedimentos tomados de acordo com o histórico documental contido no item 26.7 do PROJUDI foram adequados ao caso? Por quê? R: 13hs 10min; PA-145X100; Temp- 36º; FR- 25; FC- 90 bpm. “Paciente inicia quadro de dor torácica há 5 horas, com piora na última hora. Inicialmente tratada como síndrome coronariana, conforme protocolo do ACLS, em seguida evoluiu para PCR sendo realizado protocolo de reanimação conforme ACLS. E o paciente foi a óbito às 14hs 10min.Dr. Lucas Pugsley CRM PR Sim. Adequados. a situação, o escopo do atendimento foi a manutenção . das condições vitais do paciente O diagnóstico primário como consta da ficha de atendimento é Dor Torácica. Derivando dai uma gama de diagnósticos . Exemplo: Amiodarona se utiliza nas duasdiferenciais situações, .porém somente em presença de Arritmia 45* Alguma das condições do requerente ali descritas poderiam ter sido evitadas se a parte requerida tivesse disponibilizado uma UTI móvel ou ambulância? Como, especificando em caso de UTI móvel e em caso de ambulância? R: Não se aplica. Na informação dos autos consta UTI móvel com Médico socorrista a bordo. 46* Alguma das condições do requerente ali descritas poderia ter sido evitada se a parte requerida tivesse indicado encaminhamento direto para hospital? Como? R: A consideração do “SE” encerra um detalhamento da cena do ocorrido quando do atendimento realizado que não foi devidamente trazida aos autos na forma documental. Uma das rotinas efetuadas em alguns casos por este perito é iniciar os trabalhos periciais mesmo sendo somente documental, com entrevista das partes e seus respectivos assistentes técnicos buscando aquele detalhamento necessário dos fatos. 47* O histórico clínico apresentado no mov. 26.7 foi preenchido corretamente? (caso haja dificuldade na leitura, deverá entrar em contato com o requerido para fornecer o original). R: É o que consta do documento no mov. 26.7 pág. 252 dos autos. A descrição está transcrita no quesito de Nº 44. 48* Qual a qualificação necessária para ser um motorista de UTI móvel? Qual a periodicidade recomendada pela OMS para a atualização dos cursos de socorrista? R: Os motoristas socorristas devem ter habilitação com categoria D, curso de condutor de veículo de emergência e atender a determinação do Código de Trânsito Brasileiro, devendo ter anotado na CNH que exerce atividade de transporte de veículo de emergência; 49* Qual o teste necessário para verificar se o desfibrilador está funcionando? R: Procedimento padrão, documento em anexo. 50* Qual o tempo indicado para a manutenção dos aparelhos? R: A depender do uso e da marca do equipamento. Está anexo um modelo de contrato da CMOS DRAKE/DEA (similar ao usado pelo réu de marca TEB) com o Município de Campinas como exemplo de prestação de serviço. 51* Qual a vida útil do aparelho? R: Depende do fabricante, mas normalmente em torno de 4 anos. 52* O que é um DEA? R: Desfibrilador Externo Automático. 53* É recomendável ter esse aparelho em uma UTI móvel? Por quê? R: Por fazer parte do arsenal terapêutico das Urgências/Emergências na UTI Móvel. 54* O que é sobrevida? R: O termo sobrevida é muito utilizado nos casos de doenças degenerativas e neoplasias onde se costuma estimar o tempo de vida do paciente depois de feito diagnóstico tumoral. 55* Como ela pode ser diagnosticada? R: É uma estimativa do tempo restante de vida para o paciente com uma doença grave. 56* Quando identificada a sobrevida, quais as providências a serem tomadas em caso de paciente infartado? E com trombo embolia? R: Só se utiliza este estadiamento quando o quadro clínico oferece muita gravidade. Ou pelo mesmo, ou ainda pela ocorrência de comorbidades agravantes. 57* Em que casos é indicada a utilização de Isordil? R: Na síndrome coronariana aguda. 58* Segundo os documentos presentes nos autos, Isordil era adequado ao caso do Sr. José? Por quê? R: Sim, como um vasodilatador coronariano. 59* Em que casos é indicada a utilização de morfina? Segundo os documentos presentes nos autos, morfina era adequada ao caso do Sr. José? R: Morfina é utilizada quando há presença de muita dor ocasionado também uma redução da frequência cardíaca. 60* Algum dos medicamentos utilizados no Sr. José foram prejudiciais no diagnóstico ou auxiliaram na confusão do diagnóstico entre infarto e trombo embolia? Por quê? R: Não. Favor referenciar o quesito de Nº 25, verificando o detalhamento da resposta. 61* 300mg de Aspirina (mov. 122.3) é indicado para tratamento de Trombo embolia? Por quê? Qual a eficácia esperada com a utilização do medicamento? R: Por ser um agente anti adesividade plaquetário não interfere no quadro citado. 62* Qual a forma mais rápida de absorção da aspirina? R: Pelo tubo digestivo. 63* Como é calculada a quantidade de aspirina necessária? R: Para aplicação nestes casos, o mais comum é a de 100 mg. 64* No caso do Sr. José a quantidade de aspirina foi ideal e eficaz? Por quê? R: Nem ideal e nem eficaz. Não atrapalhou. 65* Em que casos é indicada a utilização de Amiodarona? R: Amiodarona é um anti-arrítmico para casos de taquicardia/fibrilação ventricular, porém seu uso deve ser EV. 66* Segundo os documentos presentes nos autos, a descrição feita pelo médico socorrista no mov. 122.3 e a literatura médica atualizada, a Amiodarona era adequada ao caso? Por quê? R: Dentro do que foi identificado pela descrição clínica do médico socorrista, visando a correção da arritmia cardíaca no paciente/de cujus. 67*Em que caso é indicado realizar eletrocardiograma? R: Sempre que houver suspeita de um quadro clinico que necessite do concurso de um ECG, não esquecendo que estamos falando de um exame complementar. 68* Quais possíveis diagnósticos podem ser obtidos pelo resultado do eletrocardiograma por si só? R: Basicamente; a citação abaixo, a ocorrência de ritmo irregular (arritmias cardíacas), alterações ligadas a hipertrofia do músculo cardíaco (miocardiopatia), alterações de condução elétrica no interior do musculo cardíaco (bloqueios e hemibloqueios cardíacos). 69* O infarto pode ser identificado pelo exame do eletrocardiograma? Se sim, Como é feita a identificação? R: Sim pelo registro eletrocardiográfico alterado, ou seja, indicando que em determinada área há déficit de corrente elétrica em seu músculo. Há casos em que este registro não se dá e a área de necrose se faz presente. (infarto). 70* A trombo embolia pode ser identificada pelo exame ? Se sim, Como é feita ade eletrocardiograma identificação? (...).” (grifou-se) R: .Não Outros esclarecimentos foram solicitados pela douta Promotora de Justiça ao , os quais foram devidamente respondidos ao mov. 264.1 mov. :273.1 “(...) A) Em resposta ao QUESITO 8, o afirmouExpert que um quadro de hipoxemia aguda em paciente com RX de tórax normal deve ser interpretado como TEP. O que seria a “hipoxemia aguda em paciente com RX de tórax normal”? R: Para aquela cena não teria relevância, pois não havia disponível o RX. A afirmação correta no quesito 08, para não haver interpretação diversa é de que um quadro de hipoxemia aguda em paciente com RX de tórax normal deve ser interpretado como TEP, até prova em contrário! Neste caso o atendimento deveria já estar sediado em Ambiente Hospitalar, pela necessidade do RX de Tórax. Hipoxemia significa baixo teor ou saturação de oxigênio no sangue periférico (sinal de troca gasosa O²=CO², baixa perfusão) no caso do tromboembolismo pela presença de trombos na circulação pulmonar, com prejuízo da circulação sanguínea. Ou seja, é uma interpretação que direciona o raciocínio clínico para a patologia tromboembolismo pulmonar. Não sendo tomada como diagnóstico de certeza. Ainda como complemento da resposta há a afirmação “A TAC tórax com contraste, geração atual de espiral, é a principal ferramenta a ser utilizada no caso de suspeita de diagnóstico no quadro de TEP”. A.1) Como é diagnosticado esse quadro? R: Não é quadro clinico diagnóstico e sim uma interpretação que direciona o raciocínio clínico para a . Não sendo tomadapatologia tromboembolismo pulmonar como diagnóstico de certeza. Servindo a afirmação como complemento da resposta “A TAC tórax com contraste, geração atual de espiral, é a principal ferramenta a ser utilizada no caso de suspeita de diagnóstico no quadro de TEP” A.2) O Oxímetro é indispensável para tal diagnóstico? R: No atendimento de doentes em urgência/emergência .UNIDADE TIPO D Ambulância de Suporte Avançado SIM A.3) Uma UTI móvel deve ter oxímetro? R: SIM. A.4) Segundo os documentos dos autos, o aparelho foi utilizado no caso concreto? R: Mov. 26.7 Ficha de atendimento, não identificado. (...)” (grifou-se) O conjunto probatório produzido nos autos, composto tanto pela prova oral, quanto pericial, demonstra de maneira hialina que a equipe da Ecco Salva incorreu em diversas falhas no atendimento prestado ao Sr. José Morilhas, tudo a iniciar pela primeira ligação, efetuada a pedido da funcionária Rita às , sendo que a UTI móvel chegou ao local12h25min somente por volta das 13h08min. Nesse interregno ocorreu o redirecionamento da UTI móvel e o consequente adiamento do atendimento, consoante descrito no Laudo Pericial () e no extrato apresentado pela requerida com suamov. 229.2 Contestação (), restando o atendimento suspensomov. 26.1, fls. 12/70 por cerca de 07 minutos, mais precisamente entre às 12h34min e às 12h41min, tendo havido um novo acionamento de UTI móvel para o local. Veja-se: “a) às 12h34 min houve o redirecionamento da UTI; b) às 12h35min há o adiamento do envio de uma UTI; c) às 12h41min é acionada a UTI 173 para atendimento; d) às 13h08min a UTI chega ao local” De acordo com as constatações do Sr. Perito, não há nos autos os dados da conversação entre o Médico regulador e o Médico intervencionista, a fim de corroborar o procedimento adotado e as informações que constam no histórico cronológico apresentado; outrossim, asseverou o queExpert a Ecco Salva não apresentou as fichas de atendimento médico e de enfermagem, outra falha grave. Não obstante, evidenciada desde o princípio a gravidade do quadro, que demandava intervenção rápida e eficaz, pois tanto a testemunha Rita de Cássia Lira, quanto o Sr. Walterley Ávila, esclareceram que informaram a Ecco salva que a vítima apresentava fortes dores no peito e vômitos, mas mesmo assim a UTI móvel chegou no local 43 minutos depois da abertura do chamado. Como já referido, houve a paralisação/adiamento do envio da UTI móvel, de sorte que se pode dizer que houve atraso injustificado no traslado da unidade móvel, e que a única orientação passada pelo Médico regulador se resumiu a manter-se calmo o paciente, com sinais de “ansiedade”...(!) Também restou incontroverso que o desfibrilador da UTI móvel não funcionou, sendo tal equipamento essencial nas unidades móveis de suporte avançado, por força do contido na Portaria GM/MS n.º 2.048/2002, assim como o é o aparelho denominado oxímetro, este que deveria facilitar a identificação mais aproximada do quadro de tromboembolismo pulmonar, causa da morte do Sr. José Morilhas. É certo que cedido o do Clube, mas após uma primeira parada, e cerca de 05 minutos depois, e não 02, como referiu o Médico intervencionista. Embora a requerida alegue em suas razões recursais que ooxímetro foi utilizado por ocasião do atendimento, havendo registros de baixa saturação de oxigênio no sangue do paciente, enfatizou o Sr. Perito que nada constou de sua ficha de atendimento a respeito, e mais, o laudo pericial foi assertivo no sentido de que o diagnóstico de tromboembolismo pulmonar, apesar de não ser obtido clinicamente porque não decorre dos sinais vitais ou dos sintomas apresentados pelo paciente, é identificável a partir de “uma interpretação que direciona o raciocínio clínico para a patologia” (,), paraseq. 273.1 quesito A.1 o que indispensável o oxímetro. Demais disso, as declarações prestadas pelo Médico intervencionista não coincidem com aquelas do Enfermeiro; o Médico afirmou categoricamente que o Sr. José Morilhas foi levado de maca até a ambulância; entretanto, todas as testemunhas, inclusive o Enfermeiro, afirmou que o Sr. José Morilhas caminhou até o interior da Uti móvel – embora a gravidade e natureza aparente de seu quadro. O Médico disse que após a saída do Clube ordenou que o veículo estacionasse para a efetivação de manobras de reanimação durante nova parada cardiorrespiratória, esclarecendo o Enfermeiro que as manobras foram feitas em deslocamento para otimizar o tempo, tendo o veículo parado somente para a constatação do óbito. Em verdade o paciente apresentava quadro grave de TEP (Tromboembolismo Pulmonar Agudo), asseverando o quê: Expert “Em certas situações, diferenciação clínica entre infarto agudo do miocárdio e embolismo , especialmente quando a históriapulmonar fulminante pode ser difícil médica, ECG, comprometimento respiratório e raios X de tórax não , mas não obstante, revelarem sinais típicos” “Onde há o estudo da sintomatologia comum as mesmas porém em seu detalhamento se consegue (...)”individualizar os perfis clínicos O Sr. Perito ainda pontuou em resposta ao quesito “ ” (),70 mov. 252.1 que um quadro de tromboembolia não poderia ser elucidado através de um eletrocardiograma, confirmando nos complementos ao , que omov. 273.1 oxímetro seria indispensável para a apuração de tal diagnóstico, haja vista que tal aparelho é utilizado para medir a saturação de oxigênio do sangue, ou seja, a porcentagem de oxigênio que está sendo transportada na circulação sanguínea, extraindo-se do conceito de Tromboembolismo Pulmonar que seria “a oclusão da artéria pulmonar ou um de seus ramos, geralmente ocorrendo quando um trombo venoso profundo (sangue coagulado de uma veia) se desloca de seu local de formação e viaja, ou emboliza, para o fornecimento sanguíneo arterial de um dos ”.pulmões[1] Restou evidenciado, outrossim, que o Sr. José foi tratado com medicamentos voltados para o trato de “Infarto Agudo do Miocárdio”, como esclareceram em Juízo também os profissionais envolvidos no seu atendimento (Médico e Enfermeiro), inclusive o Diretor Técnico da Ecco Salva subscreveu Declaração (juntada ao), consignando que amov. 1.16 causa do óbito seria uma parada cardiorrespiratória em decorrência de “IAM”, o que não corresponde com a verdade, como ressaltou a perícia. Não é demais afirmar que tais profissionais, se tivessem utilizado o oxímetro (aparelho indispensável e de baixo custo – cerca de), R$94,99 chegar a um diagnóstico mais correto e a um tratamento maispoderiam adequado para o quadro de Tromboembolismo Pulmonar Agudo, o que, conforme as palavras do próprio Sr. Perito, reduziria as chances de “mortalidade” e a ocorrência de “TEP fatal”. Só não se pode concluir categoricamente que houveram falhas nas manobras de ressuscitação executadas pelos profissionais que integravam a Equipe da requerida, na medida em que a testemunha Rita de Cassia Lira esclareceu que o Enfermeiro, responsável pela execução da maior parte dos protocolos, prestou atendimento adequado quanto a esse particular, restando isolada nos autos as declarações do Sr. Walterley Ávila, de que advertiu o socorrista a executar as manobras direito, frisando-se que o atendimento era supervisionado e orientado a todo momento pelo Médico, e que os demais profissionais possuíam formação técnica para a função; logo, não há indícios de que as supostas manobras adotadas pelo Enfermeiro e ou Motorista da ambulância, com especialização em socorrista, estejam minimamente relacionadas ao óbito do Sr. José Morilhas. Mas, incontroversa a falha no desfibrilador da Ecco Salva, que não disparou as descargas elétricas (choques) necessários à reanimação do paciente; se afortunadamente tal equipamento foi substituído por um pertencente ao Clube, o Enfermeiro disse em Juízo que o equipamento chegou em 05 minutos, ressaltando-se que o tempo é crucial para um paciente em parada cardiorrespiratória; não há indícios, outrossim, de que o paciente fosse obeso como relatou o Médico, pois nada há nas fichas de atendimento, afirmando o Enfermeiro que era uma “pessoa normal”, “gordinha”. Também, de acordo com os esclarecimentos trazidos pelo Sr. Perito, competiria ao Médico regulador, que atendia à distância, nas dependências da sede da Ecco Salva: a) monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de , enfermeiro, técnico ousaúde habilitado (médico intervencionista auxiliar de enfermagem) b) reconhecer que, como a atividade do médico regulador envolve o exercício da telemedicina, impõe-se a gravação contínua das comunicações, o correto preenchimento das fichas médicas de regulação, das fichas de atendimento médico e de enfermagem, e o seguimento de protocolos institucionais consensuados e normatizados que definam os passos e as bases para a decisão do regulador. Mas, se não há dados sobre a conversação estabelecida entre os Médicos (regulador e intervencionista), sobre como deveriam proceder diante do quadro clínico apresentado pelo paciente, contou em Juízo o Sr. Lucas Rocha de Barros Pugsley, que conversou com a Central somente para tratar de detalhes acerca da liberação de vaga destinada ao , o que em siinternamento da vítima no Hospital da Cruz Vermelha (direcionamento da vaga) não implica alguma falha de conduta de parte do Médico. Tampouco há elementos para se concluir que a vítima faleceu ainda no Clube, pois há notícias de que seu sobrinho acompanhou a ambulância no trajeto para o Hospital, avisando os colegas da mudança de percurso diante do falecimento no transporte. Consoante ponderou o Sr. Perito ao , “mov. 273.1 um tratamento anticoagulante bem conduzido é capaz de interromper a propagação do trombo e prevenir recorrências. A eficácia dos anticoagulantes para esse fim já está comprovada e trabalhos prévios relatam redução na ”.mortalidade e na recorrência de TEP Fatal Portanto, os complementos ao Laudo Pericial ao mov. , corroboram a273.1 do atendimento prestado ao paciente, que apesar deinadequação acometido de “Tromboembolismo Pulmonar Agudo”, foi tratado a todo momento como se apresentasse “Infarto Agudo do Miocárdio”. A não adoção de todos os meios para a elaboração de um diagnóstico mais correto, contribuiu significativamente para o desfecho (óbito do paciente), porquanto se houvesse sido ao menos investigada a hipótese do “TEP”, o Médico certamente teria prescrito doses de adequadas capazes de interromper a propagação do trombo eanticoagulantes, prevenir outras intercorrências; ora, é certo que em Juízo o Dr. Lucas disse que um quadro de tromboembolismo pulmonar tratado como infarto não é capaz de gerar em si um dano para o paciente, porque é usado um , mas concordou com a Promotora de Justiçaanticoagulante em dose menor quando disse que na prática a hipótese era de um “tromboembolismo não ”.”tratado Em nenhum momento o Médico Lucas mencionou em Juízo o uso do oxímetro para afastar ou confirmar eventual diagnóstico de “TEP”, embora tenha esclarecido que também possui como sintoma “dores torácicas”; ao contrário, transpareceu a convicção de que estaria diante de um quadro de “IAM”, tanto que ponderou não ter sido necessária a contribuição do Médico regulador para a elucidação do caso, ao qual chegou através da análise do eletrocardiograma, único exame a que submetido o paciente. Nessa conjuntura toda, a “perda de uma chance” parece flagrante. Quando se fala em perda de uma chance, quer-se dizer que uma oportunidade razoável foi subtraída da vítima. Nessa hipótese, a conduta médica deve ter produzido diretamente o dano, na medida em que, diante da situação fática, o (a) profissional terá agido em desacordo com as exigências mínimas da categoria, sem diligenciar quando deveria, ou atuando em descumprimento a normas básicas, revelando negligência ou imperícia: A respeito elucida o ilustre Desembargador Miguel Kfouri Neto, deste e. Tribunal: “(...) Em síntese, admite-se que a culpa do médico comprometeu as chances de vida e a integridade do paciente. Pouco importa que o juiz não esteja convencido de que a culpa causou o dano. É suficiente uma dúvida. Os tribunais podem admitir a relação de causalidade entre culpa e dano, pois que a culpa é precisamente não ter dado todas as oportunidades (“chances”) ao doente. Milita uma presunção de culpa contra o médico. Ainda é Ataz López quem comenta: Há casos em que não se busca uma causalidade pura, sim uma causalidade jurídica; um motivo suficiente para a imputação do dano; não foi o médico mesmo quem, com seus atos, causou o dano. Contudo, podendo e devendo interromper o processo natural da enfermidade, não o fez, ou porque se absteve em absoluto de atuar, ou por haver adotado medidas ineficazes e inócuas, que podem revelar imperícia. O médico terá descumprido, nesse caso, uma obrigação jurídica de atuar, e, em razão desse descumprimento, o dano resultante de um processo natural lhe é imputável. Observe-se que, em tais casos, não se pode dizer que o médico tenha causado o dano. Precisamente por essa dificuldade de apreciar em muitos casos o nexo causal entre a atuação do médico e o dano sofrido, a jurisprudência francesa vem aplicando há quase 20 anos aquela que se chama doutrina da perda de possibilidades de sobrevivência.” (KFOURI NETO, Miguel. . 3.ª ed. [em e-book].Responsabilidade Civil do Médico São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019) “A jurisprudência francesa tem adotado, a partir de 1965, em casos de danos corporais indenizáveis, para proteger a vítima e obviar os inconvenientes na formação da culpa, a teoria da perda de uma chance de . sobrevivência ou de cura O elemento prejudicial que determina a indenização é a perda de uma chance de resultado favorável no tratamento. A reparação, no , posto que não se indeniza oentanto, não é integral prejuízo final, .mas sim a chance perdida Quando não é possível afirmar que determinado dano se deve a um ato ou omissão do médico, a Corte de Cassação francesa supõe que o prejuízo consiste na perda de uma possibilidade de cura - e, em conseqüência, condena à .indenização por esta perda Desaparece, desse modo, a dificuldade em se estabelecer a relação de causalidade entre o ato ou omissão médica e o agravamento da condição de saúde, invalidez ou morte do paciente - que tanto podem dever-se à culpa do profissional quanto às condições patológicas do paciente. Afirma-se que a atuação do médico diminui a . (...)” (KFOURI NETO,possibilidade de cura desejável Miguel. . 6.ª ed., SãoResponsabilidade Civil do Médico Paulo: Revista dos Tribunais, p. 64 – grifou-se) Na situação dos autos, os Médicos da Ecco Salva comprometeram seriamente as chances de sobrevida do paciente com qualidade e integridade. Os Tribunais admitem a relação de causalidade entre a culpa e o dano, quando deriva aquela precisamente de não haverem os envolvidos no tratamento dispensado ao paciente todas as oportunidades (“chances”). Nesse sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO EM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. VÍTIMA DE POLITRAUMATISMO E TRAUMATISMO CRANIANO QUE É DEIXADA EM OBSERVAÇÃO POR QUASE 6 (SEIS) HORAS. EXAME CLÍNICO IMPRECISO. OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAME RADIOLÓGICO. DEMORA NO ENCAMINHAMENTO DA VÍTIMA A HOSPITAL COM INFRAESTRUTURA PARA ATENDIMENTO. FALECIMENTO. PERDA DE . INDENIZAÇÃO DEVIDA À MÃE DA VÍTIMA. DANOUMA CHANCE MORAL. ARBITRAMENTO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO. PENSÃO MENSAL EQUIVALENTE A 1/3 DO SALÁRIO DA VÍTIMA ATÉ QUE ESTA COMPLETASSE 65 ANOS. PRECEDENTES. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO.” (1.ª Câm. Cív., AC 593.737-1, Rel.ª Des.ª Dulce Maria Cecconi, unânime, julg. em 15.12.09 – grifou-se) Nesse compasso já decidiu também o e. Superior Tribunal de Justiça: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE . ERRO GROSSEIRO. NEGLIGÊNCIA.UMA CHANCE. POSSIBILIDADE AUSÊNCIA... A teoria da perda de uma chance pode ser utilizada como critério para a apuração de responsabilidade civil, ocasionada por erro médico, na hipótese em que o erro tenha reduzido possibilidades concretas e reais de cura de paciente. Precedentes. Presentes a conduta do médico, omissiva ou comissiva, e o comprometimento real da possibilidade de cura do . ( REsp 1.662.338/SP.paciente, presente o nexo causal Rel.ª Min.ª Fátima Nancy Andrighi, julg. em 12.12.17 – grifou-se) DIREITO CIVIL. CÂNCER. TRATAMENTO INADEQUADO. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE CURA. ÓBITO. IMPUTAÇÃO DE CULPA AO MÉDICO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA .RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE REDUÇÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O STJ vem enfrentando diversas hipóteses de responsabilidade civil pela perda de uma chance em sua versão tradicional, na qual o agente frustra à vítima uma oportunidade de ganho. Nessas situações, há certeza quanto ao causador do dano e incerteza quanto à respectiva extensão, o que torna aplicável o critério de ponderação característico da referida teoria para a fixação do montante da indenização a ser fixada. Precedentes . Nas hipóteses em que se discute erro médico, a incerteza não está no dano experimentado, notadamente nas situações em que a vítima vem a óbito. A incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em princípio, o dano é causado por força da doença, e não pela falha de tratamento. 3. Conquanto seja viva a controvérsia, sobretudo no direito francês, acerca da aplicabilidade da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance nas situações de erro médico, é forçoso reconhecer sua aplicabilidade. Basta, nesse sentido, notar que a chance, em si, pode ser considerado um bem autônomo, cuja violação pode dar lugar à indenização de seu equivalente econômico, a exemplo do que se defende no direito americano. Prescinde-se, assim, da difícil sustentação da teoria da causalidade proporcional o valor do bem deve ser. 4. Admitida a indenização pela chance perdida, calculado em uma proporção sobre o prejuízo final experimentado pela vítima. A chance, contudo, jamais pode alcançar o valor do bem perdido. É necessária uma redução proporcional. 4. Recurso especial conhecido e provido em parte, para o fim de reduzir a indenização fixada. ( REsp 1.254.141/PR, Terceira Turma, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi, DJe 20.02.13) Outrossim: “APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATENDIMENTO MÉDICO DEFICIENTE. MORTE DA FILHA . (...). MÉRITO.MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ERRO MÉDICO. PERDA . CONFIGURAÇÃO. OBESIDADE DA PACIENTE.DE UMA CHANCE CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO FATÍDICO. SOBREPESO QUE NÃO EXCLUI OU ATENUA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO. PATOLOGIA DE RÁPIDA EVOLUÇÃO. DIAGNÓSTICO NA FASE INICIAL QUE TERIA AUMENTADO AS CHANCES DE CURA DA PACIENTE. INOBSERVÂNCIA . MÉDICO QUE DEVERIA, NO MÍNIMO, TERDA ROTINA MÉDICA REALIZADO A ANAMNESE E O EXAME FÍSICO. ART. 57 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. EXAMES LABORATORIAIS. CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO NO FINAL DE SEMANA. IRRELEVÂNCIA. SINTOMAS ESPECÍFICOS DE ANEMIA HEMOLÍTICA AUTOIMUNE E PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IDIOPÁTICA. EXAME CLÍNICO QUE ERA SUFICIENTE PARA O DIAGNÓSTICO NO PRONTO ATENDIMENTO POR MÉDICO GENERALISTA. INTERNAMENTO HOSPITALAR. ENCAMINHAMENTO PERMITIDO, INCLUSIVE, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO. QUANTIDADE EXORBITANTE DE PACIENTES NO PRONTO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. SITUAÇÃO QUE, DE TODO MODO, NÃO JUSTIFICA FALHAS NO ATENDIMENTO. MÉDICO QUE TINHA A OBRIGAÇÃO DE ATENDER A CRIANÇA COM A DEVIDA CAUTELA. DEVER LEGAL DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS. ART. DO ECA. NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA . ÔNUS SUCUMBENCIAL REDISTRIBUÍDO.CHANCE CARACTERIZADA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO AGENTE PÚBLICO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (2.ª Câm. Cív., AC XXXXX-53.2010.8.16.0165, Rel. Des. Antonio Renato Strapasson, unânime, julg. em 27.08.19 – grifou-se) RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA POSSÍVEL. TÉCNICA PARA . NECESSIDADETRATAMENTO DE FRATURA DE TÍBIA INCORRETA DE CIRURGIA. IMOBILIZAÇÃO INCRUENTA ADOTADA EM VEZ DA CIRURGIA.RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. EQUIPE DE PLANTÃO QUE SEGUE AS INSTRUÇÕES DADAS POR TELEFONE PELO MÉDICO ORTOPEDISTA CHEFE DO SERVIÇO DE ORTOPEDIA DA CASA DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO MÉDICO QUE ASSIM PROCEDE, PRESCREVENDO O TRATAMENTO A DISTÂNCIA, SEM TER O PACIENTE SOB SUAS VISTAS. DANO PATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO. JUROS DE MORA.TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. (10.ª Câm. Cív., AC 1.184.912-8, Rel. Des. Desembargador Albino Jacomel Guérios, unânime, julg. em 31.07.14 – grifou-se) REPARAÇÃO DE DANOS - SISTEMA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS - ECCO SALVA - CONTRATO QUE PREVIA ATENDIMENTO AO USUÁRIO - MORTE DA PACIENTE - DEMANDA MOVIDA PELO VIÚVO - MÉDICOS PREPOSTOS QUE REALIZARAM ATENDIMENTO CARENTE DE TODAS AS CAUTELAS - DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO - SERVIÇO DEFICIENTEMENTE PRESTADO - ATENDIMENTO DEFICIENTE DE TODAS AS CAUTELAS - NEXO CAUSAL VINCULADO - INDENIZAÇÃOÀ PERDA DE UMA CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA POR DANO MORAL DEVIDA- READEQUAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) - RAZOABILIDADE DIANTE DAS CARACTERISTICAS DO CASO CONCRETO EM QUE SE ADOTA A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - DANOS MATERIAS - RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE FUNERAL - RECIBOS DE PAGAMENTO- PROVA SUFICIENTE - JUROS DE MORA E CORREÇÃO DO DANO MORAL SÃO DEVIDOS A PARTIR DO ARBITRAMENTO INICIAL OU SEJA DA DATA DA SENTENÇA. SÚMULA 362 DO STJ - HONORÁRIOS FIXADOS DE FORMA ESCORREITA, TENDO EM VISTA QUE A POSTULAÇÃO, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL, SE FAZ EM CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO, NÃO PODENDO SER TOMADA COMO PEDIDO CERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A teoria da perda da chance de cura ou sobrevivência da vítima preceitua que a culpa está configurada no fato de não se ter dado chance ao paciente. Segundo Fernanda SCHAEFER "a responsabilidade independe da comprovação do nexo de causalidade entre a culpa e os danos, pois, à luz da teoria da perda de uma chance, a culpa decorre do fato de não se ter dado chance (de cura, recuperação ou sobrevivência) ao Nas indenizações por dano moral o termo a quopaciente" para a incidência da atualização monetária é a data de seu arbitramento, ou seja, da sentença, na medida em que o magistrado leva em consideração, para efeitos de sua fixação, a expressão atual do valor da moeda. (10.ª Câm. Cív., AC 488.087-1, Rel. Dr. Jefferson Alberto Johnsson, julg. em 04.02.10 – grifou-se) Adotados os procedimentos anotados pelo Sr. Perito desde o início do atendimento ao contato telefônico, o paciente contaria com maiores chances de cura; a inadequação da conduta dos Médicos, ao retardarem o atendimento para caso tão grave e deixarem de esgotar todas as possibilidades de diagnóstico, privou o paciente de uma probabilidade .concreta (probabilidade, não certeza) de salvamento Talvez a vítima não chegasse a sobreviver mesmo com o mais digno e condizente tratamento segundo os padrões da Medicina mais avançada, mas essa perspectiva é tolerada pela teoria da perda de uma chance, que trabalha com . A culpa dos prepostos da requerida (tantoprobabilidades do Médico regulador, como do Intervencionista), está suficientemente provada – o caso demandava a atuação pronta e eficaz de ambos os profissionais para a apuração de um diagnóstico mais correto e a dispensação de um tratamento mais condizente, e se houvessem, as conversas deveriam ter sido gravadas continuamente, com a prescrição de medicamentos mais indicados para o “Tromboembolismo Pulmonar Agudo”, como concluiu o Sr. .Expert É importante esclarecer que “o Julgador não está vinculado aos argumentos jurídicos das partes, mas tão somente à causa de pedir como posta no processo” (14.ª Câm. Cív., AC XXXXX-26.2018.8.16.0000/ED 1, Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim, unânime, julg. em 05.06.19). Partindo-se dessa premissa, a Inicial requer expressamente a aplicação :da teoria da “perda de uma chance” no caso concreto “Nessa teoria, o ente, no caso a ECCO-SALVA, se responsabiliza pela perda da chance quando o diagnóstico e o tratamento concedido ao paciente ocorre de maneira indevidamente tardia, quando se perde indevidamente o momento certo para se iniciar o tratamento, como quando da desnecessária demora para a chegada da ambulância para o local do fato, bem como quando , como aqueleshá falhas no cuidado com o paciente apontados em face da equipe médica da ré e pela falha dos equipamentos ”que estavam na ambulância, em especial o desfibrilador. Assim, impõe-se reconhecer a responsabilidade da requerida, pois demonstrado que seus prepostos agiram com culpa no tratamento dispensado ao , incorrendo em diversas falhas no atendimento ade cujus ele prestado .ab initio Em caso análogo: “APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS 24H. . ECCO SALVA DEMORA NO ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR E COM VEÍCULO SEM EQUIPAMENTOS BÁSICOS DE . . RESSUSCITAÇÃO ÓBITO DE PACIENTE IDOSO TEORIA DA PERDA . PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇADE UMA CHANCE AFASTADA. 1. Responsabilidade objetiva por fato do serviço. Art. 14 do CDC e aplicação da teoria da perda de uma chance ao erro médico-hospitalar. Direito autônomo. Mesmo ausente o nexo direto entre a falha na prestação do serviço de saúde e a morte do paciente, existindo uma chance concreta, real e com probabilidade de ter fornecido ao enfermo uma sobrevida, é de ser reconhecido o dever de indenizar. 2. Caso concreto em que incontroverso o interregno de três horas entre o chamado de familiares e a chegada de socorro, em veículo simples e não UTI móvel, extraindo a chance de auxílio imediato ao infarto súbito que acometeu o idoso. Histórico clínico recente e inúmeras chamadas de atendimento domiciliar sem representativa melhora recomendavam maior urgência na triagem realizada pela empresa que presta primeiro atendimento, sendo que o médico que se deslocou até a residência verificou a necessidade de remoção para investigação do quadro , clínico do paciente mas não houve tempo hábil para tanto. Agregando-se, a isso, uma demora de mais meia hora para que houvesse a chegada de socorro com equipamento de ressuscitação, ficando o paciente em . 3.parada cardíaca sem alguma chance de sobrevida Quantum indenizatório que deve levar em consideração a chance perdida, utilizando-se com parâmetro as particularidades da doença que acometia o paciente cardíaco e com 85 anos , e a demora acima do razoável para a sua condição clínica. Valor arbitrado em R$ 10.000,00 para cada um dos três autores. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. (TJRS, 9.ª Câm. Cív., AC XXXXX, Rel. Des. Carlos Eduardo Richinitti, unânime, julg. em 21.03.18 – grifou-se). Com isso, , nos termos reconhecidosratifica-se o dever de indenizar pela r. Sentença. Dos Danos Materiais Indenizáveis Da Pensão Alimentícia: Na Inicial alegaram os autores que na época do falecimento o Sr. José Morilhas trabalhava como Oficial de Manutenção para o Clube Duque de Caxias. O salário mensal, “soma do salário, com horas extras, adicional noturno, triênio e outras gratificações, girava em torno de R$ ”.4.500,00, conforme holerite do mês de Setembro/2015 que segue anexo Após os descontos legais (INSS, IRRF e vale-transporte e alimentação), a renda líquida do era de R$3.655,11 (três mil, seiscentos ede cujus cinquenta e cinco reais, e onze centavos). Ponderaram que a vítima era a responsável pelo sustento da esposa e dos filhos menores à época, razão pela qual reputam fazer aojus recebimento de pensão mensal a ser arbitrada em , até oR$3.655,11 falecimento da demandante Márcia, ou até que venha a completar 70 anos, e para os filhos, até que completem 25 anos. Quanto ao ponto, assim decidiu a r. Sentença: “(...) Nos termos do artigo 402 do Código Civil, “as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”. Assim, para que haja o dever de reparação pelas perdas e danos, mister se faz a comprovação dos gastos desembolsados, bem como o quanto deixou o autor de lucrar. No presente caso, o falecido deixou a mulher Marcia de Jesus de Meira Morilhas e dois filhos menores (vide certidão de óbito seq. 1.13), bem como restou demonstrado que houve diminuição no patrimônio familiar decorrente da repentina redução da disponibilidade financeira para sustento dos filhos, cujo comprovante de rendimentos juntado em seq. 120.2 denota que o salário-base do Sr. José importava em R$ 1.953,00 (um .mil, novecentos e cinquenta e três reais) Sobre a temática de pensão mensal, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é devido o pagamento de pensão aos filhos até estes completarem 25 :anos [...] Na forma da jurisprudência do STJ, em matéria de responsabilidade civil, relativamente ao filho menor, "no que se refere ao termo final da pensão, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que deve ocorrer na data em que o filho da vítima completa 25 ." (STJ, AgRg no AREsp (vinte e cinco) anos de idade XXXXX/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 06/06/2017) Quanto ao pensionamento da viúva, há jurisprudência consolidada de que o dever de pagamento deve observar, como limite, a expectativa de vida, atualmente de 72 . Confira-se:anos para homens ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PENSÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ. 1. Rever as conclusões do Tribunal de origem, no tocante à proporcionalidade do montante indenizatório, implica reexame dos elementos fático-probatórios dos autos, o que não é possível pela via eleita. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível a cumulação de pensão previdenciária com outra de natureza indenizatória. 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de que é devida a pensão mensal aos filhos menores, pela morte de genitor, até a data em que os beneficiários completarem 25 (vinte e cinco) anos de idade. 4. No que tange ao pensionamento da viúva, tem-se entendido que o critério para determinar o termo final do benefício é a expectativa de vida do falecido. Ela não é indicador estanque, pois é calculada tendo em conta, além dos nascimentos e óbitos, o acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer e a outros aspectos sociais correlatos à realidade do beneficiário. 5. Tratando-se de reparação por danos morais, nas hipóteses em que a responsabilidade é extracontratual, os juros são devidos desde o evento danoso, na forma da Súmula 54/STJ. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. ( AgRg no AREsp 569.117/PA, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/11/2014, DJe 03/12/2014) (grifei) Não se olvida, contudo, que a responsabilidade pela manutenção e sustento dos filhos menores recai à ambos os cônjuges, razão pela qual o pensionamento deve ser fixado em 2/3 (dois terços) do salário-base e ser . Nesse sentido:dividido entre a viúva e os filhos AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A dependência econômica entre cônjuges é presumida, devendo ser arbitrado pensionamento mensal equivalente a 2/3 (dois terços) dos proventos que eram recebidos em vida pela vítima em benefício da viúva. 3. Agravo interno não provido. ( AgInt no REsp XXXXX/CE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 01/06/2018) RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO-MORTE. INDENIZAÇÃO. PENSIONAMENTO. 1. RECURSO ESPECIAL DE VIAÇÃO PAVUNENSE S/A 1.1. Inocorrência de violação ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 1.2. Incidência do óbice da Súmula 284/STF quanto às demais alegações, tendo em vista a ausência de indicação do dispositivo de lei federal violado ou objeto de divergência jurisprudencial. 2. RECURSO ESPECIAL DE JOÃO BATISTA ANDRÉ E OUTROS 2.1. Controvérsia acerca do arbitramento de indenização por danos morais na hipótese em que a vítima do dano-morte possui numerosos descendentes (8 filhos e 10 netos). 2.2. Necessidade de se considerar, no arbitramento da indenização, o montante total a ser pago pelo autor do ato ilícito, sem contudo aviltar a indenização devida a cada uma das vítimas por ricochete (parentes da vítima falecida). 2.3. Inaplicabilidade do óbice Súmula 7/STJ na hipótese de indenização irrisória. 2.4. Majoração da indenização na espécie, tendo em vista ser irrisório o valor arbitrado na origem. 2.5. Limitação do pensionamento a dois terços (2/3) da renda mensal da vítima, pois o percentual de um terço (1/3) seria presumivelmente gasto com despesas pessoais. 2.6. "Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (Súmula 98/STJ). 2.7. Precedente específico da Corte Especial do STJ. 3. RECURSO ESPECIAL DE VIAÇÃO PAVUNENSE S/A DESPROVIDO. 4. RECURSO ESPECIAL DE JOÃO BATISTA ANDRÉ E OUTROS PARCIALMENTE PROVIDO. ( REsp XXXXX/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2015, DJe 17/12/2015) Os Embargos Declaratórios opostos pelos autores ao , acabarammov. 318.1 acolhidos ao , à inclusão do 13.º salário na condenação:mov. 321.1 “(...) Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração em apreço e, no mérito, DEFIRO a pretensão neles veiculada para o efeito de sanar o vício omissivo, conforme abaixo; “[...] 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, pelo que ACOLHO a pretensão deduzida na exordial para efeito de: a) CONDENAR o réu ao pagamento de pensão mensal aos autores, com início na data do óbito, consistente em 2/3 (dois terços) do salário-base do falecido, inclusive décimo-terceiro, até os filhos completarem 25 anos de idade, e à viúva até o atingimento da expectativa de vida de 72 anos do de cujus, acrescido de correção monetária, acompanhado da variação salarial, nas mesmas datas e proporções, e juros de mora de 1% ao mês de cada parcela; [...]” Inconformada, a requerida aduz em suas razões recursais que os autores não demonstraram a alegada relação de dependência econômica-financeira com o impondo-se, com isto, o afastamento da condenação emde cujus, pensão, senão a redução do valor, a perdurar por período reduzido, em sendo a vítima tabagista e obesa. Em relação aos filhos, pede que o benefício cesse quando completarem dezoito anos, e que a correção monetária incida a partir da publicação da Sentença, enquanto os juros desde a citação. É certo que em ocorrendo a morte em razão da prática de ilícito, é perfeitamente possível a indenização consistente no pagamento de pensão às pessoas a quem o devia alimentos, o que se dá a título dede cujus lucros cessantes. A jurisprudência tem reconhecido que em famílias mais humildes essa ajuda mútua é comum, e por isso, presumível: “É presumível a relação de dependência entre filhos menores e seus genitores, diante da notória situação de vulnerabilidade e fragilidade dos primeiros e, especialmente, considerando o dever de prover a subsistência da prole que é inerente ao próprio exercício do pátrio poder” ( REsp 1.529.971/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12.09.17, DJe 19.09.17) (...). PENSÃO MENSAL FIXADA EM 2/3 (DOIS TERÇOS) DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RENDA DO DE CUJUS, E DA PRESUNÇÃO DE QUE ELE SE SERVIRIA DO TERÇO RESTANTE PARA O SUSTENTO PRÓPRIO. FAMÍLIA HUMILDE. PRESUMIDA DEPENDÊNCIA . (...). (9.ªECONÔMICA DA ESPOSA E DOS FILHOS MENORES Câm. Cív., AC XXXXX-66.2016.8.16.0050, Rel.ª Des.ª Vilma Régia Ramos de Rezende, unânime, julg. em 12.09.19 – grifou-se) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO . REEXAME. ÓBICE DAQUANTUM SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DENTRO DO PERCENTUAL LEGAL. REVISÃO. IMPEDIMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ. MORTE DO FILHO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise da insurgência contra os valores atribuídos ao dano moral e aos honorários advocatícios esbarra na vedação prevista na Súmula n. 7/STJ. Apenas em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisórias ou exorbitantes as quantias fixadas – situação não verificada no caso dos autos -, é possível a revisão do por esta Corte. 2. quantum Consoante a jurisprudência deste STJ, tratando-se de família de baixa renda, há presunção relativa de dependência econômica entre seus membros, sendo devido o pagamento de pensão, como dano . 3. Incabível o exame de tese não exposta nomaterial recurso especial e invocada apenas no regimental, pois configura-se indevida inovação recursal. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ( AgRg no AREsp 833.057/SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julg. em 15.03.16, DJe 21.03.16 – grifou-se) Assim, é devida a pensão mensal, pois o que se indeniza aqui não é a dor que o óbito causou, mas a repercussão potencial da perda do genitor sobre as disponibilidades econômicas da família. O artigo 948 do Código Civil, que dispõe sobre a indenização em caso de homicídio, assim estabelece: “Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações: I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família; II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima. (...)” Essa pensão mensal devida aos familiares deve ser fixada em 2/3 dos ganhos da vítima, pois presume-se que 1/3 destinaria o aode cujus próprio sustento. Quanto ao termo inicial do pensionamento, é pacífico o posicionamento da e. Corte Superior no sentido de que a pensão civil tem como termo inicial a data do óbito: “É fixada a data do evento danoso como aquela para o início do pagamento da pensão...” ( REsp 1.428.206/RJ, 4.ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe 16.03.17). No caso em específico, o era casado (), deixou a viúvade cujus mov. 1.8 e dois filhos (Vinicius José Morilhas, nascido em ,24.02.2000 atualmente com anos de idade – mov. e Stefany José Morilhas,20 1.9 atualmente com anos de idade, nascida em , mov. 1.10);17 25.06.2002 contava com anos e exercia a profissão de Oficial de Manutenção43 junto ao Clube Duque de Caxias. Conforme entendimento consolidado pelo e. Superior Tribunal de Justiça, a pensão mensal é devida aos filhos do falecido até que completem 25 anos de idade, a não ser que sobrevenha prova de que, antes desta data, já tenham adquirido sua independência financeira. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. PENSIONAMENTO DEVIDO. . REVISÃO DO VALOR DATERMO FINAL. 25 ANOS DE IDADE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7 DO STJ. [...] 3. Não cabe ao STJ rever o montante fixado a título de danos morais, diante da óbice da Súmula nº 7, salvo, excepcionalmente, em casos flagrantes de irrisoriedade ou exorbitância, hipótese não configurada no caso. 4. Agravo interno não provido. ( AgInt no AREsp 1.027.834/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julg. em 09.05.17, DJe 16.05.17 – grifou-se) No tocante à esposa, a ilustre Magistrada singular arbitrou a pensão adotando como termo final a expectativa de vida da vítima, “atualmente ”.de 72 anos para homens “O pensionamento deve perdurar até a expectativa de vida das vítimas, que deve ser fixada com base na média atual de vida dos brasileiros, (10.ª Câm. Cív., ACadstrito, todavia, ao marco pleiteado na inicial.” 1.463.440-3, Rel. Des. Luiz Lopes, unânime, julg. em 03.11.16) Todavia, como na inicial a demandante pugnou pelo pagamento de pensão mensal até a data em que completaria anos de idade (mov. 1.1), 70 tal .marco deve ser utilizado como termo para o pensionamentoad quem Para o cálculo da pensão, a ilustre Magistrada singular utilizou o holerite de denotando que o do Sr. Josémov. 120.2, salário-base importava em .R$1.953,00 Contudo, o pedido inicial estava baseado no salário mensal líquido da vítima em , que na ocasião montava a ;setembro de 2015 R$2.865,04 entretanto, como não houve insurgência específica quanto ao critério utilizado pela ilustre Magistrada singular, diante do não conhecimento do Recurso Adesivo dos autores, que suscitaram outras questões não debatidas em Primeiro Grau, tal deve permanecer inalterado.quantum Dessa maneira, a pensão mensal é perfeitamente cabível na hipótese, devendo ser paga no valor equivalente a 2/3 do salário-base do falecido até que os filhos completem anos e à viúva até a data em que o 25 de deveria completar anos, segundo o valor de cujus 70 R$1.953,00, incluindo a verba correspondente ao 13.º salário, mediante correção pelo INPC (índice adotado na Sentença para os danos morais) e juros de mora de 1% ao mês, , ouambos a partir do vencimento de cada parcela seja, a cada mês desde o óbito da vítima. Ao cessar para um dos beneficiários o direito de receber pensão, sua cota-parte deverá ser acrescida à dos demais (10.ª Câm. Cív., AC 1.541.329-7, Rel. Des. Luiz Lopes, unânime, julg. em 16.03.17). Dos danos morais: A requerida busca a exclusão de sua condenação ao pagamento de danos morais, ou a redução do , arbitrado pela ilustre Magistradaquantum singular em R$100.000,00 para cada autor, com juros de mora à razão de 1% ao mês desde o evento danoso, em , e correção monetária pelo30.10.15 INPC a partir do arbitramento ().28.06.19 [Tal quantia, se atualizada de acordo com os parâmetros estabelecidos na r. Sentença, atinge o montante aproximado de em marçoR$156.259,88 de 2020 para cada um dos autores.]Os danos extrapatrimoniais são eminentemente subjetivos e independem do prejuízo patrimonial; no caso em apreço advêm à toda evidência do prematuro falecimento do marido e pai dos autores, à época com anos.43 Outrossim, é inquestionável o seu cabimento, e o seu reconhecimento não demanda comprovação na hipótese em tela, já que presumido o abalo moral incomensurável diante do enorme sofrimento a que submetidos a esposa e os dois filhos pela perda do pai, que faleceu a caminho do Hospital após tentativas frustradas de reanimação. “(...) Em se tratando de morte de familiar, a lesão se mostra de elevadíssima gravidade e de duração permanente, posto que o tempo pode .amenizar as suas consequências, porém, jamais apagá-las em definitivo (...)” [10.ª Câm. Cív., AC XXXXX-91.2013.8.16.0014, Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira, unânime, em 28.11.18 – grifou-se] Outrossim, a jurisprudência é uníssona no sentido de que a ocorrência de dano moral, no caso de morte de pais, filhos, cônjuges e afins, dispensa a prova de sua existência, pois a dor causada pela perda de um ente querido já é mais que suficiente para caracterizá-lo, ou seja, o dano é presumido: “A ocorrência de dano moral advindo da morte de ente familiar independe de prova, e a extensão do dano dá . (STJ, Resp 1.749.435/MG, Rel.medida da indenização Min. Herman Benjamin, unânime, julg. em 05.09.18 – grifou-se) Portanto, nesses casos, a indenização tem a finalidade de compensar de algum modo o (a)(s) ofendido (a)(s), no sentido de, senão neutralizar, ao menos aplacar o seu sofrimento, como uma espécie de satisfação pela dor que lhe foi causada injustamente. Explica Maria Helena Diniz :[2] “(...) A reparação do dano moral é, em regra, pecuniária, ante a impossibilidade do exercício do jus , visto que ele ofenderia os princípios davindicatae coexistência e da paz social. A reparação em dinheiro viria neutralizar os sentimentos negativos de mágoa, dor, tristeza, angustia, pela superveniência de sensações positivas, de alegria, satisfação, pois possibilitaria ao ofendido algum prazer, que, em certa . Ter-se-ia,medida, poderia atenuar seu sofrimento então, uma reparação do dano moral pela compensação da dor com a alegria. O dinheiro seria tão-somente um lenitivo que facilitaria a aquisição de tudo aquilo que possa concorrer para trazer ao lesado uma compensação por seus sofrimentos”. (grifou-se) Certo que os autores são pessoas de parcos recursos financeiros, que litigam sob o pálio da assistência judiciária gratuita, ao passo que a requerida é uma empresa renomada atuando no ramo de prestação de serviços médicos de emergência, com capital social integralizado de ().R$2.017.402,30 mov. 26.2 Assim, diante das dificuldades suportadas pelos autores e da gravidade da conduta da requerida, ,para assegurar o cumprimento da obrigação indenização por danos morais a (cemimpõe-se a redução da R$100.000,00 mil reais), a ser corrigidos pelo INPC (índice utilizado na Sentença e não impugnado), a partir da publicação do Acórdão (Súmula 362, STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em (03.08.16 - hipótese de responsabilidade contratual, art. 405, CC –mov. 25 [3]prestação de serviços médicos), pois representam para aR$33.333,33 esposa e os filhos da vítima. Esse valor, atualizado de acordo com os critérios acima estabelecidos, atinge aproximados em para cada qual dos R$48.046,66 março de 2020 três autores; especialmente neste caso, a indenização deve consistir em forma de compensação e resposta aos familiares pelo lamentável sofrimento experimentado com a morte de ente familiar, sem levar ao enriquecimento de uma das partes em detrimento do empobrecimento de outra. Em que pese a redução do valor dos danos morais, não há sucumbência recíproca, na esteira da redação contida na Súmula 326 do e. Superior Tribunal de Justiça: “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.” Nem mesmo a nova determinação contida no artigo 292, inciso V, do Código de Processo Civil, no sentido de incumbir à parte autora deduzir pedido certo no que tange ao valor dos danos, implica a revogação tácita de citada Súmula, a qual poderá continuar a ser aplicada enquanto não reeditada ou cancelada, segundo o entendimento desta c. Câmara. Assim, considerando a alteração de aspectos mínimos da r. Sentença, mantém-se a condenação da requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora majorados para 15% sobre o valor da condenação, isto a título de honorários recursais, atentando-se ao disposto no artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil. Contudo, diante do não conhecimento do Recurso Adesivo, e do parcial provimento do Apelo interposto pela requerida, ficam os autores condenados ao pagamento de honorários recursais aos Advogados da requerida (art. 85, § 11, CPC), ora arbitrados em 5% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, o voto é no sentido de se conhecer e dar parcial ao recurso de , alterando-se o termoprovimento Apelação da requerida final da pensão alimentícia fixada à esposa da vítima, para a data em que o deveria completar anos, reduzindo-se os danos moraisde cujus 70 para , com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desdeR$100.000,00 a (responsabilidade contratual) e correção monetária pelo INPCcitação a partir da publicação do Acórdão (Súmula 362, STJ), não se conhecendo da pretensão deduzida no , com o arbitramento deRecurso Adesivo honorários recursais em desfavor de ambas as partes. III. DECISÃO: Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE o recurso de SALVA SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA. e, por unanimidade de votos, em julgar NÃO CONHECIDO o recurso de MARCIA DE JESUS DE MEIRA E OUTROS .(Adesivo) O julgamento foi presidido pelo Desembargador Luiz Lopes, sem voto, e dele participaram Juíza Subst. 2.º Grau Elizabeth De Fátima Nogueira (relatora), Desembargador Guilherme Freire De Barros Teixeira e Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro Da Fonseca. Curitiba, 28 de maio de 2020. Elizabeth de Fátima Nogueira Juíza de Direito Substituta em 2.º Grau - acesso em[1] https://www.hci.med.br/ver-artigo/10/tromboembolismo-pulmonar-tep março. 2020. . Vol. 7. São Paulo: Saraiva, p. 75.[2] In Curso de Direito Civil Brasileiro Em caso análogo:[3] “ERRO MÉDICO.(...). DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AUTORA QUE PERMANECEU SOFRENDO DORES POR VÁRIOS DIAS, AS QUAIS SE INTENSIFICARAM A PONTO DE NECESSITAR DE NOVA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AO CARÁTER INIBITÓRIO DA CONDUTA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA MÉDIA DOS ÍNDICES INPC/IGP-DI A PARTIR DA SESSÃO DE JULGAMENTO (SÚMULA 362/STJ) E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CC), POR SE TRATAR DE . (10.ª Câm. Cív., AC XXXXX-60.2012.8.16.0014, Rel.RESPONSABILIDADE CONTRATUAL Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira, unânime, julg. em 13.12.18 – grifou-se)
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919630177/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-apl-62134520168160194-pr-0006213-4520168160194-acordao

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