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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 000XXXX-02.2018.8.16.0079 PR 000XXXX-02.2018.8.16.0079 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Publicação

04/12/2019

Julgamento

4 de Dezembro de 2019

Relator

Juiz Helder Luis Henrique Taguchi
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Ementa

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESVIO PARA EVITAR ENGAVETAMENTO. COLISÃO FRONTAL. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE VINHA ATRÁS NÃO ELIDIDA. ORÇAMENTOS. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO NÃO EXERCIDA. PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR

- 2ª Turma Recursal - 0003195-02.2018.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: Juiz Helder Luis Henrique Taguchi - J. 04.12.2019)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 Autos nº. 0003195-02.2018.8.16.0079 Recurso Inominado nº 0003195-02.2018.8.16.0079 Juizado Especial Cível de Dois Vizinhos Recorrente (s): Francisco Ferreira Recorrido (s): JOCELINO BUENO DO PRADO Relator: Helder Luis Henrique Taguchi EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESVIO PARA EVITAR ENGAVETAMENTO. COLISÃO FRONTAL. PRESUNÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA QUE VINHA ATRÁS NÃO ELIDIDA. ORÇAMENTOS. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO NÃO EXERCIDA. PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na ação de indenização por acidente de trânsito, ao prolatar a sentença, o douto juízo julgou procedentes os pedidos do autor, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$10.275,83. Insurge-se o réu, nesse momento processual, sustentando a existência de culpa de terceiro, que culminou no acidente 2. O argumento do réu, que nega a culpa no acidente de trânsito ocorrido, não está respaldado pelo conjunto da prova formada no processo. Isso porque, apesar de restar incontroverso que a colheitadeira estava em velocidade inferior à metade da velocidade máxima permitida para a via, deve-se considerar que i. havia uma fila de veículos atrás do maquinário agrícola; ii. a velocidade máxima permitida para a via é de 60km/h; iii. o acidente foi após uma curva aberta, que permite melhor visualização da rodovia; iv. o tempo estava bom; e v. o acidente ocorreu durante o período do dia. Assim, considerando a situação da rodovia no momento do acidente, não cabe imputar ao terceiro a causa do acidente, se apenas o réu não conseguiu diminuir a velocidade de seu veículo, necessitando desviar para a pista contrária, colidindo com o veículo do autor. Com efeito, embora o réu sustente que terceiro obstruiu a pista, é preciso complementar esse quadro com a informação de que outros veículos mais próximos do fato, conseguiram realizar a manobra de frenagem, ao contrário do veículo do réu. Apurada a causa da colisão entre os veículos das partes e sendo ela imputável a um dos envolvidos, está presente o dever de indenizar. 3. Os danos materiais devem abranger todo o prejuízo suportado pelo ofendido em razão do acidente de trânsito. Neste sentido, considerando que o autor apresentou orçamentos dos valores necessários para reparação de seu veículo, e não há insurgência do réu nessa fase processual, mantém-se a sentença tal como proferida. 4. Recurso , com a condenação do recorrente ao pagamento das custasdesprovido processuais e de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação, observado o deferimento da gratuidade da justiça. Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de Francisco Ferreira, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Helder Luis Henrique Taguchi (relator), com voto, e dele participaram os Juízes Fernanda Bernert Michielin e Alvaro Rodrigues Junior. 03 de dezembro de 2019 Helder Luis Henrique Taguchi Juiz (a) relator (a)
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919534871/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-31950220188160079-pr-0003195-0220188160079-acordao

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