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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara Cível
Publicação
20/05/2020
Julgamento
18 de Maio de 2020
Relator
Desembargador Albino Jacomel Guérios
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apelação Cível nº 0002326-41.2009.8.16.0148
Vara Cível de Rolândia
JHONATHAN DOS SANTOS, GABRIEL ARNALDO DOS SANTOS, JULIANOApelante (s):
LOPES, JENIFER DOS SANTOS e IVONE CARVALHO DOS SANTOS
JULIANO LOPES, REGINALDO LOPES, JENIFER DOS SANTOS, JHONATHANApelado (s):
DOS SANTOS, IVONE CARVALHO DOS SANTOS e GABRIEL ARNALDO DOS SANTOS
Relator: Desembargador Albino Jacomel Guerios
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO
PENAL CONDENATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA DISCUSSÃO NO
PROCESSO CÍVEL DA CULPA DO CORRÉU CAUSADOR DO
ACIDENTE. FATO DE TERCEIRO CONCORRENTE INEXISTENTE. ATO
DO PRIMEIRO RÉU COMO CAUSADOR DO ACIDENTE.
PROPRIEDADE DO VEÍCULO. PROVA QUE APONTA PARA A SUA
ALIENAÇÃO ANTES DO ACIDENTE PELO SEGUNDO RÉU.
INDENIZAÇÃO. ALIMENTOS. DANO MORAL. VALORES.
INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL. INDEFERIMENTO. MOMENTO
INAPROPRIADO PARA A INTERVENÇÃO DO LITISCONSORTE.
APELAÇÕES PROVIDAS EM PARTE
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.
0002326-41.2009.8.16.0148, da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, Foro Regional
de Rolândia, Vara Cível, em que são apelantes e apelados Juliano Lopes e outros.
Acordam os Magistrados da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em prover parcialmente as duas apelações e
indeferir o requerimento de intervenção litisconsorcial, nos termos deste julgamento.
§ 1. Gabriel Arnaldo dos Santos e outros demandam e outroJuliano Lopes
pelas consequências de um acidente ocorrido em maio de 2009 e que levou o pai e o marido
deles.
Sustentam que o primeiro réu, ao volante da caminhonete de propriedade do
corréu, em uma rodovia, dirigia embriagado e em excesso de velocidade e atingiu a Parati de
Júlio dos Santos Queiroz, quando este e o senhor José Aldo, marido da segunda autora e pai
dos outros coautores, procuravam removê-la do meio da pista da autoestrada. Sustenta que
tem direito a alimentos cálculos de acordo com do senhor José Aldo, que era pedreiro, e à
reparação do dano moral.
Os réus contestaram para negar a propriedade da caminhonete atribuída ao
segundo réu e negar, ainda, a embriaguez e o excesso de velocidade. Sustentam, também,
que Júlio dos Santos Queiroz procedeu com culpa ao permitir que o veículo que ela conduzia
parasse por falta de combustível e ao posicionar-se sobre a pista, à noite e em uma curva, num
local pouco iluminado, o mesmo ocorrendo com o marido e pai dos autores.
Julgaram-se procedentes as demandas em um primeiro momento, e em
embargos de declaração reconheceu-se a ilegitimidade passiva para a causa do segundo réu.
As duas partes recorrem para discussão do valor da indenização do dano moral e
componentes dos alimentos e da responsabilidade do corréu. Discutem também a culpa da
e os rendimentos desta.vítima
Os recursos foram respondidos.
Um terceiro requereu a sua intervenção no processo como litisconsorte.
É o relatório.
§ 2. Resumo e questões discutidas
1. O senhor José Arnaldo Santana dos Santos, marido da segunda autora e pai
dos coautores, faleceu em um acidente de trânsito, em 1.º de maio de 2009, em um trecho
urbano da rodovia BR 369, próximo ao lago do bairro San Fernando, em Rolândia.
De acordo com os autores, que buscam reparação de danos patrimoniais –
alimentos - e do dano moral:
i) o veículo em que o senhor José Arnaldo estava, de propriedade de Júlio dos
Santos Queiroz, apresentou problemas mecânicos e parou sobre a pista da rodovia; para
removê-lo, aquele senhor e Júlio desceram e procuraram empurrá-lo para o acostamento;
ii) o primeiro réu, ao volante de uma caminhonete de propriedade do corréu,
seguia no mesmo sentido e em alta velocidade atingiu a traseira do veículo de Júlio, que foi
atirado com o impacto para a pista oposta, onde foi atropelado por uma carreta, e faleceu,
falecendo no mesmo acidente o senhor José Arnaldo;
iii) o primeiro réu estava embriagado, conforme constatado por policiais que
atenderam a ocorrência;
iv) o senhor José Arnaldo era pedreiro e possui uma renda de R$ 1.450,00 (mil
quatrocentos e cinquenta reais).
2. Os dois réus contestaram, o segundo especificamente também para arguir a
sua ilegitimidade passiva para a causa por não ser mais o proprietário da caminhonete ao
tempo do acidente, e sim o corréu. De acordo com as duas contestações:
i) há conexão de ações, entre esta ação proposta Gabriel Arnaldo dos Santos e
outros e a ajuizada por dona Neuza dos Santos Queiroz, mãe de Júlio dos Santos Queiroz,
também falecido no acidente;
ii) Júlio dos Santos procedeu com culpa primeiro ao não controlar o nível de
combustível do veículo que conduzia (houve não uma pane mecânica, mas faltou combustível
ao veículo), em segundo lugar ao não sinalizar a pista e finalmente ao procurar empurrá-lo em
um trecho de rodovia à noite e mal iluminado e próximo a uma curva, a mesma conduta
imprudente, essa última, adotada por José Arnaldo;
iii) o primeiro réu não estava embriagado e nem desenvolvia alta velocidade;
iv) não há provas dos rendimentos do pai e marido dos autores;
v) o DPVAT há de ser deduzido da indenização.
3. Os réus instruíram as contestações com o parecer de p. técnico sobre as
causas do acidente.
4. Produzida a prova oral (comprovou-se documentalmente a reforma da sentença
criminal que absolvera o primeiro réu pelo acórdão da apelação criminal n. 836.896-5, bem
como em seguida comprovou-se o não recebimento do recurso especial interposto por esse réu
ao julgado), o MM. Juiz julgou improcedentes as demandas em relação ao segundo réu –
entendeu provada a venda da caminhonete ao corréu antes do acidente (reconheceu esse fato
ao decidir os embargos de declaração interpostos contra a sentença, em que decidira de modo
diverso) – e procedentes em relação ao primeiro corréu, nestes termos:
6. Desse modo, CONHEÇO dos embargos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL
PROVIMENTO, para retificar a sentença prolatada, fazendo acrescer a esta os
fundamentos expostos nos itens 2, 3 e 4 da presente decisão. Para que não pairem
dúvidas, dever ser retificado o dispositivo da sentença de seq. 339.1, passando a
contar com a seguinte redação:
Ante o exposto, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA do réu Reginaldo e
DECRETO EXTINTO o feito, em relação a este, sem resolução de mérito (CPC, art.
485, VI); JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação ao réu Juliano e
DECRETO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em relação a este (CPC, art.
487, I), para: a) condenar o réu Juliano ao pagamento de indenização por danos
morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos autores,
devidamente corrigido pelos índices da contadoria judicial, a partir da presente data
(Súmula 362/STJ) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento
danoso (Súmula 54/STJ); b) condenar o réu Juliano ao pagamento de pensão mensal,
equivalente a R$ 933,33 (novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos),
levando-se em conta, porém, as seguintes determinações: I) deverá ser incluído no
cálculo do valor da pensão o décimo terceiro salário, bem como o adicional de férias;
II) a pensão é devida aos autores GABRIEL ARNALDO DOS SANTOS, JENIFER DOS
SANTOS e JHONATHAN DOS SANTOS, a partir da data do óbito da vítima
(01/05/2009), até que os autores completem 25 anos de idade, devidamente corrigida
anualmente pelos índices da contadoria judicial, a partir do evento danoso e acrescida
de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do óbito da vítima (Súmula 54 do
STJ); III) a pensão é devida à autora IVONE CARVALHO DOS SANTOS, a partir da
data do óbito da vítima (01/05/2009) até a data em que a vítima completaria 65 anos,
corrigida anualmente pelos índices da contadoria judicial, desde o evento danoso e
acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do óbito da vítima (Súmula
54 do STJ), sendo que deve ser acrescida à viúva a quota dos autores menores
quando estes completarem 25 anos de idade, salvo se contraídas novas núpcias ou
união estável; IV) o pagamento da pensão deverá ser depositado em conta-corrente a
ser indicado pelos autores, até o dia 05 de cada mês; c) do valor da indenização
deverá ser abatida a quantia que os autores eventualmente tenha recebido ou vierem
a receber do seguro obrigatório DPVAT (Súmula 246 do STJ); d) condenar o réu
Juliano ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao procurador
dos autores, em quantia equivalente a 10% sobre o valor da condenação (CPC, art.
85,§ 2º). No que toca aos valores referentes à pensão mensal, os honorários deverão
ser calculados no montante de 10% sobre a soma das prestações vencidas, acrescida
de 12 (doze) prestações vincendas (CPC, art. 85, § 9º).
Fica, todavia, suspensa a condenação em custas e honorários, uma vez que
concedido ao réu Juliano o benefício da assistência judiciária gratuita (CPC, art. 98, §
3º); e) condenar os autores ao pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios ao procurador do réu Reginaldo, em quantia equivalente a 10% sobre o
valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada, em qualquer caso, eventual
concessão de gratuidade judicial aos autores (CPC, art. 98, § 3º).
No mais, a sentença permanece inalterada.
5. Os autores e o primeiro réu recorrem.
Aqueles para a condenação também do segundo réu e majoração da indenização
do dano moral. O segundo, para a improcedência das demandas em razão da culpa exclusiva
da vítima ou ao menos a redução dos valores pela culpa concorrente, com redução do valor
dos alimentos, que deverá tomar em conta o salário mínimo, afastados os reflexos trabalhistas.
6. Dona Ariela Aparecida dos Santos da Silva, irmã do senhor José Arnaldo,
requereu a sua intervenção como litisconsorte ativo, requerimento impugnado pelas partes.
7. Os recursos devolveram ao segundo grau as questões:
i) da responsabilidade do segundo réu pela reparação dos danos, ou da
propriedade da caminhonete que o corréu conduzia (não se trata de ilegitimidade para a causa,
mas de uma questão de mérito, em razão do momento em que o processo se encontra);
ii) da influência da condenação criminal definitiva do primeiro réu, ou seja: se
ainda há lugar para a discussão da ou aso menos culpa exclusiva concorrente da vítima;
iii) da possível concorrência do fato do filho da autora no acidente;
iv) do valor da indenização do dano moral e do que deve compor o
pensionamento;
v) da possibilidade da intervenção de dona Ariela no processo em segundo grau.
2.1. Requerimento de mov. 26.1
O requerimento de intervenção litisconsorcial de dona Ariela Aparecida dos
Santos Silva não deve ser deferido.
O litisconsorte pode intervir até o saneamento do processo. O artigo 329 do
Código de Processo Civil não permite, mesmo com o consentimento das partes, tanto a
alteração objetiva como a alteração subjetiva da relação processual, em especial em segundo
grau, quando impossível a produção de provas a respeito da situação do litisconsorte, da prova
de fatos relacionados com a sua pretensão, como dependência econômica, extensão do dano
moral, etc.[1]
2.2. Mérito dos recursos
As mesmas questões foram apreciadas e decididas nos autos n.
0002327-26.2009.8.16.0148, cujas razões de decidir podem ser reproduzidas para a decisão
dos recursos dos autores e do primeiro réu.
2.1.1. Situação do segundo réu
A situação do segundo réu não é , mas de . O juiz nãoprocessual direito material
deverá dizer se há ou não legitimidade para a causa – o momento para esse
raciocínio era outro, o do limiar do processo, coerente com a finalidade das condições
da ação; mas, sim, se esse corréu é ou não corresponsável, por ser o proprietário, ou
não, da caminhonete que o primeiro réu conduzia.
O proprietário detém a guarda do veículo automotor. E em razão da guarda, responde
objetivamente pelos danos que o seu detentor ou possuidor direto causar no trânsito.
O registro no DETRAN, por sua vez, comprova a propriedade do automotor, ou se
não, ao menos, cria a presunção de fato de que o titular do registro é o seu
proprietário. Há uma presunção em desfavor dele no processo da ação dehominis
indenização. Mas a propriedade do bem móvel transmite-se pela tradição (art. 1.267,
CC), ainda que pela a da parte final do parágrafo único do artigotraditio brevi manu,
1.267.
A caminhonete estava ao tempo do acidente registrada no departamento de trânsito
em nome do segundo réu. O documento de p. 113 demonstra que em janeiro de 2008,
mais de um ano antes do acidente, o segundo réu assinou a autorização de
transferência do veículo para o corréu. A falta do reconhecimento da assinatura ou de
outro ato especificado no artigo 370 do antigo Código de Processo Civil, diante dos
termos da inicial e da réplica, impede que essa data prevaleça, sem maiores
indagações, apenas pelo que está estampado no documento, em relação à autora. Na
averiguação da data em que houve a transferência, ainda que levando em conta a
tradição será preciso a busca de elementos que apontem para um indíciobrevi manu,
grave, relevante e preciso, ainda que único, e a prova oral revela um com essas
características: a permanência do veículo com o primeiro réu por anos a fio, enquanto
o corréu, seu irmão morava em outra cidade. Luciana Viana de Almeida Martins disse
que toda vez que viu a caminhonete o veículo estava na posse do primeiro réu e que o
corréu ao tempo do acidente morava na cidade de Colorado. Toni Carlos Rodrigues
afirmou a mesma situação de posse contínua da caminhonete por Juliano Lopes. O
depoimento de Luiz Alberto Longuini é mais preciso: ele é morador da cidade de
Colorado, dono de uma oficina mecânica naquela cidade ao lado de um imóvel no
qual o segundo réu instalara uma loja de parafusos no ano de 2000; e segundo Luiz
Alberto Reginaldo Lopes nunca esteve na posse da caminhonete, que ele viu algumas
vezes em Colorado quando Juliano Lopes lá estivera em visitas ao irmão, Reginaldo;
disse também que o segundo réu contou-lhe que vendera a caminhonete ao irmão, o
primeiro réu, e com dinheiro montara a loja em Colorado. O uso contínuo, por nove
anos, da caminhonete pelo primeiro réu representa um indício de transferência da
propriedade a este pelo corréu, salvo a hipótese, não levantada, de um comodato por
prazo indeterminado. o proprietário procurar desfrutar oId quod plerumque aciddit,
bem de sua propriedade, retirar dele proveito econômico, mais ainda quando o
domínio lhe acarretar ônus reais, como o pagamento de imposto, despesas com
emplacamento, e obrigações reais como o seguro obrigatório, etc. A data do
documento de p. 113, anterior em alguns meses ao acidente, embora não coincida
com o que as testemunhas disseram, diante da parte final do parágrafo único do artigo
1.267 do Código Civil não tem nenhuma relevância; a posse pode ser anterior ao
negócio jurídico (supondo que somente em 2008 os réus sentaram e resolveram
formalizar a venda) – traditio brevi manu.
De outra parte: a verdade processual é relativa e contextual. Há uma narrativa que o
juiz admite como verdadeira porque dizendo que ela o é há provas que a descrevem
como a mais provável, probabilidade preponderante:
Em síntese extrema, e simplificando situações que podem apresentar notável
complexidade, o standard diz que face a uma hipótese fatual que tem um certo grau
de confirmação probatória (determinado pela inferência de que se falou antes), esta
hipótese é preferida se tem um grau de confirmação probatória mais elevado do que o
da hipótese contrária (e de qualquer outra hipótese possível se outras hipóteses
podem ser formuladas). A racionalidade do standard está no fato de que frente a uma
hipótese e à hipótese contrária, seria irrazoável preferir a hipótese que tem um grau
de confirmação inferior; esta hipótese implica de fato uma aproximação sem dúvida
insuficiente à verdade alética dos fatos, dado que uma aproximação melhor é
apresentada pela hipótese “mais provável”. Deste modo exclui-se seja a eventualidade
de que se tome por verdadeira uma hipótese falsa, seja a de que se tome por
verdadeira uma hipótese que recebeu das provas uma confirmação débil, porque
nesse caso seria provável a hipótese contrária.[2]
A presunção de fato, enfim, é contrariada por um indício – a posse contínua e
ininterrupta da caminhonete – que indica que quem desfrutava da caminhonete como
proprietário era o primeiro réu, não o corréu, ou ambos simultaneamente.
Desse modo, a decisão de primeiro grau deve ser mantida nessa parte.
2.1.2. Responsabilidade do primeiro réu
Esse corréu procura, ainda, discutir a .culpa exclusiva da vítima
Primeiro: nas ações de indenização propostas pelos dependentes da vítima do
homicídio não é correta a referência, pelo réu ou pelo juiz, à ou culpa fato da vítima;
em casos assim, como o autor demanda por um dano em ricochete, a vítima é ele, e a
poderá, caso concorra para o evento, será considerado evítima do homicídio terceiro,
haverá, então, fato de terceiro, exclusivo ou concorrente: “A culpa da vítima sói poderá
ser oposta a esta, ou aos seus herdeiros, quanto à obrigação herdada. Mas quando os
parentes da vítima falecida pedem reparação do dano que sofrerampessoalmente
com a morte daquela, não lhes pode ser oposta aquela culpa, salvo quando esta
possa ser figurada como Essa reparação é não respeita aofacto de terceiro. herdada;
dano causado à vítima” . Talvez a discussão deva ser até que ponto o fato da vítima[3]
do homicídio pode influir sobre a posição do seu dependente que, com o evento,
demanda o autor do homicídio: haverá, em caso de concausa, darepartição
indenização; em caso de fato exclusivo, certamente a conduta da vítima do homicídio
será decisiva: ocorrerá a interrupção do nexo de causa e efeito; no caso de fato
concorrente, talvez por razões de equidade, também deva ocorrer a redução
proporcional da indenização nas demandas propostas por dependentes previstos na
ordem de vocação hereditária.
Segundo: mas a discussão do de Júlio é completamente .fato exclusivo impertinente
Dizendo que o primeiro réu é responsável pelo homicídio, pelo acidente, há a decisão
criminal; a decisão do juiz cível não poderá contrariar a conclusão a que o juiz
criminal, o Tribunal no caso, chegou, sob pena de ofender a coisa julgada; deve-se,
pois, partir da existência de um nexo de causa e efeito entre o ato do primeiro réu e o
acidente. E mais ainda: o fato tem também um efeitocondenação criminal definitiva
processual importante, conforme examinado por esta Câmara em outra oportunidade:
a inadmissibilidade de condenar-se o primeiro réu pela , isto é: formar-sesegunda vez
um segundo título executivo diante daquele constituído pela decisão penal
condenatória. Já existe um título executivo reconhecendo a sua obrigação de
indenizar. Nesse sentido o que esta Câmara decidiu na apelação cível n. 1.279.838-6:
Ex vi legis (arts. 935, CC., 63 e ss., do CPP, e 74, I, do CP), a sentença condenatória
penal tem eficácia executiva, é título executivo judicial, possuindo elemento
condenatório[4] e tornando, também por esse motivo, certo o dever do condenado
criminalmente de indenizar o dano. Possuindo esse elemento (condenatório), ou
fazendo a sentença penal condenatória coisa julgada no cível, fatalmente o processo
da ação de indenização será, sobrevindo o decreto condenatório, afetado, não
podendo o juiz cível examinar o mérito, porque preexiste coisa julgada material, e
nem condenar (novamente) o demandado porque há, precedendo a sentença, o
efeito condenatório anexo ao pronunciamento do juiz criminal. Parte da doutrina
recomenda, por isso, a extinção do processo sem julgamento de mérito, solução que,
especificamente no caso dos autos, como será visto, cede lugar a outra mais ajustada
aos princípios da instrumentalidade e da efetividade substancial:
“Se sobrevier o trânsito em julgado da sentença penal enquanto ainda pendente a
ação civil, o processo indenizatório há de ser extinto, sem conhecimento do mérito,
por perda do objeto, logo, por carência superveniente. A ação de conhecimento
somente não perderá o objeto se tiver sido ajuizada também em face do patrão ou
outro responsável”[5].
“A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do
réu de indenizar os danos suportados pela vítima. Resulta, implicitamente,
condenação civil, ficando, portanto, prejudicado o julgamento da lide, uma vez que a
sentença penal já a dirimiu definitivamente, cumprindo ao lesado promover a
execução forçada, precedida de liquidação dos danos”[6].
E se diz que a extinção pura e simples do processo sem exame do mérito, porque já
definida o dever de indenizar do réu, é inadequada especialmente porque: na ação de
indenização por ato ilícito a sentença tem também carga declaratória na parte em que
o juiz declara e fixa o quantum debeatur, conforme ressaltando na doutrina ao tratar
da sentença ilíquida; logo, a tutela pretendida pelos autores compreende também o
elemento declaratório, que poderá ser separado do sancionatório, ou da carga
condenatória, em uma solução coerente com os princípios da economia processual e
da efetividade: não se extingue o processo, ou, melhor, não se deixa de conhecer dos
pedidos deduzidos, ao menos totalmente, mas apenas na parte relacionada com a
culpa ou com a discussão do dever de indenizar, mantendo-se o elemento declaratório
do pedido e da sentença, com a definição em definitivo dos valores devidos pelo réu.
Separando os dois elementos da sentença de condenação:
“Na sentença ilíquida, o momento declaratório é incompleto porque afirma a obrigação
sem dizer o quantum, mas o momento sancionatório é como na condenação ordinária
ou em qualquer condenação. O juiz aplica a vontade sancionatória em relação a uma
obrigação cuja existência já fica declarada, apenas deixando de declarar o valor da
obrigação. O que diferencia a sentença condenatória das demais, portanto, está
presente nessa sentença. A diferença a menos reside no momento declaratório; e isso
não descaracteriza a condenação que existe nela”[7].
Desse modo, resumindo: existindo coisa julgada, a decisão a ser proferida nestes
autos não poderá apreciar o mérito e reexaminar a culpa do réu ou a culpa da vítima;
como consequência do efeito condenatório anexo ao decreto condenatório penal, a
obrigação de reparar os danos encontra-se soberanamente declarada, decorrendo a
eficácia executiva (da sentença penal) da própria norma processual. Portanto, o único
caminho que resta, não se podendo mais falar em demanda condenatória, será
considerar o presente processo como de liquidação, convertido ex officio, embora
em momento inadequado, quando já formada a res in judicium deducta, ou se se
quiser evitar o expediente da conversão de ofício, o que dá no mesmo, será suficiente
dizer que a carga condenatória fica afastada, remanescendo somente a declaratória
do quantum da indenização. Reafirmando a posição adotada: justificando-a com maior
ênfase há os princípios da instrumentalidade e da efetividade processual, ambos com
fundamento constitucional (art. 5.º, XXXV, CF) e a completa ausência de prejuízos ao
réu, que teve franca oportunidade de participar ativamente de todo o processo e,
mesmo, de impugnar os valores pretendidos pelos autores a título de indenização.
Mas o julgado criminal não afastou a possibilidade do Em suasfato concorrente.
linhas há referência a eventual das vítimas (condenou-se o réu peloculpa concorrente
homicídio de Júlio e da outra vítima que se encontrava no local auxiliando-o a
empurrar o veículo para o acostamento).
Para o exame da concausa será necessário fixar-se de antemão um ponto: a decisão
A respeito hácriminal considerou os fatos embriaguez e excesso de velocidade.
coisa julgada. A Câmara não poderá dizer que o primeiro réu não estava
embriagado ou que a sua velocidade não era excessiva; fazê-lo, importaria em
contrariar a coisa julgada.
Diz o primeiro réu que a prova técnica – o parecer técnico produzido com a inicial – diz
que o acidente era inevitável. A inevitabilidade ou não do acidente não deve ser
discutida, porque discuti-la e eventualmente afirmá-la implicaria a negação da culpa e
da autoria do fato pelo primeiro réu – algo que o ordenamento jurídico não quer,
repetindo, e que nas razões de recurso, sem que a parte se ativesse ao que diz a
norma jurídica, se repete indefinidamente, cansativamente, em linhas e linhas que se
reproduzem por páginas e páginas para o tormento do leitor. O que deve discutir, em
termos racionais, sem os exageros das razões de recurso, é se o desembarque de
Júlio dos Santos Queiroz do veículo, que parara por falta de combustível ou por
razões mecânicas e a sua tentativa de empurrá-lo para fora da pista de rolamento
concorreram para o acidente, aparecem como causa adequada para o acidente
(concausa, não causa exclusiva, repita-se).
No exame do fato de terceiro ou mesmo do fato da vítima, estas considerações não
podem ser esquecidas:
Preliminarmente, é de afastar-se o conceito, que turvou a investigação e perturba a
discussão, ainda hoje, de compensação de culpas. Culpas não se compensam. O ato
do ofendido é concausa, ou aumentou o dano. Trata-se de saber até onde, em se
tratando de concausa, responde o agente, ou como se há de separar do importe o
excesso, isto é, o que tocaria ao que fêz maior o dano, que, aí, é o ofendido.[8]
Na verdade, o princípio se explica através da aplicação da teoria da causalidade.
Aqui pesa o grau de causalidade bilateral e não a culpabilidade, como se expressa a
doutrina alemã.[9]
Nesse sentido, elucidando os critérios a serem empregados:
E, para nós, não pode obedecer a outro critério que não o da autonomia das culpas.
Se, embora culposo, o fato de determinado agente era inócuo para a produção do
dano, não pode ele, decerto, arcar com prejuízo nenhum.
É a teoria norte-americana da causa próxima, Por ela, a partethe last clear chance.
que teve por último a oportunidade de evitar o dano, não obstante a negligência ou
imprudência da outra, é responsável pelo evento. Assim, nega-se, nos Estados
Unidos, a indenização reclamada pela vítima que falta ao dever de observar (duty to
). Essa doutrina pode ser aperfeiçoada mediante sua transposição dolook and list
tempo para o espaço. Em lugar de se apurar quem teve a última oportunidade, o que
se deve verificar é quem teve a melhor ou mais eficiente, isto é, quem estava em
melhores condições de evitar o dano, de quem foi o ato que decisivamente influiu para
o dano. Isso, aliado à indagação da idoneidade da culpa na produção do dano, dão
critério seguro para a solução exata do tormentoso problema da concorrência de culpa
ou concorrência de atos produtores do dano. No acórdão do Supremo Tribunal de
05.08.42 mostrou o eminente Ministro Orozimbo Nonato que esse é o bom critério,
assentando: “Se, apesar da imperfeição dos freios de um bonde, o desastre só se dá
por culpa da vítima, não haverá, nesse hipótese, que invocar aquela circunstâncias
desrelacionada com o fato, exclusivamente provocada pela vítima; assim por exemplo,
” (Diário da Justiça de 21.01.43, p.quando esta se põe contra um bonde em disparada
356).
Não defendemos a teoria da causa eficiente, como pareceu a Martinho Garcez Neto (
p. 48), mas exatamente, a doutrina apoiada peloPrática da responsabilidade civil,
eminente autor. Falamos em oportunidade melhor e mais eficiente de evitar o dano e
não em causa. Consideramos em culpa quem teve não a mas a melhorlast chance,
oportunidade e não a utilizou. Isso é exatamente uma consagração da causalidade
adequada, porque se alguém tem a melhor oportunidade de evitar o evento e não a
aproveita, torna o fato do outro protagonista irrelevante para a sua produção. Estamos
de pleno acordo com a lição de Wilson Melo da Silva.
O que se deve indagar é, pois, qual dos fatos, ou culpas, foi decisivo para o evento
danoso, isto é, qual dos atos imprudentes fez com que o outro, que não teria
consequências, de si só, determinasse, completado por ele, o acidente. Pensamos
que sempre que seja possível estabelecer inocuidade de um ato, ainda que
imprudente, se não tivesse intervindo outro ato imprudente, não se deve falar em
concorrência de culpas. Noutras palavras: a culpa grave necessário e suficiente para o
dano exclui a concorrência de culpa, isto é, a culpa sem a qual o dano não se teria
produzido.
...
A responsabilidade é de quem interveio com culpa eficiente para o dano. Queremos
dizer que há culpas que excluem a culpa de outrem. Sua intervenção no evento é tão
decisiva que deixa sem relevância outros fatos culposos porventura intervenientes no
acontecimento. A questão, reconhecemos, não ganha em clareza, com a aplicação
desse critério, isto é, doutrinariamente, esse esquema na satisfaz. Estamos certos,
todavia, de que só o exame do juiz de caso a caso, poderá decidir sem risco de
injustiça se a culpa concorrente da vítima deve ou não influir na atribuição dos
prejuízos.[10]
No caso, quem teve a the last clear chance? Relembrando: o primeiro réu estava
embriagado e dirigia em velocidade excessiva, a saber: acima dos 60 km/h permitidos
– esse fato foi afirmado no acórdão da apelação criminal. De acordo com o primeiro
réu o juiz de piso (as partes deveriam primar pelo uso correto da terminologia jurídica,
de conceitos técnicos, e dizer, por exemplo, juiz de primeiro grau, juiz monocrático,
juiz a quo, e a partir do termo pouco usual pode dizer-se que o tribunal é o juiz de teto
e o Superior Tribunal o juiz do sótão) não examinou a prova oral e a prova técnica, a
perícia produzida com a contestação, uma afirmação errônea, pois a prova foi
corretamente examinada na sentença. O parecer, confirmado pela inquirição do seu
subscritor em juízo, não convence, não certamente por erros técnicos, que o juiz,
como leigo, não pode corretamente avaliar sem o auxílio de um perito, mas por estas
outras razões: i) o perito esteve no local do acidente para elaborar o parecer no final
do ano de 2009, mais de seis meses após o evento, e baseou-se em parte no boletim
de acidentes; e disse o perito, Luciano Gadan, que ao tempo da vistoria constatou
sinais do acidente, não disse quais, se ranhuras ou cacos de vidro ou pedaços do
veículo, resquícios cuja presença ali deveriam ter sido bem explicados ao juiz pela
inverossimilhança de eles permanecerem por tanto tempo no trecho ou pela
dificuldade de alguém identificar e correlacionar as ranhuras encontrada durante a
vistoria às ranhuras daquele específico acidente, quando outros tantos podem ter
ocorrido; ii) o perito, ainda, partiu, e ele o disse especificamente, para os seus
cálculos, da velocidade máxima permitida para o local, 60 km/h, quando, como visto,
no acórdão criminal reconheceu-se o excesso de velocidade; e outro ponto que
suscita dúvidas: a partir de quais dados o perito concluiu que o acidente ocorreu em
determinado ponto do trecho e que a visibilidade desse ponto pelo primeiro réu,
restrita, tornou o acidente inevitável, em razão da pouca distância e da pouca
luminosidade no local? O boletim não diz a que distância da curva o impacto ocorreu.
O policial militar que atendeu a ocorrência e elaborou o boletim disse que o impacto
ocorreu no cantinho da curva, quando a Parati de Júlio começou a entrar na reta; e
pelo que se consegue compreender pelo exame das fotografias que estão no parecer,
a curva não é fechada, não tem um ângulo fechado capaz de impedir a visualização
do que se encontra à frente do motorista, próximo ao final da curva, ao seu cantinho;
os apenas 28 m de campo visual afirmados no parecer não estão provados no
processo; há apenas a palavra do técnico contratado pelos réus não confirmada, mas
antes infirmada, pela prova produzida, em especial pelo depoimento do policial militar
José Carlos.
O veículo do filho da autora parou por um problema, ao que parece, de falta de
combustível, uma infração de trânsito. Também, ele e José Arnaldo empurravam o
veículo quando a caminhonete do primeiro réu surgiu na rodovia, no mesmo sentido
da Parati. Se Júlio dos Santos Queiroz tivesse abastecido pouco antes a Parati, a
pane não ocorreria e ele e José Arnaldo não estariam sobre a pista empurrando-a.
Mas culpa e causalidade não se confundem. O ofendido pode descumprir algum dever
preexistente agindo com culpa mas sem que a sua conduta, comissiva ou omissiva,
concorra para a produção do dano. Deve o juiz falar em e emcausalidade adequada
uma determinar se aquele específico ato, segundo o que deprognose restrospectiva
ordinário acontece, produziria o dano, objetivamente. A presença da vítima na cena
em que ocorre o dano, algo comum e muitas vezes imprescindível na
responsabilidade extranegocial, pode servir como condição, como um fato que integra
um contexto, mas não como causa:
Em primeiro lugar, é preciso que o dano não tivesse acontecido se não fosse o ato
atribuído ao responsável indigitado. Por outras palavras, o fato terá de ser condicio
sine qua non do dano.
Mas não basta que o lesado prove que um determinado fato contribuiu para o dano,
por ter sido uma das dele. Nem todas as condições sem ascondiciones sine qua non
quais não teria acontecido o dano podem ser consideradas juridicamente como causa
deste.
Por isso, e em segundo lugar, é preciso que aquele fato atribuído ao responsável
possa em geral ser considerado, em geral, causa adequada do dano verificado. O fato
será causa do dano quando este fosse conseqüência normalmente previsível daquele,
de acordo com isto é, conforme as regras da experiênciaid quod plerumque accidit,
comum.
Para sabermos se o dano deve ser considerado conseqüência normalmente
previsível, devemos colocar-nos no momento anterior àquele em que o fato ocorreu e
tentar prognosticar, de acordo com as regras de experiência, se era possível antever
que ele viesse a ocorrer. Quando a resposta for afirmativa, teremos um dano
indenizável.
E para sabermos se era possível antever que aquele dano podia ocorrer, convém
recorrer primeiro à formulação dita positiva e depois, se a causalidade não tiver ficado
esclarecida, à negativa.
Se de acordo com a formulação positiva, pudermos concluir que o fato favoreceu a
produção do dano, que assim poderá ser considerado conseqüência normal,
previsível, daquele, teremos a relação de causalidade demonstrada.
Quando não se possa afirmar seguramente que o dano foi conseqüência normal,
efeito provável do fato, importa considerar a formulação negativa. A relação de
causalidade ainda será considerada como demonstrada quando não se possa
considerar o dano como conseqüência extraordinária, indiferente ao fato atribuído ao
indigitado responsável .[11]
O acidente ocorreu à noite e em um ponto mal iluminado e a Parati estava sendo
empurrada para fora da pista em direção ao acostamento. Mas retornando ao que
interessa: quem teve a última chance, ou quem concorreu de maneira determinante
para o acidente? Certamente o primeiro réu. A embriaguez reduz a coordenação
motora – um motorista demora mais tempo para reagir, para processar o que se
encontra à frente do seu veículo e adotar alguma medida defensiva (note-se que a
rodovia, naquele trecho, contava com quatro faixas de rolamento, duas num sentido e
outras duas noutro). A velocidade faz com que as chances de reação diminuam;
quanto maior a velocidade, menor o tempo de aproximação do obstáculo, certamente
a impedir que nos dois segundos e meio referidos pelo perito o motorista, cujo
raciocínio e coordenação já se encontram comprometidos pela bebida, visualize o que
está a sua frente e reaja. Pelo que está no processo, então, segundo um juízo de
probabilidade suficiente, se o primeiro réu não estivesse embriagado e se conduzisse
a caminhonete dentro do limite de velocidade permitido o acidente não ocorreria; ele
poderia reduzir a marcha e parar ou reduzir a marcha e passar pela esquerda, pela
faixa de rolamento que lhe restava.
A respeito dos efeitos do álcool no organismo:
... inclusive em pequenas doses, como salienta Mário Arango Palácio, citado por
Geraldo de Faria Lemos Pinheiro, deprime os centros coordenadores do cérebro e
retarda sensivelmente as reações normais do condutor experimentado. Em
conseqüência, apesar de sua lucidez mental aparente e de sua habilidade ao volante,
o condutor que tenha ingerido bebidas embriagantes tarda muito mais que o normal
em atuar ante circunstâncias imprevistas, o que é causa de numerosos e graves
acidentes de trânsito. Fato que se torna realmente arriscado é conduzir veículos
depois de haver ingerido álcool, pois os transtornos neuromusculares (como retardo
nas reações psicomotoras, diminuição da atenção e perturbação dos reflexos com
aumento do tempo de reação) ocorrem muito antes de aparecerem os sintomas de
embriaguez, de modo que nem o condutor nem aqueles que o acompanham dão
conta do transtorno, até que surge uma circunstância imprevista que exige decisões e
reações rápidas da parte do condutor, mas então as decisões e reações rápidas são
impossíveis, porque existe álcool no organismo, mesmo sendo em pequena
quantidade.[12]
Outro argumento que improcede: o primeiro réu sugere que não deve responder
pela morte do filho da autora por Júlio não foi atingido pela caminhonete, mas por uma
carreta que seguia em sentido contrário e que o atropelou quando ele, para fugir do
impacto da mesma caminhonete contra a Parati, saltara para o meio da pista. Ainda
nessa hipótese, a causa adequada continuaria sendo a conduta do primeiro réu, na
medida em que foi o seu ato de dirigir embriagado e em alta velocidade e avançar
contra a Parati que levou Júlio a afastar-se, numa tentativa de preservar a vida, e na
fuga do raio da ação da colisão, fugir para o meio da pista, onde foi atropelado.
Eventual culpa do motorista da carreta não se constituiria num fato de terceiro com
capacidade para romper o nexo de causa e efeito iniciado pelo ato do primeiro réu. O
fato de terceiro com essa virtude somente se definirá como excludente quando não
guardar nenhuma relação de causalidade com o ato do agente aparente. Enfim: se[13]
não fosse esse ato do primeiro réu o filho da autora não teria saído para o meio da
pista e se posicionado na trajetória da carreta.
2.1.3. Danos
O homicídio obriga o ofensor a prestar alimentos aos dependentes da (art. 948,vitima
CC). Por outro lado, e aqui uma presunção aceita pela jurisprudência: presume-se a
dependência dos pais em relação aos filhos nas famílias de poucas rendas, como é o
caso da autora, e os alimentos são devidos da seguinte maneira: 2/3 (dois terços) dos
rendimentos até o momento em que o filho completaria 25 (vinte e cinco) anos e 1/3
(um terço) a partir de então e até os 65 (sessenta e cinco anos), ou mais, mas a
autora conforma-se com a sobrevida de 65 (sessenta e cinco) anos:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO
COMO AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. MORTE DE FILHO MAIOR. PENSIONAMENTO. REDUÇÃO.
DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS.
1.Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão
monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da
economia processual e da fungibilidade. 2. A pensão arbitrada deve ser de 23 dos
vencimentos percebidos pela vítima até a data em que completaria 25 anos e reduzida
para 13 a partir de então até a data em que completaria 65 anos. 3. Não se conhece
da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações
fáticas diversas. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao
qual se dá parcial provimento (STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 891.422 - BA
(20060214675-5)
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVANÇO NA PARADA
OBRIGATÓRIA - MOTORISTA QUE ATRAVESSA VIA PREFERENCIAL SEM
CUIDADO E ATENÇÃO - CULPA DO RÉU COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR
- MORTE DA VÍTIMA - PENSÃO - PENSIONAMENTO POR MORTE DE FILHO
DEVIDO - PENSÃO MENSAL DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATE 25 ANOS E NO
VALOR DE 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ O MOMENTO EM QUE O FALECIDO
COMPLETARIA 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS - SENTENÇA MANTIDA -
RECURSO IMPROVIDO (TJPR, 10.ª CC, 1046643-2).
De outra parte, em razão do princípio da reparação integral do dano (art. 944, CC), o
décimo terceiro salário e outros direitos trabalhistas devem compor o pensionamento;
bastará dizer que, se a indenização deve aproximar o ofendido o máximo possível da
situação em que ele se encontrava antes do dano, e se, admitido que o filho
continuaria auxiliando a mãe e o pai, ele, recebendo os seus direitos trabalhistas,
direcionaria parte do rendimento aos seus familiares, assim como destinara os
salários mensais.
Mas o primeiro réu tem razão em um ponto: o valor dos alimentos. A autora, logo na
inicial, disse que o seu filho deixara o emprego em Curitiba para morar em Londrina.
Quer dizer, os documentos produzidos com a inicial que comprovariam os seus
rendimentos no emprego em Curitiba deixaram de ter valor probante; e nessa medida
o correto será o recurso ao salário mínimo.
Discute-se o valor da indenização.
De acordo com o que esta Câmara decidiu na apelação cível n. 1.556.842-8:
Há no dano extrapatrimonial lesão a interesses não-patrimoniais (direitos da
personalidade); e uma vez que existe dano, os critérios mais adequados para o
arbitramento da (ou melhor, compensação, ou reparação) deveriam serindenização
exclusivamente os relacionados com a gravidade deste (bem jurídico lesado) e à sua
extensão (consequências para a vida de relações, privada e íntima do ofendido), sem
se pensar em uma função punitiva ou preventiva , como, aliás, estabelece o artigo[14]
944, parágrafo único, do novo Código Civil. Entretanto, o uso das duas funções,
ressarcitória e punitiva, ao lado do efeito dissuasivo, que decorre diretamente dessa
última função (a punição concorre para a prevenção particular e geral; serve
para alertar o ofensor das consequências da reiteração da conduta e o punida
é aceito da ilegalidade de uma conduta como aquela adotada pelo ofensor) alter
na doutrina, majoritariamente, e nos tribunais quase que unanimemente – embora a
doutrina, ou parte dela, procure afastar a função punitiva do dano moral para torná-la
autônomo e como um papel a ser desempenhado pela responsabilidade civil em geral
e de modo particular pela pena civil () -, e afina-se a um sensodanos punitivos
ético-moral mínimo que quer que o ilícito seja de algum modo punido. “O professor
Carlos Alberto Bittar encontrou o ponto de equilíbrio ao fazer a simbiose entre o
do ressarcimento do e o A conjunçãocaráter punitivo dano moral caráter ressarcitório.
de ambos os critérios é apontada em diversos julgados dos Tribunais do País. A
gravidade da lesão, a magnitude do dano e as circunstâncias do caso, além do efeito
dissuasório da indenização devem ser observados, de forma conjugada e com
bastante rigor na fixação do montante indenizatório” . E reconhecida a necessidade[15]
da indenização cumprir aqueles papéis, os critérios mais razoáveis e apropriados à
fixação dos valores devem ser: (i) os inerentes à lesão em si, ou seja, aqueles que
retratam a extensão desta (como a essencialidade do bem atingido, o sofrimento
causado à vítima quando isso ocorrer); (ii) os relacionados ao comportamento do
ofensor, ao lado de dados econômico-financeiro e sociais, muito embora esses dados
não devam relacionar-se à vítima, por não se coadunarem “com a noção de dignidade,
extrapatrimonial, na sua essência, quaisquer fatores patrimoniais para o juízo de
reparação” . O efeito dissuasório deve ser empregado particularmente quando a[16]
atividade danosa do ofensor puder repetir-se, quando a situação de fato indicar a
necessidade de refrearem-se possíveis condutas semelhantes e igualmente ilícitas.
(Não se desconhece a doutrina recente que procura, e talvez com razão, extremar o
dano moral da pena civil ou da função punitiva da responsabilidade civil, como forma,
também, de esclarecimento ao ofendido-demandante e ao ofensor-demandado do que
integra a compensação e daquilo que é punição, como resultado do princípio da
motivação das decisões judiciais; mas enquanto não se chegar a um consenso na
doutrina e nos tribunais – e ao que parece recentemente o Superior Tribunal de
Justiça entendeu que a pena civil depende de norma expressa autorizando-a – e
diante de uma realidade como a brasileira de completo desrespeito a interesses
existenciais por prestadores de serviços em geral, que reiteram a prática de ilícitos
lucrativos e de microlesões que não animam um consumidor a demandar o pequeno
prejuízo sofrido individualmente, a função punitiva do dano moral deve persistir.) A
adoção da função punitiva/dissuasória, no entanto, implica a necessidade da
adequada individualização do valor arbitrado, ou seja: o juiz deverá especificar o que é
reparação e o que é punição a fim de que o ofensor possa inteirar-se, em nome dos
princípios do contraditório e da motivação das decisões judiciais, das razões
empregadas pelo magistrado ao condená-lo ao pagamento de determinados valores
(e eventualmente discutir em grau de recurso a condenação) e para que ele possa
saber “com precisão qual conduta foi considerada ilícita e de que forma a indenização
punitiva reflete as medidas de prevenção a serem por ele tomadas para evitar a
recorrência daquele ato”.[17]
No caso da autora:
i) o que se tem quanto ao seu sofrimento anímico, na falta de uma preocupação maior
com a prova de outros reflexos mais extensos sobre a sua vida, é o que o que de
ordinário acontece e é revelado ao juiz: o intenso sofrimento de uma mãe pela perda
do filho; a partir da morte de Júlio, dona Neuza, segundo disse a testemunha Maria de
Lurdes, precisou da ajuda de terceiros para poder sobreviver, ela e os seus outros
dois filhos e uma sobrinha menor que morava com a autora; tal estado de coisas em si
justifica uma indenização de valores significativos para reparação do dano;
ii) o primeiro réu, segundo o que ele narrou em juízo e segundo o que a testemunha
Wagner José de Carvalho disse ao juiz, é empresário – no dia do fato ele e a
testemunha retornavam de Colorado onde foram prestar um serviço (a testemunha era
então empregado do primeiro réu e no momento do acidente se dirigiam à casa de um
segundo empregado do réu para avisá-lo que no dia seguinte necessitariam do seu
trabalho em uma tarefa da empresa); também, segundo a inicial, era ao tempo do
ajuizamento da demanda proprietário de outros quatro veículos; isso indica uma boa
situação econômico-financeira;
iii) nenhum auxílio à autora foi prestado pelo primeiro réu;
iv) não se pode, diante da condenação criminal, falar no emprego da função punitiva
da indenização do dano moral, para não se cair no mas será possível obis in idem;
reforço da função dissuasória da indenização, a fim forçar o primeiro réu a evitar
novos acidentes de trânsito, não bebendo antes de sair no trânsito e não
desenvolvendo velocidade acima da permitida.
Por essas razões, ao invés de ser reduzida, a indenização à autora deverá ser
majorada para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), valor que com a incidência dos
juros de mora mais que dobrará.
2.2. Segundo recurso, da autora
Pelo que se viu no item o recurso da autora deve ser provido em parte, para que2.1.,
o pensionamento se estenda até aos vinte e cinco anos (25) da vitima do homicídio
pelo valor de 2/3 (dois terços) e a partir de então e até aosdo salário mínimo,
sessenta e cinco anos (65) de Júlio pelo valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo.
Também, o valor da indenização do dano moral deve ser majorada para R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais), mantido o termo inicial dos juros fixados na sentença.
2.3. Recurso dos autores e do primeiro réu
i) O senhor José Arnaldo era autônomo; logo, não se pode falar em 13.º salário ou
direitos trabalhistas, parcelas que não devem compor os alimentos.
ii) A testemunha Antônio Veiz Neto confirmou os rendimentos do senhor José
Arnaldo; logo, a sentença deve ser mantida nesse ponto, na medida em que nada infirma a
prova oral.
iii) Com respeito aos danos morais, a situação de cada autor há de ser examinada
em particular:
1) O primeiro autor sofreu ferimentos – três fraturas no braço esquerdo e
traumatismos em geral -, que exigiram o seu internamento em um hospital, não se sabe por
quantos dias e nem se as lesões deixaram nele alguma sequela; ele presenciou diretamente a
morte do pai e a horrorosa morte de seu primo, Júlio, esmagado por uma carreta; a perda do
pai e a observação da sua morte violenta repercutem gravemente na psique do filho, mais
ainda quando se tratar de um filho adolescente, com apenas onze (11) anos de idade; então, o
dois bens jurídicas de titularidade do primeiro autor foram ofendidos, a sua integridade física e
a sua integridade psíquica, a autorizar o aumento da indenização do dano moral, muito embora
não se saiba as atuais condições psicológicas de Gabriel Arnaldo dos Santos. As mesmas
circunstâncias empregadas no outro processo para o arbitramento da indenização devida a
dona Neuza dos Santos Queiros servem para a fixação da indenização aos autores. Os juros
de mora determinarão um acréscimo substancial ao valor da indenização. Por essas razões,
em especial pela ofensa também à integridade física do autor, a indenização a ele devida deve
ser reajustada para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária deste julgamento.
2) A segunda autora é a viúva do senhor José Arnaldo. A morte do marido e a
observação pela autora do atropelamento deste e de Júlio constituíram-se, também, em forte
abalo. Não se sabe se além do que de ordinário ocorre quando a mulher ou o homem perde o
companheiro a autora sofreu alguma repercussão emocional a mais, ou seja: se o seu
sofrimento se prolongou por algum tempo e se ainda ela sofre pela morte do marido, quais as
consequências particulares experimentadas por ela. Também em razão do acréscimo ao valor
da indenização provocada pelos juros, a o quantum indenizatório deve ser reduzido para R$
10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária deste julgamento.
3) Os outros coautores são filhos do senhor José Arnaldo e também presenciaram
o acidente, a morte do pai. Mas não se sabe se além do sofrimento que acompanha
os filhos, esse autores experimentaram um sentimento negativo mais profundo,naturalmente
quais as repercussões do fato na vida de um e de outro. Por essa razão e pelo que se disse
antes, a indenização deve ser mantida em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
§ 3. PELO EXPOSTO, a Câmara, por unanimidade de votos, primeiro
indefere o requerimento de intervenção litisconsorcial e provê em parte as duas
apelações para afastar dos alimentos o 13.º salário e outros encargos trabalhistas e para
fixar as indenizações dos danos morais na forma acima mencionada.
Com o provimento apenas parcial dos recursos, majoram-se os honorários
de advogado fixados na sentença em 2% (dois por cento).
Presidiu a sessão o Desembargador (sem voto), e dela participaramLuiz Lopes
os Desembargadores e Guilherme Freire de Barros Teixeira Domingos Thadeu Ribeiro da
que acompanharam o voto do Relator.Fonseca,
Curitiba, 15 de maio de 2020.
Albino Jacomel Guerios
Relator
[1]DINAMARCO, Cândido Rangel, 7. Ed., São Paulo: Malheiros, 2017, v. II, p. 442.Instituições de direito processual civil,
TARUFFO, Michele, Porto Alegre: Livraria do[2] Ensaios sobre o processo civil. Escritos sobre processo e justiça civil,
Advogado, 2017, p. 198.
CUNHA GONÇALVES, Luiz da, 2.ª ed., São Paulo: Max Limonad, 1957, v. 12, t. 2, p. 759.[3] Tratado de direito civil,
ASSIS, Araken de, , 1.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 94, n 15.1.2.[4] Eficácia civil da sentença penal
SHIMURA, Sérgio, , 1.ª ed., São Paulo: Saraiva, 1997, pp. 220 e 221, n 3.5.2.3.[5] Título executivo
RT 629/140.[6]
DINAMARCO, Cândido Rangel, 3.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2003, p. 514.[7] Execução civil,
PONTES DE MIRANDA, , 3.ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, t. XXII, p. 195.[8] Tratado de direito privado
MONTENEGRO, Antonio Lindbergh C., , 2.ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996, p. 280.[9] Responsabilidade civil
AGUIAR DIAS, José de, 11.ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006, pp. 945-6.[10] Da responsabilidade civil,
Noronha, Fernando, São Paulo: Saraiva, 2003, v. 1, pp. 610 e 611.[11] Direito das obrigações,
VALLER, Wladimir, , 2.ª ed., São Paulo: Julex Livros, 1993,[12] Responsabilidade civil e criminal nos acidentes automobilísticos
t. II, pp. 796 e 797.
CAVALIERI FILHO, Sergio, 13.ª ed., São Paulo: Atlas, 2019, p. 98.[13] Programa de responsabilidade civil,
MORAES, Maria Celina Bodin de, Rio de[14] Danos à Pessoa Humana, Uma Leitura Civil Constitucional dos Danos Morais,
Janeiro: Renovar, 2003, p. 303 e seguintes.
SANTOS, Antonio Jeová, ob. c., p. 162.[15]
MORAES, Maria Celina Bodin de, ob. c., p. 306.[16]
LEVY, Daniel de Andrade, São Paulo:[17] Responsabilidade civil. De um direito dos danos a um direto das condutas lesivas,
Revista dos Tribunais, 2012, p. 231.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/919493516/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-apl-23264120098160148-pr-0002326-4120098160148-acordao/inteiro-teor-919495237