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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 0001093-25.2011.8.16.0120 PR 0001093-25.2011.8.16.0120 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
20/05/2020
Julgamento
18 de Maio de 2020
Relator
Juiz Marcio José Tokars
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO ( CP, ART. 157, § 2º, I, II e V)- CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA DE RONALDO CAMARGO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INDEFERIDO - MATERIALIDADE INCONTROVERSA - AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - VÍTIMA QUE DESCREVEU CARACTERÍSTICAS DO APELANTE E REALIZOU AUTO DE RECONHECIMENTO - RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA OFENDIDA, QUE SE ENCONTRA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA PENA BASE EM RELAÇÃO A AMBOS OS AGENTES NO QUE SE REFERE À CULPABILIDADE, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE GRAVE AMEÇA A INFANTE - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA QUE É INERENTE AO TIPO PENAL - REQUERIDA VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO AO MOTIVO DO CRIME A AMBOS OS ACUSADOS, APONTADO COMO INTUITO DE PRATICAR RECEPTAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM PROVA CONCRETA - EM RELAÇÃO AO APENADO RONALDO CAMARGO, PLEITO PELO RECRUDESCIMENTO DA PENA QUANTO À CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DADA A REITERAÇÃO DELITIVA – DESCABIMENTO - ANTECEDENTES SOCIAIS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM ANTECEDENTES CRIMINAIS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA AFERIR SUA RELAÇÃO COM FAMÍLIA, COMUNIDADE, TRABALHO E ESCASSEZ DE REFERÊNCIAS QUANTO À SUA PERSONALIDADE - RECURSOS DE APELAÇÃO 1 E 2 CONHECIDOS E DESPROVIDOS, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AOS DEFENSORES DATIVOS. (TJPR - 3ª C.

Criminal - 0001093-25.2011.8.16.0120 - Nova Fátima - Rel.: Juiz Marcio José Tokars - J. 18.05.2020)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001093-25.2011.8.16.0120 Apelação Criminal nº 0001093-25.2011.8.16.0120 Vara Criminal de Nova Fátima Apelante (s): RONALDO CAMARGO e Ministério Público do Estado do Paraná Apelado (s): Divair Cordeiro Lara, Ministério Público do Estado do Paraná e RONALDO CAMARGO Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Márcio José Tokars APELAÇÃO CRIME Nº 0001093-25.2011.8.16.0120 –VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FÁTIMA/PR APELANTES: Ministério Público do Estado do Paraná Ronaldo Camargo APELADOS: Divair Cordeiro Lara Ministério Público do Estado do Paraná Ronaldo Camargo RELATOR: MÁRCIO TOKARS (CARGO VAGO – Des. José Cichocki Neto) APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO ( CP, ART. 157, § 2º, I, II e V)- CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA DE RONALDO CAMARGO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - INDEFERIDO - MATERIALIDADE INCONTROVERSA - AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA - VÍTIMA QUE DESCREVEU CARACTERÍSTICAS DO APELANTE E REALIZOU AUTO DE RECONHECIMENTO - RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA OFENDIDA, QUE SE ENCONTRA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA PENA BASE EM RELAÇÃO A AMBOS OS AGENTES NO QUE SE REFERE À CULPABILIDADE, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE GRAVE AMEÇA A INFANTE - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA QUE É INERENTE AO TIPO PENAL - REQUERIDA VALORAÇÃO NEGATIVA QUANTO AO MOTIVO DO CRIME A AMBOS OS ACUSADOS, APONTADO COMO INTUITO DE PRATICAR RECEPTAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM PROVA CONCRETA - EM RELAÇÃO AO APENADO RONALDO CAMARGO, PLEITO PELO RECRUDESCIMENTO DA PENA QUANTO À CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DADA A REITERAÇÃO DELITIVA – DESCABIMENTO - ANTECEDENTES SOCIAIS QUE NÃO SE CONFUNDEM COM ANTECEDENTES CRIMINAIS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA AFERIR SUA RELAÇÃO COM FAMÍLIA, COMUNIDADE, TRABALHO E ESCASSEZ DE REFERÊNCIAS QUANTO À SUA PERSONALIDADE - RECURSOS DE APELAÇÃO 1 E 2 CONHECIDOS E DESPROVIDOS, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AOS DEFENSORES DATIVOS. I – RELATÓRIO O Ministério Público ofereceu denúncia contra Divair Cordeiro Lara e Ronaldo Camargo, como incursos nas sanções do artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal, pela prática, em tese, do seguinte fato delituoso: FATO ‘’No dia 26 de setembro de 2011, por volta das 07h30min, na Avenida 14 de Dezembro, nº 925, Centro, nesta Cidade e Comarca de Nova Fátima/PR, os denunciados DIVAIR CORDEIRO LARA E RONALDO CAMARGO, dolosamente, em concurso de agentes entre si e com terceira pessoa não identificada nos autos, um aderindo consciente e voluntariamente à vontade e ação do outro, agindo em coautoria, subtraíram para todos, mediante grave ameaça efetuada pelo emprego de armas de fogo, coisas alheias móveis, consistente em 01 (um) monitor 14’; 01 (um) litro de bebida Amarula; 01 (um) litro de vinho; 01 (um) relógio marca Champion; 01 (uma) corrente de ouro; 01 (uma) pulseira de ouro; 04 (quatro) pares de brincos de ouro; 01 (um) par de brincos de ouro com pérolas; 01 (um) anel de rubi; 01 (uma) chapinha para cabelo; 01 (um) secador de cabelo; 01 (uma) chave de veículo Astra; 01 (um) receptor de televisão marca Azamerica; 01 (um) celular Nokia; 01 (um) aparelho celular marca LG; totalizando o valor de R$ 4.010,00 (quatro mil e dez reais) (declaração de fls. 161/163 e auto de avaliação indireta, fl. 166), de propriedade da vítima Dayane Aparecida Guimarães Puccinelli. Consta dos autos que na data e hora dos fatos os denunciados acompanhados de terceira pessoa, invadiram a residência da vítima, que na ocasião estava amamentando sua filha no quarto, deram voz de assalto, um dos coautores, apontando uma arma para a vítima, fazendo ameaças de morte, rendeu e a amarrou mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade, enquanto os outros dois revistaram a casa e subtraíram objetos e dinheiro, evadindo-se do local em seguida’’. A denúncia foi recebida em 02 de junho de 2015 (mov. 7.1). Os denunciados foram devidamente citados em movs. 38.2 e 46.1, bem como apresentaram resposta à acusação (movs. 54.1 e 77.1). Em sede de audiência de instrução e julgamento, foram inquiridas a ofendida e 01 (uma) testemunha de acusação. Ainda nesta ocasião, foi decretada a revelia dos acusados (mov. 108). Em continuação, foi inquirida 01 (uma) testemunha de acusação, através de carta precatória (mov. 111.2). O Ministério Público, em sede de alegações finais, requereu a procedência da inicial acusatória, para o fim de condenar os acusados Divair Cordeiro Lara e Ronaldo Camargo, como incursos nas sanções dispostas no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, por não pairarem dúvidas quanto à autoria e materialidade delitiva (mov. 114.1). Por seu turno, a defesa de Divair Cordeiro Lara, em suas alegações finais, requereu a improcedência da exordial acusatória, com a consequente absolvição do ora acusado, nos termos do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ante à insuficiência provatória amealhada nos autos (mov. 120.1). Ainda neste liame, a defesa de Ronaldo Camargo, em suas alegações finais, requereu a improcedência da pretensão punitiva estatal contida na denúncia, com a consequência absolvição do ora denunciado, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, tendo em vista à fragilidade probatória para ensejar tal édito condenatório (mov. 134.1). A sentença foi proferida em 09 de setembro de 2018, oportunidade em que a Juíza a quo julgou procedente o pedido contido na denúncia, para o fim de condenar os acusados Divair Cordeiro Lara e Ronaldo Camargo, como incursos nas sanções previstas no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal (mov. 142.1). Fixou a pena do réu Divair Cordeiro Lara, definitivamente, em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto. Determinou, ainda, o pagamento de 14 (quatorze) dias-multa. Fixou, ainda, a pena do réu Ronaldo Camargo, definitivamente, em 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto. Fixou, também, o pagamento de 15 (quinze) dias-multa. Irresignada com a decisão proferida, a defesa de Ronaldo Camargo, interpôs recurso de apelação, ocasião em que pugnou pela absolvição do ora apelante, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, uma vez que inexistem provas em relação à autoria do réu. Sustentou, que a vítima não apontou Ronaldo Camargo como autor do delito em questão de forma convicta (mov. 162.1). Por sua vez, o Ministério Público, em suas razões de apelação, pugnou pelo reconhecimento das circunstâncias judiciais desfavoráveis da culpabilidade e motivo reprovado para ambos os apelados e, ainda, a conduta social e personalidade desabonadora do comportamento do réu Ronaldo Camargo, com a consequente elevação da pena-base (mov. 163.1). A defesa de Ronaldo Camargo, em sede de contrarrazões ao recurso interposto pelo Órgão Ministerial, manifestou-se pelo não improvimento do apelo (mov. 167.1). Por seu turno, o Representante do Parquet, em suas contrarrazões, manifestou-se pelo conhecimento do recurso de apelação interposto pela defesa do réu Ronaldo Camargo e, no mérito, pelo seu desprovimento, em razão da conformidade das provas acostadas nos autos com o delito imputado ao ora recorrente (mov. 8.1 – TJ). A d. Procuradoria-Geral de Justiça, opinou, em seu parecer, pelo conhecimento do recurso interposto pela defesa do réu Ronaldo Camargo e, no mérito, pelo seu desprovimento, em virtude da comprovação da autoria e materialidade delitiva nos autos. Ainda, em tempo, opinou pelo conhecimento do recurso interposto pelo Ministério Público e, no mérito, pelo seu parcial provimento, a fim de exasperar a pena-base dos ora apelante, através da valoração negativa da circunstância judicial culpabilidade (mov. 29.1 – TJ). É, em suma, o relatório. II – VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. No caso em tela, a materialidade restou devidamente demonstrada pelo Boletim de Ocorrência (mov. 13.3); Termo de Apreensão (mov. 13.9); Auto de Avaliação (mov. 13.11), bem como, pela prova oral colhida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. I) Do pleito absolutório Sustenta a defesa que o apelante Ronaldo Camargo deve ser absolvido, com fundamento na fragilidade do conjunto probatório a amparar uma condenação. Sendo incontroversa a materialidade dos fatos, o recorrente afirma que a autoria não pode lhe ser atribuída, no entanto, esta é certa e recaí sobre o acusado. Neste sentido, vale observar a existência de Auto de Reconhecimento por Fotografia (mov. 1.6), bem como as próprias declarações fornecidas pela vítima, a qual, além de narrar os detalhes do roubo, chegou a descrever que eram três os assaltantes e a diferenciá-los, sendo que Ronaldo Camargo seria descrito como uma pessoa magra e que portava o revólver e fazia as ameaças, conforme o trecho de seu depoimento (mov. 1.5): “Que no dia dos fatos por volta das 07h30 levantou-se e foi até a sala deitando-se de lado; que de repente viu uma pessoa no quarto, confundindo-o com um amigo, quando chamou-o de ‘grilo’, mas este indivíduo não era o ‘grilo’; que esta pessoa começou a ameaçar a declarante de morte, com uma arma de fogo, e que era para ficar quieta, pois começara a gritar; que levou a declarante para a sala, juntamente com sua filha e a todo instante este pedia dinheiro e sabia que havia muito dinheiro na casa; que estavam em três, sendo que dois eram branco e um deles tinha a cútis negra; que o estava sempre apontando o revólver (oxidado) era um pouco magro, reconhecido por fotografia pela declarante como sendo RONALDO CAMARGO, e o outro também branco, era um pouco mais entroncado e tinha os olhos claros, reconhecido neste ato por fotografia coo sendo a pessoa de DIVAIR CORDEIRO LARA; que o terceiro de cor negra também estava de boné, assim como os demais e também pedia dinheiro insistentemente; que amarraram a declarante com lençol, apesar de pedir para que não o fizessem e reviraram toda a casa e roubaram os objetos constante do boletim de ocorrência (…).” Ainda, convém observar que ratificou a versão dada em delegacia em Juízo, oportunidade na qual descreveu (mov. 108.2): "(...) que estava amamentando sua filha na cama quando entraram três homens com a arma apontada para ela, anunciando o assalto e fazendo ameaças, enquanto reviravam a casa; que estas pessoas entraram pela porta da casa que estava aberta; que acredita que tenham pulado o muro, pois o portão estava trancado; (...) que a pessoa que estava com a arma a ameaçava o tempo todo e dava a impressão de ser o chefe, pois ele que dava as ordens; que o outro era o que mais revirava a casa; que o terceiro era o que tentava 'apaziguar' a situação, conversando com a declarante o tempo todo e tentando acalmá-la, dizendo que não era pra ela contrariar o outro, senão a mataria; que estava no quarto quando foi abordada, mas o levaram até a sala; que ficaram revistando a sua casa por aproximadamente 40 ou 50 minutos; (...) que antes de saírem os assaltantes a amarraram com sua filha no sofá; que conseguiu se soltar, chamar um vizinho e chamar a polícia; que a todo momento pediam que dissesse onde havia dinheiro e sabiam que guardavam dinheiro em casa; que pediam também por arma, pois afirmavam que seu marido possuía uma em casa; que levaram aproximadamente R$ 1.200,00 em dinheiro; (...) que os fatos aconteceram por volta das 7:30 da manhã; (...) que reconhece a sua assinatura no termo de reconhecimento nos autos de inquérito policial; que não estavam mascarados, estavam os três de cara limpa e que reconheceu dois deles em delegacia, mas que se olhar hoje a fotografia já não consegue fazer o reconhecimento, porque é uma coisa que quis apagar da mente e por isso prefere não confirmar, além de fazer muito tempo (...) que apenas um deles tinha uma arma; (...) que seu marido estava viajando naquele dia; que sua filha tinha 04 anos e presenciou toda a situação; que ameaçavam sua filha o tempo todo, dizendo que se a declarante deixasse ela chorar, iam matá-la; (...) que atualmente não se recorda das características das pessoas, mas na época as reconheceu com certeza”. Assim, afasta-se a alegação de que a condenação foi baseada apenas em provas colhidas durante a investigação policial, considerando que a vítima confirmou em Juízo e sob o crivo do contraditório a versão dada anteriormente. Nota-se ainda que, dentre o fato e a inquirição judicial da testemunha houve grande lapso temporal, de aproximadamente seis anos, de modo que, tanto pelo decurso do tempo, quanto pelo trauma causado pelo episódio a vítima afirmou em Juízo que naquele momento já não possuía condições de proceder novamente ao reconhecimento dos réus. No entanto, confirmou em Juízo que na época dos fatos os reconheceu como os autores do fato, sem sombra de dúvidas. Ademais, merece relevo também os relatos do policial militar Edgar Augusto Vieira (mov. 108.3), que participou do atendimento da ocorrência, explicando que os acusados foram flagrados numa caminhonete roubada e, um deles, Divair Cordeiro, foi preso em flagrante e reconhecido como um dos assaltantes do caso em vertente:"Que se recorda que estava em serviço, sozinho no destacamento e recebeu o chamado; que chamou o Sargento Osvaldo em apoio, pois falaram que tinha acontecido um roubo em uma residência; que ao chegarem ao local a vítima relatou o ocorrido, dizendo que ela e sua filha foram amarradas e levaram alguns pertences; (...) que se recorda que a vítima lhe disse que apontaram uma arma para sua cabeça e pularam o muro de sua residência; que posteriormente a equipe de Congonhinhas efetuou o acompanhamento de uma caminhonete Silverado, também produto de roubo, com duas pessoas; que quando conseguiram abordá-los, um escapou e outro foi pego; que este que foi preso, se não se engana, foi o Divair, que posteriormente foi reconhecido pela vítima como um dos autores do roubo; (...) que depois do roubo soube que o marido da vítima faz viagens e comentou com alguém que possuía dez mil reais guardados e que os autores souberam disso de alguma forma; que isto foi comentado no meio policial; que conversou com o marido da vítima, o qual confirmou que tinha o dinheiro, mas não deixava na casa dele; (…)"Inclusive, como bem observado pela Procuradoria Geral de Justiça em segundo grau (mov. 29.1):"(…) é necessário salientar que a vítima, ouvida dois dias após os fatos em fase extrajudicial, reconheceu Ronaldo e Divair como dois dos assaltantes, descrevendo suas feições e apontando o papel de cada um na empreitada criminosa. Analisando detidamente os autos, percebe-se que o furto da caminhonete em Congonhinhas se deu dez dias antes do delito narrado na denúncia oferecida nestes autos (mov. 1.13), o que justifica a apresentação das fotos dos acusados à vítima. Neste contexto, observa-se que Ronaldo e Divair estavam conduzindo o veículo furtado, sendo que apenas o último foi preso pelos policiais, pois Ronaldo, segundo consta, conseguiu evadir-se naquela oportunidade". Desta forma, verifica-se que a palavra da vítima revela-se coerente e harmônica, encontrando-se em consonância com os demais elementos probatórios carreados aos autos, sendo cogente a manutenção do édito condenatório. À propósito, é neste sentido o entendimento desta Câmara Criminal:"APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (art. 157, § 2º, INCs. I e ii, DO cp). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.(I) PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DO RÉU. PALAVRA DA VÍTIMA QUE EM DELITOS PATRIMONIAIS POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA, ESPECIALMENTE QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CREDIBILIDADE NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA, QUE POSSUEM FÉ PÚBLICA. DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO FIRME E COESO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. (II) dosimetria da pena. (a) ALTERAÇÃO DA PENA-BASE DE OFÍCIO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA INERENTE AO TIPO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. (…). (TJPR - 3ª C.Criminal - 0003206-64.2012.8.16.0039 - Andirá - Rel.: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos - J. 09.03.2020)”. "APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, E § 2º-A, INC. I, DO CÓDIGO PENAL)– INSURGÊNCIA DA DEFESA – PEDIDO PARA a. RECORRER EM LIBERDADE – PLEITO NEGADO – SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE LEVARAM À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PLEITO PRELIMINAR DE DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VÍTIMA – ARGUIDA VIOLAÇÃO DO ART. 226, CPP – INCABÍVEL – VALIDADE DO RECONHECIMENTO INFORMAL COMO PROVA NA COMPOSIÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO – MÉRITO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – PEDIDO INVIÁVEL – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL VALOR PROBANTE NOS CRIMES PATRIMONIAIS – DOSIMETRIA –AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – POSSIBILIDADE – ARMA APREENDIDA QUE NÃO FOI PERICIADA – RÉU QUE AFIRMA A IMPRESTABILIDADE DA ARMA – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0002641-69.2018.8.16.0046 - Arapoti - Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - J. 26.02.2020)”. Ante o exposto, nego provimento ao apelo interposto pelo réu Ronaldo Camargo no que tange ao pleito absolutório. II ) Da Dosimetria da Pena Da culpabilidade dos agentes Pugnou o Ministério Público pela exasperação da pena base no que tange à culpabilidade dos acusados, afirmando a ameaça de ceifar a vida de uma criança aumentaria a reprovabilidade da conduta. Contudo, nota-se que a grave ameaça é inerente ao tipo penal do roubo, não sendo possível recrudescer a pena com fundamento em tal argumento, sob pena de se incorrer em bis in idem. Sobre o tema, expõe-se jurisprudência desta Câmara Criminal, na parte que interessa: a." APELAÇÃO CRIME - ROUBO MAJORADO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - DECLARAÇÃO DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM NARRATIVA DAS TESTEMUNHAS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - (…) - PENA-BASE INDEVIDAMENTE EXASPERADA - A GRAVE AMEAÇA É ELEMENTO INERENTE AO TIPO PENAL EM ANÁLISE - READEQUAÇÃO - QUANTUM DE PENA FIXADA QUE IMPOSSIBILITA A FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - AC - 1395320-1 - Iretama - Rel.: Juíza Ângela Regina Ramina de Lucca - Unânime - J. 17.03.2016). ""APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS, NA FORMA CONTINUADA (ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (…) DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.ARGUMENTO INIDÔNEO. OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL.MOTIVO INERENTE AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. NÚMERO DE VÍTIMAS. DELITO PRATICADO EM VIA PÚBLICA.MAJORAÇÃO AFASTADA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.PREJUÍZO QUE TRANSCENDE O RESULTADO TÍPICO.ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 65, I E III, D, DO CÓDIGO PENAL). (…) c) O emprego de grave ameaça é inerente ao delito de roubo e, portanto, não se presta para elevar a pena- base por conta das circunstâncias do crime. (…). (TJPR - 3ª C.Criminal - AC - 1252153-4 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Desembargador Rogério Kanayama - Unânime - J. 06.11.2014)”. Portanto, entendo pelo desprovimento do apelo ministerial neste tocante. Do motivo do crime a. Assevera a acusação que restou evidenciado que a subtração dos objetos da vítima ocorreu com vistas à prática do crime de receptação, de modo que era evidente a intenção de comercializar os bens. Contudo, verifica-se que tal assertiva não merece acolhimento na situação posta, considerando que se trata de argumento genérico, sem menção a qualquer situação específica dos autos em análise, bem como que não restou demonstrado que de fato os objetos seriam destinados à receptação. Consequentemente, nega-se provimento ao pleito de exasperação da pena base no tocante ao motivo do crime. Da conduta social e da personalidade do réu Ronaldo Em relação à conduta social do réu, entende-se que é valorada conforme a inserção do acusado na comunidade, na família e no trabalho. Na situação em comento, observa-se que a justificativa para a valoração negativa da conduta social é inconsistente, pois entende-se que os antecedentes sociais não se confundem com antecedentes criminais. Desta forma, o fato de ser reincidente não é fundamento suficiente para que seja valorada negativamente a conduta social e a personalidade do apenado. Neste sentido, confira-se a jurisprudência desta 3ª Câmara Criminal: “APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO QUE SE LIMITA A DISCUTIR A DOSIMETRIA DA PENA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PRETENDIDA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE DO AGENTE, EM RAZÃO DE SUA MULTIRREINCIDÊNCIA. CONDENAÇÕES CRIMINAIS QUE NÃO PODEM SER VALORADAS A TÍTULO DE PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO RÉU. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE DEMANDAM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E TÉCNICOS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJPR. INVIABILIADE. PENA-BASE MANTIDA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. PENA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. RÉU REINCIDENTE E QUE OSTENTA MAUS ANTECEDENTES. REGIME SEMIABERTO QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA ‘B’, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PLEITO FORMULADO PELA DEFESA EM CONTRARRAZÕES. ABSOLVIÇÃO DO RÉU OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, COM A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTRARRAZÕES RECURSAIS QUE DEVEM SE LIMITAR A COMBATER AS RAZÕES APRESENTADAS. INSURGÊNCIA DEDUZIDA EM PROCEDIMENTO INADEQUADO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PELA ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA TABELA ANEXA À RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04/2017-PGE/SEFA.” (TJPR - 3ª C.Criminal - 0055471-45.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos - J. 18.07.2019).” “APELAÇÃO CRIME. PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I, DO CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (ART. 311, CAPUT, DO CP). PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONCLUI PELA AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS. PALAVRA DA VÍTIMA E RECONHECIMENTO DO ACUSADO. DEPOIMENTO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS FIRMES E HARMÔNICAS CORROBORADAS COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. FÉ PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA PRÁTICA DO ROUBO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE COM FUNDAMENTO EM OUTRAS CONDENAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. READEQUAÇÃO DA CARGA PENAL. REGIME FECHADO MANTIDO. PENA SUPERIOR A 08 ANOS E RÉU REINCIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO, COM BASE NA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 04/2017 - PGE-SEFA, A SEREM SUPORTADOS PELO ESTADO DO PARANÁ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 3ª C.Criminal - 0007635-50.2016.8.16.0034 - Pinhais - Rel.: Desembargador Eugênio Achille Grandinetti - J. 11.04.2019) No caso, verifica-se que não existem informações suficientes que permitam atribuir valoração à conduta social do réu, especialmente no que permeia sua relação com a comunidade, família e trabalho, motivo pelo qual deve haver o decotamento da exasperação da pena realizada em sentença no que se refere à conduta social. Igualmente, a personalidade do agente não pode ser reduzida apenas ao seu histórico de condenações, sendo pertinente que, ante a ausência de maiores informações acerca das características individuais da pessoa de Ronaldo Camargo, deve permanecer a pena base tal qual fixada em sentença. III) Dos honorários advocatícios Verifica-se que ambos os réus foram representados por defensores dativos, sendo necessário observar a fixação escorreita de honorários advocatícios ao caso. Destarte, em atenção aos critérios fixados no artigo 85, parágrafo 2 º, do atual Código de Processo Civil e, diante da Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, arbitro-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), à título de apresentação de contrarrazões (mov. 201.1), ao defensor dativo Paulo Giovani Ferri, enquanto que, fixo R$ 1.000,00 (mil reais) de verba honorária à advogada Ana Patrícia Salles, pela apresentação de apelação e contrarrazões (mov. 162.1/167.1). Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento a ambos os recursos de apelação, devendo ser mantida irretocável a sentença apelada. Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO o recurso de RONALDO CAMARGO, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO o recurso de Ministério Público do Estado do Paraná. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Gamaliel Seme Scaff, com voto, e dele participaram Juiz Subst. 2ºgrau Márcio José Tokars (relator) e Desembargador João Domingos Kuster Puppi. 15 de maio de 2020 Juiz Subst. 2ºGrau Márcio José Tokars Juiz (a) relator (a)
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