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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Fernando Swain Ganem
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Inteiro Teor

1.
2.
3.
4.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573
Autos nº. XXXXX-38.2018.8.16.0031

Recurso Inominado nº XXXXX-38.2018.8.16.0031
2º Juizado Especial Cível de Guarapuava
Recorrente (s): Paula Eliza Herzog e PAULA ELIZA HERZOG (STÚDIO PAULA PRANDINI)
Recorrido (s): DAIANE DE FATIMA DOS SANTOS
Relator: Fernando Swain Ganem
MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS. APLIQUE DE MEGA . VENDA DE CABELO COMO HUMANO,HAIR
PORÉM, ERA SINTÉTICO. OFERTA NÃO CUMPRIDA. FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO DEVIDA.
ALEGAÇÃO DE OFENSA EM . POSTAGEM DE AMBAS AS PARTESFACEBOOK
(AUTORA E RÉ) SOBRE O ACONTECIMENTO. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA.
A autora alega que solicitou os serviços da ré para aplicação de cabelo humano, contudo, a
ré forneceu cabelo sintético. Relata, ainda, que a ré realizou postagens ofensivas na rede
social Pleiteia a restituição do valor pago e indenização por danos morais. A ré,facebook.
por sua vez, realiza pedido contraposto para que a autora seja condenada ao pagamento de
indenização por danos morais também em razão de postagens ofensivas. Sentença de
procedência que condenou ao pagamento de R$ 2.737,92 referente a indenização por danos
materiais. Tese recursal da ré sustenta que forneceu novo produto à autora, contudo, esta
optou por não busca-lo. Requer a reforma do julgado e condenação ao pedido contraposto.
Da análise dos autos, ao contrário do que alega a ré, observa-se que não houve o
fornecimento de novo produto à autora. Na notificação extrajudicial há informação de que a
autora resta notificada para que “procure o Salão PAULA PRANDINI a fim de lhe ser
devolvido o produto Mega hair adquirido e abandonado por Vossa Senhoria” (mov. 27.3).
Ou seja, a notificação é para a autora buscar o mesmo produto e não um novo.
In casu, se aplica o artigo 35 do CDC, uma vez que a autora adquiriu mega de cabelohair
humano, porém, recebeu cabelo sintético. Assim, a parte consumidora pode escolher
alternativamente o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou requerer a
restituição do valor pago. Restituição do valor devida conforme cartão de crédito (mov. 1.6)
. Ré que realizou cobrança em valor superior em razão da venda por cartão e, portanto, deve
restituir todo o valor à autora.
4.
5.
Dano moral em razão da exposição em rede social não configurado. A autora apenas postou
sobre seu descontentamento com o serviço prestado. Além disso, conforme bem salientado
pelo juízo , houve postagens de ambas as partes acerca do acontecimento.a quo
Sentença mantida na íntegra, pelos próprios fundamentos, conforme artigo 46 da LJE.
Recurso conhecido e desprovido. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários
advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Conforme previsão do art.
4º da lei estadual 18.413/2014, não haverá devolução das custas recursais.
Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve,
por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de Paula Eliza Herzog, julgar pelo (a) Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, em relação ao recurso de PAULA ELIZA HERZOG (STÚDIO PAULA
PRANDINI), julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, em relação ao recurso de
PAULA ELIZA HERZOG (STÚDIO PAULA PRANDINI), julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, em relação ao recurso de PAULA ELIZA HERZOG (STÚDIO PAULA PRANDINI),
julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Fernando Swain Ganem
(relator), com voto, e dele participaram os Juízes Denise Hammerschmidt e Fernanda Karam De Chueiri
Sanches.
17 de abril de 2020
Fernando Swain Ganem
Juiz (a) relator (a)
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