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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL XXXXX-20.2016.8.16.0031 PR XXXXX-20.2016.8.16.0031 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador João Domingos Küster Puppi
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Ementa

EMENTA – APELAÇÃO CRIME – CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE USO DE ARMA – ART. 157, § 2º, I E II DO CP. APELAÇÃO 1 - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEAIMPOSSIBILIDADEPENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – APESAR DE RECONHECIDA E APLICADA, A ATENUANTE NÃO REDUZ A PENA POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 231 DO STJ – PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – ART. 29, § 1º, CPCONHECIDOREFLEXOS NA DOSIMETRIA DA PENARECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO 2 – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEACONFISSÃO PARCIAL NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃORECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO 3 – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEAIMPOSSIBILIDADE ­– PENA-BASE FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL – APESAR DE RECONHECIDA E APLICADA, A ATENUANTE NÃO REDUZ A PENA POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 231 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.

Criminal - XXXXX-20.2016.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - J. 29.08.2019)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. XXXXX-20.2016.8.16.0031 Apelação Criminal nº XXXXX-20.2016.8.16.0031, da Comarca de Guarapuava - 2ª Vara Criminal Apelante 1: BRUNO IASTREMSKI LARA Apelante 2: MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS Apelante 3: MATHEUS IASTREMSKI DE LARA Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná Relator: Desembargador João Domingos Küster Puppi EMENTA – APELAÇÃO CRIME – CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE USO DE ARMA – ART. 157, § 2º, I E II DO CP. APELAÇÃO 1 - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPOSSIBILIDADE – PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – APESAR DE RECONHECIDA E APLICADA, A ATENUANTE NÃO REDUZ A PENA POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 231 DO STJ – PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA – ART. 29, § 1º, CP – CONHECIDO – REFLEXOS NA DOSIMETRIA DA PENA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO 2 – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – CONFISSÃO PARCIAL NÃO UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO 3 – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – IMPOSSIBILIDADE -– PENA-BASE FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL – APESAR DE RECONHECIDA E APLICADA, A ATENUANTE NÃO REDUZ A PENA POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 231 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos e relatados estes autos de Apelação Crime sob nº da Comarca de Guarapuava – 2ª Vara Criminal, em que figura comoXXXXX-20.2016.8.16.0031, apelantes e comoBruno Iastremski Lara, Marcos Vinícius dos Santos e Matheus Iastremski de Lara apelado Ministério Público do Estado do Paraná. O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio de seu representante, denunciou os réus Bruno Iastremski Lara, Edenilson Rodrigues Calixto, Marcos Vinícius dos Santos como incursos nas sanções do artigo 288, parágrafo único e artigo 157, §e Matheus Iastremski de Lara, 2º, incisos I e II ambos do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos assim descritos na denúncia (mov. 8.1): Fato 1 “Em data não precisa nos autos, os denunciados Edenilson Rodrigues Calixto, Marcos Vinícius dos Santos, Bruno Iastrenski de Lara, Matheus Iastrenski de , e terceiras pessoas não identificadas, aproveitando-se do vínculo de amizadeLara existente entre eles, uniram-se para a prática de crimes contra o patrimônio, os quais fazendo uso de armas de fogo, ameaçavam as vítimas para subtraírem seus bens, apontando as armas contra os corpos das vítimas. Em regra, os denunciados utilizavam-se do veículo VW/FUSCA, placas ALR 2818, para se retirarem do local onde praticavam as subtrações. O denunciado Edenilson era o responsável por conduzir o veículo utilizado na fuga. Enquanto que o denunciado Matheus era o responsável direto pela subtração. O denunciado Bruno repassava informações logísticas, informando o momento apropriado para o assalto, sendo que combinavam a subtração e demais condutas ilícitas através do aplicativo de celular denominado Whatsapp. Entretanto, o denunciado Marcos era responsável por arquitetar toda a execução do delito, fornecendo armas de fogo, determinando quando e qual estabelecimento seria assaltado, bem como indicava quais pessoas executariam o assalto. Fato 2 Depois de formada a associação entre os , juntamente com terceirasdenunciados pessoas não identificadas, no dia 16 de agosto de 2016, por volta das 17 horas e 42 minutos o a mando do terceiro denunciado, Bruno Iatrenski de Lara, segundo deslocou-se até as proximidades dodenunciado, Marcos Vinicius dos Santos, Supermercado Santa Cruz, nesta cidade e comarca. Ao chegar ao referido local, o entrou em contato com o chefe da organização, terceiro denunciado segundo através do aplicativo de celular denominado Whatsapp, informandodenunciado, que naquele momento não era apropriado fazer o assalto, porque haviam muitas pessoas transitando em via pública. Diante disso, os denunciados Edenilson e Matheus aguardaram novas informações do terceiro denunciado. Com novas informações em relação as condições para o assalto, o , primeiro denunciado utilizando-se do veículo VW/Fusca, placas ARLEdenílson Rodrigues Calixto, 2818, juntamente com o e comquarto denunciado, Matheus Iastrenski de Lara, outras duas pessoas não identificada, deslocaram-se até as proximidades do Supermercado Santa Cruz, localizado no endereço acima referido. Ao chegarem ao referido local, e estando o quarto denunciado, juntamente com duas outras pessoas não identificadas, portando irregularmente armas de fogo, adentraram ao estabelecimento acima referido e mediante grave ameaça e utilização das armas de fogo, deram voz de assalto à vítima Após o denunciado Bianca Aline Emídio. e as outras duas pessoas não identificadas terem dado voz de assalto,Matheus subtraíram do caixa do supermercado aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo que dentre as notas subtraídas havia uma nota que continha uma corrente de oração de Santa Rita de Cássia. Enquanto isso, o primeiro denunciado os aguardava no interior do veículo acima referido de propriedade daEdnílson vítima, a mando do segundo denunciado, com auxílio do terceiro denunciado que repassou as informações e também com o auxílio do primeiro denunciado que os aguardava nas proximidades, empreenderam fuga do local, logrando êxito em consumar a conduta delitiva de subtração. Posteriormente, a Autoridade Policial realizando diligências em via pública logrou êxito em abordar o primeiro e o segundo denunciados que estavam no veículo utilizado durante a fuga, bem como estavam em posse de parte dos valores subtraídos da vítima, uma vez que a nota que estava grafada com a corrente de oração de Santa Rita de Cássia, estava em posse do primeiro denunciado.” A denúncia foi recebida em 21 de outubro de 2016, mov. 17.1, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva dos réus e Bruno Iastremski Lara Matheus Iastremski de Lara. O réu foi regularmente citado e intimado, mov. 52.2,Bruno Iastremski Lara apresentando resposta à acusação, mov. 55.1, por intermédio de defensor nomeado, em seguida, o acusado constituiu defensor (mov. 69.2). O réu foi regularmente citado e intimado, mov. 61.2,Marcos Vinicius dos Santos apresentando resposta à acusação, mov. 95.1, por intermédio de defensor nomeado, em seguida constituiu defensor. O réu foi regulamente citado e intimado, mov. 68.2,Edenilson Rodrigues Calixto, apresentando resposta à acusação, mov. 89.1, por intermédio de defensor constituído. O réu foi regularmente citado e intimado, mov.Matheus Iastremski de Lara, 92.1, apresentando resposta à acusação, mov. 106.1, por intermédio de defensor nomeado. Foi realizada audiência de instrução e julgamento, na qual foram ouvidas a vítima e duas testemunhas de acusação (movs. 208.9, 208.12 e 208.15), bem como os réus foram interrogados (movs. 208.10, 208.11, 208.13 e 208.14). O apresentou alegações finais, mov.Ministério Público do Estado do Paraná 222.1, requerendo a dos réus condenação Edenilson Rodrigues Calixto, Marcos Vinícius dos Santos, pelo cometimento do delito previsto no artigoBruno Iastremski Lara e Matheus Iastremski de Lara 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e a deles do cometimento do delito previsto no art. absolvição 288, § único do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal. A defesa do réu apresentou alegações finais, mov. 234.1,Bruno Iastremski Lara pugnando pelo reconhecimento da confissão espontânea, referente ao segundo fato, bem como requereu o reconhecimento da participação de menor importância previsto no artigo 29, § 1º do Código Penal, sustentando que sua conduta era dispensável à consumação do crime de roubo. Ainda, ratificou o pedido ministerial de absolvição quanto ao delito de associação criminosa. A defesa do réu apresentou alegações finais, mov. 237.1,Marcos Vinicius, pleiteando a absolvição pela prática do delito previsto no artigo 288, parágrafo único, do Código Penal. Em relação ao delito de roubo majorado, requereu que seja aplicada a pena em seu patamar mínimo, compensando as causas de aumento com a atenuante da confissão espontânea, primariedade e bons antecedentes do acusado, bem como a fixação do regime aberto para início de cumprimento da pena. A defesa do réu apresentou alegações finais, mov.Matheus Iastremski de Lara, 245.1. Pleiteou o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e fixação da pena em seu patamar mínimo, bem como a fixação de regime aberto para início de cumprimento de pena. Por fim ratificou o pedido ministerial de absolvição quanto ao delito de associação criminosa. Por fim, a defesa de em suas alegações finais, mov.Edenilson Rodrigues Calixto, 245.1, requereu a absolvição do acusado sustentando falta de provas de autoria no delito de roubo e ratificou o pedido ministerial de absolvição quanto ao delito de associação criminosa. Em caso de condenação, requereu a aplicação de pena em seu patamar mínimo e a fixação de regime aberto para início de cumprimento de pena. Sobreveio sentença, (mov. 256.1), na qual a digna magistrada de primeiro grau julgou parcialmente procedente a pretensão deduzida em juízo para o fim de condenaros réus Bruno Iastremski Lara, Edenilson Rodrigues Calixto, Marcos Vinícius dos Santos e Matheus Iastremski nas sanções do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal, e todos os réus acima do delitode Lara absolver de associação criminosa armada, previsto no artigo 288, parágrafo único do Código Penal. A pena definitiva dos réus Bruno Iastremski Lara, Edenilson Rodrigues Calixto, restou fixada em 06 (seis) anos de reclusão,Marcos Vinícius dos Santos e Matheus Iastremski de Lara todos no regime semiaberto, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, estes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação porMarcos Vinícius dos Santos, advogado constituído, mov. 322.1, requerendo o reconhecimento e aplicação da atenuante da confissão espontânea, sustentando que a MM. Juíza analisou apenas as circunstâncias agravantes, deixando de fazer qualquer menção a circunstância atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d. Por consequência, pugnou pela redução da pena definitiva do acusado. Por sua vez, o réu em suas razões de apelação (mov.Bruno Iastremski Lara, 363.1), pleiteou o reconhecimento e aplicação da confissão espontânea, no que concerne ao segundo fato narrado na denúncia. Requereu que seja reconhecida a participação de menor importância do réu, com a redução da pena em 1/3 (um terço). Por fim, pugnou a fixação do regime aberto para o início de cumprimento da pena, bem com a substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos. A defesa do réu pleiteou o reconhecimento e aMatheus Iastremski de Lara, aplicação da atenuante da confissão espontânea (mov. 371.1). O réu embora devidamente intimado, nãoEdenilson Rodrigues Calixto, manifestou interesse em recorrer da sentença (mov. 287.1) Contrarrazões apresentadas mov. 374.1. A Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer (mov. 8.1 – TJ), manifestando-se pelo conhecimento e desprovimento de todos os apelos. É o relatório. Estão presentes os pressupostos recursais objetivos (cabimento, tempestividade e inexistência de fatos impeditivos) e os subjetivos (legitimidade e interesse recursal) necessários ao conhecimento do recurso de apelação. Tem-se que a materialidade delitiva restou devidamente comprovada, a partir dos seguintes documentos: Portaria (mov. 4.2), Boletim de Ocorrência (mov. 4.3 e 4.13), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 4.5), Auto de Reconhecimento da Nota Subtraída (mov. 4.6), Fotos (mov. 4.10), Degravação do Aparelho Celular (movs. 4.25, 4.29 e 4.38), bem como através das demais provas colhidas no decorrer da instrução processual. A autoria é igualmente certa e recai sobre os apelantes, como é possível concluir a partir dos depoimentos prestados em juízos, quais sejam: A vítima , declarou em juízo que, na data dos fatos, estavaBianca Aline Emidio sozinha no caixa do mercado, e havia uns três ou quatro clientes no estabelecimento, e de repente chegaram quatro indivíduos dando voz de assalto, um deles apontou a arma na cabeça da depoente e a obrigou abrir a gaveta do caixa. Relatou que os assaltantes estavam encapuzados com uma touca que só mostrava os olhos. Disse que eles eram em quatro, porém ela viu ali na frente dela apenas três, e . Informou que tinha recebido de umaum, pelo o que ela se recorda, estava do lado de fora do mercado cliente, uns 15 minutos antes do assalto, uma nota de R$ 5,00 com uma oração de Santa Rita, e até deixou a nota meio por cima para ler a oração depois, por isso identificou, com certeza e convicção, essa nota . Afirmou que não conseguiu reconhecer nenhum dos assaltantes naapreendida com um dos acusados delegacia, pois todos estavam encapuzados no momento do delito. Ao fim, esclareceu que as testemunhas que estavam perto do estabelecimento lhe informaram que os acusados fugiram com um fusca, e o veículo ou era todo amarelo ou tinha apenas detalhes em amarelo (mov. 208.9). O relatou que tinha ocorrido um roubo noPolicial Militar Felipe Paulino Cabral, Mercado Santa Cruz, e uma testemunha informou que os autores do delito estariam se evadindo do local com um fusca amarelo, e passou a placa do veículo. Diante dessa informação, o depoente e sua equipe estavam em patrulhamento, e se depararam com um veículo fusca. Relatou que havia dois rapazes , e, em busca pessoal, não encontraram nada de ilícito com eles. Disse que como odentro do carro veículo estava envolvido com o roubo do estabelecimento, fizeram contato com a vítima e encaminharam os dois indivíduos para a delegacia, para a vítima fazer o reconhecimento, porém ela informou que não tinha certeza de quem eram os autores do delito. Relatou que a ofendida passou a informação de que havia , a qual lhe marcou no momento em que guardou ouma nota de R$ 5,00 com uma oração dinheiro. Afirmou que . Contou que, pelo o que seencontraram a referida nota com um dos acusados recorda, o motorista tinha uma deficiência na perna, portanto apontou para Edenilson, como sendo o suposto motorista do Fusca (mov. 208.12). A testemunha , relatou que estava no trabalho quandoSilvio Aparecido Martins passaram , neste momento o pessoal do mercado veio correndo emais de três rapazes correndo comentaram que tinha ocorrido um roubo no estabelecimento. Informou que passou um fusca amarelo no sentido que os indivíduos correram, entretanto não viu se eles embarcaram no veículo. Contou que os rapazes estavam com blusa de moletom com gorro. Ao fim, esclareceu que não consegue reconhecer os rapazes, pois não conseguiu vê-los muito bem (mov. 208.15). Por outro lado, o réu declarou que não pode falar osEdenilson Rodrigues Calixto nomes das pessoas que estavam com ele no carro, contudo disse que deu uma carona sem saber que . Relatou que Marcos Vinicius estava com ele no momento daeles tinham praticado um roubo abordagem, pois tinha ido buscá-lo em casa para irem encontrar umas meninas no bairro Cristo Rei. Informou que a nota reconhecida pela vítima estava com ele. Contou que essas pessoas que ele não pode dizer o nome pediram uma carona e ele deu, e após eles entrarem no carro, que o depoente soube do assalto. Afirmou que lhe pagaram cerca de R$ 160,00 pela corrida. Esclareceu que conhece Bruno e Matheus de vista, “dos fervos”. Disse que Bruno não estava com ele, e não sabe se Marcos participou Questionado sobre o significado da expressão “resgatar uma prata”, localizada em uma dasdo assalto. mensagens em seu celular, alegou que não sabe o que quer dizer, ainda, relatou que iria “esperar escurecer (mov.4.28)”, porque não tinha carteira de motorista (mov. 208.11). O réu irmão do corréu Matheus Iastremski, declarou queBruno Iastremski Lara, participou em parte do assalto. Esclareceu que estava em seu horário de trabalho, momento em que o Marcos lhe enviou uma mensagem perguntando se ele sabia onde estava Matheus, o depoente respondeu que não sabia, porém iria mandar uma mensagem ao irmão perguntando onde estava. Relatou que como a farmácia em que trabalhava estava com muito movimento, recebeu a resposta de Matheus por áudio e . Após o trabalho, o depoentenão chegou a escutar, apenas encaminhou a resposta para Marcos escutou o áudio e constatou que se tratava de uma combinação de um assalto, no qual Matheus estaria passando algumas informações para Marcos. Contou que no dia do assalto trabalhou até as 22:00 da noite na farmácia, e depois de sair do trabalho foi à uma festa de aniversário e chegou em casa por volta da 01:00. Informou que morava com Marcos, e só soube do assalto quando lhe informaram que Marcos estava preso (mov. 208.10). O acusado relatou que na hora da abordagem estava na oficinaMarcos Vinícius, junto com Edenilson. Informou que tinha cerca de R$ 30,00 em sua posse. Disse que Edenilson lhe deu uma carona, e o carro dele quebrou, por isso pararam na oficina, momento em que foram abordados pelos policiais. Contou que os dois estavam indo encontrar umas meninas no bairro Cristo Rei. Informou que no mesmo dia, pela manhã, estava na casa de Matheus e ele lhe mostrou uma arma. Esclareceu ainda que, também possuía um revólver, o qual emprestou para Matheus realizar o roubo. Afirmou que não podia Disse que não sabe quem participou doparticipar do roubo, porque tem uma deficiência na mão. roubo com Matheus, e que não teve mais contato com ele durante o dia. Contou que no dia não teve nenhum contato com Edenilson, só o encontrou à noite no centro para dar um “role” com as Relatou que perguntou para Bruno onde estava o Matheus, pois não tinha o número do mesmo,meninas. e Bruno lhe reenviou um áudio enviado pelo irmão. Alegou que Bruno não chegou a ouvir o conteúdo , afirma quedo áudio, apenas recebeu a mensagem de Matheus e logo reenviou para o depoente Bruno não sabia nada sobre o assalto (mov. 208.13). O réu . Informou queMatheus Iastremski de Lara, confessou a prática do delito participou do roubo no mercado com mais duas pessoas que ele não conhece, e que seu irmão Bruno, não estava envolvido. Relatou que ligou para Edenilson para lhe ajudar na hora da fuga. Esclareceu que pediu uma carona para Edenilson, e quando o depoente entrou no carro do rapaz, meio que lhe obrigou a ajudá-lo em sua fuga. Informou que estava armado, e a arma que foi apreendida com ele era do Vini (Marcos Vinicius). Disse que no mesmo dia, pela manhã, Vini lhe emprestou a arma e os dois combinaram o assalto, porém Vini não participou porque tem problema nas pernas. Contou que seu irmão Bruno recebeu uma mensagem do Vini, perguntando se ele sabia onde estava o depoente, e como o mesmo não tinha o número do Vini, mandou um áudio para o irmão para este repassar para Vini. Ao fim, afirmou que ele teve a ideia de fazer o assalto, e contou para Marcos, mas este não podia participar devido ao seu problema nas pernas (mov. 208.14). Compulsando os autos, verifica-se que Marcos Vinicius foi quem arquitetou o roubo e emprestou as armas para a prática do delito, como é possível observar pelas fotos localizadas em seu celular (movs. 4.25 e 4.26). Ainda, o acusado somente não foi executar o roubo diretamente, em razão de seu problema nas pernas. Vislumbra-se que Edenilson alega que apenas deu uma carona para Matheus e para outras pessoas que ele não pode revelar quem são, sem saber que estes tinham praticado um roubo, porém, pelos depoimentos da vítima Bianca e da testemunha Silvio, é possível observar que os acusados fugiram do local com um fusca amarelo que os aguardava nas proximidades do estabelecimento, carro que pertence a Edenilson (mov. 4.28). Ademais, Edenilson foi abordado juntamente com Marcos Vinicius, pessoa responsável por arquitetar o plano delitivo, com uma quantia de R$ 160,00, a qual relatou ter recebido pela carona que havia dado para Matheus e as outras pessoas não identificadas. Ainda, a nota de R$ 5,00 com uma oração de Santa Rita, reconhecida pela vítima, foi localizada na posse do réu (mov. 4.5). Os acusados Matheus e Bruno confessaram que participaram da empreitada criminosa, o primeiro declarou que executou efetivamente o crime com uma arma de fogo, e o outro relatou que reenviou a mensagem de Marcos Vinicius para o seu irmão Matheus, a qual continha informações sobre a movimentação do supermercado. Diante disso, não restam dúvidas de que todos os acusados são responsáveis pelo delito de roubo, pois cada um contribuiu para a consumação do delito. Pois bem. Primeiramente, pugnam os apelantes pelo reconhecimento e aplicação da atenuante da confissão espontânea. Analisando a r. sentença, denota-se que a pena-base do acusado Matheus foi fixada em seu mínimo legal e mantida na segunda fase da dosimetria. Embora o Magistrado tenha reconhecido a incidência da atenuante da confissão espontânea, deixou de aplicá-la, tendo em vista que é vedada a redução da reprimenda abaixo do mínimo legal, conforme enunciado da Súmula nº 231, do Superior Tribunal de Justiça, a qual dispõe “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. Neste sentido é o entendimento desse Egrégio Tribunal de Justiça: DOSIMETRIA DA PENA – DECLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA – INOCORRÊNCIA – ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO (OU AMOTIO) – PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA – PRECEDENTES DO STJ E DO STF – APLICAÇÃO DA CONFISSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL – SÚMULA 231 DO STJ (TJPR – 5ª C. Criminal – ApCrim XXXXX-38.2018.8.8.16.0013 – rel.: Des. Luiz Osório Moraes Panza, J. 04/04/2019). APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. SEGUNDA FASE. PLEITO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA, ANTE AO RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DE SE REDUZIR A PENA INTERMEDIÁRIA PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA PACIFICADO NO PLENO DO SUPREMO (RE XXXXXTRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL QO-RG, RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO). ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NESTE SODALÍCIO. (TJPR – 4ª C. Criminal – ApCrim XXXXX-93.2017.8.16.0019 – rel.: Des. Celso Jair Mainardi, J. 07/03/2019). Em relação ao réu Marcos Vinicius, em que pese o apelante tenha pleiteado a aplicação da atenuante da confissão espontânea, observa-se que em momento algum o acusado confessou sua participação no crime. O réu, em seu interrogatório, apenas informou que emprestou uma arma para Matheus realizar o assalto e que não podia participar do roubo, pois tem um problema nas mãos e uma perna não anda direito. A confissão do acusado, relatando que emprestou a arma para Matheus e que sabia do assalto, não se prestou para compor o arcabouço probatório que formou a convicção condenatória do Juízo, pois, em nenhum momento o apelante afirmou veemente ter participado do assalto, não fazendo jus a atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea “d’. Neste viés AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado na Súmula n. 545/STJ de que, "quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, 'd', do Código sendo indiferente que a admissão da autoria criminosa seja parcial,Penal", qualificada ou acompanhada de alguma causa excludente de ilicitude ou culpabilidade. (STJ – AgRg no HC nº 469.301/MS – Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Quinta Turma – Dje 06/12/2018). Por sua vez, pugna a Defesa do acusado Bruno o reconhecimento da confissão espontânea, referente ao segundo fato, e ainda a diminuição da reprimenda em 1/3 com fulcro no artigo 29, § 1º, do Código Penal. Denota-se dos depoimentos prestados pelos acusados, que a participação do apelante não foi determinante nos fatos, uma vez que o mesmo apenas encaminhou uma mensagem de áudio de Matheus para Marcos. Fato confirmado pelo mov. 4.38, o qual indica a conversa de Marcos com Bruno, demonstrando que Bruno não gravou o áudio sobre a movimentação do supermercado, apenas encaminhou a mensagem de Matheus à Marcos Vinícius. Ademais, não há outras provas nos autos que demonstrem que o réu participou ativamente do delito, pois em seu celular foi encontrada apenas a mensagem de áudio encaminhada para o corréu Marcos, ele não foi reconhecido pela vítima e nem pela testemunha Silvio, ainda, em juízo, Matheus e Marcos afirmaram que a única participação de Bruno no delito foi o envio da mensagem. Por conseguinte, para o reconhecimento da participação de menor importância é necessário que a conduta do agente seja secundária e dispensável, e que se não existisse, não impediria a realização do delito. Portanto, se Bruno não tivesse reenviado o áudio, este fato não impediria a realização do crime de roubo, pois o delito já estava combinado com os demais acusados, e Matheus encontraria outra forma de enviar as informações para Marcos. Acerca do tema, leciona Cleber Masson: “participação de menor importância, ou mínima, é a de reduzida eficiência causal. Contribui para a produção do resultado, mas de forma menos decisiva, razão pela qual deve ser aferida exclusivamente no caso concreto – (Masson, 2011, p.518). Nesta toada, já decidiu esta Corte: “CRIMES DE ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE – ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – APELAÇÃO – PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES – SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU RECEPTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DECLARAÇÕES DA VÍTIMA UNÍSSONAS EM AMBAS AS FASES – RELEVÂNCIA PROBATÓRIA RECONHECIDA EM CRIMES PATRIMONIAIS – ACUSADOS ABORDADOS PELA POLÍCIA POUCO TEMPO APÓS O DELITO NA POSSE DA ‘RES FURTIVA’ – CONTRADIÇÕES NAS VERSÕES DEFENSIVAS – FALTA DA DEVIDA CREDIBILIDADE – LAUDO INDICANDO LESÕES DE NATUREZA GRAVE – CONTEXTO PROBATÓRIO QUE FOGE A MERA COINCIDÊNCIA – RÉ QUE ADERIU A CONDUTA DELITIVA, DEVENDO RESPONDER PELO RESULTADO, AINDA QUE MAIS GRAVE – PRECEDENTES – – RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (...).CONDENAÇÃO MANTIDA (...) Todavia, também deve-se concordar com a sentença impugnada que a participação da recorrente foi de menor monta, na medida em que não praticou diretamente da subtração violenta e também não dirigia o veículo da fuga, limitando-se a auxiliar os outros acusados, além de repartir a res furtiva, nos (TJPR, 4ª Câm. Criminal, Ap. Criminal XXXXX-5,termos do art. 29, § 1º, do CP Rel. Carvilio da Silveira Filho, Julgado em 02.03.2017, DJe 27.03.2017) (destaquei). A reprovação do denunciado é medida apropriada, tendo em vista o conjunto probatório constante nos autos, porém deve ser reconhecida a participação de menor importância, com a respectiva redução de pena. Em relação a atenuante da confissão espontânea, referente ao segundo fato, no qual o réu confessou que realmente reenviou o áudio, apesar de reconhecida, sua aplicação não gera efeitos na pena em virtude da Súmula nº 231 do STJ. Sendo assim, passo à análise da dosimetria do apelante Bruno Iastremski Lara. Na primeira fase de cálculo, a pena-base foi acertadamente fixada no mínimo legal. Na segunda etapa, verifica-se a atenuante da confissão espontânea, entretanto, deixo de reduzir a pena tendo em vista que a pena já lhe foi aplicada no mínimo legal previsto para a espécie delitiva, conforme disposto na Súmula nº 231 do STJ. Na fase derradeira, o Juiz aumentou a pena na fração de ½ (metade), tendo em vista a existência de duas majorantes, quais sejam, o concurso de agentes e o emprego de arma de fogo. Verifica-se que o juízo singular, aumentou, corretamente, a pena na metade, pois as vítimas foram abordadas por, no mínimo, três pessoas, duas delas armadas com arma de fogo e uma com faca, causando assim, maior temor às vítimas. Tendo em vista a diminuição prevista no art. 29, § 1º, do Código Penal, aplico, ainda, a redução no grau de 1/3 (um terço), fixando, assim, a pena definitiva de Bruno Iastremski Lara em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Considerando o de pena determinado, estabeleço o para oquantum regime aberto início do cumprimento da reprimenda, em conformidade com o art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. Face a tais considerações o voto é pelo conhecimento, e no mérito pelo desprovimento dos recursos interpostos pela defesa dos réus e Matheus Iastremski de Lara Marcos , e pelo parcial provimento do recurso interposto pela defesa do réuVinícius dos Santos Bruno Iastremski Lara, com a readequação da pena. Por fim, nos termos da Resolução nº 113/2010 (alterada pela Resolução nº 237) do CNJ, deve a secretaria da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicar imediatamente o Juízo de Origem sobre a modificação dos termos da sentença. Ante o exposto, Acordam os Julgadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de BRUNO IASTREMSKI LARA; em conhecer e negar provimento ao recurso de MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS e em conhecer e negar provimento ao recurso de MATHEUS IASTREMSKI DE LARA. O julgamento foi presidido pelo Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, sem voto, e dele participaram Desembargador João Domingos Küster Puppi (relator), Desembargador Gamaliel Seme Scaff e Juíza Subst. 2º Grau Ângela Regina Ramina de Lucca. Curitiba, 29 de agosto de 2019. João Domingos Küster Puppi Desembargador Relator
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