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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-87.2020.8.16.0000 PR XXXXX-87.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. ABUSOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS. MEDIDA PROTETIVA. FILHO E NORA. AFASTAMENTO DO CONVÍCIO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Existindo elementos de que o idoso, atualmente, sofre constrangimento físico ou psicológico, correta a decisão que impôs medida de proteção, com o afastamento dos supostos agressores de seu convívio.
2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-87.2020.8.16.0000 - Araucária - Rel.: Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia - J. 12.07.2020)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. XXXXX-87.2020.8.16.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DO IDOSO. ABUSOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS. MEDIDA PROTETIVA. FILHO E NORA. AFASTAMENTO DO CONVÍCIO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Existindo elementos de que o idoso, atualmente, sofre constrangimento físico ou psicológico, correta a decisão que impôs medida de proteção, com o afastamento dos supostos agressores de seu convívio. 2. Recurso conhecido e não provido. Vistos... RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto em face da decisão de mov. 8.1, proferida nos autos nominados “medida de proteção” (origem XXXXX-72.2020.8.16.0025), a qual dispôs: (...) Defere-se, portanto, o pedido de tutela de urgência para imposição de medida de proteção em favor de JOÃO PEDRO F.S. e em face de PEDRO F.S. e SIMONE M.A., para o fim de determinar o afastamento destes do imóvel em que reside o idoso, bem como de sua pessoa, de quem eles deverão manter distância mínima de 100 (cem) metros, sob pena de multa no valor R$ 1.000,00 por dia/episódio, além da configuração, em tese, do delito capitulado pelo artigo 330 do Código Penal e artigo 83, § 1º do Estatuto do Idoso. [...]”. Nas razões do recurso, Pedro e Simone alegam ser exagerado e injusto o pedido de medida de afastamento, mesmo porque nunca houve maus-tratos a João Pedro. No mov. 21.1-TJ, foi indeferida a tutela recursal pleiteada. No mov. 27.1-TJ, foram apresentadas contrarrazões. No mov. 38.1-TJ, a d. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso. É o relatório. VOTO Conheço do recurso, ante a presença de seus pressupostos de admissibilidade. A situação fático-jurídica exposta quando da análise da liminar, após a oitiva da d. Procuradoria Geral de Justiça, não se alterou. Justamente por isso, é de se confirmar o que antes restou decidido. Conforme relatado no pedido inicial, o sr. João Pedro, atualmente com 73 anos de idade, teria sofrido ameaças de morte do filho João, obrigando-o a sair de sua casa, com o filho Antônio, portador de deficiência mental. Consta, ainda, que a nora Simone, curadora de Antônio, teria furtado alguns pertences da falecida esposa de João Pedro e sempre ameaça separá-lo do filho. As supostas ameaças foram formalizadas pelo idoso, em 9.3.20, e ratificadas por ele durante o estudo psicossocial (mov. 30.6). Os agravantes relatam que sempre foram os responsáveis pelos cuidados de João Pedro e Antônio e que, diferente do relatado, nunca houve qualquer tipo de ameaça. O filho João alega que, de fato, discutiu com o pai, por motivos triviais, já que cuida de todas as suas necessidades diárias ligadas à higiene, alimentação, medicação entre outras, mas que nunca insultou-o ou ameaço-o. Afirma que a irmã Eliane aproveitou-se da situação e convenceu seu pai a registrar o boletim de ocorrência, já que existem sérias desavenças entre eles. Ainda que reste incontroversa a existência de grande litigiosidade envolvendo os filhos e a nora de João Pedro, não se observa a existência de manipulação do pela filha Eliane e que ele não sofreu as violências relatadas no boletim de ocorrência e no estudo psicossocial. Neste momento, mostra-se imprescindível garantir a integridade física e psicológica de João Pedro, devendo-se manter incólume a decisão recorrida. Apesar das declarações dos vizinhos acerca dos cuidados dos agravantes com o pai e sogro, não se pode desconsiderar o relato e pedido de socorro de João Pedro, ressaltando, que ele não teria motivos para pedir o afastamento de seu convívio daqueles que sempre cuidaram de suas necessidades, se não houvesse real motivo para tanto. Assim, mostra-se correta a medida adotada, com o fim de proteger a integridade física e mental do idoso João Pedro. Diante do exposto, vota-se no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Pedro F.S. e Simone M.A.. É como vota-se. Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO o recurso de SIMONE MATHEUS DE ANDRADE, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO o recurso de PEDRO FRAZ DE SOUZA. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Ruy Muggiati, sem voto, e dele participaram Desembargador Fabio Haick Dalla Vecchia (relator), Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson e Desembargador Mario Nini Azzolini. Curitiba, 10 de julho de 2020. Des. Dalla Vecchia Relator
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