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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0024466-20.2018.8.16.0030 PR 0024466-20.2018.8.16.0030 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
12/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE MÉRITO AFASTADA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. COMENTÁRIO OFENSIVO NO FACEBOOK. ALEGAÇÃO DE QUE A CONTA DA RÉ FOI HACKEADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. PUBLICAÇÃO VEXATÓRIA QUE PÔS EM XEQUE A COMPETÊNCIA DA AUTORA NO DESEMPENHO DE SEU OFÍCIO. UTILIZAÇÃO DOS TERMOS “CARA AMASSADA” E “AR DE PREPOTÊNCIA" QUE NÃO SÃO CAPAZES DE OFENDER A HONRA DA AUTORA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIAL PROVIDO. (TJPR

- 1ª Turma Recursal - 0024466-20.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 12.02.2020)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 Autos nº. 0024466-20.2018.8.16.0030 Recurso Inominado nº 0024466-20.2018.8.16.0030 2º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu RENATA VENÉRIORecorrente (s): LETICIA GRESSLERRecorrido (s): Relatora: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE MÉRITO AFASTADA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. COMENTÁRIO OFENSIVO NO . ALEGAÇÃO DEFACEBOOK QUE A CONTA DA RÉ FOI HACKEADA. AUSÊNCIA DE PROVAS. PUBLICAÇÃO VEXATÓRIA QUE PÔS EM XEQUE A COMPETÊNCIA DA AUTORA NO DESEMPENHO DE SEU OFÍCIO. UTILIZAÇÃO DOS TERMOS “CARA AMASSADA” E “AR DE PREPOTÊNCIA"QUE NÃO SÃO CAPAZES DE OFENDER A HONRA DA AUTORA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIAL PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação por danos morais ajuizada por LETÍCIA GRESSLER em face de RENATA VENÉRIO. Narra a autora que a ré postou mensagens ofensivas quando comentou que a demandante “só faz diagnóstico errado, adora dar antibióticos fortes... trabalha de cara amassada e com ar de prepotência”. Sobreveio sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais (mov. 29.1). Irresignada, a ré interpôs recurso inominado (mov. 36.1). É o breve relatório. VOTO Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido. DA PRELIMINAR DE NULIDADE O artigo 65, § 1º, da Lei 9.099/95 estabelece que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem No presente caso, não foi possível verificar qualquer prejuízo àque tenha havido prejuízo”. parte recorrente, pois ainda que o juízo tenha inspecionado a rede social da ré quandoa quo da prolação da sentença, a afirmação de que seu perfil fora invadido não comporta acolhimento, pois carece de provas. Assim, não prospera a preliminar levantada. DO MÉRITO Com relação ao mérito, a ré levanta inúmeras hipóteses quantos aos comentários realizados pela sua conta no , insistindo que seu perfil foi , que o documento acostadofacebook hackeado ao mov. 1.4 pode ter sido adulterado, que um perfil falso foi criado com seu nome. Contudo, não trouxe qualquer documento que corrobore sua alegação. Não há testemunhas ou parecer técnico neste sentido. Desta maneira, o documento de mov. 1.4 deve ser sim considerado, na medida em que cabia à ré desconstituí-lo, nos termos do artigo 373, II, do CPC. Da análise dos autos, percebe-se que a ré foi leviana ao postar que a autora “só faz diagnóstico , pois colocou em xeque a competência profissional da demandante, impondo-lheerrado” prejuízo notório. Logo, a demandada praticou ilícito ao realizar o referido comentário, na medida em que ofendeu a honra da recorrida ao dar a entender que a autora é desqualificada na realização de seu ofício. De outra parte, a utilização das expressões “cara amassada” ou “ar de prepotência” não é capaz ensejar dano moral indenizável, mas sim um mero aborrecimento do cotidiano decorrente do convívio em sociedade, na medida em que não se enquadram como palavras de baixo calão. Desta maneira, outra saída não resta senão reduzir o indenizatório no caso concreto.quantum Resta consolidado, tanto na doutrina, como na jurisprudência pátria, o entendimento de que a fixação do valor da indenização por dano moral deve observar o princípio da razoabilidade, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. Deve-se sempre ter cuidado de não proporcionar, por um lado, um valor que para a parte autora se torne inexpressivo e, por outro, que seja causa de enriquecimento injusto, nunca se olvidando que a indenização do dano moral tem efeito sancionatório ao causador do dano e compensatório à vítima. Assim sendo, o fixado pelo juízo deve ser reduzido para o valor de R$ 1.500,00quantum a quo (mil e quinhentos reais), eis que este montante se mostra adequado para atender as finalidades do instituto e atende aos critérios supramencionado, além de estar em consonância com a jurisprudência desta Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA PRATICADA POR MEIO DE REDE SOCIAL (FACEBOOK E WHATSAPP). PUBLICAÇÃO VEXATÓRIA PERANTE TERCEIROS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. EXCESSO CARACTERIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0010464-73.2017.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 23.10.2019) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VEÍCULADA ATRAVÉS DO FACEBOOK. OFENSA À HONRA CARACTERIZADA. DIVULGAÇÕES QUE MACULAM A REPUTAÇÃO DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE COMPORTA MINORAÇÃO PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0030191-19.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Melissa de Azevedo Olivas - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Juiz Nestario da Silva Queiroz - J. 30.09.2019) Ante o exposto, o voto é no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto para o fim de reduzir a indenização por danos morais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Pela sucumbência parcial, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais estipulo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, inteligência do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Custas na forma da lei 18.413/2014. DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por maioria dos votos, em relação ao recurso de RENATA VENÉRIO, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Vanessa Bassani (voto vencido), com voto, e dele participaram os Juízes Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa (relator) e Nestario Da Silva Queiroz. 06 de fevereiro de 2020 Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa Juiz (a) relator (a)
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