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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX-78.2018.8.16.0021 PR XXXXX-78.2018.8.16.0021 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Alvaro Rodrigues Junior
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Ementa

RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE SEMÁFORO VERMELHO. DEVER DE INDENIZAR. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE AGRAVAMENTO DO RISCO. ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA. CULPA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. ACIDENTE SEM VÍTIMAS OU LESÕES CORPORAIS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.

1. Como bem salientou a ilustre julgadora monocrática, restou incontroverso nos autos pelo vídeo acostado no mov. 8.2, “que quando o autor se encontrava quase sobre o cruzamento da Rua Nereu Ramos com a Rua Paraná, apagou-se a luz verde do semáforo que fica instalado naquela via. Isso significa que, muito embora não apareça nas imagens, simultaneamente acendeu-se para ele a luz amarela, e esta estaria ativa por mais uns três segundos, até ele atravessar completamente o cruzamento. Acontece que logo que ele adentrou à Rua Paraná, teve o seu veículo atingido pelo do réu, que já vinha em velocidade considerável, na pista da esquerda (a primeira a ser atravessada pelo autor), enquanto os ônibus nas pistas do meio e da direita ainda estavam parados. Por uma questão lógica, se quando da colisão o semáforo era amarelo para o autor, certamente se encontrava vermelho para o réu.” (cf. sentença – mov. 51.1). Por conseguinte, é inafastável a culpa exclusiva do réu pelo evento danoso.
2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “se a embriaguez do segurado for causa determinante do sinistro, ele deixa de fazer jus à indenização securitária, ante o agravamento do risco contratado” ( AgInt no AREsp 1231531/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2018, DJe 22/11/2018).
3. Contudo, caso o segurado demonstre que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez, como, por exemplo, por culpa do outro motorista, falha do próprio automóvel, imperfeições na pista ou animal na estrada, afasta-se a presunção relativa de agravamento do risco e torna-se devida a indenização securitária (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1602690/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 04/12/2018).
4. Assim, considerando que o acidente se deu por culpa exclusiva do réu, não há que se falar em agravamento do risco, devendo a seguradora arcar com a indenização securitária do autor.
5. Ainda que se possam presumir os aborrecimentos sofridos pelo autor, que teve seu veículo danificado, não se vê ofensa a qualquer dos direitos da personalidade protegidos pelo instituto da responsabilidade civil, nem sofrimento ou abalo de monta que justifique a compensação pecuniária. Neste sentido: STJ, REsp 1653413/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 08/06/2018.
7. Recurso do réu desprovido.
8. Ante o êxito parcial do recurso, condeno a parte autora recorrente ao pagamento das custas processuais (Lei Estadual nº. 18.413/2014) e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (Lei nº. 9.099/95, art. 55), observada a condição suspensiva de exigibilidade devido aos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC).
9. Condeno a parte ré recorrente ao pagamento das custas processuais (Lei Estadual nº. 18.413/2014) e de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação (Lei nº. 9.099/95, art. 55), observada a condição suspensiva de exigibilidade devido aos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC). (TJPR - 2ª Turma Recursal - XXXXX-78.2018.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 26.03.2019)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 Autos nº. XXXXX-78.2018.8.16.0021 Recurso Inominado nº XXXXX-78.2018.8.16.0021 3º Juizado Especial Cível de Cascavel Recorrente (s): HERMES PAWLAK e CELSON SCHOENINGER JUNIOR Recorrido (s): SOMPO SEGUROS S.A., CELSON SCHOENINGER JUNIOR e HERMES PAWLAK Relator: Alvaro Rodrigues Junior EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE SEMÁFORO VERMELHO. DEVER DE INDENIZAR. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE AGRAVAMENTO DO RISCO. ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA. CULPA DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. ACIDENTE SEM VÍTIMAS OU LESÕES CORPORAIS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. 1. Como bem salientou a ilustre julgadora monocrática, restou incontroverso nos autos pelo vídeo acostado no mov. 8.2, “que quando o autor se encontrava quase sobre o cruzamento da Rua Nereu Ramos com a Rua Paraná, apagou-se a luz verde do semáforo que fica instalado naquela via. Isso significa que, muito embora não apareça nas imagens, simultaneamente acendeu-se para ele a luz amarela, e esta estaria ativa por mais uns três segundos, até ele atravessar completamente o cruzamento. Acontece que logo que ele adentrou à Rua Paraná, teve o seu veículo atingido pelo do réu, que já vinha em velocidade considerável, na pista da esquerda (a primeira a ser atravessada pelo autor), enquanto os ônibus nas pistas do meio e da direita ainda estavam parados. Por uma questão lógica, se quando da colisão o semáforo era amarelo para o autor, certamente se encontrava vermelho para o réu.” (cf. sentença – mov. 51.1). Por conseguinte, é inafastável a culpa exclusiva do réu pelo evento danoso. 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “se a embriaguez do segurado for causa determinante do sinistro, ele deixa de fazer jus à indenização securitária, ante o agravamento do risco contratado” ( AgInt no AREsp 1231531/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2018, DJe 22/11/2018). 3. Contudo, caso o segurado demonstre que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez, como, por exemplo, por culpa do outro motorista, falha do próprio automóvel, imperfeições na pista ou animal na estrada, afasta-se a presunção relativa de agravamento do risco e torna-se devida a indenização securitária (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1602690/PE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/11/2018, DJe 04/12/2018). 4. Assim, considerando que o acidente se deu por culpa exclusiva do réu, não há que se falar em agravamento do risco, devendo a seguradora arcar com a indenização securitária do autor. 5. Ainda que se possam presumir os aborrecimentos sofridos pelo autor, que teve seu veículo danificado, não se vê ofensa a qualquer dos direitos da personalidade protegidos pelo instituto da responsabilidade civil, nem sofrimento ou abalo de monta que justifique a compensação pecuniária. Neste sentido: STJ, REsp 1653413/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 08/06/2018. 6. Recurso do autor parcialmente provido. 7. Recurso do réu desprovido. 8. Ante o êxito parcial do recurso, condeno a parte autora recorrente ao pagamento das custas processuais (Lei Estadual nº. 18.413/2014) e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (Lei nº. 9.099/95, art. 55), observada a condição suspensiva de exigibilidade devido aos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC). 9. Condeno a parte ré recorrente ao pagamento das custas processuais (Lei Estadual nº. 18.413/2014) e de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação (Lei nº. 9.099/95, art. 55), observada a condição suspensiva de exigibilidade devido aos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC). Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de HERMES PAWLAK, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, em relação ao recurso de CELSON SCHOENINGER JUNIOR, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Alvaro Rodrigues Junior (relator), com voto, e dele participaram os Juízes Marcel Luis Hoffmann e Helder Luis Henrique Taguchi. 26 de março de 2019 Alvaro Rodrigues Junior Juiz (a) relator (a)
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918719018/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-133937820188160021-pr-0013393-7820188160021-acordao

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