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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 001XXXX-56.2018.8.16.0018 PR 001XXXX-56.2018.8.16.0018 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Publicação

06/07/2020

Julgamento

3 de Julho de 2020

Relator

Juiz Helder Luis Henrique Taguchi
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Ementa

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL CONFIGURADO. LESÃO CORPORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. (TJPR

- 2ª Turma Recursal - 0010401-56.2018.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Helder Luis Henrique Taguchi - J. 03.07.2020)

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 Autos nº. 0010401-56.2018.8.16.0018 Recurso Inominado nº 0010401-56.2018.8.16.0018 4º Juizado Especial Cível de Maringá Recorrente (s): LUIZ DA SILVA MORAES LUCAS Recorrido (s): LUZENIR TEIXEIRA LIMA Relator: Helder Luis Henrique Taguchi EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL CONFIGURADO. LESÃO CORPORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. 1. Na ação de indenização por acidente de trânsito, ao prolatar a sentença, o douto juízo julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$3.272,73. Insurge-se o autor, nesse momento processual, com relação a improcedência do pedido de indenização por danos morais. 2. Em regra, apenas a causação do acidente ou a recusa em ressarcir não produz o dano moral uma vez que é função do processo judicial a atribuição da responsabilidade. É diferente, entretanto, quando do acidente de trânsito resultam lesões corporais que, por sua intensidade, caracterizam sofrimento e incômodo que excedem a normalidade. Assim, a caracterização dos danos morais decorre de um dos efeitos do acidente de trânsito: a ofensa a integridade física do autor (hematomas na perna). A maior ou menor gravidade das lesões e a necessidade e duração de eventual tratamento são os parâmetros para a fixação do valor da indenização. Apesar de haver certo subjetivismo para a fixação da indenização, vez que não existem critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, o juiz deve perquirir todos os fatores inerentes aos fatos, à situação das partes, e a norma legal aplicável ao caso. Os danos morais estão evidenciados nas consequências do acidente de trânsito que causou lesões autor, mas não lhe impôs consequências maiores do que aqueles demonstradas com o atendimento médico e a aquisição de medicamentos. Sopesando essas situações, a indenização deve ser fixada em R$1.000,00. 3. Por fim, não se vislumbrando elementos que evidenciassem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, defere-se o benefício pleiteado. 4. Recurso para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais naprovido importância de R$1.000,00, com correção monetária desde o arbitramento, e juros de mora de 1,0% ao mês contados do evento. Custas devidas (Lei Estadual 18.413/14, arts. 2º, inc. II e 4º, e Instrução Normativa 01/15 – CSJEs, art. 18) Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de LUIZ DA SILVA MORAES LUCAS, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Marcel Luis Hoffmann, sem voto, e dele participaram os Juízes Helder Luis Henrique Taguchi (relator), Irineu Stein Junior e Alvaro Rodrigues Junior. 03 de julho de 2020 Helder Luis Henrique Taguchi Juiz (a) relator (a)
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/918632845/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-104015620188160018-pr-0010401-5620188160018-acordao

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