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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 7983628 PR 798362-8 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 7983628 PR 798362-8 (Acórdão)
Órgão Julgador
9ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 772 12/12/2011
Julgamento
24 de Novembro de 2011
Relator
Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL ­ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ­ EMISSÃO DE BILHETE DE VIAGEM PARA DESTINO DIVERSO DO SOLICITADO ­ EQUÍVOCO QUE IMPEDIU A PARTICIPAÇÃO DA AUTORA EM CURSO (NO CANADÁ) IMPORTANTE PARA A CONCLUSÃO DO SEU DOUTORADO ­ SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DA BOLSA DE ESTUDOS EM VIRTUDE DE TAL EPISÓDIO ­ NÃO COMPROVAÇÃO ­ REEMBOLSO INDENVIDO ­ DANOS MORAIS ­ QUANTUM MANTIDO ­ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - AC - 798362-8 - Cascavel - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - Unânime - J. 24.11.2011)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Apelação Cível nº 798362-8, da Comarca de Cascavel ­ 2ª Vara Cível. Apelante: Aline de Souza Pagnussat. Apelada: Mercosul Câmbio e Turismo Ltda. Relator: Desembargador Francisco Luiz Macedo Júnior APELAÇÃO CÍVEL ­ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ­ EMISSÃO DE BILHETE DE VIAGEM PARA DESTINO DIVERSO DO SOLICITADO ­ EQUÍVOCO QUE IMPEDIU A PARTICIPAÇÃO DA AUTORA EM CURSO (NO CANADÁ) IMPORTANTE PARA A CONCLUSÃO DO SEU DOUTORADO ­ SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DA BOLSA DE ESTUDOS EM VIRTUDE DE TAL EPISÓDIO ­ NÃO COMPROVAÇÃO ­ REEMBOLSO INDENVIDO ­ DANOS MORAIS ­ QUANTUM MANTIDO ­ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Trata-se de apelação interposta por Aline de Souza Pagnussat contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada pela apelante em face da Mercosul Câmbio e Turismo Ltda, para o fim de "condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral em valor equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta decisão pela média do IGP-M e INPC e com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado desta decisão. Condeno ainda o réu a pagar à autora, a título de danos materiais R$ 1.421,84 (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) e U$ 430,52 (quatrocentos e trinta dólares e cinqüenta e dois centavos de dólares) valor este a ser convertido em real pelo câmbio do dia do efetivo desembolso, a partir de quando incidirá correção monetária pela média do IGP-M e INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação". Condenou, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Alega a apelante, que em virtude dos transtornos sofridos pela emissão errada da passagem para o Canadá, teria perdido um curso importante para a conclusão do doutorado que estava cursando no Brasil. Sustenta, ainda, que em face de não ter feito tal curso teve interrompida, temporariamente, a bolsa de estudos que recebia para cursar o doutorado, gerando prejuízos financeiros. Sustenta que faria jus à restituição dos valores que deixou de receber, durante a suspensão da bolsa. Argumenta que a indenização por danos morais deveria ser majorada, pois o valor seria ínfimo, diante da renda mensal e do patrimônio da apelante. Por fim, requereu o provimento do recurso. A apelada, apesar de devidamente intimada (fl. 144), não ofertou contrarrazões. É o Relatório, VOTO: Presentes os requisitos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos, de se conhecer o presente recurso. Relata a autora, que na qualidade de doutoranda em Neurociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, inscreveu-se em um processo de seleção para participar de um intercâmbio profissional no Canadá, tendo sido a única brasileira selecionada dentre participantes do mundo inteiro. Segundo afirma, tais cursos eram essenciais à sua formação profissional e para a conclusão do seu doutorado. O intercâmbio compreendia: a) o curso SPIN ­ Spring Program in Neurocience, que seria realizado na data de 29 e 30 de maio de 2006, na University of Newfoundland; b) o Encontro Anual dos Pesquisadores Canadenses em Isquemia, a realizar-se na data de 31 de maio a 02 de junho; c) três semanas em visita à Faculdade de Medicina, Centro de Ciências e Saúde da Memorial University of Newfoundland. Conta que ao tomar conhecimento sobre sua seleção para participar de referido intercâmbio, entrou em contato com a ré, para contratar a compra das passagens e os serviços de expedição de visto de turista, por trinta dias. Disse que a agência, equivocadamente, solicitou o visto de estudante, com validade de seis meses, o que teria gerado despesas extras, com viagens a Curitiba, para realizar exames médicos. Afirma, ainda, que em virtude disso houve um atraso na expedição do visto, o que teria ocasionado o embarque atrasado e feito com que a apelante perdesse os dois primeiros cursos. Relata, ainda, que além do inconveniente do visto, as passagens foram emitidas para localidade diversa daquela que seria o seu destino. Afirma que o bilhete foi emitido para a cidade de Saint John, província de New Brunswick, quando deveria ter sido emitido para St. John's, província de Newfoundland. Afirma que tais cidades ficam em sentidos opostos, distantes cerca de três horas de vôo. Conta que ao descobrir que o destino estava incorreto, o que fez com que perdesse os cursos dos quais pretendia participar, teve despesas extras, com a compra de passagens para St. John's, província de Newfoundland, pernoite em hotel, táxi, dentre outras. Afirma que toda esta situação se agravou pelo fato de não falar fluentemente o inglês. Disse, ainda, que para poder cursar o doutorado se afastou de suas atividades profissionais, como professora da graduação da Unioeste, passando a receber remuneração como bolsista, no valor de R$ 1.267,00 (um mil, duzentos e sessenta e sete reais) mensais. Alega que por não ter conseguido realizar os cursos do intercâmbio, tal bolsa teria sido suspensa, razão pela qual faria jus ao recebimento do valor mensal da bolsa, pelo período de 12 meses. A sentença afastou o pedido de reembolso dos valores referentes a suposta suspensão da bolsa de estudos, por considerar que não havia provas quanto ao período de suspensão e quanto ao não recebimento da integralidade, ao final. Alega a apelante que a suspensão da bolsa, por prazo determinado, teria restado comprovada pelo depoimento da testemunha ouvida em juízo. No entanto, ao meu ver, a única testemunha ouvida em juízo não soube esclarecer, com a certeza necessária, sobre a suposta suspensão da bolsa. Ao ser perguntada, pela primeira vez, sobre dita suspensão, respondeu que a autora demorou mais tempo para concluir o mestrado, pois em razão de sua ausência nos cursos teria sido obrigada a modificar sua tese. Numa segunda resposta, a testemunha disse que houve suspensão do pagamento da bolsa, mas não soube esclarecer por quanto tempo teria perdurado. Ora, a suspensão do pagamento da bolsa requeria a produção de prova documental, não sendo possível presumir, pelo depoimento de uma única testemunha, que sequer soube afirmar sobre tal fato, com certeza, que os prejuízos foram efetivamente suportados pela autora e por quanto tempo. Veja-se que a prova da suspensão do pagamento da bolsa poderia ser facilmente produzida com a juntada de um documento da fonte pagadora (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), no qual estivesse especificado o prazo de suspensão e o motivo. Também seria possível juntar aos autos os extratos bancários da autora, para comprovar o período em que tais valores não foram depositados. Seria, também necessária, como bem afirmou o magistrado a quo, que autora comprovasse que não recebeu o valor referente ao período de suspensão, ao final. De se dizer, ainda, que além da prova da suspensão do pagamento da bolsa, seria necessário que a autora comprovasse o nexo de causalidade entre esta suspensão e a não participação nos cursos compreendidos no intercâmbio. E isto não restou suficientemente demonstrado nos autos. Aliás, a autora sequer trouxe provas concretas sobre a concessão da bolsa, sobre o valor que recebia e/ou sobre período pelo qual a bolsa foi concedida. Diante disso, correta a sentença ao afastar o reembolso dos valores supostamente não recebidos, referentes à bolsa auxílio, por ausência de comprovação dos efetivos prejuízos. Do valor dos danos morais A sentença arbitrou a indenização pelo dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Requer a apelante a majoração, sob a alegação de que tal valor não seria proporcional a sua renda e ao seu patrimônio. A fixação dos danos morais é uma situação complexa, cabendo ao juiz aferir o valor dos danos causados. O Professor Clayton Reis bem define essa dificuldade1: "A dificuldade reside na profunda subjetividade que envolve a fixação de valores destinados a reparar o dano extrapatrimonial sofrido pela vitima. Afinal, como será possível avaliar a extensão da dor vivenciada por uma pessoa para, em seguida, proceder à fixação de um `quantum' indenizatório que seja capaz de satisfazê-la na sua pretensão ressarcitória?". A indenização por danos morais tem por finalidade uma devida compensação pela dor sofrida e daí a dificuldade, pois o "preço da dor" trás, em si, uma característica extremamente subjetiva. Assim, para que não existam diversidades gritantes, o correto é ter como parâmetro, a fixação jurisprudencial. A dificuldade quanto à fixação dos danos morais reside, exatamente, em conseguir abstrair o cunho emocional que o pedido, 1 REIS, C., Os Novos Rumos da Indenização do dano moral - Rio de Janeiro - Ed. Forense, 2002 - p.116 normalmente, carrega. Nesse sentido, cumpre ressaltar, aqui, que os danos morais, ao contrário do que entende parte da doutrina, não devem ter caráter punitivo, mas tão somente um caráter compensatório - reparatório. Assim, portanto, tenho prá mim que a indenização por dano moral somente pode contemplar o caráter compensatório, sem inserir punições injustificadas, sob pena de fixação em patamares muito elevados. Para fixação do valor da indenização, entendo que deve ser levado em consideração os parâmetros jurisprudenciais, bem como as circunstâncias do caso concreto. No caso, a indenização foi fixada dentro dos parâmetros jurisprudenciais. Além disso, apesar da apelante alegar que seria irrisória, face a renda que percebe e ao patrimônio que possui, não há nenhum elemento concreto que permita avaliar a sua situação financeira, para verificar a alegada desproporcionalidade. Verifica-se, ainda, que não existirem elementos suficientes para perquirir sobre a capacidade financeira da ré, nem sobre a real extensão dos transtornos e aborrecimentos vivenciados pela autora, circunstâncias que também devem ser valoradas ao se fixar uma indenização por danos morais. Assim, por não ser possível avaliar de modo mais aprofundado a questão da fixação do quantum indenizatório, entendo correto o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixado na sentença. Diante do exposto, VOTO por CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a respeitável sentença, por seus próprios fundamentos. ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. O julgamento foi presidido por este Relator e dele participaram o excelentíssimo Desembargador José Augusto Gomes Aniceto e o Juiz Substituto de 2º Grau Sérgio Luiz Patitucci. Curitiba, 24 de novembro de 2011
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