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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI XXXXX PR XXXXX-4 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Telmo Zaions Zainko
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO INADEQUADO MEDIANTE CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

1. DECISÃO : Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos da ementa. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 20110008040-4 - Clevelândia - Rel.: Juiz Telmo Zaions Zainko - J. 22.09.2011)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Recurso Inominado nº 2011.0008040-4/0 Juizado Especial Cível da Comarca de Clevelândia. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: Luiz Paulo Cechetto . Juíza Relatora: Giani Maria Moreschi. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRATAMENTO INADEQUADO MEDIANTE CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O recorrido recebeu correspondência oficial do recorrente, mediante a qual este dirigiu-se ao recorrido por "caro sapo". Por óbvio que este não é o tratamento que se espera de uma instituição bancária, e muito menos do porte do recorrente, de modo que o dano moral restou configurado, em razão da forma como o recorrido foi tratado, qual seja, sem o necessário respeito. 2. O valor arbitrado em sentença (R$ 4.000,00), segundo o prudente arbítrio do juiz, que levou em consideração as circunstâncias do caso em concreto, em especial, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deve ser mantido. Recurso desprovido. I. Relatório em sessão. II. Passo ao voto. Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. Quanto ao mérito, a sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Restando vencida a recorrente, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. III ­ Do dispositivo: Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos exatos termos da ementa. O julgamento foi presidido pelo Senhor Juiz Telmo Zaions Zainco, sem voto, e dele participaram os Senhores Juízes Douglas Marcel Peres e Luiz Cláudio Costa. Curitiba, 22 de setembro de 2011. Giani Maria Moreschi Juíza Relatora
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