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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 11452670 PR 1145267-0 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 11452670 PR 1145267-0 (Acórdão)
Órgão Julgador
8ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 1359 25/06/2014
Julgamento
10 de Abril de 2014
Relator
Desembargador Jorge de Oliveira Vargas
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. I - APELAÇÃO. CAUSA DE PEDIR: ORIENTAÇÃO JURÍDICA QUE RESULTOU EM NEGÓCIO FRAUDULENTO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.AQUISIÇÃO DE LETRAS DO TESOURO NACIONAL SEM VALOR, POR R$50.000,00, QUE FOI PAGO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ASSESSOROU JURÍDICAMENTE O AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DESSE NEGÓCIO.CONCLUSÃO DE QUE A VERSÃO MAIS PLAUSÍVEL É DE PARCERIA COMERCIAL ENTRE AMBOS.RECURSO NÃO PROVIDO.II - RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÚTUA. NÃO CONHECIMENTO.III - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 8ª C.

Cível - AC - 1145267-0 - Curitiba - Rel.: Desembargador Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - J. 10.04.2014)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1145267-0, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL APELANTE : LUIZ AUGUSTO JUSTUS SOARES. REC. ADESIVO : MARCO TELLES & BELMIRO TELLES ADVOGADOS E MARCO CEZAR TROTTA TELLES. APELADOS : OS MESMOS. RELATOR : DES. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. I ­ APELAÇÃO. CAUSA DE PEDIR: ORIENTAÇÃO JURÍDICA QUE RESULTOU EM NEGÓCIO FRAUDULENTO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. AQUISIÇÃO DE LETRAS DO TESOURO NACIONAL SEM VALOR, POR R$50.000,00, QUE FOI PAGO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ASSESSOROU JURÍDICAMENTE O AUTOR PARA A REALIZAÇÃO DESSE NEGÓCIO. CONCLUSÃO DE QUE A VERSÃO MAIS PLAUSÍVEL É DE PARCERIA COMERCIAL ENTRE AMBOS. RECURSO NÃO PROVIDO. II ­ RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÚTUA. NÃO CONHECIMENTO. III ­ RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1145267-0, de Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 12ª Vara Cível, em que é Apelante LUIZ AUGUSTO JUSTUS SOARES e Apelados MARCO TELLES & BELMIRO TELLES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO, os quais recorrem adesivamente, figurando como recorrido o apelante. I ­ RELATÓRIO Insurge-se o autor apelante frente à r. sentença de ff. 494/502 em que julgou improcedente o pedido seu pedido por entender que tanto ele como réu foram lesados mutualmente e que não houve elementos suficientes que comprovem a conduta culposa e danosa deste. Em recurso adesivo Marco Telles e Belmiro Telles Advogados Associados e Marco Cezar Trotta Telles pleiteiam a majoração dos honorários advocatícios arbitrados em R$1.500,00. É a breve exposição. II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: DA APELAÇÃO O recurso foi interposto e preparado tempestivamente, mas não merece prosperar porque, em que pesem as alegações recursais, não ficou demonstrado que foi o corréu Marco Cezar Trotta Telles quem orientou juridicamente o autor para realizar o negócio que resultou frustrado, ou seja, a aquisição, por ambos, de uma Letra do Tesouro Nacional, por R$50.000,00, que não tinha qualquer valor. A versão mais plausível que se extrai do conjunto probatório é que houve uma parceria comercial entre ambos. Da r. sentença guerreada se extrai: "Não houve, ..., a comprovação de outorga de poderes que qualificasse o requerido como seu mandatário ou consultor jurídico. A atuação ... do profissional advogado, fato que consubstancia o fundamento jurídico do pedido não ficou evidenciado e comprovado nos autos, .... (ff. 501). Não há, ...., uma confirmação de que o réu estivesse de qualquer forma mancomunado para induzir o autor ao engodo que lhe prejudicou, .... não há elementos que propicie a necessária causalidade entre a conduta exercida pelo demandado e o resultado lesivo demonstrado nos autos." (ff. 502). Assim, observando-se ainda o princípio da livre interpretação da prova pelo juiz, consagrado no art. 131 do CPC, e a judiciosa fundamentação apresentada pelo mesmo, nego provimento ao recurso. Por outro lado não conheço do recurso adesivo por ausência de sucumbência recíproca que o justifique. III - DECISÃO: Diante do exposto, acordam os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento à apelação, e não conhecer o recurso adesivo, nos termos da fundamentação. Participaram da sessão e acompanharam o voto do Relator os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA (PRESIDENTE COM VOTO) e JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO. Curitiba, 10 de abril 2014. Des. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS Relator
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