jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo : AGV 1087035601 PR 1087035-6/01 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGV 1087035601 PR 1087035-6/01 (Acórdão)
Órgão Julgador
17ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 1331 08/05/2014
Julgamento
2 de Abril de 2014
Relator
Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO DE PLANO AO APELO POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO QUE TOCA À ".AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECEBEDOR DO AR TINHA PODERES PARA TANTO, OU QUE FIGURAVA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO AGRAVANTE.", NEM TAMPOUCO EM RELAÇÃO À ".A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO ADVERTINDO-O DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.", PORQUE EVIDENCIADA A INOVAÇÃO, NO PONTO.DE RESTO, OU SEJA, QUANTO À NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO, NÃO DEMONSTRADO O CABIMENTO DO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO DE PLANO AO APELO POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO QUE TOCA À ".AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECEBEDOR DO AR TINHA PODERES PARA TANTO, OU QUE FIGURAVA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO AGRAVANTE.", NEM TAMPOUCO EM RELAÇÃO À ".A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO ADVERTINDO-O DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.", PORQUE EVIDENCIADA A INOVAÇÃO, NO PONTO.DE RESTO, OU SEJA, QUANTO À NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO, NÃO DEMONSTRADO O CABIMENTO DO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.

AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO DE PLANO AO APELO POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO QUE TOCA À ".AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECEBEDOR DO AR TINHA PODERES PARA TANTO, OU QUE FIGURAVA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO AGRAVANTE.", NEM TAMPOUCO EM RELAÇÃO À ".A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO ADVERTINDO-O DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.", PORQUE EVIDENCIADA A INOVAÇÃO, NO PONTO.DE RESTO, OU SEJA, QUANTO À NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO, NÃO DEMONSTRADO O CABIMENTO DO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C. AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO DE PLANO AO APELO POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO QUE TOCA À "...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECEBEDOR DO AR TINHA PODERES PARA TANTO, OU QUE FIGURAVA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO AGRAVANTE...", NEM TAMPOUCO EM RELAÇÃO À "...A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO ADVERTINDO-O DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL...", PORQUE EVIDENCIADA A INOVAÇÃO, NO PONTO.DE RESTO, OU SEJA, QUANTO À NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO, NÃO DEMONSTRADO O CABIMENTO DO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - A - 1087035-6/01 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - J. 02.04.2014)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. 1 Agravo Inominado n.º 1087035-6/01, da 2ª Vara Cível de Foz do Iguaçu. Agravante: Banco Finasa S/A. Agravado: Oldacir das Chagas. Relator: Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho. AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO DE PLANO AO APELO POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO QUE TOCA À "...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECEBEDOR DO AR TINHA PODERES PARA TANTO, OU QUE FIGURAVA NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO AGRAVANTE...", NEM TAMPOUCO EM RELAÇÃO À "...A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AGRAVANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO ADVERTINDO-O DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL...", PORQUE EVIDENCIADA A INOVAÇÃO, NO PONTO. DE RESTO, OU SEJA, QUANTO À NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE RELATÓRIO, NÃO DEMONSTRADO O CABIMENTO DO AGRAVO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. Vistos, etc. O agravante se insurge contra a decisão monocrática de fls. 168/170, por meio da qual neguei seguimento à apelação por ele interposta. Em suas razões, sustenta, em suma, que não pode haver a extinção do processo por abandono da causa pelo agravante, tendo em vista "...a ausência de comprovação de que o recebedor do AR tinha poderes para tanto, ou que figurava no quadro de funcionários do Agravante..." (fl. 176). Ademais, segundo ele, há "...a necessidade de intimação do advogado do Agravante para que dê andamento ao feito advertindo-o das penalidades previstas no art. 267, inc. III, do Código Processo Civil..." (fl. 176). Sustenta, ainda, que o relatório é requisito essencial na sentença, sob pena de nulidade. É o relatório. Voto I ­ O agravo não pode ser conhecido no que toca à "...a ausência de comprovação de que o recebedor do AR tinha poderes para tanto, ou que figurava no quadro de funcionários do Agravante..." (fl. 176), nem tampouco em relação à "...a necessidade de intimação do advogado do Agravante para que dê andamento ao feito advertindo-o das penalidades previstas no art. 267, inc. III, do Código Processo Civil..." (fl. 176), porque o agravante inova nesse particular. Basta um simples confronto entre o conteúdo do apelo (fls. 145/153) e do agravo (fls. 172/178) para constatar que, diferente do que faz agora, naquela oportunidade o agravante não discorrera uma única linha a respeito, hipótese que, como todos sabem, o sistema não tolera. II ­ De resto, ou seja, quanto à nulidade da sentença pela ausência de relatório, o agravante deveria ter evidenciado o desacerto da decisão proferida singularmente, o que, na hipótese vertente, somente ocorreria caso tivesse demonstrado que seu recurso, ao contrário do que se decidiu, é procedente, ônus do qual, todavia, ele não deu conta, eis que desta feita disse basicamente a mesma coisa que já dissera no seu apelo. Sendo assim, à míngua de demonstração da impossibilidade de julgamento monocrático pela improcedência do apelo, passo à reanálise do mérito recursal na parte que aqui interessa. Por brevidade, reporta-se aos termos da decisão agravada, mantendo-a por seus próprios fundamentos. Posto isso, voto no sentido de conhecer em parte o agravo para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Dispositivo Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte o agravo para, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento o Des. Lauri Caetano da Silva (Presidente) e o Juiz Subst. 2º G. Francisco Jorge. Curitiba, 02 de abril de 2014. Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho ­ Relator
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/838825500/agravo-agv-1087035601-pr-1087035-6-01-acordao