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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Jorge de Oliveira Vargas
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Inteiro Teor


Íntegra do Acórdão
Ocultar Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 831318-6/02, DE CHOPINZINHO - VARA ÚNICA EMBARGANTE : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
EMBARGADOS : ALTAIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS.
RELATOR : DES. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA LIDE SECUNDÁRIA. JUROS DE MORA INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA APÓLICE DE SEGURO. QUESTÕES RELATIVAS AO LIMITE DA SUA RESPONSABILIDADE JÁ ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO QUE DEVE SER AVENTADO EM RECURSO PRÓPRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 831318-6/02, de Chopinzinho - Vara Única, em que é Embargante BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE


SEGUROS e Embargados ALTAIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS.


I - RELATÓRIO
Insurge-se a embargante frente ao acórdão de fls.
410-418, cuja ementa é a seguinte:
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL DE VEÍCULOS EM CURVA ABERTA E PLANA. MORTE DO MOTORISTA DE UM DOS VEÍCULOS (FIESTA) E DE DOIS PASSAGEIROS DO OUTRO (CARAVAN). PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PELA MORTE DOS PAIS DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DA FALECIDA CONDUTORA DO VEÍCULO FIESTA PELO OCORRRIDO.
I - INFORMAÇÕES CONTIDAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, ACRESCIDAS DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA, QUE APONTAM PARA A INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA POR PARTE DA FALECIDA CONDUTORA DO VEÍCULO FIESTA. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, DEMONSTRA A CAUSA DO ACIDENTE.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO DOCUMENTO NÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. PRECEDENTE.
II ­ DANO MORAL CONFIGURADO. MORTE VIOLENTA


DOS PAIS DOS AUTORES. MONTANTE FIXADO EM R$ 30.000,00 PARA CADA AUTOR, SOPESADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.
III ­ LIDE SECUNDÁRIA. RESSARCIMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL QUE DEVE ABARCAR TANTO O CAPITAL SEGURADO A ESSE TÍTULO QUANTO O CAPITAL RELATIVO A DANOS CORPORAIS.
PRECEDENTE.
IV ­ DANO MATERIAL. INDEVIDO. PEDIDO DE PENSÃO MENSAL ATÉ A DATA EM QUE O FALECIDO PAI DOS AUTORES COMPLETASSE 70 ANOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA.
V ­ PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
SÚMULA 306 DO STJ.
VI ­ RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Sustenta, em síntese, que o acórdão é omisso e obscuro quanto à extensão de sua responsabilidade em relação aos danos morais; e que é omisso quanto à incidência de juros de mora e correção monetária relativamente à lide secundária.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
O recurso é tempestivo e merece prosperar em parte no que diz respeito à omissão quanto o termo inicial da contagem dos juros de mora e da correção monetária de sua obrigação, os quais devem incidir, respectivamente, a partir da data


da sua citação, (art. 405 do CPC) e da data da emissão da apólice do seguro.
No mais, trata-se de mera pretensão modificativa, eis que as questões relativas aos limites de sua responsabilidade constam do acórdão, devendo apresentar seu inconformismo em recurso próprio, que não os embargos de declaração.
Por essas razões, dou parcial provimento ao recurso, sem alteração do julgado.


III - DECISÃO:
Diante do exposto, acordam os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.
Participaram da sessão e acompanharam o voto do Relator os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO (PRESIDENTE COM VOTO) e JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA.
Curitiba, 20 de fevereiro 2014.


Des. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS Relator

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