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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 11472712 PR 1147271-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 11472712 PR 1147271-2 (Acórdão)

Órgão Julgador

15ª Câmara Cível

Publicação

DJ: 1296 13/03/2014

Julgamento

12 de Fevereiro de 2014

Relator

Desembargador Shiroshi Yendo
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVA FRUSTADA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ARRESTO. ART. 653, DO CPC.MEDIDA CABÍVEL. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIOS. PENHORA "ON LINE". LEGALIDADE.ATIVOS FINANCEIROS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. ARTS. 655 E 655-A, AMBOS DO CPC."1.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação.
2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line ( CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...) ( REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013)" RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1147271-2 - Curitiba - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - Unânime - J. 12.02.2014)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. 15ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1147271-2 ­ 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AGRAVANTE : HSBC BANK BRASIL S/A ­ BANCO MÚLTIPLO AGRAVADO : TOPOROWICZ E CIA LTDA E OUTROS RELATOR : DES. SHIROSHI YENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVA FRUSTADA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ARRESTO. ART. 653, DO CPC. MEDIDA CABÍVEL. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIOS. PENHORA "ON LINE". LEGALIDADE. ATIVOS FINANCEIROS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. ARTS. 655 E 655-A, AMBOS DO CPC. "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line ( CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...) ( REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013)" RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VISTOS, examinados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1.147.271-2 ­ 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que é Agravante HSBC BANK BRASIL S/A ­ BANCO MÚLTIPLO e Agravada TOPOROWICZ E CIA. LTDA. E OUTROS. ACORDAM os Desembargadores do 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Sr. Relator. I ­ RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento da decisão proferida pela MMª. Juíza da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, nos auto de Ação de Execução de Cédula de Crédito Bancário - ajuizada pelo agravante HSBC BANK BRASIL S/A contra o TOPOTOWICZ E CIA LTDA E OUTROS, indeferiu o pedido de arresto pleiteado pelo exequente, sob o fundamento de que não foi demonstrado os requisitos legais para tanto, em especial com relação ao art. 814, II do Código de Processo Civil (fls. 79/80). Em suas razões de agravo, o Banco informa que, mesmo após as diligências cabíveis, não foi possível a citação dos devedores. Assim, pleiteou o arresto de eventuais valores existentes em contas correntes e/ou aplicações financeiras dos agravados, pedido que foi indeferido pelo MM. Juiz. Sustenta que conjugando os arts. 653 e 655, I, ambos do Código de Processo Civil, tem-se como plenamente possível o arresto de dinheiro do devedor ainda não citado. Afirma que o arresto não se trata de medida acautelatória ou ato executivo, mas de uma pré-penhora, que atende aos princípios da cerelidade e economia processual. Aduz, ainda, a desnecessidade de intimação do agravado para resposta, sendo que a medida pleiteada não importa em expropriação dos bens do executado, e pode ser facilmente revertida. Preparo à fl. 17-TJ. Documentos às fls. 18/80. Às fls. 85/86 ­ TJ foi dado seguimento ao agravo, não tendo sido pleiteado efeito suspensivo ou antecipação de tutela pelo agravante. Conforme informações remetidas pelo juízo de origem (fls. 91 ­ TJ), a decisão agravada foi mantida por seus próprios fundamentos. Dispensada a intimação do agravado em razão de não ter sido citado nos autos principais. É, em síntese, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade, o presente agravo de instrumento é adequado, tempestivo, preparado e encontra-se corretamente formalizado, devendo ser conhecido. Trata-se de agravo de instrumento da decisão que indeferiu o pedido de arresto formulado pelo agravante/exequente, consignando (fls. 79 ­ TJ): "Não há qualquer prova nos autos de que o devedor está tentando ausentar-se de seu domicílio ou efetivamente ausentou, ou que esteja praticando ou em vias de praticar ato que demonstre o seu inadimplemento em relação à dívida contraída. Portanto, não verifico o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do arresto. Assim, deve o autor esgotar todos os meios possíveis na tentativa de localização pessoal do réu, o que poderá ser feito mediante a expedição de ofícios à órgãos públicos; operadoras de telefonia, instituições financeiras, etc." Cinge-se a questão dos autos acerca da possibilidade ­ ou não ­ da realização da penhora "on line" neste momento processual. Irresigna-se o banco exeqüente contra a r. decisão singular que indeferiu o pedido de penhora "on line" de valores, ao entender ser indevida ante a ausência de exaurimento das tentativas de citação dos devedores. Contrariamente, sustenta o recorrente que conforme o art. 653, do CPC, quando o oficial de justiça não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos forem necessários para a garantia da execução ­ a qual segundo o art. 655-A, do mesmo Codex, iniciar-se-á pela penhora "on line" de ativos financeiros. Em que pese o respeitável entendimento da douta Juíza monocrática, tal situação não deve prevalecer no caso dos autos. Prevê o art. 652, "caput" do Código de Processo Civil, que, proposta a execução, o executado será citado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito. Ainda, complementa o art. 653, "caput" e parágrafo único, do mesmo diploma legal, que em não sendo encontrado o devedor, o oficial de justiça arrestar-lhe-á quantos bens forem necessários para a garantia da dívida executada, sendo que, após a efetivação do arresto, o oficial reiterará as tentativas de sua citação, em três vezes e em dias distintos. Transcreve-se: "Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 3 (três) vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido". Assim, de acordo com a norma disposta no artigo citado, são dois os pressupostos objetivos para a pré-penhora, quais sejam: (1) a inexistência de citação do executado frente a sua não localização ­ após realização das diligencias habituais pelo oficial de justiça para sua localização; e (2) a existência de bens passiveis de constrição judicial. A respeito, leciona ARAKEN DE ASSIS, em sua obra Manual de Execução, que "Não importa à pré-penhora a incerteza em torno do domicilio do devedor. Também o móvel subjetivo da ausência, se deliberada ou ocasional, nenhum relevo possui na espécie. Consideram-se os pressupostos apontados em sua objetividade: existem bens e o devedor se encontra ausente, e, nessas circunstâncias, e somente nelas, a pré-penhora tem lugar" (11ª ed. rev. ampl. e atual., 2007, RT: São Paulo, p. 586). O Prof. Fredie Didier Jr. completa: O instituto previsto no art. 653 do CPC cuida, em verdade, de uma espécie de pré-penhora, e assim ele é comumento conhecido na dogmática processual. Recebe essa designação porque o que ele viabiliza, a rigor, é a antecipação dos efeitos de uma futura penhora. Dentre eles, tem-se a atribuição, ao exequente, do direito de preferência na participação do produto da expropriação do bem constrito (art. 612, CPC). Correta a lição de ARAKEN DE ASSIS, para quem "em realidade, o art. 653 prevê a consumação de ato de natureza executiva, caracterizado pela inversão da ordem natural subsumida no art. 652, porque coloca antes da citação do devedor a apreensão de seus bens." (Didier Jr. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 5. 5º ed. Salvador: JusPodivm, 2013). Nesse passo, verificada a infrutífera tentativa de citação do executado na forma do art. 652, do CPC., inexiste empecilho à realização da pré-penhora ( CPC, art. 653), até ulterior tentativa de nova citação do devedor. Ademais, anota-se que de acordo com art. 655-A, do Código de Processo Civil, a requerimento do exeqüente, requisitará o juízo à autoridade supervisora do sistema bancário ­ a fim de possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (contas de depósitos, poupança e aplicações em geral), informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo, ainda, no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, respeitando-se o valor da execução. Instituto conhecido como penhora on line, "visa acelerar a busca de numerário do executado e, por conseqüência, a solução da obrigação pedente"1. No caso, proposta a presente ação executiva no Juízo "a quo", seguiu-se a determinação de citação da parte executada para que ­ em três dias ­ realizasse o pagamento da dívida, sob pena de penhora (fl. 43-TJ). Expedido o respectivo mandado judicial de citação (fls. 41-TJ), o Senhor Oficial de Justiça informou à fl. 71/v-TJ que realizadas as diligências para a citação dos executados, não fora logrado êxito, tendo em vista que a empresa não mais exercia atividades naquele local. Após, às fls. 74/77-TJ o banco agravante adequadamente postulou a realização do bloqueio "on line" de numerários existentes em nome da parte executada, nos termos do art. 655-A, do CPC, através do convênio BACENJUD. Ora, conforme já acima relatado, estão presentes, na hipótese, os pressupostos exigidos para a efetivação da prévia penhora (art. 653, e parágrafo único, do CPC.), não havendo ­ neste momento processual ­ a imprescindibilidade de exaurimento das tentativas de citação da parte executada. Cabível, portanto, o requerido bloqueio de numerários na forma do art. 655-A, do CPC. A propósito, é o entendimento desta e. Corte: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO. ESPÉCIE POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO. PRÉ-PENHORA. PRESSUPOSTOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA. DESCABIMENTO DA MEDIDA. EXEGESE DO ART. 653 DO CPC. 1. Arresto. O arresto nada mais é do que uma penhora prévia. O normal seria antes citar o devedor e depois, caso este não pagasse, proceder à penhora. Mas, não sendo encontrado o devedor, não seria justo para o credor nem racional, que não se separassem, desde logo, bens para responder diretamente pela execução. O arresto, assim, é maneira de se evitar que a não localização do devedor impeça o curso normal da execução. É medida que toma em conta o princípio da máxima utilidade da execução. 2. Arresto - pressupostos - ausência. Exegese do art. 653, do CPC. Dois são os pressupostos para a realização do arresto: a ausência do executado em seu domicílio e a existência visível de bens penhoráveis. O art. 653, CPC, não se aplica faltando qualquer um de seus dois pressupostos. (...)."(TJPR, 15ª CC., AC 745.581-6, Rel. Des. Jurandyr Souza Junior, DJ 20.06.2011)"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO. ART. 653 DO CPC. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESSUPOSTOS. PRESENÇA. CABIMENTO DA MEDIDA. CITAÇÃO POSTERIOR. INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ARTS. 653 E 654 DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 214, § 1º, DO CPC. CUPRIMENTO. BEM CONSTRITO. PROPRIEDADE DE TERCEIRO. DISCUSSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIA ADEQUADA. EXECUÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ESPAÇO. INEXISTÊNCIA. 1. A medida prevista no art. 653 do Código de Proceo Civil difere do arresto cautelar, disciplinado nos arts. 813 e ssss. do Código de Processo Civil, de modo que o seu cabimento fica vinculado exclusivamente à tentativa frustrada de citação, e à existência de bens passíveis de constrição judicial. (...) 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (TJPR, AI 505.530-3, 15ª Câm. Cível, Rel. Des. Luiz Carlos Gabardo, j. em 22/10/2008) E, ainda: Ai. nº 717.753-1, TJPR, 15ª Câm. Cível, Rel. Des. Jucimar Novochadlo, DJ 21/10/2010. Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos a publicação contida no Informativo n.º 519, divulgado pela Secretaria de Jurisprudência daquela casa, que se baseou no Resp. 1.370.687-MG, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04 de Abril de 2013: É possível a realização de arresto on-line na hipótese em que o executado não tenha sido encontrado pelo oficial de justiça para a citação. O arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação. Trata-se de medida que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independe da prévia citação do devedor. Com efeito, se houver citação, não haverá o arresto, realizando-se desde logo a penhora. Portanto, o arresto executivo visa a evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para sua conversão em penhora, e não para a constrição. Em relação à efetivação do arresto on-line, a Lei 11.382/2006 possibilitou a realização da penhora on-line, consistente na localização e apreensão, por meio eletrônico, de valores, pertencentes ao executado, depositados ou aplicados em instituições bancárias. O STJ entendeu ser possível o arresto prévio por meio do sistema Bacen Jud no âmbito de execução fiscal. A aplicação desse entendimento às execuções de títulos extrajudiciais reguladas pelo CPC é inevitável, tendo em vista os ideais de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, por analogia, é possível aplicar ao arresto executivo o art. 655-A do CPC, que permite a penhora on-line. Do julgamento do Recurso Especial, extrai-se a seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line ( CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora ( CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. ( REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013) Destarte, sendo cediço que a satisfação do credor/exeqüente representa objetivo primordial da execução, em harmonia com os princípios da menor onerosidade do processo executivo e da celeridade processual (artigos 620 e 655, ambos do Código de Processo Civil), há de se reformar a r. decisão monocrática a fim de possibilitar a realização da penhora "on line" via sistema BACENJUD, nos moldes da norma disposta no art. 653 do referido Codex, conforme pleiteado pelo banco agravante. III ­ CONCLUSÃO Em face do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para ­ reformando a r. decisão recorrida ­ autorizar o bloqueio judicial de numerários dos executados, via sistema de penhora "on line" ­ convênio BACENJUD, em respeito ao princípio da menor onerosidade da execução e às normas dispostas nos art. 653, "caput" e parágrafo único e art. 655-A, ambos do Código de Processo Civil. IV ­ DISPOSITIVO Posto isso, acordam os Desembargadores integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. À secretaria, para que corrija a numeração das laudas processuais a partir da lauda n.º 80. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JUCIMAR NOVOCHADLO (Presidente com voto) e HAMILTON MUSSI CORREA. Curitiba, 12 de fevereiro de 2014. SHIROSHI YENDO Relator -- 1 JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 11ª ed. São Paulo: RT, 2010, p. 1082. --
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