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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 10894905 PR 1089490-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 10894905 PR 1089490-5 (Acórdão)
Órgão Julgador
18ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 1221 05/11/2013
Julgamento
9 de Outubro de 2013
Relator
Desembargador Marco Antonio Antoniassi
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CALCADA NA RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DESTE COMODATO.RELAÇÃO FAMILIAR QUE DÁ CONTA DE SER A RÉ TAMBÉM CO-PROPRIETÁRIA DO BEM. PARTILHA DESTE IMÓVEL DISCUTIDA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA NA VARA DE FAMÍLIA.AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA QUE LHE COMPETIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.

Cível - AC - 1089490-5 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi - Unânime - J. 09.10.2013)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1089490-5, DE REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ - 1ª VARA CÍVEL APELANTE: CARMEM DE SOPUZA DIAS APELADO: WILMA MARAM DIAS RELATOR: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS RELATOR CONVOCADO: JUIZ MARCO ANTONIO ANTONIASSI APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CALCADA NA RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DESTE COMODATO. RELAÇÃO FAMILIAR QUE DÁ CONTA DE SER A RÉ TAMBÉM CO-PROPRIETÁRIA DO BEM. PARTILHA DESTE IMÓVEL DISCUTIDA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA NA VARA DE FAMÍLIA. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA QUE LHE COMPETIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1089490-5, de Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - 1ª Vara Cível, em que é Apelante CARMEM DE SOPUZA DIAS e Apelado WILMA MARAM DIAS. I ­ Carmem de Souza Dias ajuizou a presente ação de reintegração de posse contra Wilma Maran Dias alegando ser proprietária e também possuidora do apartamento 903, sito à Av. XV de Novembro, 351, Maringá/PR. Cedeu este imóvel em 1997 ao seu filho e para a ré, então casados. O casal separou-se em agosto de 2007 e desde então a ré está na posse do bem. Mesmo notificada para devolver o imóvel a ré não o fez. Que o imóvel está cedido em comodato e com a regular notificação foi extinto o contrato, passando a ré a ocupar injustamente o apartamento. Por tais razões requereu a procedência do pedido a fim de que a ré desocupe o imóvel. Requereu igualmente o pagamento de alugueres pelo período em que a ré indevidamente está ocupando o bem, ou seja, desde a notificação. Em contestação a ré diz ser casada com Antonio Dias, filho da autora, o qual deveria ser parte na lide. Sustenta que reside no imóvel em questão juntamente com seu filho. Ocorre que o imóvel foi adquirido em condomínio por Antonio Filho e pela contestante, na fração ideal de 2/3 e pela autora na proporção de 1/3. Em face da impossibilidade de Antonio Dias ter um imóvel em seu nome o registro imobiliário foi realizado apenas em nome da ora autora. Na ação de separação litigiosa em que litiga com Antonio discute-se exatamente a partilha do imóvel ora reclamado. Faz ilações a respeito do processo de separação litigiosa e da pressão que vem recebendo para desocupar o apartamento. Ao final, como também é proprietária do imóvel, pugna pelo desprovimento do apelo. Esta 18ªCC/TJPR por decisão da lavra do Des. Carlos Mansur Arida manteve o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a ré desocupasse o imóvel. Em audiência de instrução e julgamento foram colhidos os depoimentos pessoas dos litigantes e inquiridas três testemunhas. O juiz do processo julgou improcedente a pretensão da autora por não haver prova da existência do alegado comodato verbal. Embargos de declaração manejados pela autor foram rejeitados. Inconformada a autora apresentou recurso de apelação onde repete ter adquirido um imóvel em Maringá e cedido a título de comodato ao seu filho e sua então esposa Wilma Maram Dias. O casal se separou, mas a ré continuou na posse do imóvel. Visando cessar o comodato a notificou, mas mesmo assim não houve a desocupação. Diz ser incontroversa a existência do comodato, já que a apelada afirmou que o imóvel foi cedido a ambos para a residência do casal juntamente com o filho Mateus. Que o bem está em nome da autora, foi por esta adquirido por escritura pública, sendo incontestável a propriedade. Nenhuma mácula quanto a escritura pública de compra e venda foi demonstrada durante a instrução e que a prova de que também a apelada teve participação na compra do bem era dela mesma. Por tais razões pugna pelo provimento do apelo. O recurso foi recebido e regularmente contrarrazoado. É a breve exposição. II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação. Em primeiro lugar deve ser esclarecido que a existência do comodato sobre a totalidade do imóvel não é incontroversa, como diz o apelo, já que a ré, em sua contestação, afirma que comprou com o marido 2/3 do bem, enquanto que a autor adquiriu 1/3 deste. Que o bem restou em nome da autor porque à época seu marido Antonio Dias Filho não podia ter em seu nome registrado o bem. Portanto, a objeção da ré é no sentido de que ocupa o bem como proprietária e não como mera comodatária, havendo apenas a cessão parcial da posse pela autora que detém 1/3 da propriedade. Os documentos juntados aos autos dão conta de que na ação de separação litigiosa entre a ré e seu marido discute- se a propriedade e partilha do bem objeto desta ação. Neste passo, como a alegação do comodato verbal é da autora, ela cumpria demonstrar a existência deste ajuste nos exatos termos do artigo 333, I do Código de Processo Civil, inclusive invocado na própria apelação. Em seu depoimento pessoal a autora diz ter adquirido o imóvel com seu próprio dinheiro, embora quem o administrasse e efetuasse os pagamentos era seu filho Antonio e que a ré sempre a considerou como proprietária do apartamento (fls. 120). Doutro vértice a ré afirma que o apartamento foi adquirido por R$ 45.000,00, dos quais apenas R$ 15.000,00 foram pagos pela autora. O restante foi pago por Antonio com sua ajuda e que mesmo a reforma do imóvel que custou R$ 14.000,00 foi feita pelo casal. Diz que a contragosto a escritura foi feita apenas no nome da autora, mas seu marido à época disse que tinha muitas dívidas, daí porque não constou como adquirente (fls. 121). A testemunha Zingara Ribeiro (fls. 122) corroborou as assertivas da ré, pois diz que quem a procurou e negociou o apartamento foi Wilma. A pedido dos compradores o imóvel foi posto em nome de Carmem, em face de Antonio mexer com gado e pediu para colocar em nome de sua mãe. O apartamento estava deteriorado quando foi vendido e Wilma é quem o reformou. A testemunha Elsa (fls. 123) diz apenas saber por parte da própria Wilma que esta é quem comprou o apartamento e que Carmem teve uma participação nesta compra. A última testemunha, Dulce (fls 124) não soube de detalhes sobre a compra, apenas que Wilma reformou o imóvel. Portanto, no curso do processo não houve qualquer prova da existência do comodato verbal, mas sim de uma situação familiar ainda discutida no âmbito da Vara de Família. Há indícios bastantes fortes de que a ré ocupa o bem como proprietária em condomínio com o ex-marido e a mãe deste. Dada a inexistência de elementos de prova que conduzam à conclusão de ter havido comodato verbal entre a autora e a ré, correta a conclusão do juiz do processo que julgou improcedente a pretensão. TJPR-0420650) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL. ALEGAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE INDIRETA DO IMÓVEL COM BASE NO TÍTULO DE PROPRIEDADE. Ação conferida para a defesa da posse, e não para a defesa do direito de propriedade, em si. Requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil. Prova. Ônus do qual os autores não se desincumbiram. Negado provimento ao recurso. (Apelação Cível nº 1000000-1, 17ª Câmara Cível do TJPR, Rel. Stewalt Camargo Filho. j. 17.04.2013, unânime, DJe 02.05.2013). Não pode a autora se apegar no fato de que a escritura de compra e venda não foi desconstituída no curso da lide porque a ação se fundou na existência não comprovada de um contrato de comodato e não na propriedade do bem. A ação do proprietário contra posse injusta de outrem não é a ora sob exame. Diante do exposto voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso de apelação. III - DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Presidiu o julgamento, com voto, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Cesar Nicolau, e dele participou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis Espíndola. Curitiba, 09 de outubro de 2013. Juiz MARCO ANTONIO ANTONIASSI Relator
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