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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 9018348 PR 901834-8 (Acórdão)
Órgão Julgador
16ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 1044 22/02/2013
Julgamento
6 de Fevereiro de 2013
Relator
Juiz Joatan Marcos de Carvalho
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Inteiro Teor


Íntegra do Acórdão
Ocultar Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 901.834-8, DE MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
APELADO : PAULO JEREMIAS DA SILVA RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE CARVALHO
Apelação Cível. Execução de título executivo extrajudicial. Não localização dos bens do devedor. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Recurso provido. Suspensa a execução sem que tenha o credor dado causa, diante da ausência de bens encontrados para garantir a execução, não há que se falar em prescrição intercorrente.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 901.834-8, de Maringá - 6ª Vara Cível, em que é Apelante BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. e Apelado PAULO JEREMIAS DA SILVA.
1. RELATÓRIO:
Trata-se de apelação cível interposta nos autos de Execução de Título Extrajudicial, nº. 603/1991, contra a r. sentença (fls. 221/225) que julgou extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, diante da consumação da prescrição intercorrente.
Irresignado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. interpôs recurso de apelação (fls. 230/239), alegando, em síntese, que a prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exeqüente e, além disso, o prazo não flui durante a suspensão do feito em virtude da não localização bens do executado.


Requereu a reforma da sentença a fim de que a execução retome o seu regular trâmite.
Em síntese, é o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO:
Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso.
A controvérsia recursal cinge-se à ocorrência, ou não, da prescrição intercorrente.
Assiste razão ao apelante.
Compulsando os autos, verifica-se que a execução foi ajuizada em 18.02.1977. Após a tentativas de citação dos executados e localização de bens penhoráveis o exeqüente ­ então "Banco de São Paulo S/A ­ , em 22.03. 1988 requereu a primeira suspensão do feito e, em .09.1989 pediu novo sobrestamento (fls. 116-117).
Passados mais três anos após infrutíferas tentativas de localização de bens, o banco requereu nova suspensão do feito, em 23.09.1993, desta vez por prazo indeterminado (fl.141).
O feito ficou paralisado por 9 anos, até que, em 02.09.2002, o banco compareceu requerendo a expedição de ofícios ao DETRAN, CIRETRAN e à Delegacia da Receita Federal (fl. 152).


O pedido foi deferido e aos autos foram acostados os ofícios emitidos pelo DETRAN e CIRETRAN, porém, sem que houvesse resposta da Delegacia da Receita Federal.
Em função disto, em 21 de setembro de 2005 (fl. 161), o exeqüente requereu o envio de novo ofício à Receita Federal, bem como, a suspensão do feito. Os ofícios vieram aos autos às fls. 163-183, do que foi o exeqüente intimado em 05.12.2005.
Adiante, autos foram arquivados em duas ocasiões, 25/07/2008 e 30/04/2007, tendo o banco realizado o derradeiro pedido de desarquivament em 11/5/2010 (fl. 200).
Finalmente, requereu (fl. 216) como última medida, a penhora online do numerário executado, todavia, o juízo houve por bem extinguir o feito ante o reconhecimento da prescrição intercorrente.
A decisão merece reforma.
Como se vê, o processo arrasta-se por longa data e foi permeado por inúmeras paralisações, porém, nota-se que todas as vezes em que o feito permaneceu suspenso, o foi em razão da dificuldade de localização de bens do executado, tendo a instituição financeira feito o que podia para buscar seus haveres.


Daí porque o exeqüente, neste caso, não pode ser prejudicada em razão de o apelado não ter patrimônio suficiente para saldar suas dívidas.
Ademais, o exeqüente não foi intimado para dar continuidade ao feito, descaracterizando, assim, a hipótese de inércia.
Insta salientar, conforme se nota, que a suspensão do processo que perdurou por mais tempo - 9 anos - se deu por prazo indeterminado, não havendo que se falar em extinção do processo pela prescrição intercorrente nesta ocasião, eis que sabidamente não flui a prescrição durante a suspensão sine die.
Além disso, não havendo desídia da instituição financeira, nunca houve autorização para que fosse decretada a prescrição intercorrente.
Nesse sentido, já decidiu o Superior tribunal de Justiça:
"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
TÍTULO DE CRÉDITO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DO PRAZO. 1.
Para a demonstração do dissídio pretoriano, na forma exigida pelos arts.
541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, são necessários a similitude fática e o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados. 2. Na linha da jurisprudência desta Corte, estando suspensa a execução, em razão da ausência de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no Ag 1130320/DF, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA


(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2009, DJe 02/02/2010) (grifei)

Da mesma forma, é o entendimento deste E. Tribunal de Justiça do Paraná:
"APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA - INOCORRÊNCIA DE ABANDONO DA CAUSA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - ARTIGO 791, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE, DEFERIDO PELO JUÍZO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA OU INTIMAÇÃO JUDICIAL DO CREDOR PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 793, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO". (TJ/PR, 13ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 750.663-6, Rel. Joeci machado Camargo, DJ. 31.10.2011)
"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA.
SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INÉRCIA DO CREDOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXEGESE DO ART. 791, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Prescrição intercorrente.
Tratando-se de suspensão do processo de execução, decorrente da ausência de bens passíveis de penhora, não há que se falar em prescrição intercorrente. Embora o processo se encontre


sobrestado, não cabe dizer que houve inércia do credor, sendo afastada a incidência da prescrição. Recurso de apelação provido". (TJ/PR, 15ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 813.474-1, Rel. Jurandyr Souza Jr. , DJ. 18.10.2011)
Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso de apelação, devendo ser afastada a prescrição intercorrente para regular prosseguimento do feito.
3. DECISÃO:
ACORDAM os integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso de apelação cível.
Participou da sessão de julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO CEZAR BELLIO (Presidente e Revisor) e o Senhor Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau MAGNUS VENICIUS ROX.
Curitiba, 06 de fevereiro de 2013.p
JOATAN MARCOS DE CARVALHO Relator

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