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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Publicação

Julgamento

Relator

Juíza Giani Maria Moreschi
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Inteiro Teor


Íntegra do Acórdão
Ocultar Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: XXXXX-27.2015.8.16.0018 ED 1
EMBARGANTE: DANIELA ALZIRA DA SILVA AROUCA
INTERESSADOS: BTQ VIAGENS & TURISMO LTDA
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
JUÍZA RELATORA: GIANI MARIA MORESCHI
CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO DA
PARTE, COM A DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos foram apresentados dentro do prazo e
devem ser conhecidos. Todavia, não vislumbro qualquer
contradição, omissão ou obscuridade no julgado.
Constituem-se os embargos de declaração em recurso de
rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir
omissões, contradições ou obscuridades.
Pretende a parte embargante discutir o acerto ou
desacerto da decisão embargada, de modo que, implicitamente, os
presentes embargos declaratórios buscam tão-somente rediscutir a
matéria de mérito.
Não prosperam os embargos de declaração, ainda que
com finalidade de prequestionamento, quando não há omissão,
contradição ou obscuridade a serem supridas, ou se a pretensão
almejar apenas reapreciar a matéria já decidida, a fim de que a
prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa
da parte.
Não restou comprovada a ocorrência de cobrança
vexatória a fim de justificar a indenização pretendida. Ainda,
intimada na audiência de conciliação para se manifestar sobre a
necessidade de produção de provas a ora embargante quedou-se
inerte.
A discordância da parte com o entendimento do
Julgador não é causa para interposição de embargos de
declaração.
Diante do exposto, voto pela rejeição dos embargos de
declaração interpostos, tendo em vista inexistir qualquer
contradição, omissão ou obscuridade.
Do dispositivo.

Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por
unanimidade de votos, CONHECER E REJEITAR os embargos de
declaração interpostos, nos termos do voto da relatora.
O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza
Fernanda Bernert Michielin (com voto), e dele participou a
Senhora Juíza Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro.
Curitiba, 06 de novembro de 2017.
GIANI MARIA MORESCHI
Juíza Relatora

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