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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 002XXXX-27.2015.8.16.0018 PR 002XXXX-27.2015.8.16.0018 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Publicação

08/11/2017

Julgamento

8 de Novembro de 2017

Relator

Juíza Giani Maria Moreschi
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Ementa

INTERESSADOS: BTQ VIAGENS & TURISMO LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA JUÍZA RELATORA: GIANI MARIA MORESCHI (TJPR

- 1ª Turma Recursal - 0021804-27.2015.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juíza Giani Maria Moreschi - J. 08.11.2017)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0021804-27.2015.8.16.0018 ED 1 EMBARGANTE: DANIELA ALZIRA DA SILVA AROUCA INTERESSADOS: BTQ VIAGENS & TURISMO LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA JUÍZA RELATORA: GIANI MARIA MORESCHI CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE, COM A DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos foram apresentados dentro do prazo e devem ser conhecidos. Todavia, não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado. Constituem-se os embargos de declaração em recurso de rígidos contornos processuais, servindo apenas a suprir omissões, contradições ou obscuridades. Pretende a parte embargante discutir o acerto ou desacerto da decisão embargada, de modo que, implicitamente, os presentes embargos declaratórios buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito. Não prosperam os embargos de declaração, ainda que com finalidade de prequestionamento, quando não há omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas, ou se a pretensão almejar apenas reapreciar a matéria já decidida, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa da parte. Não restou comprovada a ocorrência de cobrança vexatória a fim de justificar a indenização pretendida. Ainda, intimada na audiência de conciliação para se manifestar sobre a necessidade de produção de provas a ora embargante quedou-se inerte. A discordância da parte com o entendimento do Julgador não é causa para interposição de embargos de declaração. Diante do exposto, voto pela rejeição dos embargos de declaração interpostos, tendo em vista inexistir qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Do dispositivo. Ante o exposto, esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração interpostos, nos termos do voto da relatora. O julgamento foi presidido pela Senhora Juíza Fernanda Bernert Michielin (com voto), e dele participou a Senhora Juíza Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro. Curitiba, 06 de novembro de 2017. GIANI MARIA MORESCHI Juíza Relatora
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