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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0010827-28.2015.8.16.0033 PR 0010827-28.2015.8.16.0033 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RI 0010827-28.2015.8.16.0033 PR 0010827-28.2015.8.16.0033 (Acórdão)
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
15/09/2017
Julgamento
15 de Setembro de 2017
Relator
Juiz Marcelo de Resende Castanho
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARTE AUTORA QUE ALEGA QUE O RÉU CRUZOU O SINAL VERMELHO DANDO CAUSA À COLISÃO. PARTE RÉ QUE FAZ A MESMA ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR FUROU O SINAL VERMELHO SENDO CULPADO PELO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR CULPA À UMA DAS PARTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONDIZ COM AS ALEGAÇÕES, PORÉM, INAPTA A DEMONSTRAR QUAL PARTE CRUZOU O SINAL VERMELHO. CONJUNTO PROBATÓRIO BEM ANALISADO PELO JUÍZO SINGULAR QUE É DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 371DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Recurso desprovido. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0010827-28.2015.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: Juiz Marcelo de Resende Castanho - J. 15.09.2017)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL - DM92 - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 28º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3017-2568 Recurso Inominado nº 0010827-28.2015.8.16.0033 Juizado Especial Cível de Pinhais JONATHAN ANTONIO COELHORecorrente (s): Kalvin Diego Cardoso de Moura e ROSA E GALLIERI COMÉRCIO DERecorrido (s): ALIMENTOS LTDA - ME Relator: Marcelo de Resende Castanho EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARTE AUTORA QUE ALEGA QUE O RÉU CRUZOU O SINAL VERMELHO DANDO CAUSA À COLISÃO. PARTE RÉ QUE FAZ A MESMA ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR FUROU O SINAL VERMELHO SENDO CULPADO PELO SINISTRO. IMPOSSIBILIDADE DE AUFERIR CULPA À UMA DAS PARTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONDIZ COM AS ALEGAÇÕES, PORÉM, INAPTA A DEMONSTRAR QUAL PARTE CRUZOU O SINAL VERMELHO. CONJUNTO PROBATÓRIO BEM ANALISADO PELO JUÍZO SINGULAR QUE É DESTINATÁRIO DAS PROVAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 371 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Recurso desprovido. I. Relatório. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, na qual o recorrente alega que transitava pela Rua Marechal Deodoro quando na altura do cruzamento com a Rua Humberto de Alencar Castelo Branco foi surpreendido pelo veículo dos recorridos que cruzou o sinal vermelho dando causa ao acidente. Em contestação, o recorrido contrapôs os argumentos iniciais, alegando que o recorrente quem cruzou o sinal vermelho dando causa ao acidente. Diante dos fatos, formulou pedido contraposto. Após oitiva das partes e das respectivas testemunhas/informantes, foi prolatada sentença de improcedência do pedido inicial e do pedido contraposto diante da ausência de prova inequívoca de ambas as teses. Irresignado, o recorrente interpôs recurso alegando que restou demonstrada a culpa exclusiva do recorrido pelo acidente, diante da testemunha inquirida em Juízo, requerendo, assim, a procedência do pleito inicial. É o breve relatório. II. Voto. Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido e, no mérito, desprovido. No mérito, vê-se que, da análise dos documentos carreados aos autos, inclusive dos depoimentos pessoais e informantes arrolados pelas partes recorrente e recorrida, não se pode obter qualquer indício que comprove de quem é a culpa pelo acidente. O mesmo pode ser dito da filmagem trazida da câmera que monitora o cruzamento da colisão, pela qual não é possível averiguar qual parte, de fato, furou o sinal vermelho. Senão vejamos a fundamentação singular: “Neste ponto, não se olvida que a versão trazida pelos promovidos é corroborada pelo vídeo que gravou a ocorrência do acidente, assistido por todas as partes quando da audiência de instrução. No vídeo respectivo, gravado em câmera que filma justamente o cruzamento em que ocorreu o sinistro, a versão se confirma: de fato, verifica-se o veículo da informante Márcia parado na rua, seguido pelo automóvel do promovido. Após alguns instantes, o veículo da Sra. Márcia começa a acelerar, seguido pelo promovido, quando então surge na imagem o automóvel do promovente, que atinge o centro do automóvel do promovido. Apesar da ratificação dos fatos pelo vídeo em questão, não é possível atestar, com toda certeza, que o sinal estava fechado ou aberto. Muito embora seja extremamente provável que o sinal estivesse de fato fechado para o promovido, e que após aberto sua esposa teria iniciado a locomoção, não é possível visualizar o semáforo. Portanto, plausível também a tese de que a esposa do promovido começou a se locomover no sinal vermelho, deliberadamente ou por desatenção, de modo que o promovente teria de fato passado no sinal verde e atingido o veículo do promovido. Tanto que, no vídeo, observa-se que não houve qualquer redução de velocidade pelo promovente, o que pode levar a duas conclusões: ou ele foi absolutamente negligente e passou sem qualquer redução por um sinal vermelho em via movimentada durante o dia; ou ele estava andando normalmente no sinal verde. De outro lado, não se pode acolher com certeza a tese ventilada pelo promovente em impugnação, de que o tempo do semáforo dura em média 25 segundos e que o promovente teria ultrapassado o cruzamento dentro deste tempo. Isto porque, como dito, a filmagem em questão não mostra o semáforo, somente a via, de modo que não é possível aferir quando aquele se abre ou se fecha. [...]” Assim, correta a interpretação do sinistro pelo juízo singular, restando fundamentada a decisão monocrática considerando todo conjunto probatório constante nos autos. Vale lembrar que as provas têm como destinatário o juiz da causa, que deve apreciá-las livremente, formando seu convencimento a partir de todo o conjunto probatório. Com efeito, note-se que o art. 371, do CPC, dispõe que: "O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na ."decisão as razões da formação de seu convencimento Desta feita, inexiste nos autos qualquer indicio de prova que autorize a reforma da sentença, posto que da análise de todo o conjunto probatório não se pode ter certeza de quem foi o culpado pelo acidente, de modo que a improcedência do pedido inicial deve ser mantida em razão da ausência de provas que confirmem a tese relatada na inicial. Portanto, o voto é no sentido de negar provimento ao presente recurso, mantendo-se incólume a sentença singular, pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condena-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Custas devidas conforme art. 4º da Lei 18.413/2014 e art. 18 da IN 01/2015 do CSJE, ficando sua exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita à parte autora. É o voto que proponho III. Dispositivo. Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal - DM92 resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de JONATHAN ANTONIO COELHO, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito - Não-Provimento nos exatos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Marcelo De Resende Castanho (relator), com voto, e dele participaram os Juízes Rafael Luis Brasileiro Kanayama e Juliane Velloso Stankevecz. Curitiba, 14 de Setembro de 2017 MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz Relator
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