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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-8 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CON- TRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO CONTA- DOR JUDICIAL.

1. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA COM AMORTIZAÇÕES CONSTANTES (SAC). E DO MÉTODO GAUSS PARA RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES. APURAÇÃO DOS JU- ROS SIMPLES QUE DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DO MÉTODO LINEAR.- Tendo em vista que o método composto de juros restou afastado pela sentença transitada em julgado, não se faz possível a utilização do SAC para recálculo da parcela, vez que tal como a Tabela Price, é uma forma de capitalização de juros.- Outrossim, equivocado está o cálculo do contador que provavelmen- te aplicou o método Gauss, o qual também não serve para a contagem de juros simples, visto que capitaliza o retorno do investimento, e im- possibilita a liquidação do financiamento.- Nessas condições, o recálculo das prestações do financiamento deve ser realizado através do método linear.
2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HOMOLO- GAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. POSSI- BILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. - Não se vislumbra a ocorrência de cerceamento de defesa, visto que as partes foram oportunizadas a se manifestar acerca do cálculo do contador judicial, e a apresentarem o valor que entendiam ser devido.
3. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO COM A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SOBRE AS PARCELAS PAGAS EM ATRASO. NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. RECÁLCULO A SER FEITO PELA PRÓPRIA CONTADORIA JUDICIAL.- Também se mostra necessário o recálculo da condenação para que seja abatida a comissão de permanência incidente sobre as parcelas pagas em atraso do valor tido como pago a maior pelo exequente.- Não se faz necessária a nomeação de perito contador, vez que a con- tadoria judicial é capaz de realizar o cálculo da condenação em con- sonância ao transitado em julgado, através de simples cálculos arit- méticos.Recurso parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1612490-8 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - Unânime - J. 12.04.2017)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por: PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA Agravo de Instrumento nº 1.612.490-8 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Cornélio Procópio Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo Agravado: Nivaldo Gomes Relator: Des. Péricles Bellusci De Batista Pereira AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CON- TRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO CONTA- DOR JUDICIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA COM AMORTIZAÇÕES CONSTANTES (SAC). E DO MÉTODO GAUSS PARA RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES. APURAÇÃO DOS JU- ROS SIMPLES QUE DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DO MÉTODO LINEAR. - Tendo em vista que o método composto de juros restou afastado pela sentença transitada em julgado, não se faz possível a utilização do SAC para recálculo da parcela, vez que tal como a Tabela Price, é uma forma de capitalização de juros. - Outrossim, equivocado está o cálculo do contador que provavelmen- te aplicou o método Gauss, o qual também não serve para a contagem de juros simples, visto que capitaliza o retorno do investimento, e im- possibilita a liquidação do financiamento. - Nessas condições, o recálculo das prestações do financiamento deve ser realizado através do método linear. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. HOMOLO- GAÇÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL. POSSI- BILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. - Não se vislumbra a ocorrência de cerceamento de defesa, visto que as partes foram oportunizadas a se manifestar acerca do cálculo do contador judicial, e a apresentarem o valor que entendiam ser devido. 3. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO COM A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SOBRE AS PARCELAS PAGAS EM ATRASO. NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. RECÁLCULO A SER FEITO PELA PRÓPRIA CONTADORIA JUDICIAL. - Também se mostra necessário o recálculo da condenação para que seja abatida a comissão de permanência incidente sobre as parcelas pagas em atraso do valor tido como pago a maior pelo exequente. - Não se faz necessária a nomeação de perito contador, vez que a con- tadoria judicial é capaz de realizar o cálculo da condenação em con- sonância ao transitado em julgado, através de simples cálculos arit- méticos. Recurso parcialmente provido. Vistos, etc. I ­ Relatório: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo agrava da decisão de fls. 216/217-TJ, que no cumprimento de Sentença da Ação de Revisão de Contrato nº 1302/2010, homologou o cálculo do contador judicial, reconhecendo em favor do autor saldo decorrente do contrato no valor de R$ 25.544,57 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e quatro reais, cinquenta e sete centavos). Aduz, inicialmente, a presença de ameaça de lesão grave ao seu direito, vez que o cumprimento da decisão recorrida implicará em enriquecimento sem causa do agra- vado. Sustenta, em síntese, que os cálculos homologados modificaram os termos da sentença transitada em julgado ao ampliar e conferir direitos não concedidos à parte contrária. Alega que o perito judicial utilizou um método inconsistente para apu- ração dos juros simples, enquanto deveria ter adotado o Sistema de Amortização Constante (SAC). Defende que, conforme o laudo apresentado por seu assistente técnico, não são devidos valores pela instituição financeira, mas pelo agravado na quantia de R$ 28.958,08. Arrazoa, ainda, que o juízo de origem homologou os cálculos do conta- dor por conveniência, "sem observar a manifestação apresentada pelo assistente que eviden- ciou os erros na elaboração do cálculo" (fl. 16-TJ), o que acarretou no cerceamento de defe- sa do agravante. Com base nestes argumentos, requer o recebimento do agravo de ins- trumento com a atribuição de efeito suspensivo, e ao final o provimento do recurso, para a reforma da decisão agravada. O efeito suspensivo foi deferido às fls. 237/238-TJ, e não foram apre- sentadas contrarrazões. II ­ Voto: a) Impossibilidade de aplicação do Sistema com Amortizações Constantes (SAC) e do Método Gauss: Em primeiro lugar, tendo em vista que restou transitado em julgado o expurgo da capitalização de juros, impõe-se afastar a pretensão do agravante de aplicação do Sistema com Amortizações Constantes (SAC), vez que neste: [...] as prestações são compostas de uma quota de amortização e outra de juros, sendo que o valor das quotas de amortização revela-se constante ao longo prazo, enquanto os juros decrescem uniformemente. São as presta- ções decrescentes em uma progressão aritmética de razão negativa. O de- créscimo é periódico e incide em cada uma das prestações encontradas, verificado no fato de os juros incidirem, em cada mês, sobre o principal que vai se reduzindo pelas amortizações. Consequentemente, o valor da prestação dos juros é variável mês a mês. Todavia, podem crescer os va- lores em função dos juros que se acumulam, se não reajustadas as presta- ções mensalmente. É óbvio, então, que se acumulam resíduos, levando a se elevarem as prestações quando do reajuste contratado. Assim, a amor- tização revela-se constante quanto ao principal, mas com a possibilidade de se elevar a dívida em face dos juros e da correção monetária, que não são absorvidos quando a prestação se mantém estanque por certo perío- do. Edson Rovina, através de cálculos, comprova a capitalização. Refere: 'Nos planos de pagamento construídos dentro do regime de capitalização composta, é utilizado o critério exponencial, também chamado de método exponencial, sendo a Tabela Price um caso especial desse método. O SAC e os demais planos de amortização também são desenvolvidos dentro do critério exponencial. 1 Ou seja, o SAC tal como a Tabela Price são formas de capitalização de juros, por meio de métodos estes compostos, e, portanto, no caso, não podem ser utilizados para recálculo da parcela. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRA- TO.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.HOMOLOGAÇÃO DOS CÁL- CULOS.1. Em liquidação de sentença não se abre margem para amplia- ção ou restrição do que restou julgado, devendo ser cumprido o que res- tou decidido no processo de conhecimento, porquanto operada a coisa julgada.2. A decisão recorrida não merece reforma pois o Sistema de Amortização Constante - SAC implica em utilização de juros compostos, não sendo possível a sua utilização como substituto da Tabela Price, ademais, como no caso em tela, em que a r.sentença adotou os juros simples para o recálculo. Agravo de Instrumento desprovido." (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1339757-6 - Curitiba - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unâ- nime - - J. 29.07.2015). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADOÇÃO DO SISTEMA DE GAUSS EM SUBSTITUIÇÃO À TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE EM FACE DA SENTENÇA QUE DETERMINOU O CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR A JUROS SIMPLES DE FORMA LINEAR, SEM CONTUDO IMPOR UM SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO ALTERNATIVO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ADOÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC). IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA QUE ACARRETA A CAPITALIZA- ÇÃO DE JUROS. JÁ AFASTADA NO PROCESSO DE CONHECI- MENTO. QUESTÕES DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO E 1Rizzardo, Arnaldo. Contratos de Crédito Bancário. 11ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 134. NÃO IMPUGNADAS NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLU- SÃO.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO A RESPEI- TO.NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO COMANDO SENTECIAL. ARTS. 471, 473 E 474 DO CPC. QUESTÕES JÁ ABARCADAS PELA COI- SA JULGADA. DECISÃO AGRAVADA CASSADA PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS, SEM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE GAUSS, DEVENDO OS JUROS SEREM CALCULADOS DE ACORDO COM O QUE RESTOU CONSIGNADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICI- AL.DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1114824-2 - Foz do Iguaçu - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - - J. 29.01.2014) Destarte, não se mostra possível a utilização, como quer o agravante, do Sistema com Amortizações Constantes (SAC) para cálculo das parcelas contratuais que devem, conforme restou transitado em julgado, ser apuradas com base na incidência de juros simples. Não obstante, assiste razão à agravante quanto a impossibilidade de aplicação da técnica utilizada pela contadoria judicial para expurgar a capitalização de juros. Isso porque, vislumbra-se que a contadoria judicial muito provavel- mente utilizou o método Gauss ou outro similar, para chegar ao valor da parcela de R$ 882,21 como sendo a adequada pela aplicação de juros lineares. Isso porque, este relator, utilizando- se deste método chegou a valor muito próximo (R$ 883,76). Ressalta-se que o método Gauss significa capitalizar o retorno do in- vestimento, de modo que não serve para a contagem de juros simples, como se nota dos ensi- namentos do Economista Luiz Donizete Teles: "O cálculo do retorno do investimento é feito com base no valor cheio das parcelas. No Método de Gauss o termo que se apura com base da progres- são aritmética será a prestação cheia. O problema está no fato de que em cada prestação existe uma parcela de juros que, pelo fato do cálculo da progressão aritmética ser feito sobre o valor cheio, estará sofrendo a inci- dência novos juros (juros sobre juros). Por isso, a prestação calculada pelo Método de Gauss é menor do que se o cálculo do retorno pudesse ser feito sem que os juros contidos em cada prestação sofressem a incidência de no- vos juros. ... Para que haja a plena aplicação dos conceitos de juros simples é necessá- rio que não ocorra, nem no cálculo das prestações nem no cálculo do re- torno do investimento, a apropriação de juros sobre juros. E, neste caso, devido aos preceitos sobre os quais ele foi montado, o Método de Gauss não serve como alternativa de juros simples. ... O Método de Gauss toma como referência o retorno do investimento que um determinado valor poderá propiciar. Ocorre que, no caso de operações de empréstimos, as prestações são compostas de capital e juros, juros estes que, em razão dos cálculos que são feitos para apurar o retorno do inves- timento, sofrem a incidência de novos juros. Isto causa uma distorção a fa- vor do devedor, na medida em que, justamente por causa da capitalização composta que ocorre no cálculo do retorno, para se alcançar o retorno es- perado, a prestação calculada pelo Método de Gauss é menor." (Teles, Lu- iz Donizete, http://jus.com.br/artigos/22021/metodo-de-gauss-nao-serve- como-alternativa-de-juros-simples#ixzz3tFvbnvMj) Outrossim, observa-se que não se pode possibilitar um recálculo atra- vés de uma técnica que não liquide o próprio valor total do empréstimo com a incidência de juros simples. Explica-se, haja vista que pelo Método de Gauss, os juros apropriados não produzem rendimento contrário ante a ocorrência de capitalização composta apenas no cálculo do retorno, sem a inserção desta variável nas prestações, estas acabam sendo calcula- das em valor inferior ao necessário para liquidar um empréstimo que evolui a juros simples. Este Tribunal de Justiça tem entendido pela impossibilidade de utiliza- ção deste método, conforme os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MEN- SAL. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.UTILIZAÇÃO DO MÉTODO GAUSS. INADEQUA- ÇÃO.DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE AS TAXAS. POSTERIOR RE- DUÇÃO PERCENTUAL DO EXCESSO. PRECEDENTES JURISPRU- DENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1548389-1 - Foz do Iguaçu - Rel.: Vicente Del Prete Misurelli - Unânime - - J. 18.08.2016). PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.EXTINÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO. IN- SURGÊNCIA. ACOLHIMENTO. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGA- DO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO DE JU- ROS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE GAUSS. MÉTODO QUE NÃO SE PRESTA À LIQUIDAÇÃO DE MÚTUOS POIS NÃO CONSIDERA CONCEITOS JURÍDICOS E FINANCEIROS. DECI- SÃO REFORMADA. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1346158-4 - Guarapuava - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 23.09.2015). Assim, equivocado está o cálculo da contadoria que, provavelmente utilizou o método Gauss, pois não está explicada a origem da parcela entendida como devida, quando a conta deveria ser refeita com juros simples aplicados sobre o saldo devedor mensal, que, na prática equivale à metade do percentual contratado, por todos os meses do período de normalidade. Neste ponto, cumpre estabelecer que a determinação de que a conta se- ja feita com juros simples e não capitalizados vale tanto para o cálculo das prestações como para o cálculo do retorno do investimento. Utilizando-se os juros simples de 2,349% ao mês, pelo período de 48 meses seria possível se chegar ao valor total de 112,752% de juros no período (2,349% x 48). Ocorre que a cada mês existe uma amortização equivalente a 1/48 da dívida, razão pela qual não poderia a taxa de 2,349% ser aplicada sobre o valor integral do financiamento pelo período todo. Para compensar essa amortização, é possível se dividir pela metade os juros pactuados (de 2,349% ao mês ou 112,752% pelo período integral do contrato), e aplicá- los, então, de forma linear no patamar de 1,1745 % ao mês, ou 56,376% no período. Assim, a taxa de juros simples mensal seria equivalente a R$ 363,4539 (ou seja, R$ 30.945,42 x 1,1745%), que, somados à parcela da dívida principal (calculada em R$ 644,69625), levaria à uma prestação mensal de R$ 1.008,15 (valor superior ao encontrado pelo contador judicial ­ R$ 882,21). Em outras palavras, na prática, o cálculo equivale à aplicação de meta- de dos juros contratados por todos os meses do período de normalidade, pois a cada mês é diminuído o saldo devedor com o pagamento de uma parcela e o equivalente de juros, dimi- nui-se, também, os juros do mês seguinte, sendo que na metade do contrato alcança-se o equi- líbrio entre juros e parcela do capital emprestado. Neste ponto de equilíbrio temos que a dívida do capital principal está também em sua metade, o que significa dizer que se todas as parcelas tivessem por base este valor, estaria sendo respeitada a aplicação linear e simples dos juros. Pela equivalência de valores, podemos concluir que a aplicação dos in- tegrais juros na parcela referente à metade do saldo devedor do capital, é idêntica à aplicação de metade dos juros sobre toda a dívida financiada. O cálculo do contador judicial, para chegar à dívida executada, partiu de uma base de cálculo de R$ 207,20, por diferença de parcela paga no prazo ajustado, en- quanto que o correto seria R$ 81,26 por parcela, ou seja, menos da metade do valor conside- rado. Portanto, faz-se necessário o afastamento da utilização da técnica utili- zada pela contadoria, para determinar que seja refeito o cálculo dos juros simples através do método linear, definindo-se o valor da parcela base como sendo de R$ 1.008,15. - Da inocorrência de cerceamento de defesa e da necessidade de recálculo: Sustentam a ocorrência de cerceamento de defesa, vez que o juízo de origem homologou o cálculo do contador judicial sem observar a existência de erros na elabo- ração, manifestados pelo assistente do agravante. Em primeiro lugar, a ausência de análise pelo juízo de origem das ques- tões pormenorizadas pelo assistente técnico do agravante não acarreta o cerceamento de defe- sa da executada, visto que as partes foram oportunizadas a se manifestar acerca do cálculo do contador judicial, e a apresentarem o valor que entendiam ser devido. Outrossim, foi possibilitada a interposição do presente de Agravo de Instrumento que versa acerca do cálculo do contador, de modo que resta observado, no pre- sente caso, do art. , LV, da CF2. 2 Art. , inciso LV, da CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e am- pla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Desta forma, não se mostra possível o reconhecimento de nulidade da decisão por cerceamento de defesa. Não obstante, em relação ao a existência de erros na elaboração do cál- culo, impõe-se o parcial acolhimento das razões expostas na impugnação do cumprimento de sentença, reformando-se a decisão recorrida a fim de que seja determinado o recálculo da condenação considerando-se a incidência da comissão de permanência sobre as parcelas pagas em atraso, a ser realizado pela própria contadoria judicial. Explica-se. A partir da análise do cálculo de fls. 119/120-TJ, verifica-se que o con- tador judicial deixou de somar a incidência da comissão de permanência ao valor devido das parcelas pagas em atraso, especificadamente, às de n. º 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, nos termos do exarado pelo acór- dão às fls. 94/97-TJ. Ressalta-se que em tais parcelas citadas foi subtraído apenas o valor equivocado da prestação de R$ 882,21, do valor pago ­ sem a apuração do devido encargo moratório contratual pelos atrasos dos pagamentos. Observa-se que somente foi aplicada a comissão de permanência sobre as prestações inadimplidas pelo agravado (a partir da de nº 35), conforme a planilha de atuali- zação das parcelas vencidas à fl. 122-TJ. Deste modo, necessário se faz o recálculo da condenação com a soma da comissão de permanência ao valor devido das prestações de agora ajustadas em R$ 1.008,15, também incidente sobre as parcelas que foram pagas em atraso, para que seja en- contrado o correto valor tido como pago a maior pelo agravado. Em segundo, quanto a dobra dos valores pagos indevidamente melhor sorte não assiste ao recorrente, pois além da devolução das referidas tarifas administrativas, também se determinou o expurgo da capitalização (em sede recursal), ambos seguindo o de- terminado pela sentença ­ "a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente" (fl. 107-TJ). Quanto a devolução na forma simples do valor adimplido a maior a tí- tulo de comissão de permanência, esta não se faz necessária, visto que no julgamento de re- curso de apelação restou reconhecida a validade de sua incidência sobre as parcelas pagas em atraso. Desta forma, a restituição da totalidade do valor pago a maior, este cal- culado nos termos do acórdão de fls. 84/116-TJ e da presente fundamentação, deve ser reali- zada na forma dobrada, vez que todo o montante a ser devolvido foi indevidamente cobrado pela instituição financeira. Por fim, cumpre destacar que o recálculo deverá ser realizado pela pró- pria contadoria judicial, visto que se trata da realização de simples cálculos aritméticos, nos contornos do transitado em julgado. Ademais, ressalto que a elaboração dos cálculos em consonância ao julgado pela contadoria judicial não acarreta em cerceamento de defesa, porquanto é o perito imparcial de confiança do juízo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTA- DOR JUDICIAL. INSURGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADO. LAUDO QUE OBSERVA OS PARÂMETROS DELIMITA- DOS EM SENTENÇA E V. ACÓRDÃO. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1358574-9 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Ana Lúcia Lourenço - Unânime - - J. 19.08.2015) Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso para determinar o recálculo da condenação pela contadoria judicial, utilizando-se o método linear para o expur- go da capitalização e aplicação dos juros simples, bem como e subtraindo-se o montante refe- rente a comissão de permanência incidente sobre as parcelas pagas em atraso do valor tido como pago a maior. III ­ Decisão: ACORDAM os integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Desembargadores Marcelo Gobbo Dalla Dea e Espedito Reis do Amaral. Curitiba, 12 de abril de 2017 Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador relator
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