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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR 1635690-6 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

15ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Luiz Carlos Gabardo
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 354, DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DETERMINADA SEGUNDO A SISTEMÁTICA DEFENDIDA PELO AGRAVANTE. INTERESSE RECURSAL.CARÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VALOR TRANSFERIDO A CONTA DE LIQUIDAÇÃO.CÔMPUTO NA FORMA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE.COMPENSAÇÃO COM O SALDO RECALCULADO. CASO CONCRETO. NÃO CABIMENTO.

1. Carece de interesse recursal a parte que postula pretensão já acolhida em primeiro grau. 22. Transferido saldo devedor da conta corrente para conta de liquidação, sem o efetivo pagamento do débito, não há como computar a quantia, no recálculo da operação, como verdadeiro lançamento a crédito.3. Eventual débito transferido a conta de liquidação não subsiste, para fins de compensação, na hipótese em que, após o recálculo da conta corrente, verifica-se que, na realidade, o saldo era credor na data da transferência.4. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1635690-6 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 07.06.2017)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por: LUIZ CARLOS GABARDO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.635.690-6, DE MARINGÁ ­ 4ª VARA CÍVEL Agravante: BANCO BRADESCO S/A Agravado: ALUIZIO CAMARGO DE SOUZA Relator: Des. LUIZ CARLOS GABARDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 354, DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DETERMINADA SEGUNDO A SISTEMÁTICA DEFENDIDA PELO AGRAVANTE. INTERESSE RECURSAL. CARÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VALOR TRANSFERIDO A CONTA DE LIQUIDAÇÃO. CÔMPUTO NA FORMA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO COM O SALDO RECALCULADO. CASO CONCRETO. NÃO CABIMENTO. 1. Carece de interesse recursal a parte que postula pretensão já acolhida em primeiro grau. Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 2. Transferido saldo devedor da conta corrente para conta de liquidação, sem o efetivo pagamento do débito, não há como computar a quantia, no recálculo da operação, como verdadeiro lançamento a crédito. 3. Eventual débito transferido a conta de liquidação não subsiste, para fins de compensação, na hipótese em que, após o recálculo da conta corrente, verifica-se que, na realidade, o saldo era credor na data da transferência. 4. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 (NPU XXXXX-98.2016.8.16.0000), do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá ­ 4ª Vara Cível, em que é agravante BANCO BRADESCO S/A, e agravado ALUIZIO CAMARGO DE SOUZA. I ­ RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de ff. 2790/2792-TJ, exarada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, nos autos de ação de prestação de contas n.º 539/2003 (NPU XXXXX-65.2003.8.16.0017), em fase de cumprimento de sentença, que Aluizio Camargo de Souza move em face de Banco Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 Bradesco S/A (sucessor do HSBC Bank Brasil S/A ­ Banco Múltiplo), pela qual acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela instituição financeira, ora agravante, ao laudo pericial de ff. 2560/5565-TJ, a fim de determinar a elaboração de novos cálculos, observadas as seguintes diretrizes: "a) aplicar o art. 354 do CC mensalmente, sem a concessão de descontos sobre juros, porque não se trata de pagamento antecipado; b) a atualização monetária do valor da condenação deverá ser feita de forma simples, sem capitalização anual" (f. 2792-TJ). O agravante alega, em síntese, que "[...] o art. 354 do CC determina que havendo capital (saldo devedor) e juros, os pagamentos (depósitos e créditos na conta corrente) devem ser direcionados primeiro para a quitação dos juros vencidos" (f. 11-TJ). Aduz que, "[...] ao se considerar o débito de encargos revisados somente nas datas de ocorrência de saldos credores, a Contadoria Judicial está procedendo exatamente ao contrário do disposto no texto legal e, por consequência, de forma não agasalhada pelas decisões proferidas na demanda" (f. 11-TJ). Defende que "[...] considerar apenas saldos credores para a quitação dos juros revisados significa que os pagamentos, na conta da contadoria judicial, estão sendo direcionados primeiro para a quitação do capital (saldo devedor), o que, à luz das decisões proferidas na demanda, não pode ser admitido" (f. 11-TJ). Sustenta que "[...] o vencimento dos encargos de cada período se dá no primeiro dia útil do período seguinte e, assim, a partir do primeiro dia útil os juros se tornam vencidos. Neste sentido, lançar os encargos somente nestas datas não corresponde à aplicação escorreita do art. 354 do CC, na Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 medida em que o mesmo determina que havendo pagamento o mesmo será direcionado para a quitação dos juros vencidos, o que somente se pode dar após as datas de vencimento de encargos" (f. 12-TJ). Afirma, ainda, que "[...] o valor transferido para conta contábil de liquidação se refere a saldo devedor que não foi quitado pelo embargado, ou seja, é justamente um valor que acabou sem resolução ao final da operação original" (f. 13-TJ). Suscita que "A decisão agravada deixou de observar que as quantias que não foram pagas não podem gerar `diferenças de pagamento', motivo pelo qual as diferenças apuradas na forma das decisões, as quais seriam resultado do expurgo daquilo que foi considerado ilegal, devem ser compensadas com o saldo devedor original, para que resulte, tão somente, o valor da diferença de pagamento" (f. 13-TJ). Ressalta que "[...] as diferenças mensais estão considerando quantias que não foram pagas e, assim, gerando uma quantia de restituição maior que a efetivamente devida" (f. 14-TJ). Com base nesses fundamentos, requer o provimento do recurso. Por meio da decisão de ff. 436/437-verso-TJ, determinou-se a intimação do agravante, para que juntasse aos autos cópia integral do cumprimento de sentença. Atendida a ordem, o agravante foi novamente intimado, para que trouxesse cópia legível das planilhas integrantes do laudo pericial em discussão, o que também foi devidamente cumprido. Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 O processamento do agravo de instrumento foi determinado às ff. 2948/2950-TJ. O agravado não apresentou resposta (f. 2957-TJ). É o relatório. II ­ VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO - Dos precedentes necessários Aluizio Camargo de Souza ajuizou ação de prestação de contas em face de HSBC Bank Brasil S/A ­ Banco Múltiplo, com o intuito de verificar os encargos cobrados na conta corrente n.º 1364-91, agência 1215, desde janeiro/1992. Na primeira fase da demanda, a instituição financeira foi condenada a prestar contas, na forma requerida. Na segunda fase, por meio da sentença de ff. 118/145- TJ, reformada no julgamento da apelação cível n.º 675.911-1 (ff. 220/247-TJ), decidiu-se o seguinte: "a) rejeitar parcialmente as contas em relação à metodologia de cálculo dos juros, com o afastamento da capitalização mensal, observada a regra do art. 354 do Código Civil para reconstituição da operação, e admitida a anual; b) rejeitar parcialmente as contas quanto aos juros remuneratórios, os quais devem ser reduzidos à taxa média de mercado, para operações da mesma natureza, nos períodos em que as taxas praticadas superaram esse patamar; c) acolher as contas em relação às tarifas e outros Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 encargos lançados na conta corrente; d) determinar a restituição simples do indébito, preferencialmente mediante compensação com eventual saldo devedor do contrato" (ff. 246/247-TJ). Em resumo, determinou-se o recálculo da movimentação da conta corrente, mediante o expurgo da capitalização mensal de juros, observada a regra do art. 354, do Código Civil, e admitida a capitalização anual, bem como a limitação dos juros remuneratórios à média de mercado. Após o trânsito em julgado, o autor formulou pedido de cumprimento de sentença, no importe de R$ 41.059,72 (quarenta e um mil e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), em julho/2011 (ff. 443/447-TJ). O banco réu apresentou impugnação (ff. 528/538-TJ), em cuja peça arguiu excesso de execução e reconheceu, em favor do autor, crédito de apenas R$ 8.429,77 (oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), em setembro/2011. Em razão da divergência dos cálculos apresentados por ambas as partes, o MM. Juiz determinou a realização de perícia (f. 1555-TJ). Nos termos do laudo de ff. 1623/1633-TJ, apurou-se crédito em favor do autor de R$ 135.019,12 (cento e trinta e cinco mil e dezenove reais e doze centavos), em dezembro/2012. Intimadas as partes, o autor concordou com o saldo indicado pelo perito (f. 2141-TJ). A instituição financeira, a seu turno, pugnou por esclarecimentos em relação aos seguintes pontos (ff. 2157/2159-TJ): a) os juros remuneratórios devem ser aplicados segundo as taxas médias de mercado Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) desde julho/1994, e não limitados às taxas de 6% (seis por cento) ou 12% (doze por cento) ao ano; b) no período anterior a julho/1994, devem ser adotadas as taxas de juros praticadas à época; c) no tocante à regra do art. 354, do Código Civil, os juros devem ser quitados nas datas em que houver lançamentos a crédito na conta corrente, mantidos eventuais valores remanescentes em conta apartada; d) devem ser computados como débito, e não crédito, os valores transferidos para conta de liquidação em 17/09/2003, eis que ainda não foram pagos; e) se o saldo apurado após o recálculo da operação já representa o montante cobrado a maior, a ser compensado com o débito transferido para conta de liquidação, deve o perito esclarecer o motivo pelo qual acresceu "atualização de diferenças" ao resultado final; e, f) em relação à atualização monetária, não está claro se foi aplicada sobre os juros revisados e capitalizados anualmente, ou se os juros foram computados em seu valor nominal. Sobre tais questionamentos, o perito assim respondeu (ff. 2198/2216-TJ): a) os juros foram aplicados de acordo com as taxas médias de mercado a partir de julho/1994, embora tenha constado no laudo, por equívoco, janeiro/1999; b) no período anterior a julho/1994, foram computados juros de 6% (seis por cento) e 12% (doze por cento) ao ano, dada a ausência de parâmetro definido nos comandos judiciais; c) a sistemática defendida pela instituição financeira para incidência da regra do art. 354, do Código Civil, é equivocada, pelo que deve ser mantido o laudo anterior de ff. 1623/1633-TJ nesse ponto; d) a pretendida compensação do saldo recalculado com os valores transferidos para conta de liquidação em 17/09/2003 não foi determinada na sentença, tampouco no respectivo acórdão; e, e) "Sobre as diferenças de juros, foram computados juros Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 de 6% a.a. até jan/2003 e a partir desta data, juros de 12% a.a.; mais correção monetária medida pela médio do INPC IGP-DI" (f. 2210-TJ). As partes foram novamente intimadas para falar a respeito. O autor concordou, mais uma vez, com as conclusões do perito (f. 2295-TJ). O banco réu, de outro lado, reiterou os questionamentos acerca das taxas de juros aplicadas, do art. 354, do Código Civil, e da compensação do saldo recalculado com os valores transferidos para conta de liquidação em 17/09/2003 (ff. 2298/2300-TJ). Por meio da decisão de ff. 2329/2330-TJ, o MM. Juiz homologou o laudo pericial de ff. 1623/1633-TJ, no valor de R$ 135.019,12 (cento e trinta e cinco mil e dezenove reais e doze centavos), porém sem enfrentar as controvérsias estabelecidas sobre os cálculos. Por essa razão, a decisão foi anulada no julgamento do agravo de instrumento n.º 1.191.748-9, para que, antes de eventual homologação dos cálculos do perito, fosse apreciado o parecer técnico apresentado pela instituição financeira (ff. 2413/2419-TJ). O MM. Juiz optou, contudo, por anular a perícia de ff. 1623/1633-TJ, então homologada, por entender que o perito teria negado cumprimento aos comandos judiciais no tocante à aplicação da regra do art. 354, do Código Civil (ff. 2420/2425-TJ). Na mesma decisão, nomeou novo profissional e fixou as premissas a serem observadas no recálculo da operação. Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 Entretanto, no julgamento do agravo de instrumento n.º 1.322.865-2, interposto pelo banco, a decisão foi reformada, "[...] para determinar que o perito nomeado inicialmente pelo juízo apresente novo cálculo, de acordo com os limites da coisa julgada" (f. 2530-TJ). Em cumprimento à ordem, os autos foram remetidos ao perito inicialmente nomeado, para que procedesse ao recálculo da conta corrente de acordo com a coisa julgada formada na fase de conhecimento, respeitadas, ainda, as premissas estabelecidas na decisão de ff. 2420/2425-TJ. O perito, apesar de discordar da sistemática de cálculo defendida pela instituição financeira e reafirmar que já havia observado os limites da coisa julgada nos cálculos anteriores, apresentou novo laudo, na forma determinada pelo MM. Juiz (ff. 2560/5565-TJ). Apurou, assim, saldo credor em favor do autor no importe de R$ 307.861,81 (trezentos e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos), atualizado até 29/02/2016. O banco manifestou-se às ff. 2704/2706-TJ, em cuja peça trouxe as seguintes alegações: a) os juros de mora devem ser aplicados de forma simples; b) no período anterior a julho/1994, os juros remuneratórios são devidos às taxas médias de mercado, e não às taxas legais; c) deve o perito "[...] proceder à revisão de seus demonstrativos com a paga de juros nas datas de ocorrência de créditos na conta corrente em demanda, mesmo em período inferior ao anual, até o limite destes créditos (mantendo em conta apartada o que sobejar aos créditos), SEM QUALQUER `BONIFICAÇÃO' OU `DESCONTO' E, AINDA, SEM APLICAR TAXAS `LEGAIS' NO PERÍODO ANTERIOR A JULHO/94" (f. 2705-TJ); e, d) uma vez que a compensação de eventuais créditos e Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 débitos havidos entre as partes foi determinada no acórdão em liquidação, deve ser considerado pelo perito "[...] o SALDO DEVEDOR do Autor transferido para conta contábil de liquidação em 17.09.03 e que se encontra em aberto, uma vez que não há notícias de pagamento nos Autos" (f. 2706-TJ). O autor, por sua vez, concordou com o novo laudo pericial (f. 2725-TJ). O perito apresentou esclarecimentos às ff. 2747/2759-TJ, no seguinte sentido: a) os juros moratórios foram aplicados de maneira correta, capitalizados anualmente, conforme decisões transitadas em julgado; b) no período anterior a julho/1994, foram mantidas as taxas de juros praticadas pela instituição financeira; c) "[...] os cálculos foram elaborados exatamente para atender as determinações do v. Acórdão e quesitos do Juízo, ou seja, capitalização anual de juros com antecipação mensal de pagamento" (f. 2757-TJ); e, d) a compensação, na forma almejada pelo banco, não foi determinada no título judicial. Diante de tais controvérsias, o MM. Juiz rejeitou apenas o pedido de compensação. No mais, decidiu nos seguintes termos: "Dessa forma, pelos motivos exposto acima, ao perito para refazer o cálculo pericial, observando as diretrizes e traçadas às f. 4364 a 4366-verso e as que passo, agora, a especificar: a) aplicar o art. 354 do CC mensalmente, sem a concessão de descontos sobre juros, porque não se trata de pagamento antecipado; b) a atualização monetária do valor da condenação deverá ser feita de forma simples, sem capitalização anual" (ff. 2791/2792-TJ). É contra essa decisão que se insurge o ora agravante. Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 - Do juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido, exceto quanto à discussão relativa ao art. 354, do Código Civil. Isso porque a pretendida correção do laudo pericial já foi determinada nesse ponto, nos exatos termos requeridos pelo agravante. Conforme exposto no tópico anterior, as controvérsias instauradas neste momento referem-se ao último laudo apresentado pelo perito às ff. 2560/5565-TJ. Especificamente sobre a regra do art. 354, do Código Civil, a instituição financeira limitou-se a defender a necessidade de retificação do mencionado laudo, para que o perito procedesse à "[...] paga de juros nas datas de ocorrência de créditos na conta corrente em demanda, mesmo em período inferior ao anual, até o limite destes créditos (mantendo em conta apartada o que sobejar aos créditos), SEM QUALQUER `BONIFICAÇÃO' OU `DESCONTO' [...]" (f. 2705-TJ). E, nesse aspecto, a insurgência do banco agravante foi acolhida na decisão agravada de ff. 2790/2792-TJ, na qual o MM. Juiz determinou a elaboração de novos cálculos, justamente para "[...] aplicar o art. 354 do CC mensalmente, sem a concessão de descontos sobre juros, porque não se trata de pagamento antecipado [...]" (f. 2792-TJ). Ressalte-se que o magistrado já havia estabelecido, em decisão anterior (ff. 2420/2425-TJ), as premissas de recálculo da operação no tocante ao expurgo da capitalização mensal de juros e à sistemática do art. 354, do Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 Código Civil, conforme o seguinte trecho: "Premissas (fixadas na sentença/acórdão exequendos e nos termos da lei): [...] 4) Afastar a capitalização de juros aplicada mensalmente, realizando, contudo, a aplicação anual. 5) Todos os meses, o valor resultante da aplicação da taxa de juros sobre o saldo devedor médio deve ser separado do valor devido a título de capital. E todo crédito em conta deve ser imputado primeiramente ao valor dos juros. Somente quando o valor devido a título de juros for zero é que se deve transferir para a conta principal o valor depositado (integral ou parcialmente), a fim de amortizar o débito do principal ou integrar saldo positivo. 6) No aniversário anual da conta, se existir saldo devedor na conta referente aos juros, deverá, então, ser transferido à conta de capital, passando a integrar o saldo devedor principal. [...]" (ff. 2421/2422-TJ). Como se vê, o entendimento do MM. Juiz é exatamente no mesmo sentido da tese defendida pelo agravante (quitação dos juros a cada crédito lançado na conta corrente, sem qualquer bonificação/desconto). Nesse contexto, uma vez já determinada a retificação do laudo em relação ao art. 354, do Código Civil, nos termos requeridos pelo agravante, o recurso não comporta conhecimento quanto ao tema, por ausência de interesse recursal. - Da compensação A instituição financeira almeja, ainda, a compensação do Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 saldo recalculado com os valores transferidos à conta de liquidação em 17/09/2003. Sustenta que "[...] o valor transferido para conta contábil de liquidação se refere a saldo devedor que não foi quitado pelo embargado, ou seja, é justamente um valor que acabou sem resolução ao final da operação original" (f. 13-TJ). Argui, assim, que "[...] as diferenças mensais estão considerando quantias que não foram pagas e, assim, gerando uma quantia de restituição maior que a efetivamente devida" (f. 14-TJ). O recurso enseja parcial acolhida nesse ponto. Da análise do laudo pericial, verifica-se que, em 17/09/2003, houve um lançamento a crédito na conta corrente, no valor de R$ 12.677,46 (doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Referido valor correspondia exatamente ao saldo devedor existente na conta àquela data. Ocorre que essa quantia não representa efetivo numerário depositado em conta corrente. Na realidade, o saldo devedor foi simplesmente transferido a conta de liquidação. Em outras palavras, não houve pagamento propriamente dito do débito pendente naquele dia, mas mera transferência a conta de liquidação, de modo que, em tese, a dívida ainda subsistiria. Nesse contexto, equivoca-se o perito quando acresce o valor de R$ 12.677,46 (doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos) ao saldo recalculado, como se crédito fosse. Observe-se que, ao recompor a movimentação da conta corrente, o perito apura, inicialmente, a existência de saldo credor em favor do autor Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 no importe de R$ 10.231,26 (dez mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), em 17/09/2003 (coluna "Saldo Refeito"). Contudo, na sequência, soma a quantia de R$ 12.677,46 (doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), o que resultou no saldo credor de R$ 22.908,72 (vinte e dois mil, novecentos e oito reais e setenta e dois centavos), também em 17/09/2003. Nota-se, portanto, que o saldo a ser restituído ao autor foi efetivamente inflado com o acréscimo do valor transferido a conta de liquidação, o qual, repita-se, não constitui verdadeiro crédito em conta corrente. Aliás, o MM. Juiz, ao definir os critérios de recálculo na decisão de ff. 2420/2425-TJ, já havia consignado que "Eventual transferência de saldo devedor (se houver) para conta de liquidação não deve ser considerada como crédito em favor do exequente" (f. 2422-TJ). Portanto, assiste razão ao agravante, quando defende a necessidade de retificação do laudo pericial nesse aspecto, a fim de desconsiderar a quantia de R$ 12.677,46 (doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), como crédito em favor do autor. De outro lado, não merece prosperar o pedido de compensação formulado pela instituição financeira. Isso porque, como já mencionado, o valor transferido a conta de liquidação correspondia exatamente ao saldo devedor da conta corrente em 17/09/2003. Ou seja, o suposto débito pendente em conta de liquidação seria oriundo da movimentação da própria conta corrente. Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 Todavia, após o recálculo da operação, constatou-se que, na verdade, a conta corrente teria saldo credor de R$ 10.231,26 (dez mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos), em 17/09/2003. Logo, naquela data, nenhuma quantia era devida pelo autor à instituição financeira em relação à conta corrente. Conclui-se, pois, que a transferência de débito a conta de liquidação só ocorreu em virtude das cobranças reputadas abusivas. Por isso, tem-se que não subsiste mais o débito de R$ 12.677,46 (doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), transferido a conta de liquidação, motivo pelo qual não há como compensá-lo com eventual crédito apurado em favor do autor nestes autos, tampouco proceder à sua cobrança por outra via. Assim, o recurso comporta parcial provimento nesse ponto, apenas para que seja desconsiderado o valor de R$ 12.677,46 (doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), como crédito em favor do autor no recálculo da conta corrente. Em face do exposto, voto no sentido de conhecer parcialmente do agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A (sucessor do HSBC Bank Brasil S/A ­ Banco Múltiplo), e dar-lhe parcial provimento, apenas para que seja desconsiderado o valor de R$ 12.677,46 (doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), como crédito em favor do autor no recálculo da conta corrente. Agravo de Instrumento n.º 1.635.690-6 III ­ DISPOSITIVO ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A (sucessor do HSBC Bank Brasil S/A ­ Banco Múltiplo), e dar-lhe parcial provimento, apenas para que seja desconsiderado o valor de R$ 12.677,46 (doze mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), como crédito em favor do autor no recálculo da conta corrente. O julgamento foi presidido por este Relator e dele participaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores SHIROSHI YENDO e JUCIMAR NOVOCHADLO. Curitiba, 07 de junho de 2017. LUIZ CARLOS GABARDO Relator
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