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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-44.2018.8.16.0000 PR XXXXX-44.2018.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE ACOLHEU APENAS PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.544 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO. CONSECTÁRIO QUE, EMBORA TENHA A NATUREZA DE SANÇÃO, PODE SER APLICADO EM DESFAVOR DOS HERDEIROS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA QUE É LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INTRANSCEDÊNCIA DAS PENAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE OS JUROS COMPOSTOS SEJAM APLICADOS APENAS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE NÃO MAIS PREVÊ O INSTITUTO. NÃO ACOLHIMENTO. TÍTULO FORMADO SOB A ÉGIDE DO DIPLOMA ANTERIOR. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR BASE DO PENSIONAMENTO MENSAL. QUESTÃO DEFINIDA NA DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E QUE, PORTANTO, ENCONTRA-SE PRECLUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA FIXÁ-LOS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO QUE IMPÔE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS A FAVOR DOS PROCURADORES DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - XXXXX-44.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - J. 06.12.2018)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. XXXXX-44.2018.8.16.0000 Agravo de Instrumento nº XXXXX-44.2018.8.16.0000 1ª Vara Cível de Ponta Grossa Agravante (s): LEANDRO TOMCZYK Agravado (s): JOAO LUIS BATISTA VERISSIMO Relator: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE ACOLHEU APENAS PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.544 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, SOBRE O DÉBITO EXEQUENDO. CONSECTÁRIO QUE, EMBORA TENHA A NATUREZA DE SANÇÃO, PODE SER APLICADO EM DESFAVOR DOS HERDEIROS DO DEVEDOR ORIGINÁRIO. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA QUE É LIMITADA ÀS FORÇAS DA HERANÇA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INTRANSCEDÊNCIA DAS PENAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE OS JUROS COMPOSTOS SEJAM APLICADOS APENAS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE NÃO MAIS PREVÊ O INSTITUTO. NÃO ACOLHIMENTO. TÍTULO FORMADO SOB A ÉGIDE DO DIPLOMA ANTERIOR. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR BASE DO PENSIONAMENTO MENSAL. QUESTÃO DEFINIDA NA DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E QUE, PORTANTO, ENCONTRA-SE PRECLUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA FIXÁ-LOS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO QUE IMPÔE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS A FAVOR DOS PROCURADORES DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto por em face de decisãoLeonardo Tomczyk interlocutória que, no cumprimento de sentença de ação indenizatória (nº XXXXX-76.1993.8.16.0019), acolheu apenas parcialmente a impugnação apresentada pelo ora agravante, para reconhecer a existência de excesso de execução no que se refere à inclusão de diárias e “férias” na base de cálculo da pensão mensal devida ao agravado, mantendo, todavia, a incidência de juros compostos e o valor do salário-base para o respectivo cálculo. De se ressaltar que o recorrente opôs embargos de declaração em face de tal decisão, recurso que, no entanto, foi rejeitado no mov. 62.1. Em apertada síntese, o agravante asseverou que, por se tratar de penalidade e ter caráter personalíssimo, os juros compostos previstos no art. 1.544 do Código Civil de 1916 somente seriam exigíveis daquele que efetivamente praticou o ilícito – no caso, seu genitor já falecido –, não podendo alcançar os herdeiros. Argumentou que, ainda que assim não se entenda, os referidos juros somente poderiam incidir até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, uma vez que este não mais prevê o instituto. Quanto ao valor a ser utilizado como base para o cálculo do pensionamento vitalício, defendeu que deveria ser o rendimento líquido percebido pelo agravado em março de 1993, e não em abril do mesmo ano, porque foi naquele mês que ele teria recebido sua última remuneração, antes do acidente de trânsito que o vitimou. Sustentou, ainda, que os honorários advocatícios, arbitrados na decisão agravada a favor de seus procuradores, deveriam ser majorados para, pelo menos, 20% (vinte por cento) do excesso de execução reconhecido. Por fim, pediu a concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, bem como o provimento da insurgência ao final, para que o valor da execução seja corrigido. Na decisão de mov. 5.1, o agravo foi recebido, entretanto, o efeito suspensivo foi indeferido. O agravado deixou transcorrer o prazo para contrarrazões.in albis É o breve relatório. VOTO. Presentes os pressupostos, extrínsecos e intrínsecos, de admissibilidade, sobretudo por se tratar de recurso que desafia decisão prolatada em sede de cumprimento de sentença, hipótese que se amolda ao previsto no artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. Antes de analisar a insurgência propriamente dita, mostra-se oportuno tecer alguns comentários sobre a ação originária, para que as questões discutidas neste agravo possam ser, na sequência, melhores compreendidas. Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, ajuizada pelo ora agravado, João Luis Batista Veríssimo, contra Vladislau José Tomczyk. Ocorre que, em virtude do falecimento do devedor originário, em 1995, o cumprimento da sentença prosseguiu em desfavor dos seus herdeiros, Eduardo Tomczyk, Leandro Tomczyk e Ricardo Tomoczyk. Na decisão agravada (mov. 32.1), a juíza acolheu parcialmente a impugnação aoa quo cumprimento da sentença, reconhecendo excesso de execução no que se refere à inclusão de “diárias” e “férias” no cálculo do pensionamento mensal devido ao recorrido. De outro lado, foi mantida a incidência de juros compostos, nos moldes do artigo 1.544 do Código Civil de 1916, bem como o valor utilizado como parâmetro para o cálculo da pensão. E é em face desses tópicos da decisão agravada que um dos herdeiros do devedor originário se insurge. Juros compostos Quanto aos juros compostos incidentes sobre a condenação, o agravante argumenta que somente seriam exigíveis daquele que efetivamente praticou o ilícito – no caso, o genitor já falecido –, uma vez que se trata de penalidade e tem caráter personalíssimo. Subsidiariamente, assevera que a penalidade somente poderia incidir até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, já que este diploma não possui instituto semelhante àquele previsto no artigo 1.544 do Código Civil de 1916 .[1] Contudo, razão não lhe assiste. Em primeiro lugar, convém mencionar que, embora o art. 1.544 do Código Civil de 1916 não possua correspondente na legislação de 2002, o título executivo em questão foi formado e transitou em julgado sob a égide do primeiro, de sorte que, por corolário do princípio do , as suastempus regit actum disposições devem prevalecer. Outrossim, não se ignora a natureza de penalidade dos juros compostos previstos no referido artigo, já que, via de regra, o ordenamento não admite a incidência de tais juros sem convenção expressa pelas partes. A propósito, sobre a matéria, extrai-se da lição de J. M. Carvalho Santos: Explica-se a razão da regra: nas obrigações provenientes de delito, considera-se o devedor em mora, desde que o perpetrou, nos têrmos do art. 962 ( Código Civil de 1916). Ora, uma das consequências da mora é o pagamento dos juros, que, em falta de convenção, deverão ser os legais de 6%, ao ano (art. 1062). (...). Neste ponto, o Código afastou-se do direito comum, que só admite juros compostos se convencionados expressamente pelas partes, o que se justifica mais como uma punição, caráter que apresentava no texto do art. 26 do Código Criminal de 1830, fonte do artigo que comentamos oriundo também de emenda de ANDRADE FIGUEIRA.[2] Todavia, como ponderado na decisão agravada, a aplicação de tais consectários, em desfavor dos herdeiros do agente que efetivamente cometeu o ato ilícito, não desfigura o caráter personalíssimo da sanção. É que, no caso, os herdeiros não responderão em nome próprio por ato ilícito cometido por seu pai, mas sim na qualidade de sucessores, dentro das forças da herança e na proporção da parte que cabe a cada um. Logo, considerando que, pelo disposto no artigo 1.792 e 1.997 do Código Civil, os bens particulares dos herdeiros não poderão ser atingidos para o pagamento da dívida em questão, não há que se falar em desfiguração do caráter personalíssimo da sanção, tampouco em afronta ao princípio constitucional da intranscendência das penas. Ademais, também não merece prosperar o pedido subsidiário, para que os referidos juros compostos somente incidam até a entrada em vigor do Código Civil de 2002. É que, como dito pela magistrada , a revogação tácita do artigo 1.544 do diploma anterior,a quo pela vigência do novo Código, não tem o condão de atingir a decisão judicial a respeito da qual não mais cabe recurso e, portanto, encontra-se protegida pela coisa julgada material. Nesse sentido, extrai-se do artigo , XXXVI, da Constituição Federal, e do artigo 6º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, que a regra adotada pelo nosso ordenamento jurídico é de que a norma não poderá retroagir para atingir situações constituídas sob a vigência da lei revogada ou modificada. Trata-se de corolário do princípio da irretroatividade, o qual objetiva assegurar a segurança, certeza e estabilidade das relações jurídicas. Assim sendo, de se manter a decisão interlocutória quanto à determinação de incidência de juros compostos sobre o débito exequendo. Valor base do pensionamento mensal O agravante alega que o valor a ser utilizado como base para o cálculo do pensionamento vitalício deveria ser o rendimento líquido percebido pelo agravado em março de 1993, e não em abril do mesmo ano, porque foi naquele mês que ele teria recebido sua última remuneração, antes do acidente de trânsito que o vitimou. Todavia, não lhe assiste razão. É que, como mencionado na decisão recorrida, o título judicial exequendo não especificou um mês determinado a ser considerado para o cálculo da pensão, mas, tão somente, consignou que deveria ser levado em conta o último valor da remuneração percebida pelo agravado, antes do infortúnio. Dessa forma, na decisão de liquidação do julgado (fls. 14/16 do mov. 5.187) é que se definiu a remuneração a ser utilizada, tendo sido expressamente determinado que seria aquela recebida pelo autor no mês do acidente – abril de 1993. E, como nenhuma das partes se insurgiu quanto à tal decisão, a matéria nela decidida encontra-se preclusa, não havendo justificativa para, agora, relativizar-se a coisa julgada. Logo, de se desprover o recurso também nesse tocante. Honorários advocatícios Por fim, o recorrente sustenta que os honorários advocatícios, arbitrados na decisão agravada a favor de seus procuradores, deveriam ser majorados para, pelo menos, 20% (vinte por cento) do excesso de execução reconhecido. Entretanto, melhor sorte não lhe socorre. De fato, o artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, passou a prever expressamente que são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Contudo, a fixação da verba em todas essas etapas deve observar o disposto no § 2º do mesmo dispositivo, o qual estabelece que os honorários serão devidos entre o mínimo de dez o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e importância da causa; bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Assim, no presente caso os honorários devem ser fixados em um percentual, entre 10% e 20%, sobre o valor do proveito econômico obtido pelos executados, através de sua impugnação ao cumprimento da sentença. E, embora os procuradores da parte tenham realizado um bom trabalho no procedimento incidental, a simplicidade das matérias debatidas, quase todas já preclusas, não justifica a exasperação dos honorários para além do patamar mínimo (10%). Por isso, nada a alterar na decisão agravada também em relação à verba devida aos procuradores dos devedores. Honorários recursais Levando em conta o integral desprovimento do recurso, bem como a data em que a decisão interlocutória agravada foi proferida (08/08/2018), os honorários advocatícios arbitrados em favor dos procuradores do exequente (R$1.500,00) devem ser majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. Dessa sorte, considerando a simplicidade da matéria debatida neste recurso e a ausência de apresentação de contrarrazões, majoro a verba em R$100,00, para que aqueles façam jus ao montante de R$1.600,00. Registre-se que o fato de o recorrido não ter contra-arrazoado o recurso não obsta, em absoluto, a incidência dos honorários recursais, mas pode influenciar no arbitramento do montante respectivo, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal que ora se adota ( AI XXXXX AgR/MS e ARE XXXXX AgR/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, red. para o acórdão Min. Edson Fachin, 27/09/2016). Diante do exposto, por e ao recurso, paraVOTO CONHECER NEGAR PROVIMENTO manter integralmente a decisão interlocutória que acolheu apenas parcialmente a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pelo ora agravante. Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar pelo (a) Não-Provimento do recurso de LEANDRO TOMCZYK, nos termos do voto do relator. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Domingos José Perfetto, com voto, e dele participaram Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior (relator) e Juiz Subst. 2ºgrau Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. 06 de dezembro de 2018 Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior Relator [1] Art. 1.544. Além dos juros ordinários, contados proporcionalmente ao valor do dano, e desde o tempo do crime, a satisfação compreende os juros compostos. CARVALHO SANTOS, J. M. . Direito das Obrigações. 4ª Edição. Volume XXI. São Paulo:[2] Código Civil Brasileiro Interpretado Livraria Freitas Bastos S/A., 1952. P. 242.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/836419048/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-agravos-agravo-de-instrumento-ai-236754420188160000-pr-0023675-4420188160000-acordao

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