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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

14/12/2018

Julgamento

13 de Dezembro de 2018

Relator

Desembargador Luiz Lopes
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Inteiro Teor


Íntegra do Acórdão
Ocultar Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
10ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901
Autos nº. 0000324-47.2015.8.16.0194/1

Embargos de Declaração nº 0000324-47.2015.8.16.0194 ED 1
20ª Vara Cível de Curitiba
HDI SEGUROS S/AEmbargante (s):
Odair da SilvaEmbargado (s):
Relator: Desembargador Luiz Lopes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO –INOCORRÊNCIA.
EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistindo no acórdão os vícios apontados, inviável se torna o
acolhimento dos Embargos de Declaração, ainda que para fins de
prequestionamento.
Do Acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento n.º 0000324-47.2015.8.16.0194 desta
Câmara, em julgamento na sessão de 04 de outubro de 2018, tempestivamente, contrapõe-se HDI
, através de Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 1.022, do Código deSEGUROS S/A.
Processo Civil.
Alega a embargante, em resumo, que o acórdão é omisso, vez que, em sede de decisão
monocrática, no Recurso Especial n.º 0310303-15.2014.8.24.0018/50001, fora determinada a
suspensão das ações que versam sobre o dever de informação ao consumidor, nos casos que tratam
de pagamento da cobertura integral relativa a “IPA Invalidez Permanente Total/Parcial por
Acidente”. Diante disso, requer a retificação do , para que seja determinada adecisum
suspensão do presente feito.
É o relatório.
Os presentes embargos de declaração não merecem prosperar, haja vista a ausência de quaisquer
dos vícios do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.
Sem embargos aos argumentos expostos pela recorrente, verifica-se que a determinação constante
na decisão monocrática, proferida em sede de Recurso Especial n.º
0310303-15.2014.8.24.0018/50001, , vez que lá, o 3.ºnão se aplica ao presente caso
Vice-Presidente do e. TJSC, apesar de ter determinado “a suspensão dos processos e dos
”, apenas estabeleceu que fossem cientificados sobre o recursos de idêntica controvérsias
os “decisum juízos de primeiro grau com competência para apreciar a matéria, as Câmaras de
, a Comissão Gestora de Precedentes dos Superior TribunalDireito Civil desta Corte de Justiça
de Justiça, bem como o NUGEP desta corte para que atualize a informação acerca da abrangência
.” (), ou seja, em primazia, o teor dada suspensão de processos de idêntica controvérsia sic
determinação está restrita ao TJSC, não existindo, ainda, nenhuma determinação de suspensão de
processo emanada pelo e. STJ.
Desse modo, o que se percebe no caso em apreço, é o mero inconformismo da embargante com o
recursoresultado do julgamento, que não se resolve com a oposição de embargos declaratórios,
que não se presta para rediscussão da matéria de mérito já decidida.
Destarte, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração.
Ex positis, rejeito os Embargos de Declaração.
Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar pelo (a) Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração do recurso de HDI SEGUROS S/A.
O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargadora Ângela Khury,
com voto, e dele participaram Desembargador Luiz Lopes (relator) e Desembargador Albino
Jacomel Guerios.
13 de dezembro de 2018
Desembargador Luiz Lopes
Relator

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