jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-7 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE CARRO E MOTO EM CRUZAMENTO DE VIAS. RÉ QUE AVANÇOU O SINAL VERMELHO, COMPROVADO POR FILMAGEM DE SEGURANÇA.INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE.DESNECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR ESTAVA EM EXCESSO DE VELOCIDADE E SEM OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NECESSÁRIOS. TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA E IMEDIATA (ART. 403, CC). INEXISTÊNCIA DE CONCAUSA INDEPENDENTE CAPAZ DE ROMPER O NEXO CAUSAL.SINISTRO QUE DECORRE DIRETAMENTE DA CONDUTA DA RÉ.QUANTUM DO DANO MORAL. DANOS FÍSICOS GRAVES.AUTOR QUE PRECISOU PASSAR POR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E UTI E FICOU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS POR MAIS DE DEZ MESES.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1.411.122-72PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.CONSIDERAÇÃO DO CASO CONCRETO E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, OBSERVANDO AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA. VALOR MINORADO.RÉ BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO CONTIDO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1411122-7 - Curitiba - Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira - Unânime - J. 18.10.2018)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por: GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.411.122-7, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ 7ª VARA CÍVEL APELANTE : LAURA REGINA FRANCZAK APELADO : HELINTON KUCHLER RELATOR : DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE CARRO E MOTO EM CRUZAMENTO DE VIAS. RÉ QUE AVANÇOU O SINAL VERMELHO, COMPROVADO POR FILMAGEM DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. DESNECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR ESTAVA EM EXCESSO DE VELOCIDADE E SEM OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NECESSÁRIOS. TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA E IMEDIATA (ART. 403, CC). INEXISTÊNCIA DE CONCAUSA INDEPENDENTE CAPAZ DE ROMPER O NEXO CAUSAL. SINISTRO QUE DECORRE DIRETAMENTE DA CONDUTA DA RÉ. QUANTUM DO DANO MORAL. DANOS FÍSICOS GRAVES. AUTOR QUE PRECISOU PASSAR POR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E UTI E FICOU AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS POR MAIS DE DEZ MESES. TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS E DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONSIDERAÇÃO DO CASO CONCRETO E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, OBSERVANDO AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA. VALOR MINORADO. RÉ BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO CONTIDO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1.411.122-7, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (7ª Vara Cível), em que é apelante LAURA REGINA FRANCZAK e é apelado HELINTON KUCHLER. 1. RELATÓRIO. Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Laura Regina Franczak contra a r. sentença (mov. 53.1) que, nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais nº XXXXX-20.2014.8.16.0001, ajuizada por Helinton Kuchler, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré ao pagamento de (i) a título de dano material, R$ 7.092,32 pelos gastos médicos decorrentes das lesões ocorridas no acidente de trânsito e R$ 3.560,00 pelo dano emergente decorrente da perda da moto, corrigidos monetariamente pela média entre o INPC e o IGP-DI desde a data de cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a sentença; (ii) pensão mensal no valor da diferença entre a remuneração média do autor (R$ 1.356,00) e o benefício previdenciário percebido (R$ 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 935,19), enquanto durar o afastamento, com correção monetária pela média entre o INPC e o IGP-DI desde cada vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença, (iii) indenização por dano moral no valor de R$ 70.000,00, corrigido monetariamente pela média entre o INPC e o IGP-DI e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença. Ainda, julgou improcedentes os pedidos da reconvenção e, pela sucumbência, condenou a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação. Laura Regina Franczak alegou, em suas razões recursais (mov. 60.1), o cerceamento de defesa por ausência de produção de prova oral e pericial. No mérito, afirmou a culpa concorrente, pois, embora a apelante tenha furado o sinal vermelho, o autor estava em excesso de velocidade e não estava utilizando os equipamentos de proteção necessários, devendo arcar com 90% dos danos causados. Requereu a redução do valor da indenização por danos morais. Subsidiariamente, pretende a suspensão da exigência de adimplemento das verbas sucumbenciais. O recurso foi recebido com efeitos devolutivo e suspensivo (mov. 62.1). Foram apresentadas as contrarrazões (mov. 69.1). Em síntese, é o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO. Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso de Apelação Cível. Cerceamento de defesa O nosso ordenamento jurídico adota o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (art. 131 do Código de Processo Civil), de modo que, ao solucionar o conflito de interesses, o magistrado possui a 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 liberdade, dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição, de determinar a solução que lhe pareça mais adequada diante do conjunto fático e probatório posto nos autos. Assim, ao mesmo tempo em que possui a liberdade ao analisar o conjunto probatório, dentro de sua livre convicção, incumbe ao julgador o ônus de expor os motivos pelos quais chegou à conclusão adotada (art. 93, IX, da Constituição Federal). E a conclusão deve ser consentânea aos elementos probatórios colhidos nos autos. Neste contexto, Humberto Theodoro Júnior destaca que: A prova judiciária tem como objeto os fatos deduzidos pelas partes em juízo. Sua finalidade é a formação da convicção em torno dos mesmos fatos. O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio. (in Curso de Direito Processual Civil, 44ª edição, Editora Forense, 2006, volume I, página 457.) Assim, "sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a ele, em sintonia com o sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil, dirigir a instrução probatória e determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento" (STJ, Agravo Regimental no Recurso Especial XXXXX/MT, Relator Desembargador Convocado do TJ/RS Vasco Della Giustina, 3ª Turma, julgamento em 19.10.2010, DJe 26.10.2010). Neste sentido, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery prelecionam que: "Toda prova é dirigida ao juiz e somente a ele incumbe a sua direção em ordem ao esclarecimento da controvérsia, não se podendo imputar, em face dos aspectos da cognição posta em juízo, que tal prova seja acoimada de desnecessária. (JTJ 164/161)". (in Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. São Paulo: RT, 2014, p. 489). 4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 Desde modo, embora seja ônus das partes a iniciativa de produção da prova, cabe ao juiz, ao presidir o processo, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias e analisar a pertinência, relevância e necessidade das provas a serem produzidas. Os elementos de prova constantes dos autos são suficientes para formar um juízo de convicção seguro, não havendo que se falar em cerceamento de defesa. Assim, considerando que o magistrado é o destinatário da prova e deve avaliar quais são necessárias para adequada instrução do feito, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, bem como as provas constantes dos autos, reputo não caracterizado o cerceamento de defesa. Culpa concorrente A apelante reconhece que avançou o sinal vermelho, mas alega a culpa concorrente do apelado pelo acidente de trânsito, ocorrido em 06.11.2013, por estar em excesso de velocidade e não estar utilizando os equipamentos de proteção necessários. A mídia juntada aos autos (fl. 14 dos autos físicos), demostra que a apelante faltou com seu dever de cuidado ao passar pelo cruzamento sem observar que o sinal estava fechado para os veículos da sua via (10:41:51). Contudo, a filmagem não permite identificar se o apelado estava em alta velocidade ou utilizava os equipamentos de segurança. Tal situação, de toda forma, é irrelevante para o deslinde do feito. Isso porque, de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o Código Civil adotou a teoria da causalidade direta e imediata no âmbito da responsabilidade civil, que considera como causas apenas aqueles eventos que possuem ligação direta com o dano. Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes afirmam que: 5 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 O art. 403 exige que o dano seja resultado `direto e imediato' da inexecução. Trata-se do nexo de causalidade entre o dano e o fato a que se imputa a responsabilidade civil. Só há dever de indenizar se houve dano; todavia, não há responsabilidade se não se consegue estabelecer a vinculação entre determinado ato ou atividade e o resultado danoso. (...) Com base no teor do art. 403 ( CC1916, art. 1.060), afirma-se que o legislador civil adota a teoria da causalidade direta e imediata, também chamada de interrupção do nexo causal, consagrada em notório acórdão do STF (STF, 1ª T., RE 130.764, Rel. Min. Moreira Alves, julg. 12.05.1992, publ. DJ 07.08.1992)"(in Código Civil Interpretado conforme a Constituição da Republica. v. 1. Rio de janeiro: Renovar, 2007, p. 735-736.) Neste sentido, é bastante pertinente a lição do jurista Sérgio Cavalieri Filho: Com base nesse dispositivo, boa parte da doutrina e também da jurisprudência sustenta que a teoria da causalidade direta ou imediata acabou positivada, teoria essa que, em sua formulação mais simples, considera como justa causa apenas o evento que se vincula diretamente ao dano, sem a interferência de outra condição sucessiva. (...) Da longa e exauriente discussão que se travou entre as várias escolas sobre o nexo causal, podem ser extraídas as seguintes conclusões: a) A expressão leal" efeito direto e imediato "indica liame de necessariedade e não de simples proximidade; não se refere à causa cronologicamente mais ligada ao evento, temporalmente mais próxima, mas sim àquela que foi a mais direta, a mais determinante segundo o curso natural e ordinário das coisas. b) As palavras direta e imediata não traduzem duas ideias distintas. Foram empregadas para reforço uma da outra, querendo o legislador, com essas expressões, traduzir o conceito de 6 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 necessariedade. c) A ideia central, enunciada e repetida pelos autores, não é a distância mas sim a ocorrência de causa superveniente que rompa o nexo causal. d) A responsabilidade do devedor pode ser afastada, não por causa da distância entre a causa e o efeito, mas pelo aparecimento de causa (concausa) superveniente que interrompa o nexo causal e por si só produza o resultado, caso em que a causa próxima torna o lugar da remota. e) Os danos indiretos ou remotos podem ser passíveis desde que sejam consequência da conduta; só não são indenizáveis quando deixam de ser efeito necessário pelo aparecimento de causa superveniente (concausa) que por si só produz o resultado. Com frequência, a causa temporalmente mais próxima do evento não é a mais determinante, caso em que deverá ser desconsiderada, por se tratar de mera concausa." (in Programa de responsabilidade civil. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2014, pag. 67-69.) (grifei) Nesse sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL. (...) NEXO CAUSAL INDEMONSTRADO. TEORIA DO DANO DIREITO E IMEDIATO (INTERRUPÇÃO DO NEXO CAUSAL). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. (...) 4. Reconhecendo-se a possibilidade de vários fatores contribuírem para o resultado, elege-se apenas aquele que se filia ao dano mediante uma relação de necessariedade, vale dizer, dentre os vários antecedentes causais, apenas aquele elevado à categoria de causa necessária do dano dará ensejo ao dever de indenizar. (...) (STJ, REsp XXXXX/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2013, DJe 26/09/2013) (grifei) RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. (...) 3. 7 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 Na aferição do nexo de causalidade, a doutrina majoritária de Direito Civil adota a teoria da causalidade adequada ou do dano direto e imediato, de maneira que somente se considera existente o nexo causal quando o dano é efeito necessário e adequado de uma causa (ação ou omissão). Essa teoria foi acolhida pelo Código Civil de 1916 (art. 1.060) e pelo Código Civil de 2002 (art. 403). (...) (STJ, REsp XXXXX/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 01/08/2013) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APELAÇÃO (01) 1.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - 2. FATO DE TERCEIRO INVOCADO COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - MANOBRA REALIZADA POR TERCEIRO QUE NÃO FOI A CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - TEORIA DA CAUSALIDADE DIRETA E IMEDIATA (...) 2. A teoria da causalidade direta e imediata não exclui o dano indireto e remoto se não houver uma concausa sucessiva. Acaba sendo importante para essa teoria que a causa seja necessária para haver indenização. "A lição de Agostinho Alvim auxilia a compreensão desta teoria:"a expressão direto e imediato significa o nexo causal necessário"(...) O dano deve ser consequência necessária da inexecução da obrigação." (TEPEDINO, ob. cit. p. 65). A doutrina da causalidade adequada é criticada porque busca a causa mais apta, em potencial, para produzir o efeito, reduzindo-se a questão a uma equação de probabilidade. O Professor Sérgio Cavalieri, que adotada a causalidade adequada, ressalva que a causa mais adequada deve ser verificada sempre em concreto, evitando-se a abstração de probabilidade que se critica (CAVALIERI, Programa de Responsabilidade Civil, 8.ª ed., p. 50 e seguintes). De certa forma, estaria prevalecendo uma relação de necessariedade concreta entre causa e efeito. Em ambas as teorias, importa a questão da necessariedade, o que faz com que os Tribunais mesclem as 8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 teorias e busquem em ambas, ao mesmo tempo, os elementos que caracterizem a causa como necessária a produzir o efeito. "Havendo diversas causas, responsáveis por um dano injusto, pergunta-se: são elas sucessivas, uma delas diretamente responsável pelo evento danoso e as demais indiretas; ou, ao revés, cuida-se de concausas concorrentes e concomitantes, todas elas relacionadas ao dano em mesmo grau? Se a pesquisa identificar uma pluralidade de causas concomitantes e, portanto, diretas, resulta implícito o vínculo de necessariedade que liga cada uma delas ao evento danoso. Daí a difusa solução jurisprudencial no sentido de estabelecer qual dessas causas é preponderante, afastando-se todas as demais causas que, embora faticamente existentes, e ligadas ao fato danoso por vínculo de necessariedade, não são preponderantes para o resultado injusto." (TEPEDINO, ob. cit. p. 76/77). (...) (TJPR - 2ª C.Cível - AC - 1215448-8 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - Unânime - - J. 11.08.2015) (grifei) Dessa forma, a responsabilidade apenas pode ser afastada ou atenuada pelo aparecimento de concausas que, por si sós, originem o dano. Neste caso, o suposto excesso de velocidade ou a eventual ausência de equipamentos de segurança são fatores incapazes de gerar o acidente de trânsito, seja isoladamente, seja como concausas à conduta da apelante. Uma pessoa que conduz veículo em excesso de velocidade ou sem os itens de segurança necessários e adequados ­ embora se possa debater acerca da reprovabilidade da conduta ­ não necessariamente sofre ou causa um acidente. Independentemente dessas circunstâncias, se a apelante não tivesse ultrapassado o sinal vermelho, o acidente de trânsito não teria ocorrido, o que demonstra de forma bastante clara que os danos devem ser-lhe imputados, pois caracterizada a sua responsabilidade civil (conduta, dano e nexo causal), sem qualquer situação excludente ou atenuante. Nesse sentido: 9 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE MOTOCICLETA COM VEÍCULO - CONVERSÃO À ESQUERDA EM VIA DE MÃO DUPLA - ULTRAPASSAGEM DE SINAL VERMELHO PELO VEÍCULO - DEMONSTRAÇÃO - CONJUTO PROBATÓRIO SÓLIDO - LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA PELO MAGISTRADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 131 C/C 335 CPP - MOTOCICLISTA DE CHINELOS - IRRELEVÂNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - MERA INFRAÇÃO ADMINSITRATIVA (...) (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1278214-2 - Cianorte - Rel.: José Laurindo de Souza Netto - Unânime - - J. 25.06.2015) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA (...) AVANÇO DE SINAL VERMELHO - CAUSA PRIMÁRIA E EFICIENTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - EXCESSO DE VELOCIDADE E NÃO UTILIZAÇÃO DE CINTO DE SEGURANÇA PELA VÍTIMA - FATORES QUE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO - CONCORRÊNCIA DE CULPAS INEXISTENTE (...) (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1304357-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - Unânime - - J. 19.03.2015) (grifei) Dessa forma, deixo de reconhecer a culpa concorrente e mantenho a r. sentença neste ponto. Quantum do dano moral O Magistrado singular fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 70.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde 10 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 a publicação da sentença. O arbitramento do dano moral deve visar a compensação pelo dano sofrido pela vítima e, ao mesmo tempo, coibir a reiteração do ilícito por parte do autor do dano. A atividade do julgador deve ser balizada pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sempre levando em conta as peculiaridades do caso concreto e a compensação da ofensa, sem ensejar aumento patrimonial indevido ou refletir valores inexpressivos. Nessa perspectiva, deve-se avaliar a extensão do dano e as condições econômicas de quem o praticou, para prevenir-se a ocorrência de condutas semelhantes, em razão do caráter punitivo e pedagógico da medida. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça assim se pronunciou: CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO REPARATÓRIA. (...). 1. Na atual sistemática constitucional, o conceito de dano moral deve levar em consideração, eminentemente, a dignidade da pessoa humana - vértice valorativo e fundamental do Estado Democrático de Direito - conferindo-se à lesão de natureza extrapatrimonial dimensões mais amplas, em variadas perspectivas. (...) 3. A reparabilidade do dano moral possui função meramente satisfatória, que objetiva a suavização de um pesar, insuscetível de restituição ao statu quo ante. A justa indenização, portanto, norteia-se por um juízo de ponderação, formulado pelo Julgador, entre a dor suportada pelos familiares e a capacidade econômica de ambas as partes - além da seleção de um critério substancialmente equânime. (STJ, EREsp XXXXX/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/06/2014, DJe 05/08/2014) (grifei) 11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 É importante ressaltar o caráter punitivo da indenização por danos morais a fim de evitar a repetição de condutas de imprudência no trânsito que podem gerar danos consideráveis aos envolvidos, como ocorre neste caso. O autor sofreu fraturas graves, precisou passar por procedimento cirúrgico para colocar fixador externo e fazer debridamento na perna esquerda, fazer drenagem de tórax e colocar fixador externo no braço esquerdo. Ele ficou internado em UTI, precisou ser entubado, realizou acompanhamento ortopédico e fisioterápico e apenas recebeu alta treze dias depois do acidente, no dia 19.11.2013 (mov. 1.12). Em decorrência dos danos físicos, o autor solicitou auxílio doença no dia 27.11.2013, o qual foi deferido até o dia 30.09.2014 (mov. 1.10), ou seja, ficou por, pelo menos, quase onze meses sem trabalhar ­ calculando desde a data do acidente, dia 06.11.2013. Considerando as condições econômicas da apelante, que é estudante e realiza atividade de estágio, do apelado, que é contador, e todas as demais circunstâncias já mencionadas, bem como sem perder de vista o princípio da uniformização das decisões judiciais e da vedação do enriquecimento sem causa, entendo que o valor fixado em primeiro grau deve ser reduzido para R$ 30.000,00. Tal valor é adequado para compensar os danos sofridos e ainda punir os demandados pela conduta ilícita. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO (...) INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 29, INCISO X, ALÍNEA C, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - SUPOSTO FATO DE TERCEIRO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELO EVENTO DANOSO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 188, INCISO II C/C 930, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL - CULPA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - CONSERTO DO VEÍCULO E GASTOS COM 12 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 GUINCHO, MEDICAMENTOS, CONFECÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DESPESAS MÉDICO- HOSPITALARES - DANOS MORAIS VERIFICADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (...) 4 - Pacífico o cabimento de indenização por danos morais, que independe do prejuízo patrimonial, caracterizando-se no sofrimento suportado pela autora, que em razão do acidente sofreu lesões que demandaram pronta hospitalização, além do trauma decorrente do capotamento do veículo, e ainda, pelo fato de ter ficado privada do uso do seu automóvel, o que por certo lhe causou dores físicas e sentimentos de angústia, que impõem a compensação monetária. 5 - A fixação do montante devido a título de dano moral fica ao prudente arbítrio do Julgador, devendo pesar nestas circunstâncias, a gravidade da culpa, a extensão do dano, a possibilidade de quem deve repará-lo, e as condições do ofendido, cumprindo levar em conta, que a reparação não deve gerar o enriquecimento ilícito, constituindo, ainda, sanção apta a coibir atos da mesma espécie. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1275117-6 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Luiz Lopes - Unânime - - J. 18.12.2014) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL. I. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE AVANÇOU O SINAL VERMELHO, ATINGINDO O AUTOR. FATO INCONTROVERSO. DEVER DE INDENIZAR. TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E HIDROTERÁPICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. RÉUS (PROPRIETÁRIO E CONDUTOR DO VEÍCULO) E SEGURADORA/DENUNCIADA DA LIDE. III.DANO MORAL. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000,00. DANOS EMERGENTES. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRATAMENTO, COMPROVADAS POR NOTAS FISCAIS. (...) (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1217718-3 - Pato Branco - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 11.12.2014) (grifei) 13 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 Com a alteração do valor da indenização por danos morais, a correção monetária deve incidir a partir desta sessão de julgamento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). Verbas de sucumbência Por derradeiro, a apelante apresenta pedido subsidiário para que seja suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, por ser beneficiária da justiça gratuita e assistida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná. Neste ponto, assiste-lhe razão, porque a gratuidade foi concedida expressamente (mov. 33.1), mas a sentença não fez ressalva neste sentido, deixando de observar o contido no art. 12 da Lei nº 1.060/50. 3. CONCLUSÃO. Do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso de Apelação Cível para reduzir a indenização por danos morais para R$ 30.000,00, com correção monetária a partir desta data, observando-se, no que tange às verbas de sucumbência, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, nos termos da fundamentação. 4. DECISÃO. ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de Apelação Cível, nos termos da fundamentação. 14 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.411.122-7 Presidiu a sessão a Desembargadora Ângela Khury, sem voto, e dela participaram e acompanharam o voto do Relator o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Lopes e o Juiz Substituto em Segundo Grau Carlos Henrique Licheski Klein. Curitiba, 18 de outubro de 2018. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA Desembargador Relator 15
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/836193931/apelacao-apl-14111227-pr-1411122-7-acordao

Informações relacionadas

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

4. Responsabilidade Civil

Doutrina28/02/2018 Editora Revista dos Tribunais

Dano Existencial nas Relações de Trabalho

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2020/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2018/XXXXX-9

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS