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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0038563-18.2018.8.16.0000 PR 0038563-18.2018.8.16.0000 (Decisão monocrática)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara Cível
Publicação
11/10/2018
Julgamento
11 de Outubro de 2018
Relator
Juiz Francisco Carlos Jorge
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Ementa

EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.

1. Não é dado à parte, a pretexto de sanar irregularidades, postular por meio de embargos de declaração o mero reexame da matéria apreciada na decisão impugnada, por não se mostrar a via adequada. Eventual insurgência contra o resultado da decisão deve ser veiculada pelas vias recursais apropriadas.
2. Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 17ª C.Cível - 0038563-18.2018.8.16.0000 - Assaí - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 11.10.2018)
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835827134/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-embargos-embargos-de-declaracao-ed-385631820188160000-pr-0038563-1820188160000-decisao-monocratica

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